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Archival description
PT PSN PSN/A/A/02/055 · Container · 1932-06-25 - 1945-01-25
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Ofícios remetidos por diversas conservatórias do Registo Civil do país ao prior da freguesia de São Nicolau informando da transcrição e averbamento; consta uma certidão de casamento; informação de entrega dos livros de registo paroquial na conservatória e nota de recepção de duplicados de assentos de casamento.

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PT PSN PSN/A/A/02/056 · Container · 1839-06-03 - 1862-07-26
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Correspondência remetida por várias comissões, entre as quais: Comissão para promover os socorros para os abrigos das crianças; Comissão encarregue de propor ao Governo um plano para melhorar a divisão das Paróquias ao pároco da Igreja de São Nicolau; Comissão nomeada pela Associação comercial a favor dos pobres; Comissão de recrutamento; Comissão de Recrutamento, solicitando a presença para recenseamento e sorteamento dos mancebos aptos para o serviço no exército; inclui solicitação de publicação de editais na igreja.

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Estatutos
PT PSN PSN/A/01 · Series · 1825-06-25 - 1937-12-23
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Inclui regulamentação interna referente ao funcionamento dos órgãos e entidades subordinadas à Paróquia de São Nicolau. Contém os estatutos da Corporação Fabriqueira da paroquial Igreja de São Nicolau e os estatutos relativos aos seis lugares de cantores instituídos na Igreja de São Nicolau pelo rei D. João V. Inclui também, um exemplar impresso dos estatutos da sociedade de solidariedade e benemerência denominada de "Monte de Piedade Lisbonense".

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Atas de reuniões
PT PSN PSN/A/02 · Series · 1877-01-16 - 1940-11-29
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Registo dos factos e deliberações tomadas nas sessões da Corporação Fabriqueira de São Nicolau e das reuniões da comissão organizada na freguesia de São Nicolau com o objetivo de angariar donativos a favor dos afetados por ocasião das inundações do inverno de 1876-1877.

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Legislação régia
PT PSN PSN/A/03/003 · Container · 1775-01-31 - 1892-03-03
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Lei de D. José para os "casos dos matrimónios, em que se repugnam os pais, mães, tutores, e curadores de dar os seus consentimentos (…)" (29 de novembro de 1775). Inclui uma lei de D. Filipe II de 23 de novembro de 1616 do mesmo teor, citada na primeira; edital de Paulo de Carvalho e Mendonça sobre a Bula da Santa Cruzada (28 de novembro de 1761); cartas régias impondo o pagamento de 10 réis por cada pessoa que receba sacramentos e "pagão Conhecenças" em auxílio do Hospital dos Expostos (31 de janeiro de 1775); alvará régio em que a fim de esclarecer dúvida sobre a "verdadeira prática de alguns dos privilégios à Ordem de S. João de Jerusalém (...), (12 de maio de 1778); alvará régio em que são confirmados os "privilégios concedidos à Ordem, e Cavaleria Militar da Santa Casa do Hospital de S. João de Jerusalém (...)", (5 de julho de 1777); carta de lei pela qual a rainha manda executar o Decreto das Cortes Gerais, "que regula o censo, pelo qual os cidadãos Portugueses são hábeis para votarem, ou serem votados nas eleições para Senadores e deputados; e para outros cargos públicos eletivos, na mesma lei designados, ou para pertencerem à guarda Nacional (...)" (27 de outubro de 1840); "Instruções a que se refere a Portaria circular expedida nesta data pelo Ministério dos Negócios do Reino aos Administradores Gerais dos Distritos do Continente do Reino, e Ilhas adjacentes" (10 de novembro de 1840). Reporta ao recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; Carta de lei sobre a "venda e remissão dos Foros e Pensões pertencentes à fazenda Nacional" (28 de junho de 1843); "Petição de agravo do Marquês da Foz com os documentos que a instruem. Relator o Exmo. Sr. Matos no seu impedimento o Exmo. Sr. Seabra" (3 de março de 1892); Carta de Lei "que estabelece, para dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)" (21 de fevereiro de 1838).

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PT PSN PSN/A/03/004 · Container · 1882-09-04
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Fragmento de publicação impressa. Inclui os seguintes subtítulos: "Portaria ordenando, que os párocos do continente do reino e ilhas adjacentes prestem os serviços, que lhes são recomendados nas instruções publicadas pelo ministério do reino, com relação à inspeção das escolas de ensino primário."; "Suplemento: à tabela 1.ª de páginas 10 e 11"; "Appendix: Nova circunscrição diocesana no continente do reino de Portugal, conforme as Letras Apostólicas do Santíssimo Padre Leão XIII, dadas em Roma aos 30 de setembro de 1881 (...)"; "Relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do Reino de Portugal no Continente". Consta da relação o número de "almas" e fogos existentes. O documento encontra-se numerado das páginas 173 a 222.

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PT PSN PSN/A/04/001 · Container · 1624-11-02 - 1695-03-15
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Apenso de documentos vários acerca da sentença da Relação Eclesiástica de Lisboa "por que confirma o Padroado do provimento dos benefícios aos priores de São Nicolau de Lisboa mandando colar ao Dr. João de Liz e Miranda apresentado pelo prior da igreja (...)", Pedro de Oliveiras Famel. Os autos referidos mantiveram-se na posse dos priores, passando de mão em mão.

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PT PSN PSN/A/04/007 · File · 1843-05-17 - 1843-06-10
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Cópia de auto de contrafé movido pelos herdeiros de [Bento Guilherme] relativa a bens móveis e imóveis em que a Igreja de São Nicolau é citada como possuidora de um terreno sito em Casal do Carvoeiro, em Vale do Pereiro. Acha-se juntamente uma procuração do mesmo teor, passada em virtude da deliberação da Junta de Paróquia da freguesia de São Nicolau.

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