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Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação File
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Livro do peditório para auxílio da obra da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Organizado por ordem alfabética, com recurso a marcadores alfabéticos, dos nomes dos irmãos da Irmandade, paroquianos e outros benfeitores que se comprometeram a contribuir para o peditório realizado para angariar dinheiro destinado ao acabamento das obras da Igreja. Indicam-se os nomes, moradas e valor que pagaram logo ou ficaram de pagar mensalmente. Em anexo apresenta uma folha com a anotação de que o peditório se realizara no dia 2 de Maio de 1822, indicando numa lista os nomes os que “pagaram por uma só vez” e noutra lista os nomes das "senhoras" que ficaram de pagar mensalmente, indicando o nome e o valor. Apresenta ainda os totais no saco, em metal e em papel.

Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento sita na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação

Original manuscrito do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 1817, organizado em 12 Capítulos: Capítulo 1.º Das obrigações geraes para todos os Irmãos (f. 3); Capítulo 2.º Da Mesa da Irmandade (f. 7); Capítulo 3.º Do cargo do Juiz (f. 11); Capítulo 4.º Do Escrivão da Mesa (f. 12); Capítulo 5.º Do Thesoureiro da Irmandade (f. 13); Capítulo 6.º Do Procurador Geral da Irmandade (f. 15 v.º); Capítulo 7.º Do Procurador da Mesa (f. 16 v.º); Capítulo 8.º Dos meios para ser mais facil o cumprimento das obrigações de cada hum dos Mesarios, e dos mais Irmãos em geral (f. 19); Capítulo 9.º Da Eleição, e Posse da Mesa nova (f. 22); Capítulo 10.º Do Culto Divino (f. 24); Capítulo 11.º Das Pessoas empregadas especialmente para o Culto Divino (f. 26); Capítulo 12.º Das Pessoas occupadas no Expediente da Irmandade (f. 29); Conclusão (f. 30 v.º). Possui “Index dos Capitulos do Compromisso” no início. Tem encadernado junto a Provisão Régia de confirmação do Compromisso, datada de 18 de Agosto de 1817. Juiz: Barão de Quintela; Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; Procurador Geral: António Gomes Ribeiro; Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz.

Compromisso da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento

Contém três documentos: o Compromisso impresso numerado e rubricado pelos mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento, datado de 16 de Outubro de 1892; o Alvará do Governador Civil de Lisboa aprovando o Compromisso da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento, com data de 11 de Fevereiro de 1893 e a Provisão de Aprovação do Compromisso de 1893, pelo Patriarca de Lisboa, datada de 26 de Fevereiro de 1893. Este Compromisso de 1893 está estruturado em 91 artigos, divididos por doze capítulos: Capitulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capitulo II - Da admissão dos Irmãos e seus deveres; Capitulo III - Direitos dos Irmãos; Capitulo IV - Da Assembléa Geral e suas attribuições; Capitulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capitulo VI - Da posse da Mesa e da precedencia dos cargos; Capitulo VII - Da administração da Irmandade; Capitulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capitulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capitulo X - Das penas e sua applicação; Capitulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capitulo XII - Disposições geraes e transitorias.

Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da paróquia de Nossa Senhora da Encarnação

Projecto de novos Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento, referindo-se no texto o Concílio Vaticano II e as orientações dadas pelo Código de Direito Canónico, aprovadas em 1983-01-25 e a Conferência Episcopal Portuguesa que aprovara as Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis, de 1988. Inclui a proposta de Estatutos de Março de 1991, com carta ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a que foi dado um despacho que dizia que a aprovação dos Estatutos das Irmandades pertencia ao Bispo Diocesano (1991-03-27). Inclui ainda diversas versões do projecto de Estatutos, algumas com mais de uma cópia.

