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Descrição arquivística
Irmandade dos Clérigos do Porto Documento composto
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Livro dos Legados do Nosso Irmão Antonio Rodrigues Souto

Livro constituído por um índice (fólio 1), por certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento do Legado de António Rodrigues Souto, Irmão da Irmandade dos Clérigos do Porto, (fólios 2 a 99; 1762-08-13 a 1811-08-15) e por registos de cédulas de benesses relativas ao Coro (fólios 100 a 195; 1762-11-22 a 1811-08-15).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 196).

Livro em que se carrega o rendimento da Irmandade de São Pedro ad vincula

Livro misto pertencente à Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula, constituído por duas partes distintas.
A primeira parte, até ao fl. 7v., é composta por róis de receita da Irmandade, relativos aos anos económicos de 1659-1660, 1660-1661, 1662-1663, 1663-1664 e 1667-1668. Os róis de receita contêm a listagem das fontes de rendimento - oriundas da cobrança de multas devido a faltas dos Irmãos a ofícios, festas e celebrações; esmolas doadas à Irmandade; pagamento da jóia de entrada por parte de novos Irmãos; pagamento de anuais; composição de Irmãos; cobrança de dívidas; entre outros -, o valor recebido e a assinatura do Escrivão e Juiz da Irmandade.
A segunda parte do livro, entre os fls. 76 a 81, é composta por uma lista dos «Reverendos Irmãos de São Pedro Ad vincula», organizada pela ordem de entrada (do n.º 1 ao n.º 243); o respectivo nome de cada Irmão; assim como informações adicionais, relativas à data de falecimento, à data de admissão na Irmandade e ao afastamento da mesma (ex.: «riscado»).
A fl. 8 encontra-se um termo da sessão da Mesa e Junta Geral da Confraria de 1672-09-29, na qual foi deliberada a atribuição de uma esmola para socorrer o Padre Manuel da Silva, Irmão da confraria.
Esta fonte contém termo de encerramento (fl. 88v.).

Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula

Mandados de adjudicações e mais autos sobre diversas pendencias

Documentação relativa a processos de execução de dívidas contraídas junto à Irmandade, obrigações de dinheiro a juros, mandados de posse de rendimentos de bens de raiz, títulos de propriedades, escrituras de venda de propriedades, autos de penhora, autos de execuções, sentenças cíveis, certidões de testamentos, cartas precatórias, inventários de bens, recibos de pagamentos de décima predial, contas diversas.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Mapa do que pertence aos Foros que se pagão a esta Irmandade

Os primeiros 2 fólios dizem respeito ao «Index do que contem este Maço N.º 6.» (num total de 12 números de entradas) datado de 1837 e assinado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade. Os primeiros 6 números correspondem a documentos no âmbito do legado de João Tinoco Vieira e os restantes a documentos no âmbito da pensão de 5.000 réis de umas casas na Cordoaria Velha.
Nº 1: Testamento do Doutor João Tinoco Vieira lançado a 14 de Abril de 1742 por requerimento de sua irmã Dona Mariana Teresa, no qual consta, entre outros aspectos: legado de 400.000 réis ao Senhor Jesus de São Domingos «pera dos juros ter o Lausplene (sic) (…) e não se expondo e efectuando o dito Lausplene (sic) em tempo de viste annos passará o dito dinheyro pera a minha Irmandade dos Clérigos», por uma só vez; outro legado de 400.000 réis de esmola para ajuda das obras à Irmandade dos Clérigos de que era Irmão.
Nº 2: Quitação dada à Irmandade por Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves (irmãs), legatárias de João Vieira Tinoco (21 de Abril de 1785), seguida de uma Procuração passada pela Irmandade dos Clérigos ao Tesoureiro da mesma para tratar com as duas irmãs de João Vieira Tinoco (12 de Abril de 1785).
Nº 3: Quitação dada à Irmandade por Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves (irmãs), legatárias de João Vieira Tinoco (29 de Março de 1783). Documentação sobre a posse das casas da Ponte de São Domingos deixadas por João Tinoco Vieira, entre a qual se encontra, por exemplo: sentença contra Ana Maria Tinoco e Neves e Angélica Maria Tinoco e Neves alcançada pela Irmandade no Juízo Eclesiástico a 22 de Fevereiro de 1786; Procuração dada pela Irmandade ao Irmão Manuel de Oliveira Pinto para a celebração de uma escritura com D. Josefa Rosa Tinoco, Religiosa do Convento de S. Bento da Ave Maria, na qual desiste do usufruto das casas da Ponte de S. Domingos deixadas por João Tinoco Vieira (21 de Julho de 1778).
Nº 4: Documentos relativos à venda de uma pensão imposta numa morada de casas em Santo André, em Santo Ildefonso, feita por Manuel Fernandes Chumbo e sua mulher a Manuel Antunes da Cruz (10 de Novembro de 1694); Auto de posse da mesma pensão pela Irmandade (23 de Maio e 1742); Auto de posse, dado à Irmandade por legado, das casas e pensões das casas de Cimo de Muro (4 de Junho de 1742).
Nº 5: Escritura de obrigação de legado perpétuo de missas, instituído por João Tinoco Vieira à Irmandade dos Clérigos (22 de Janeiro de 1734).
Nº 6: Sentença cível alcançada pela Irmandade no litígio com João da Silva. Pública forma do prazo fateusim, feito pela Câmara do Porto, de duas casas na Rua Direita de Santo Ildefonso.
Nº 7: Compra pela Irmandade de pensão e direito dominical de casas sobradadas na Cordoaria Velha, «hoje Rua da Esperança com o N.º 42» (2 de Março de 1757).
Nº 8: Prazo fateusim das mesmas casas, feito por Baltasar Fernandes Viana e sua mulher Antónia das Neves a Marcos de Olanda e sua mulher (13 de Maio 1681); Pública forma de Escritura do Património das mesmas casas (16 de Março de 1719).
Nº 9: Documento de doação das mesmas casas, feita por Henrique Vaz a Isabel Dias a 29 de Julho de 1605 e duas públicas formas.
Nº 10: Licença do Ordinário para a venda da pensão de imposta nas mesmas casas à Irmandade pelo Padre e Irmão Félix Fernandes das Neves (28 de Fevereiro de 1757).
Nº 11: Requerimento da Irmandade para isenção de pagamento de décima sobre a pensão das mesmas casas (Março de 1765).
Nº 12: Renovação do prazo fateusim das mesmas casas da Cordoaria Velha «hoje denominada Rua da Esperança Freguesia de São Pedro de Miragaia, das Casas N.º 42 e 43», feito pela Irmandade a José Eleutério Barbosa de Lima e mulher (26 de Fevereiro de 1831) seguida de uma Procuração, parcialmente impressa, de D. Maria Teresa Pacheco Ferreira a seu marido José Eleutério Barbosa de Lima, a António Carlos de Azevedo Guimarães e a Thomas Megre Restier (7 de Janeiro de 1831).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Obitos

