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Série constituída por termos e actas das eleições das Mesas da Irmandade dos Clérigos do Porto.

Livro de registo das actas das sessões da Mesa administrativa da Irmandade dos Clérigos do Porto. As actas, ordenadas pela data em que a Mesa reuniu em sessão, são relativas a diversos assuntos da competência deste órgão de gestão, dos quais se destacam: admissão e expulsão de Irmãos; composição de Irmãos ausentes que efectuam um pagamento pecuniário em troca da assiduidade aos actos oficiais da Irmandade; eleição, admissão e despedimento de funcionários, tanto ao nível administrativo como do Coro; deliberações relativas a fundos e ao cofre; aprovação de contas e apresentação de orçamentos de gerência; análise e deliberação sobre requerimentos; leitura e transcrição de correspondência recebida e termos de eleição e tomada de posse das novas Mesas administrativas. Esta série documental contém igualmente algumas actas das sessões do Definitório, Junta Consultiva e Assembleia Geral.

Série constituída por termos de admissão e de falecimento dos irmãos e das irmãs da Irmandade dos Clérigos do Porto. Os assentos registados nestes livros permitem traçar o perfil destas mulheres e destes homens que, em dado momento, suplicaram para serem enquadrados – admitidos e, mais tarde, sufragados – nesta instituição de cariz religioso. Assim, registaram dados como: o nome; o tipo de filiação (por exemplo: filho legítimo); a filiação (nome dos pais e dos avós); a naturalidade; a residência; a profissão; o cargo; o título; a filiação religiosa; a data de admissão (dia, mês e ano); o valor da esmola de entrada; a indicação de que foi «riscado»; a data de falecimento (dia, mês e ano); o local de falecimento; o local de sepultura; as exéquias prestadas pela Irmandade (acompanhamentos, ofícios, etc…); entre outros.
Analisando as várias fontes, ressalta a evolução do registo dos dados, passando do formato “termo” para o formato “tabela”.

Série constituída pelos Estatutos – originais e cópias – que regeram o funcionamento da Irmandade dos Clérigos do Porto ao longo do tempo.

A presente série compreende os registos de receita e despesa da Irmandade dos Clérigos organizados por ano económico. Parte dos registos anuais de contas encontra-se duplicada em diferentes livros, por vezes com remissões de uns registos para os outros, pressupondo-se que alguns deles seriam livros auxiliares de contas.
O registo das contas é, de uma forma geral, apresentado pelo Secretário à Mesa da Irmandade. Junto a vários dos registos de contas existem cálculos de saldos contabilísticos e a indicação de que estas se encontram examinadas e aprovadas de acordo com o Capítulo 13, título 16 dos Estatutos da Irmandade (datados de 1782) nos quais é determinado que «(...) eligirá a Meza dous dos novos Vogaes para que no seu ano com assistencia do Secretário e Tesoureiro de tres em tres mezes se revejam, examinem e confiram as contas de toda a receita, e despeza (…)».
Em termos formais o registo contabilístico divide-se, em praticamente todos os anos, entre “deve” e “haver”, com despesa e receita registadas em fólios lado a lado (verso e frente).
Entre os itens de receita, consta, por exemplo: pensões/foros/aluguer de casas e outras propriedades; esmolas (provenientes, por exemplo, de peditórios das festas), multas, entradas de Irmãos, juros e prémios (ex.: de Escrituras, de Letras), missas, mortalhas, legados, mordomias, dívidas à Irmandade; venda de bilhetes para visitar a Torre dos Clérigos; dividendos de Acções.
Entre os itens de despesa, consta, por exemplo: papel; selos; livros; panos; castiçais; cera; azeite; distrate de escrituras; despesas com festividades como a festa das 40 Horas, festa da Senhora das Dores, festa de Santo André Avelino (serviços eclesiásticos, música, afinação de órgão para festa cera, caixas de doces para Pregadores); pensões de casas; gastos da Sacristia e guisamentos (ex.: hóstias, incenso); Resplendor de prata para o Menino Jesus; esmolas de sermões; missas (ex.: missas instituídas por legados, missas de Esquadra e Círculo); despesas com o Coro; gastos e obras do Hospital e outros edifícios da Irmandade; despesas instituídas por legados; décima (ex.: predial, de juros); obras e seguros contra o fogo em casas adjudicadas à Irmandade; despesas com serviços e ordenados (ex.: Moço, Servente da Sacristia, Enfermeiro, Servente da enfermaria, Solicitador, Mestre Carpinteiro, Pedreiro, Sineiro, Cartorário, Tesoureiro, Boticário, Capelão-mor, Mestre funileiro, Apontador do Coro, Zelador, Alfaiate, Porteiro, Organista, Tanoeiro, Letrado); subsídio para auxílio de estudantes pobres ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição; consumo de energia eléctrica à Câmara Municipal do Porto.
Em determinadas unidades de instalação os registos de receita e despesa apresentam-se organizados e divididos por grupos/categorias.
Exemplos de categorias das receitas: Juros de capital à ordem; juros de inscrições a 3%; Juros de capitais mutuados; Pensões e Foros; Rendimentos eventuais; Entradas de Irmãos; Casas adjudicadas; Emolumentos funerários.
Exemplos de categorias das despesas: Obras (afinação de órgãos, obras em edifícios, mobiliário…); Beneficência temporal (esmolas a pobres), Beneficência espiritual (esmola de missas); Festas (Padroeira, Senhora das Dores, Santo André Avelino…); Seguro (Companhia de Seguros); Alfaias (ourives, douramento de cálice, contraste de prata…); Capelania (Tesoureiro da Igreja e Capelão das Missas pela celebração de missas); Missas («de teoria diariamente»); Honorários (Capelães do Coro, meninos); Ordenados (trimestrais, empregados da Casa: Tesoureiro, Ajudante, Sineiro, Porteiro, Cartorário, Organista); Guisamentos (vinho, hóstias, azeite, carvão, incenso, costureira, lavadeira, bordadeira); Gastos gerais (papel, selos, procurações, “miudezas” no expediente de Cartório), Aniversário geral, «Lava pédes» (sapatos, camisas…); Jubileu das 40 horas.
Os conteúdos dos itens de receita e despesa, assim como a sua categorização, acima exemplificados, apresentam alterações/variações, tanto ao nível da tipologia como da designação, no decorrer dos anos e nos diferentes registos.
De acordo com o que se pode observar pelo elemento de informação “Âmbito e Conteúdo” de certas unidades de instalação desta série existem, por vezes, para além dos registos de contas descritos acima, outras informações/documentos (Mapas de receita e despesa, listas de valores de ordenados, mandados e guias de pagamento, registos de cálculos, entre outros).

