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Descrição arquivística
03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira Série
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Estatutos

Contém compromissos/estatutos que fixam a orgânica, regulam o funcionamento e atividade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Compreende os seguintes documentos: “Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 26 de dezembro de 1911; “Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 26 de janeiro de 1914; “Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 10 de fevereiro de 1934. Contém ainda um alvará de aprovação, bem como fragmentos com capítulos de vários compromissos.

Atas e termos

Atas e termos das deliberações produzidas nas sessões da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Contém os seguintes documentos: termos do Ofício de Confeiteiro da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; termo que o prior e Colegiada de São Julião fizeram pela função da "exposição do Santíssimo Sacramento em Lausperene" enviado à Ermida de Nossa Senhora da Oliveira; lançamento dos termos e definições de Juntas Grandes que são propostas pelos juízes do Ofício de Confeiteiro da irmandade; registo das ordens da Mesa da Bandeira de Nossa Senhora da Oliveira; atas e termos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; entre outros.

Catálogos e inventários

Catálogos e inventários produzidos para fins de controlo e melhor administração dos bens pertencentes à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Compreende um catálogo de escrituras (1762 a 1805), sentenças (1624 a 1833) e documentos diversos (1625 a 1858); várias relações da prata e trastes pertencentes à irmandade; declaração e juramento dos mesários acerca dos bens pertencentes à irmandade declarados através de uma cópia de um inventário existente no arquivo.

Correspondência

Correspondência recebida e expedida de diversas entidades, entre a qual realçamos, a correspondência recebida dos juizes do povo que presidem à Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa.

Admissão de irmãos

Inclui atestados de aprendizagem do ofício de aprendiz de confeiteiro e conjuntos de diplomas/patentes impressas (não preenchidos) passados aos irmãos admitidos, em cumprimento das disposições especificadas na regulamentação interna vigente.

Processos de aprendizes do ofício de confeiteiro

Processos de aprendizes do ofício de confeiteiro para ingresso na irmandade. Acham-se, entre outros documentos, petições de aprendizagem e matrícula do ofício de confeiteiro; registos das matrículas dos aprendizes do ofício de confeiteiro da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1769-1804).

Processos de assistência e beneficência

A documentação produzida no âmbito da atividade consagrada à assistência e beneficência da irmandade. Contém registos das petições de esmolas feitas à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1758-1791); petições de esmolas efetuadas por irmãos em situação financeira difícil por motivos diversos e também de viúvas de irmãos, órfãos, viúvas e pobres da freguesia, à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Apresentam parecer da Mesa e indicação do montante do socorro.

Requerimentos

Contém requerimentos relativos a assuntos de posse e arrendamento de propriedades, direitos paroquiais, assuntos de assistência e beneficência. Destacamos os seguintes documentos: requerimento para uma aprovação dos estatutos reformados; requerimentos para matrícula dos nomeados como aprendizes do ofício de confeiteiro; requerimentos dos juízes e mestres do ofício de confeiteiro acerca da arrecadação e distribuição do dinheiro do cofre da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; registo das respostas dadas pelos juízes do ofício de confeiteiro ao Senado da Câmara concernentes aos requerimentos apresentados pelos oficiais do dito ofício solicitando a concessão de licenças para ter loja aberta.

Processos de propriedades

Inclui processos de posse e construção de propriedades. Acham-se registos de propriedade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira à Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira; alvará régio autorizando que a Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira compre o prédio localizado junto à sua ermida; instrumento de contrato de venda, quitação e obrigação de propriedades na Rua de São Julião; certidão para título e quitação do pagamento da quantia de 179.190 réis do terreno que compraram para as casas e ermida que fizeram na rua de São Julião; registo de assentamento de todos os papéis importantes, como regimentos, sentenças e outros relativos à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira. Contém informação referente à reedificação da Ermida de Nossa Senhora da Oliveira em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.
Destacamos um projeto de pintura do teto da capela-mor da Ermida de São Julião.

Escrituras

Inclui o registo de escrituras, sentenças e outros documentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1680-1718); atestação em que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira; escritura de contrato e obrigação feita pelos cónegos camarários em nome da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; vários documentos referentes à posse compra e venda de propriedades; "Índice das escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira feitas entre 1727 e 1751; assentamentos de regimentos, sentenças e outros documentos. Contém informação referente à reedificação da ermida em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.

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