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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Documento composto
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Carta de António Lino Neto para os prelados do Continente

[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].

Carta do padre António Lopes Coelho para destinatário não identificado

(Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses) - Pedido para que fosse entregue uma carta a António Lino Neto. Inclui a referida missiva, informando sobre uma invasão e arrolamento de bens por parte da autoridade administrativa, e solicitando auxílio para a resolução do assunto. É mencionada a ausência de resposta a uma reclamação, por parte da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas. Integra também uma nova carta do padre António Lopes Coelho, dirigida a António Lino Neto, com esclarecimentos relativos à aplicabilidade do decreto sobre a personalidade jurídica da Igreja.

Carta do padre João Luís Lourenço Loução para António Lino Neto

(Gondarém, [concelho de Vila Nova de Cerveira]) - Pedido de esclarecimentos relacionados com a aplicação do decreto sobre a personalidade jurídica da Igreja. Inclui nova missiva a agradecer as informações remetidas por António Lino Neto, com considerações adicionais sobre a paróquia de Gondarém, nomeadamente no que se refere à gestão de propriedades e às relações entre párocos e paroquianos.

Carta de António Pacheco para António Lino Neto

(Porto) - Envio de um memorial da Irmandade de Santo António da freguesia de Pardilhó (concelho de Estarreja), no qual se reclamava o direito à capela de Santo António, da mesma freguesia. Pede-se o apoio de António Lino Neto para o deferimento da reclamação, de acordo com o decreto da personalidade jurídica da Igreja. Inclui o referido memorial.

Carta de D. Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Seminário do Gavião) - Agradecimento e retribuição de cumprimentos de boas festas; referência à inauguração da “capela da Sagrada Família na Casa Branca”. Inclui um excerto do livro 2.º dos Reis (Cap. 1.º, 17-27), com um conto fúnebre sobre Saul e Jonathas.

“Consagração Nacional ao Coração de Jesus. Conclusão”

«A União. Órgão Oficial do Centro Católico e revista de documentação» (ano 9.º, n.º 210, pp. 1-7) - Publicação da conclusão da Pastoral colectiva do episcopado português, de 22 de Agosto de 1928. Inclui também o artigo intitulado “Centro Católico Português. Primeiros lineamentos do Centro Católico” (pp. 8-11) e a transcrição de um artigo do Diário de Notícias, de 12 de Outubro, sobre o acordo entre a Santa Sé e o Governo Português, referente ao Padroado do Oriente (pp. 13-14).

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