Mostrar 99 resultados

Compreende documentação produzida, recebida e acumulada pela Paróquia de São Nicolau da cidade de Lisboa no âmbito da sua gestão institucional. Inclui documentação que fixa e explana a sua estrutura orgânica, o seu funcionamento e atividade dos órgãos e demais entidades que lhe são subordinadas. Constam estatutos, atas, coleções de legislação, sentenças, relações de paroquianos, apresentações de benefícios eclesiásticos pertencentes à paróquia de São Nicolau, memórias, apontamentos, correspondência recebida de diferentes entidades, entre outros documentos.

Nesta secção reúnem-se todos os conjuntos documentais que testemunham a administração financeira da Irmandade: orçamentos e contas de gerência (1841-1985), registo de orçamentos (1931-1946); livros de receita e despesa dos tesoureiros (1752-1763), os subconjuntos de livros de receita do tesoureiro (1763-1804), de despesa do tesoureiro (1763-1805), de administração das capelas e outros legados pios (1720-1768) e de despesa de obras (c. 1775-1824); inclui-se ainda nesta secção as séries de receita e despesa da Fábrica da Igreja (1753-1802), dos documentos comprovativos das receitas e despesas (1724-1882 e 1934-1987), receita e despesa do andador (1775-1802) e a subsérie de registo de receita e despesa da Fábrica, quando o seu registo estava à responsabilidade do Procurador (1804-1827), a de demonstração das despesas anuais da Irmandade (1806), escrituração mensal da Irmandade (1806-1807), conta da receita e despesa do tesoureiro (1806-1822), tombo dos bens e rendimentos da Irmandade (1806-1820), conta corrente com os devedores e credores da Irmandade (1771-1822) e com o procurador da Mesa (1812-1817), de registo de conhecimentos (1814-1846), as séries de livros Diário (1822-1947), Cofre e Contas (1822-1843 e 1844-1945), Razão (1822-1864), receita por lembrança (1822-1828), Livro dos Padrões (1822-1834) e cartas de padrão (1605-1813), extractos de contas por verbas orçamentais (1890-1892), Legados Pios (1891-1946), de receita e despesa da imagem do Senhor Jesus dos Passos (1904-1910), Livro Caixa da Comissão Administrativa (1911-1912) e da Irmandade (1938-1986), a de balanço da despesa (1934-1938), a de livro de verbas (1978-1985), de movimento diário de receita e despesa (1993-1995), as séries de livros de guias de despesa (1901-1909) e de receita (1923-1924), das cadernetas de recibos de quotas pagas pelos irmãos (1894-1971), recibos de donativos e jóias (1922-1938), verbetes para a passagem de quotas (1936), lista de donativos para obras (1939) e a colecção de recibos de rendas de casas (1911-1979). Esta secção inclui ainda duas subsecções: Cofre dos Socorros (1893-1935) e Conta Particular do Tesoureiro Colffs (1790-1803).

Integra documentação concernente à estrutura orgânica, funcionamento e história da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau; à vida interna da própria instituição; aos acontecimentos, termos e deliberações relevantes; à proveniência e gestão financeira dos seus bens móveis e imóveis; à administração dos legados pios e capelas; ao controlo patrimonial pela elaboração de inventários; ao sufrágio das almas dos irmãos e devotos; à sua relação com os membros dos corpos gerentes, com os irmãos, inquilinos e foreiros, paroquianos e entidades administrativas, bancárias e congéneres; à representação da irmandade nos litígios e ações judiciais; aos atos e festividades relacionados ao culto ao Santíssimo e a Nossa Senhora da Caridade; à assistência e beneficência aos irmãos e paroquianos pobres; à alfabetização e preparação de alunos de ambos os géneros, filhos de irmãos e paroquianos pobres, para a admissão aos liceus, à assistência com vestuário, alimentação, cuidados de saúde e a distribuição de prémios pecuniários aos aprovados nos exames; às questões relativas aos processos de obras de beneficiação do templo ou das propriedades que a irmandade administra.

