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Descrição arquivística
Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
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Documentos pertencentes á divida de Jose e Pedro Martins da Luz

Documentação relativa à administração dos bens de José e Pedro Martins da Luz, devedores da Irmandade dos Clérigos do Porto.
A Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, principal credor da dívida do negociante José Martins da Luz, era responsável pelo plano de administração dos bens do mesmo, confirmado em carta régia de 1795-08-31. Após falecimento de José Martins da Luz e de seu filho Pedro Martins da Luz, o irmão deste último - Rodrigo Martins da Luz - concebeu um novo plano de administração dos bens e procedeu a um requerimento régio para que este substituísse o plano apresentado e aprovado pela Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura.
Este maço contém cartas de Rodrigo Martins da Luz ao Presidente e Mesários da Irmandade dos Clérigos do Porto a apresentar o referido plano e a requerer a sua aprovação. Para além desta correspondência, encontram-se igualmente duas cartas régias impressas (a carta régia de 1795-08-31 e uma posterior de 1815-09-15), assim como o «Projecto Para o Plano, que se pertende substituir ao que a Illustrissima Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro propoz em 6 de Agosto de 1792, para a administração das Casas de José Martins da Luz, e de seu filho Pedro Martins da Luz, e que foi confirmado por Carta Regia de 31 de Agosto de 1795».

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Documentos particulares de Irmãos

Série arquivística constituída por documentação relativa à gestão da testamentaria de Irmãos dos Clérigos, assim como de negócios particulares dos mesmos. Na sua maioria, esta série contém documentação relativa aos assuntos e negócios de: Alexandre Jácome da Veiga, Domingos Ferreira da Silva Teles, José Álvares da Silva e Eugénio da Silva.
O Reverendo Alexandre Jácome da Veiga foi admitido na Irmandade dos Clérigos em 3 de Maio de 1726 e faleceu em 7 de Setembro de 1757. A documentação relativa à herança de Eugénio da Silva, mercador residente no Brasil, encontra-se a cargo da Irmandade dos Clérigos pois Alexandre Jácome da Veiga era seu cunhado e actuou como seu testamenteiro.
O Padre Domingos Ferreira da Silva Teles entrou como Irmão dos Clérigos em 12 de Novembro de 1733 e faleceu a 6 de Junho de 1758.
O Irmão secular José Álvares da Silva, negociante, foi admitido em 19 de Novembro de 1755 e faleceu em 7 de Dezembro de 1758. A documentação relacionada com este Irmão é, na sua maioria, relativa a recibos e cartas de negócios particulares do mesmo e não à gestão da sua testamentaria por parte da Irmandade.

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Diários e Caixa Geral

A presente série compreende os registos de receita e despesa da Irmandade dos Clérigos organizados por ano económico. Parte dos registos anuais de contas encontra-se duplicada em diferentes livros, por vezes com remissões de uns registos para os outros, pressupondo-se que alguns deles seriam livros auxiliares de contas.
O registo das contas é, de uma forma geral, apresentado pelo Secretário à Mesa da Irmandade. Junto a vários dos registos de contas existem cálculos de saldos contabilísticos e a indicação de que estas se encontram examinadas e aprovadas de acordo com o Capítulo 13, título 16 dos Estatutos da Irmandade (datados de 1782) nos quais é determinado que «(...) eligirá a Meza dous dos novos Vogaes para que no seu ano com assistencia do Secretário e Tesoureiro de tres em tres mezes se revejam, examinem e confiram as contas de toda a receita, e despeza (…)».
Em termos formais o registo contabilístico divide-se, em praticamente todos os anos, entre “deve” e “haver”, com despesa e receita registadas em fólios lado a lado (verso e frente).
Entre os itens de receita, consta, por exemplo: pensões/foros/aluguer de casas e outras propriedades; esmolas (provenientes, por exemplo, de peditórios das festas), multas, entradas de Irmãos, juros e prémios (ex.: de Escrituras, de Letras), missas, mortalhas, legados, mordomias, dívidas à Irmandade; venda de bilhetes para visitar a Torre dos Clérigos; dividendos de Acções.
Entre os itens de despesa, consta, por exemplo: papel; selos; livros; panos; castiçais; cera; azeite; distrate de escrituras; despesas com festividades como a festa das 40 Horas, festa da Senhora das Dores, festa de Santo André Avelino (serviços eclesiásticos, música, afinação de órgão para festa cera, caixas de doces para Pregadores); pensões de casas; gastos da Sacristia e guisamentos (ex.: hóstias, incenso); Resplendor de prata para o Menino Jesus; esmolas de sermões; missas (ex.: missas instituídas por legados, missas de Esquadra e Círculo); despesas com o Coro; gastos e obras do Hospital e outros edifícios da Irmandade; despesas instituídas por legados; décima (ex.: predial, de juros); obras e seguros contra o fogo em casas adjudicadas à Irmandade; despesas com serviços e ordenados (ex.: Moço, Servente da Sacristia, Enfermeiro, Servente da enfermaria, Solicitador, Mestre Carpinteiro, Pedreiro, Sineiro, Cartorário, Tesoureiro, Boticário, Capelão-mor, Mestre funileiro, Apontador do Coro, Zelador, Alfaiate, Porteiro, Organista, Tanoeiro, Letrado); subsídio para auxílio de estudantes pobres ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição; consumo de energia eléctrica à Câmara Municipal do Porto.
Em determinadas unidades de instalação os registos de receita e despesa apresentam-se organizados e divididos por grupos/categorias.
Exemplos de categorias das receitas: Juros de capital à ordem; juros de inscrições a 3%; Juros de capitais mutuados; Pensões e Foros; Rendimentos eventuais; Entradas de Irmãos; Casas adjudicadas; Emolumentos funerários.
Exemplos de categorias das despesas: Obras (afinação de órgãos, obras em edifícios, mobiliário…); Beneficência temporal (esmolas a pobres), Beneficência espiritual (esmola de missas); Festas (Padroeira, Senhora das Dores, Santo André Avelino…); Seguro (Companhia de Seguros); Alfaias (ourives, douramento de cálice, contraste de prata…); Capelania (Tesoureiro da Igreja e Capelão das Missas pela celebração de missas); Missas («de teoria diariamente»); Honorários (Capelães do Coro, meninos); Ordenados (trimestrais, empregados da Casa: Tesoureiro, Ajudante, Sineiro, Porteiro, Cartorário, Organista); Guisamentos (vinho, hóstias, azeite, carvão, incenso, costureira, lavadeira, bordadeira); Gastos gerais (papel, selos, procurações, “miudezas” no expediente de Cartório), Aniversário geral, «Lava pédes» (sapatos, camisas…); Jubileu das 40 horas.
Os conteúdos dos itens de receita e despesa, assim como a sua categorização, acima exemplificados, apresentam alterações/variações, tanto ao nível da tipologia como da designação, no decorrer dos anos e nos diferentes registos.
De acordo com o que se pode observar pelo elemento de informação “Âmbito e Conteúdo” de certas unidades de instalação desta série existem, por vezes, para além dos registos de contas descritos acima, outras informações/documentos (Mapas de receita e despesa, listas de valores de ordenados, mandados e guias de pagamento, registos de cálculos, entre outros).

