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01. Paróquia de São Nicolau Português
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01. Paróquia de São Nicolau

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Integra documentação produzida, recebida e acumulada pela Paróquia de São Nicolau da cidade de Lisboa gerada no âmbito da sua gestão institucional, patrimonial, financeira e religiosa. Inclui, designadamente, a documentação que fixa e explana a estrutura orgânica, o funcionamento e atividade dos órgãos e entidades subordinadas à paróquia; documentação resultante do exercício da celebração dos sacramentos do batismo, do crisma, casamento e do ensino da doutrina cristã católica através da catequese, entre outros registos; documentação resultante da administração dos bens temporais da paróquia, que constituem os ativos que possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis.

Paróquia de São Nicolau

Gestão institucional

Compreende documentação produzida, recebida e acumulada pela Paróquia de São Nicolau da cidade de Lisboa no âmbito da sua gestão institucional. Inclui documentação que fixa e explana a sua estrutura orgânica, o seu funcionamento e atividade dos órgãos e demais entidades que lhe são subordinadas. Constam estatutos, atas, coleções de legislação, sentenças, relações de paroquianos, apresentações de benefícios eclesiásticos pertencentes à paróquia de São Nicolau, memórias, apontamentos, correspondência recebida de diferentes entidades, entre outros documentos.

Paróquia de São Nicolau

Estatutos

Inclui regulamentação interna referente ao funcionamento dos órgãos e entidades subordinadas à Paróquia de São Nicolau. Contém os estatutos da Corporação Fabriqueira da paroquial Igreja de São Nicolau e os estatutos relativos aos seis lugares de cantores instituídos na Igreja de São Nicolau pelo rei D. João V. Inclui também, um exemplar impresso dos estatutos da sociedade de solidariedade e benemerência denominada de "Monte de Piedade Lisbonense".

Paróquia de São Nicolau

Estatutos da Corporação Fabriqueira

Estatutos da Corporação Fabriqueira Paroquial de São Nicolau de Lisboa. O documento compreende dez artigos, encontra-se carimbado pela Secretaria Patriarcal de Lisboa, assinado pelo pároco e vogais e contém nota de receção com respetiva assinatura da Secretaria do Governo Civil.

Paróquia de São Nicolau

Instituição e Estatutos de seis lugares de cantores da Igreja de São Nicolau desta Corte e Cidade de Lisboa

Criação de seis lugares de cantores na Igreja de São Nicolau através da esmola concedida pelo rei D. João V, ordenada na "forma da escritura que celebrou com os Irmãos da Mesa do Santíssimo Sacramento (…)" a 21 de maio de 1742. Seguem-se os estatutos com que se regem os cantores, constituídos em dez capítulos.

Paróquia de São Nicolau

Estatutos do Monte de Piedade Lisbonense

Exemplar impresso dos estatutos da sociedade de solidariedade e benemerência denominada de "Monte de Piedade Lisbonense". Compreende cinquenta e seis artigos dispostos em sete capítulos.

Paróquia de São Nicolau

Atas de reuniões

Registo dos factos e deliberações tomadas nas sessões da Corporação Fabriqueira de São Nicolau e das reuniões da comissão organizada na freguesia de São Nicolau com o objetivo de angariar donativos a favor dos afetados por ocasião das inundações do inverno de 1876-1877.

Paróquia de São Nicolau

Atas

Atas das reuniões da comissão organizada na freguesia de São Nicolau com o objetivo de angariar donativos a favor dos afetados por ocasião das inundações do inverno de 1876-1877. Procedimento adotado na sequência da iniciativa tomada ela rainha D. Maria Pia de Saboia a 13 de dezembro de 1876, de criar uma comissão de assistência para este fim.

Paróquia de São Nicolau

Atas

Livro das atas da corporação fabriqueira paroquial de São Nicolau de Lisboa. As atas encontram-se numeradas de 1 a 5.

Paróquia de São Nicolau

Legislação

Colectânea de normas reunidas pela Paróquia de São Nicolau. Constam vários decretos, cartas de lei e alvarás régios emanados por vários órgãos com competência legislativa relativos aos seguintes assuntos: provisão de benefícios; encargos pios; administração de sacramentos; “prática” de privilégios; regulação do “censo” na eleição para cargos públicos; recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; venda e remissão dos foros e pensões pertencentes à Fazenda Nacional; “dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)"; ordem para que os párocos prestem os serviços recomendados nas instruções publicadas pelo ministério do reino, relativos à inspeção das escolas de ensino primário. Inclui também uma relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do Reino de Portugal no Continente; entre outros assuntos.

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