A série contém o registo de Contas e Orçamentos (ordinários e suplementares) de receita e despesa anuais (por ano económico) da Irmandade dos Clérigos Pobres do Porto. Os registos da Conta Geral da receita e despesa e dos Orçamentos dividem-se por colunas com algumas diferenças no decorrer dos anos. No que respeita à Receita regista-se, de uma forma geral: número das verbas/artigos (numeração sequencial dos registos), receita cobrada (descrição da receita), receita liquidada (valor), receita recebida (valor), com algumas alterações no decorrer dos anos. No que respeita à Despesa regista-se, de uma forma geral: número das verbas/artigos (numeração sequencial dos registos), número dos mandados/documentos (remissão para números de documentação associada), despesa efectuada (descrição da despesa), despesa liquidada (valor), despesa paga (valor), total (valor). A despesa efectuada classifica-se como obrigatória, compreendendo esta uma divisão por itens (ex.: ordenados, festividades, legados, missas) que, por sua vez também se distribuem em diferentes despesas menores, em alguns anos registam-se igualmente despesas facultativas (as quais se encontram associadas a festividades). Há ainda despesas efectuadas no âmbito dos orçamentos suplementares. A receita cobrada classifica-se como ordinária (ex.: juros de inscrições, juros de obrigações, dividendos de Acções, foros a dinheiro, aluguer de lojas, esmolas dos benfeitores) extraordinária (ex.: jóias dos Irmãos novos), não orçamentada (ex.: legado), dívidas activas. No âmbito do registo e classificações de receitas e despesas ao longo do tempo observam-se algumas alterações. Registam-se observações e cópias de acórdãos de aprovação de contas pela Junta Geral do Distrito do Porto junto dos registos de receita e despesa.

Livros de registo dos devedores à Irmandade dos Clérigos do Porto e dividendos de acções e legados a cargo da mesma. Esta série documental resulta de um esforço de organização do cartório que se verificou a partir de 1835, nomeadamente no que diz respeito às demandas, devedores e casas adjudicadas. No caso dos devedores, procurou-se recuperar a informação que se encontrava dispersa em diversas fontes num «(...) livro para os devedores da Irmandade, aonde se ache promptamente as suas recepçoens, e o seu atrazo, para não ser percizo andar vadeando pelos livros das Caixas». Os registos dos devedores, organizados em colunas de «Deve» e «Haver», contêm os seguintes dados: nome do devedor; nome do conjugue; morada; descrição da dívida; data da escritura original; nome do tabelião onde foram realizadas as notas; identificação (nome, morada e profissão) dos fiadores; registo de pagamentos e respectivas datas; a folha do Diário em que a quantia foi lançada (geralmente este dado não foi preenchido); assim como a data em que o capital foi entregue e as contas liquidadas. Para além destas informações, os assentos contêm diversas observações relativas, por exemplo, à morte dos devedores originais e identificação dos herdeiros da dívida.