Contém documentação gerada pelo orgão gerente encarregue da administração dos bens e rendimentos da irmandade, conhecido nos estatutos de 1911 com a denominação de "Mesa". Compreende a documentação do expediente administrativo, da qual destacamos os estatutos, as atas e termos das sessões da Mesa da Irmandade, correspondência recebida e expedida, processos de aprendizagem e ingresso de irmãos na irmandade, inventários e catálogos de bens, processos de assistência e beneficência, e sentenças cíveis; da documentação referente à gestão financeira, destacamos os documentos de despesa e receita com posse, manutenção, construção e reparação de propriedades, nomeadamente com obras realizadas na ermida de Nossa Senhora da Oliveira, várias despesas com festividades, avaliações de bens móveis e imóveis, várias contas e orçamentos gerais.

Os bens temporais da Igreja Católica, em conformidade com o Código de Direito Canónico, constituem os ativos que a Igreja católica possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis. Este define que a Igreja Católica, por “direito originário, independentemente do poder civil, pode adquirir, conservar, administrar e alienar bens temporais para prosseguir os fins que lhe são próprios”. Neste contexto, o pároco, sob a autoridade do Bispo diocesano, atua como administrador destes bens na sua paróquia. A Paróquia de São Nicolau, como subdivisão territorial dentro da Igreja Católica Romana, no cumprimento das suas obrigações estabelecidas no direito canónico, produziu e acumulou documentação administrativa patrimonial e financeira.

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter eminentemente religioso desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como vogal do Grupo Paroquial da União Católica na Freguesia da Sé, presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica em Braga, chefe do Corpo Nacional de Escutas de Braga, congregado da Congregação de Nossa Senhora de Fátima e de São Luiz de Gonzaga, sócio do Centro Académico de Democracia Cristã, membro da Comissão de Honra das Festas Jubilares de Nossa Senhora do Sameiro, membro da Comissão de Honra das Comemorações do XIII Centenário na morte de São Frutuoso e irmão da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga, bem como documentação de diversas tipologias de temática religiosa, na sua maioria católica, ou conexa. Para algumas funções não foi possível apurar o intervalo temporal em que José Maria Braga da Cruz as exerceu.

Nesta secção organizaram-se todos os conjuntos documentais produzidos pelos vários órgãos aos quais competia a administração da Irmandade do Santíssimo Sacramento: Mesa, Assembleia-geral e Comissão Administrativa: incluíram-se as séries de livros de registo das deliberações tomadas em reuniões de Mesa (1803-1893), determinações da Mesa (1757-1834), Acórdãos da Mesa da Irmandade (1698-1828), das actas das reuniões da Assembleia-geral (1866-1893 e 1978-1997), da série de livros de registos comuns à Mesa e à Assembleia-geral (1894-2000), a de actas das sessões da Comissão Administrativa da Irmandade (1911-1912) e a série de registo de presenças nas reuniões da Assembleia-geral da Irmandade (1892-1955 e 1982-1998).

Da organização inicial do Cartório da Irmandade do Santíssimo Sacramento possuímos um inventário que descreve especificamente os livros e papéis existentes no Cartório, datado de 1820, em que os documentos estavam organizados em maços por armários. Existe ainda um inventário de bens da Irmandade realizado pelo Procurador da Mesa entre 1857 e 1859, que contempla também os documentos do Cartório. Foi com esta última organização que alguns dos documentos chegaram até aos nossos dias e que seguimos para reorganizar os restantes. Neste último inventário estão descritos documentos organizados em maços e agrupados em sete séries documentais diferentes, com as seguintes designações, que foram mantidas nos títulos das séries: 4 maços de “Títulos”, 3 maços de “Devedores”, um de “Credores”, 3 “Maços de Differentes Objectos”, um de “Relação d'Arrendamentos - Relações d'Inquilinos”, um “Maço de Conhecimentos” e um “Maço da Colecta”.

Inclui documentação relativa à administração dos bens e rendimentos da Congregação de Nossa Senhora da Caridade tendo em vista a objetivação da sua missão nas suas duas facetas, a saber, a assistência aos pobres e doentes e o culto da Nossa Senhora da Caridade.