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Descrição arquivística
Secção Português
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Administração

Integra documentação concernente à estrutura orgânica, funcionamento e história da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau; à vida interna da própria instituição; aos acontecimentos, termos e deliberações relevantes; à proveniência e gestão financeira dos seus bens móveis e imóveis; à administração dos legados pios e capelas; ao controlo patrimonial pela elaboração de inventários; ao sufrágio das almas dos irmãos e devotos; à sua relação com os membros dos corpos gerentes, com os irmãos, inquilinos e foreiros, paroquianos e entidades administrativas, bancárias e congéneres; à representação da irmandade nos litígios e ações judiciais; aos atos e festividades relacionados ao culto ao Santíssimo e a Nossa Senhora da Caridade; à assistência e beneficência aos irmãos e paroquianos pobres; à alfabetização e preparação de alunos de ambos os géneros, filhos de irmãos e paroquianos pobres, para a admissão aos liceus, à assistência com vestuário, alimentação, cuidados de saúde e a distribuição de prémios pecuniários aos aprovados nos exames; às questões relativas aos processos de obras de beneficiação do templo ou das propriedades que a irmandade administra.

Administração de bens espirituais

O recebimento de bens espirituais surge no Código de Direito Canónico como um direito consagrado aos fiéis, sobretudo através da “palavra de Deus e dos sacramentos” (Cân. 213). Do exercício da celebração dos sacramentos e do ensino da doutrina cristã católica através da catequese ministrada na Paróquia de São Nicolau, resulta documentação para fins de controlo, validação, posterior registo e legitimação.

Paróquia de São Nicolau

Administração de bens temporais

Os bens temporais da Igreja Católica, em conformidade com o Código de Direito Canónico, constituem os ativos que a Igreja católica possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis. Este define que a Igreja Católica, por “direito originário, independentemente do poder civil, pode adquirir, conservar, administrar e alienar bens temporais para prosseguir os fins que lhe são próprios”. Neste contexto, o pároco, sob a autoridade do Bispo diocesano, atua como administrador destes bens na sua paróquia. A Paróquia de São Nicolau, como subdivisão territorial dentro da Igreja Católica Romana, no cumprimento das suas obrigações estabelecidas no direito canónico, produziu e acumulou documentação administrativa patrimonial e financeira.

Paróquia de São Nicolau

Assembleia Geral

Contém documentação produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral. Inclui atas das sessões e documentação referente às eleições para o corpo gerente da irmandade.

Assembleia Geral

Contém documentação apreciada e produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral da irmandade. Inclui atas das sessões, documentação referente à eleição dos corpos gerentes, correspondência expedida e recebida e ainda registos de presença dos irmãos nas sessões realizadas.

Assistência aos Sócios

Esta secção integra os documentos que testemunham a actividade assistencial do Montepio Eclesiástico do Reino, a saber: a série de registo das visitas aos irmãos pobres doentes - o Livro Privativo do Visitador (1845-1856).

Associativismo

A secção contém documentação relativa a alvarás, estatutos, circulares, processos de extinção de sindicatos, regulamentos, actas de reuniões, relatórios de actividades e contas, boletim de inscrição de associados, folhetos e documentação relativa a jornadas realizadas pelas várias associações e ainda documentos preparatórios para instituição de uma Ordem dos Assistentes Sociais.

Margarida Abreu

Atividade cívica e política

Secção composta por cópias e transcrições de documentação sobre a atuação cívica e política de Abel Varzim, nomeadamente como deputado na Assembleia Nacional, na oposição ao regime e enquanto promotor de iniciativas para reintegração social de prostitutas.

Abel Varzim

Atividades académicas e científicas

Conjunto documental que enquadra a atividade de Guilherme Braga da Cruz na esfera académica e científica, enquanto investigador e cientista. Concretiza-se pela sua colaboração em comissões organizadoras ou executivas, participação em encontros científicos, diferentes momentos de preparação de textos científicos e ainda a sua consagração na academia, pela atribuição de doutoramentos "honoris-causa". Enquanto investigador esteve também ligado a diversas instituições científicas: sócio efetivo do Instituto de Coimbra, membro da Comissão Portuguesa do Comité International des Sciences Historiques, académico de número da Academia Portuguesa da História, sócio fundador da Sociedade Internacional Francisco Suárez, membro da Académie de Legislation, sócio correspondente estrangeiro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, membro da Sociedade Jean Bodin, membro da Comissão Redatora da "Revista de Legislação e de Jurisprudência", diretor da Verbo-Enciclopédia Luso-brasileira de Cultura, membro do Centro Português de Estudos Europeus, sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa, membro do Seminário de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro da Académie Internationale des Sciences Politiques, académico correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa, membro da Sociedade Europeia de Cultura, vice-presidente honorário da Alliance Française e membro do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte.

Atividades cívicas

Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter cívico de José Maria Braga da Cruz enquanto membro do Conselho Fiscal do Salão Recreativo Bracarense, sócio Efetivo do Instituto Minhoto de Estudos Regionais e membro da Comissão de Honra da Homenagem a António Augusto Nogueira da Silva, bem como outra documentação conexa, relativa aos seus interesses pessoais variados. Para algumas funções não foi possível apurar o intervalo temporal em José Maria Braga da Cruz as exerceu.

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