Correspondência recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta série documental é composta por ofícios enviados por diversas entidades e figuras, tal como autoridades administrativas (ex.: Administrador do Bairro, Câmara Municipal do Porto, Junta Geral do Distrito do Porto, Ministro do Interior, Repartição de Fazenda do 2.º Bairro); figuras da vida eclesiástica (ex.: Núncio Apostólico em Portugal); companhias e serviços (ex.: Gerente da Companhia de Carris de Ferro do Porto, Sociedade de Energia Eléctrica do Porto); outras Irmandades e Confrarias (ex.: Mesa da Irmandade da Lapa, Ordem do Carmo, Real Confraria do Santíssimo Sacramento da Vitória); repartições centrais (ex.: Direcção Geral de Assistência); assim como Irmãos e privados. Os ofícios originais são frequentemente acompanhados de cópias de legislação central, portarias e circulares do Governo Civil e deliberações do Tribunal de Contas, entre outros documentos.

Guias de pagamentos efectuados à Irmandade dos Clérigos do Porto. Os pagamentos relacionam-se, sobretudo, com as actividades financeiras da congregação, os actos quotidianos de carácter religioso e rendimentos relacionados com o próprio edifício da Irmandade. No que respeita às actividades financeiras, encontram-se pagamentos relativos à cobrança de juros de capital emprestado; dividendos de apólices (ex.: Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro; obrigações da Companhia Geral do Crédito Predial Português); depósito de capitais em casas bancárias; cobrança de foros e pensões; assim como rendas do aluguer de casas adjudicadas à Irmandade. Entre os pagamentos encontram-se igualmente rendimentos relacionados com a vida religiosa da Irmandade, tal como entregas de importâncias pelo Tesoureiro da Igreja e da Sacristia relativas a mordomias de devoção; emolumentos funerários; esmolas de benfeitores; esmolas e ofertas recolhidas nas caixinhas da Igreja; venda de cadernos de ofícios de defuntos; receitas de anuais, missas e ofícios; jóias de entrada de novos Irmãos; entre outros. As guias de pagamento contêm ainda rendimentos provenientes da utilização do edifício da Irmandade, tal como a renda para colocação de anúncios nos muros; aluguer de lojas nos baixos do edifício; e venda de bilhetes para visitar a Torre.
As guias de pagamento são constituídas por formulários impressos, que, embora com algumas modificações ao longo do tempo, contêm essencialmente as seguintes informações: ano económico; número da guia; quantia do pagamento em numerário; nome do pagador; nome do Tesoureiro; descrição da quantia, a sua proveniência e data de vencimento; confirmação através da data e assinatura do Vice-Presidente, do Secretário e do Tesoureiro; assim como a referência às folhas do Diário em que a respectiva receita foi registada e a rubrica do funcionário que elaborou o mesmo registo.

Diversas contas e recibos de despesas efectuadas pela Irmandade, tais como: pagamento de missas instituídas por legados; esmolas mensais e socorros a clérigos necessitados; pagamento ao Tesoureiro da Igreja por serviços religiosos efectuados pelos Capelães do Coro (ex.: missas do meio-dia, missas de círculo e de esquadra, ofícios pelas almas de Irmãos defuntos, etc.); despesas da enfermaria e cartório; compra de bens consumíveis; ordenados a empregados; obras e reparações em casas adjudicadas à Irmandade; pagamento de seguros e de décimas, entre outros. Geralmente os recibos e contas encontram-se agrupados por tipologia de despesa ou verba do orçamento e devidamente identificados através de numeração, data e pequeno resumo do conteúdo (ex.: «N.º 14 1865 Novembro - 4 Esquadra e Circulo pertencente ao mez d’Outubro - rs. 840»).