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Diversos mappas antigos de Receita e Despeza da Irmandade

No fólio [2] regista-se uma lista relativa ao pagamento de missas, com datas e indicação de serem pagas («pg»). A maioria da documentação deste Maço concerne a Mapas de Receita e Despesa e parte dos registos de contas apresenta riscos por cima. Com remissões para o Livro de Contas Gerais.
Registo de despesas com «Abânos» (pagamentos ao Sineiro, ao Porteiro, Foleiro, Organista, Tesoureiro, entre outros), «Caixas das Adjudicaçoens». Registo de receita e despesa geral de 1842-1843, em fólios lado a lado (ano de setembro a setembro). Lista de «Missas para se dizerem». «Missas por alma dos Irmans». Registo de receita e despesa de 1843 (Setembro-Dezembro). Registo de despesa de 1843 a 1844. «Mappa da receita e da dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro 1844 athe o ultimo de Agosto de 1845». Registo de receita e despesa até Fevereiro de 1845. «Mappa da Receita e Dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1845 athe o ultimo d’Agosto de 1846». «Cazas adjudicadas 1845 a 1846». Folha solta: «Para despezas miúdas da Secretaria». «Mappa da Receita e Dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1845 athe o ultimo d’Agosto de 1846». «Mappa da Receita e Despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1846 athe 31 d’Agosto de 1847». Folha solta com despesa de festa. «Mappa da Receita e despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Março de 1847 athe o ultimo d’Agosto do dito anno». «Mappa da Receita, e dá Despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1846 athe 31 d’Agosto de 1847». Registo de despesa e receita de Setembro e Outubro de 1850. Registo de despesa e receita 1846 a 1850 (despesas: missas, ordenado de Sineiro, obras…; receitas: juros, aluguer de casas…; receita e despesa com casas da Irmandade). «Continua a despeza de Fevereiro de 1850» (continuação do registo de receita e despesa do anterior com registos ainda para 1849). Registo de despesa de Janeiro a Abril de 1844 (inclui despesas miúdas).

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Diversas Contas e Mappas de Receita e Despeza das Casas adjudicadas

Documentos relativos às casas adjudicadas à Irmandade dos Clérigos (em Miragaia, na Rua dos Bragas, na Fonte da Colher, no Corpo da Guarda, na Rua do Cativo e Cima da Vila, na Rua Fernandes Tomás). Recibos de pagamentos (ex.: aluguer, foros, pensões) e contribuição predial e da décima (com formulários impressos). Documentos de despesa com casas adjudicadas à Irmandade (ex.: rois, contas, mandado impressos…). Apólice de seguro contra fogos. Contém ainda: pedidos do Padre Manuel Correia de adiantamento do seu pagamento à Irmandade por estar doente; «Relaçam das pendências pertencentes à Irmandade Clerical e o estado em que se achão em o 1º de Junho de 1855»; «Mappa das Cauzas pendentes da Irmandade Clerical, de que é actualmente Prezidente o Muito Reverendo Senhor Joze Dias de Oliveira Vigario Geral deste Bispado e Secretario actual o Senhor João Lopes Fortado».
As folhas que envolvem alguns conjuntos de documentos deste maço constituem reaproveitamentos de papel.