Livro constituído por um índice (fólio inicial); por termos de óbito de clérigos pobres sepultados pela Irmandade (fólio 1, 1783-04-20 e 1803-02-09); por assentos de falecimento de Irmãos (fólios 2 a 19v, 1835-04-05 a 1873-12-22) e por registos de controlo (listas e mapa) das missas ditas pelos Irmãos falecidos (fólios 20 a 21, 21v a 22 e 22v a 47v, 1796-00-00, [1796-00-00] a 1797-08-00 e [1796-00-00] a 1836-00-00). Nos termos de óbito dos clérigos pobres registaram: a data de falecimento; o nome, a naturalidade, a profissão e a morada do defunto; a indicação de pobreza; a remissão para os Estatutos de 1782, Capítulo 10, fólio 29; as exéquias prestadas pela Irmandade; a assinatura do Secretário da Irmandade; entre outros. Os assentos de falecimento de Irmãos apresentam, entre outras informações, a data, a hora e o local de falecimento; o género do defunto; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome, a profissão, o cargo e o título do defunto; o(s) cargo(s) desempenhado(s) na Irmandade; os sacramentos recebidos antes do passamento; a menção ao testamento; as exéquias prestadas pela Irmandade; a data do enterro; a localização da sepultura; o número de missas a rezar pelo falecido; a elencagem das certidões comprovativas do cumprimento do encargo das missas; a identificação dos religiosos que as rezaram; o valor discriminado da dívida do defunto para com a Irmandade e a assinatura do Secretário. Os registos (listas e mapa) relativos às missas contêm: um número identificativo; a menção à condição de Irmão; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome; a data de falecimento; o número de missas rezadas; as dívidas do defunto para com a Irmandade; entre outros.
Entre os fólios 16v e 17, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de António Ribeiro de Freitas e Manuel Rodrigues do Rosário, a Manuel Ribeiro Carneiro e Melo (1873-10-11). Entre os fólios 17v e 18, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de Manuel Leite Teles de Meneses e Manuel Coração de Jesus Castro, a António José Tavares (1871-09-00). Entre os fólios 20v e 21, surge solto um recibo. No fim do livro, surgem soltas seis listas identificando os responsáveis por rezar missas (1851-06-00 a 1857-08-00; 1851-10-00 a 1856-00-00; 1857-09-00 a 1865-12-00; 1865-00-00; 1866-10-00 a 1868-04-00 e 0000-02-00 a 0000-09-00) e um bilhete dando conta do falecimento de José Joaquim Pinto da Silva (1873-06-21).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 48v).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Obras da Caza

Os fólios finais desta fonte apresentam alguma diversificação do registo informacional, a saber: nos fólios 50 a 52 encontra-se registada a despesa da Sacristia nos anos económicos de 1811-1812 a 1813-1814; e entre os fólios 54 a 75 encontram-se registos relacionados com a administração de legados, mas que foram rasurados. No fólio 75v. encontra-se novo registo da despesa com as obras da Casa da Irmandade, relativo aos anos de 1825 a 1832, pelo que não existem informações para o período compreendido entre 1814-1815 e 1824-1825.
Esta fonte contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 195v.).

Papeiz que dizem respeito a testamentaria do Nosso Irmão o Reverendo Alexandre Jacome da Veiga

Este maço contém várias cartas particulares e de negócio, na sua maioria dirigidas a Eugénio da Silva. Contém igualmente contas e recibos relativos ao comércio com o Brasil, cópias de petições e contratos de sociedade, assim como o «Summario da Bulla da Santa Cruzada», passada por D. Manuel Caetano de Sousa, pro-comissário geral da Bula da Santa Cruzada (imagens 278 a 280 do documento em suporte digital). O maço contém ainda o [Caderno de contas], uma brochura em pergaminho com 30 fls. (imagens 109 a 125 do documento em suporte digital).

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