Série constituída por levantamentos de bens e valores pertencentes à Irmandade dos Clérigos do Porto. Assim, esta documentação localiza, identifica, descreve e contabiliza objectos como: alcatifas; alfaias inutilizadas; almofadas; alvas; amictos; castiçais; cofre; cordões; corporais; cortinas; cotas do Sacristão e dos meninos; espelhos; frontais ricos e de uso; imagens colocadas nos altares da Igreja e da Sacristia; livros do Coro; livros guardados no armário do Cartório; louças; manustérgios; missais; mobília (Mesa do Despacho em destaque; cadeiras; mesas; armários; etc…); painéis; palas; paramentos brancos, vermelhos, verdes, roxos e pretos; prataria; ramos; relíquias; reposteiros; roquetes; roupas brancas de Santo André Avelino; roupas brancas; roupas das camas da Enfermaria; sobrepelizes; toalhas da Capela de Nossa Senhora da Lapa; toalhas dos altares; entre outros.

Série constituída por processos de concessão de empréstimos em dinheiro a juros pela Irmandade dos Clérigos do Porto. No cumprimento desta faceta da actividade económica da instituição, preservaram, nestas unidades de informação, requerimentos para concessão de empréstimos e pareceres sobre a viabilidade dos mesmos; escrituras de compra e emprazamento de propriedades; testamentos; formais de partilhas; pedidos aos senhorios directos para hipoteca de propriedades e respectivas autorizações; avaliações de bens; procurações; recibos de pagamento de laudémios, décimas, apólices de seguro contra incêndios, contribuições prediais, etc…; entre outros.

Requerimentos, tanto dirigidos como expedidos pela Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto.
Os requerimentos recebidos são, na sua maioria, dirigidos ao Presidente e Deputados da Mesa dos Clérigos e contêm os seguintes dados: nome do requerente; relação deste com a Irmandade, caso esta se aplique (ex.: Irmão, Deputado da Mesa, Capelão do Coro, Organista, Sacristão e Zelador, etc.); conteúdo do requerimento (ex.: diversos pedidos, tais como: admissão como Irmão; candidatura a lugares vagos no Coro; dispensa de funções para usufruir de tratamentos médicos; esmolas; empréstimos; demissão; autorização para venda de produtos na proximidade da escadaria do edifício dos Clérigos; prorrogas dos capelães, ou seja, os pedidos anuais dos capelães do coro para continuarem a exercer as funções corais; entre outros); data do requerimento; assinatura do requerente e finalização do requerimento com a sigla E.R.M. (Espera Receber Mercê). No topo superior esquerdo do assento encontra-se anotada a deliberação da Mesa em relação ao requerimento, a data em que a mesma foi registada na Secretaria Clerical e a rubrica dos membros da Mesa. Em alguns casos, antes da Mesa deliberar sobre o requerimento, foi necessário consultar uma opinião complementar e, normalmente, esta encontra-se anexada ao processo. Tal acontece, por exemplo, nos casos em que era necessária a consulta do Procurador Geral da Irmandade para verificação dos documentos apresentados nos pedidos de empréstimo de dinheiro a juros; nos casos de pedidos de esmola por motivo de doença, em que era requerido o exame do médico da Irmandade; ou ainda nos casos de candidatura a lugares vagos no Coro, era por vezes consultado o Cantor do mesmo.
Os requerimentos expedidos pela Mesa dos Clérigos são constituídos pelo mesmo tipo de informações e são enviadas a outras entidades, como o Administrador do 2.º Bairro da cidade do Porto, ao Bispo da cidade, ao Governador Civil do distrito, à Câmara Municipal, à Junta de lançamento da décima dos juros dos Bairros Ocidental e Oriental da cidade, entre outros.

Copiador de correspondência enviada e recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta série documental é constituída pela cópia de ofícios trocados, sobretudo, com as autoridades administrativas, tal como o Administrador do Bairro e a Câmara Municipal. O teor dos ofícios relaciona-se com atribuições administrativas da Mesa da Irmandade dos Clérigos, tal como o envio das contas gerais de receita e despesa; dos mapas do orçamento da Irmandade; das actas de eleição dos Membros da Mesa - os mapas e actas em questão não se encontram transcritos neste livro -; questões relativas a autorizações e requerimentos diversos; assim como cópias de circulares da Administração e de legislação publicada no Diário do Governo. Para além deste carácter administrativo vocacionado com o exterior, encontram-se igualmente cópias de correspondência trocada com devedores à Irmandade; figuras como o Bispo do Porto e o Barão de Castelo de Paiva; cópias de editais, anúncios e convites aos Irmãos para assistir a actos quotidianos da Irmandade; entre outros.

Registos anuais (ano económico de julho a junho) de Receita (ex.: juros, entradas de Irmãos, esmolas) e Despesa (ex.: culto divino, ordenados, festividades, cera…) da conta da gerência da Mesa da Irmandade. Tomadas de contas e aprovação das mesmas no final do registo de contas de cada ano económico.