Estatutos de várias irmandades

Estatutos pertencentes a outras Irmandades, como duas cópias dos Estatutos da Irmandade de São Roque de Lisboa, aprovados em 1979-01-08; os da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora dos Mártires, de 1981-02-12 e outros documentos, tais como convocatórias e relações de membros dessas irmandades.

Devedores. Maço 1

13 processos com documentos relativos aos devedores resultantes de disposições testamentárias e dos empréstimos concedidos pela Irmandade do Santíssimo, liquidação de dívidas e contas dos devedores: António Sodré Pereira Tibau, religiosas trinas de Nossa Senhora da Soledade, do Mocambo, religiosas do Convento de Santa Marta, Miguel Maldonado, D. Joana Margarida Mascarenhas Martins de Deus, viúva de Tomás Grim, Miguel José Salema Lobo de Saldanha, do Tenente General Manuel Gomes de Carvalho, D. Teresa Monjardino, viúva de Estevão Pinto de Morais Sarmento, de João António Marques, do Padre Agostinho da Silva, Luís José Ramalho de Matos e da Marquesa de Belas.

Devedores. Maço 2

22 processos com documentos relativos aos devedores à Irmandade do Santíssimo Sacramento, por empréstimos, rendas de casas ou disposições testamentárias: D. Maria da Luz Freitas, António Alves, D. Maria Micaela e sua irmã D. Paula Teresa da Silva, Sebastião Maldonado, D. Madalena Soares de Espoleta Maldonado, D. Maria Joaquina Teresa, viúva de Brás Soares Brandão, Manuel Rebelo de Carvalho, João de Sousa Benevides, José Salinas Benevides, Desembargador Francisco Xavier da Silva, José Caetano Monteiro, Pedro Fortunato de Meneses, religiosas do Convento da Esperança, Desembargador João Correia de Abreu, Padre Agostinho de Figueiredo e Carvalho, entre outros.

Maço dos Credores

17 processos com documentos relativos a credores da Irmandade, por dívidas resultantes das obras e de materiais necessários à reedificação da Igreja e obras noutras casas da Irmandade (José António Mateus, José Maria Pereira, Mestre José Francisco de Oliveira); do pagamento de ordenados ao sineiro, aos capelães e ao tesoureiro da Irmandade; do fornecimento da cera; de empréstimos ao Banco de Lisboa e das dívidas aos subscritores do Projecto de Empréstimo Gratuito para a conclusão das obras da Igreja. A colecção de Apólices relativas ao empréstimo gratuito foi acondicionada num maço à parte (Ver cota PT-ISSIE/CT/03/Mç01a). Contém ainda as contas apresentadas pela Comissão de Obras da Igreja e contas a apresentar no Juízo da Colecta.

Diferentes Objectos. Maço 1

26 processos referentes a diversos assuntos como os direitos e deveres do pároco; rendimentos da Fábrica da Igreja; escolha e nomeação do tesoureiro, andador, escriturário para o serviço da Irmandade, sacristão e moços de coro (inclui os requerimentos dos interessados e respectivos despachos, os termos de fiança apresentados e alguns cópias dos termos de provimento); procedimentos a seguir nos enterros, baptizados, casamentos, acompanhamento do Santíssimo Sacramento aos doentes, encomenda e contas de missas e enchimento dos covais e sepulturas; donativo para o fardamento e vestuário para o Arsenal do Exército e contas e aprovação de contas dos tesoureiros. Inclui também outros documentos relativos a procissões, festividades, pautas da Fábrica, contribuição dos irmãos e paroquianos para o cancelo da Igreja, partes de Compromissos antigos, reflexão sobre o Compromisso e despesa com a sua impressão e alguns inventários de paramentos e alfaias e da prata da Igreja, mapa de rendimentos e encargos. O processo número 22 não foi localizado no maço, podendo alguns dos orçamentos da Irmandade em falta terem sido retirados e arrumados juntamente com outros da série de Orçamentos (com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/01) ou com os documentos comprovativos de receita e despesa (série com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/05), em data desconhecida.

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