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Devedores

Livros de registo dos devedores à Irmandade dos Clérigos do Porto e dividendos de acções e legados a cargo da mesma. Esta série documental resulta de um esforço de organização do cartório que se verificou a partir de 1835, nomeadamente no que diz respeito às demandas, devedores e casas adjudicadas. No caso dos devedores, procurou-se recuperar a informação que se encontrava dispersa em diversas fontes num «(...) livro para os devedores da Irmandade, aonde se ache promptamente as suas recepçoens, e o seu atrazo, para não ser percizo andar vadeando pelos livros das Caixas». Os registos dos devedores, organizados em colunas de «Deve» e «Haver», contêm os seguintes dados: nome do devedor; nome do conjugue; morada; descrição da dívida; data da escritura original; nome do tabelião onde foram realizadas as notas; identificação (nome, morada e profissão) dos fiadores; registo de pagamentos e respectivas datas; a folha do Diário em que a quantia foi lançada (geralmente este dado não foi preenchido); assim como a data em que o capital foi entregue e as contas liquidadas. Para além destas informações, os assentos contêm diversas observações relativas, por exemplo, à morte dos devedores originais e identificação dos herdeiros da dívida.

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Despêzas miúdas e Receita

Nos primeiros fólios, receitas e despesas são registadas lado a lado, no verso e frente dos fólios, respectivamente, com registo da data de cada item contabilístico (dia, mês, ano).
Os itens de Receita são apenas relativos a Setembro de 1841 e encontram-se divididos por grupos/categorias: «Anuaes e juros»; «Alugueis».
As despesas são denominadas de «miúdas» e registam-se até Fevereiro de 1847. No fólio 2v é indicado que as despesas miúdas de 1842 para 1843 não vão lançadas neste livro por se encontrarem no livro da Caixa, registando-se a partir daí, as despesas miúdas desde Setembro de 1843. Resumo das despesas a cada trimestre. Despesas miúdas: conserto de relógio, lampião, papel, tinta de escrever para o Cartório, gratificação, franquia de carta, entre outras.
No fólio 116v encontra-se uma «Declaração em duplicado das propriedades que possúe na fregezia de Cedofeita, e bem assim dos inquilinos que as ocupam, e das pessoas da minha família, que segundo a lei tem a pagar Decima Industrial. De 1845 para 1846», em formulário impresso, de que consta apenas uma propriedade.
Com termo de abertura no fl. [1] e termo de encerramento no fl. 192v.

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Despezas Geraes

No fólio [1v] consta a respeito do livro: «Livro em que se devem carregar todas Dispezas Geraes pertencentes ao fundo da Caza, pois que para seu pagamento não há estabelecimento de Legados; exceptuando porem as Obras novas que se não devem carregar neste Livro, mas sim no seu Livro respectivo das mesmas obras (…)». Registo anual de setembro a agosto. Itens de Despesa com indicação de quem recebe (na maioria dos casos) e data (ano, mês, dia): serviços/ordenados/propinas de festas (tesoureiro, sineiro, zelador, coristas, sacristão, capelães, alfaiate, ourives…), despesas da Sacristia, missas, esmolas, compra de papel, de azeite, de tinta, de velas, consertos diversos (carpinteiros, serralheiros, trolhas…), entre outros. Os registos remetem para os fólios dos livros de Diário e para o número dos Recibos.
Com termo de abertura no fl. [1] e termo de encerramento no fl. 162v.

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Deputados

Livro constituído por índices alfabéticos dos Irmãos que serviram na Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto. Nestes róis, registaram, entre outros dados, a profissão, o cargo e o nome do Irmão; o período durante o qual exerceu funções neste órgão governativo (como Secretário, Deputado, Presidente, etc…); a data de falecimento (dia, mês e ano) e a data em que foi «riscado» (dia, mês e ano).
Esta fonte contém índice das letras (fólio 203) e termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 203v).

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Correspondência Recebida

Correspondência recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta série documental é composta por ofícios enviados por diversas entidades e figuras, tal como autoridades administrativas (ex.: Administrador do Bairro, Câmara Municipal do Porto, Junta Geral do Distrito do Porto, Ministro do Interior, Repartição de Fazenda do 2.º Bairro); figuras da vida eclesiástica (ex.: Núncio Apostólico em Portugal); companhias e serviços (ex.: Gerente da Companhia de Carris de Ferro do Porto, Sociedade de Energia Eléctrica do Porto); outras Irmandades e Confrarias (ex.: Mesa da Irmandade da Lapa, Ordem do Carmo, Real Confraria do Santíssimo Sacramento da Vitória); repartições centrais (ex.: Direcção Geral de Assistência); assim como Irmãos e privados. Os ofícios originais são frequentemente acompanhados de cópias de legislação central, portarias e circulares do Governo Civil e deliberações do Tribunal de Contas, entre outros documentos.

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