Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade de São Miguel e Almas, erecta na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1826 a 1892, ou seja, desde a sua renovação à incorporação na Irmandade do Santíssimo Sacramento. Este fundo documental integra documentação relativa à organização e regulamentação, aos órgãos administrativos, à gestão administrativa, financeira e patrimonial da Irmandade e ainda a referente aos irmãos de São Miguel e Almas. Mais pequeno do que o fundo documental da Irmandade do Santíssimo Sacramento apresenta igualmente séries bastante completas relativas à actividade económica, documentos referentes aos irmãos, de que se destacam a colecção de cartas patente e os livros de presidências ou anuais e a documentação produzida pelos órgãos administrativos, a Mesa e Assembleia-geral, da Irmandade, que permitem reconstituir a actividade da instituição.
Irmandade de São Miguel e Almas da Igreja de Nossa Senhora da EncarnaçãoUm único livro com assentos entre 1756 e 1804 da antiga Irmandade (fol. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826, com registos até 1878. Cada assento apresenta a data, a morada e freguesia e o valor pago quando entravam para a Irmandade. À margem dos assentos tem anotações relativas a pagamentos, data de falecimento do irmão, se é casado e se o cônjuge fica como irmão, sufrágios realizados e diversas outras alterações ao registo original (estado civil, residência, etc.).
Documentos impressos, não preenchidos.
Foram integrados nesta secção os conjuntos documentais referentes aos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, a saber: as séries de assentos de irmãos (1756-1878), relações nominais de irmãos (1826-1870), cartas patente dos irmãos (1826-1867) e livros de presidências ou anuais (1826-1870).
Assentos de 1756 a 1804 da antiga Irmandade (f. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826-03-08 até 1878 (f. 37 verso em diante). Cada página, parcialmente impressa, apresenta três registos, com o seguinte texto: “Aos (…) dias do mez de (…) de (…) se assentou por Irmã desta Congregação de S. Miguel, e Almas, sita na Paroquial Igreja de N. Senhora da Encarnação desta Cidade de Lisboa (nome) morador (residência) Freguezia e deu de sua entrada (quantia em réis) e prometteo guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assinou comigo Secretario. Era ut suprà.” Assinaturas do irmão e do Secretário da Irmandade. Possui um índice com marcadores alfabéticos. Neste apresenta-se para cada assento: o nome do irmão e folha respectiva, por ordem de registo, mas com algumas falhas.
Colecção de cartas patentes de alguns irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas. Esta carta patente, entregue a cada irmão quando admitido na Irmandade, deveria ser entregue em caso de falecimento, juntamente com uma certidão dos pagamentos efectuados à Irmandade, para lhe serem aplicados os sufrágios a que tinha direito (doze missas e acompanhamento da Irmandade). Indica o nome do irmão, a data em que foi admitido, as referências ao seu registo no livro de Assentos dos Irmãos e data da patente.
Registo dos pagamentos anuais efectuados pelos irmãos, servindo para se apurar se os irmãos estavam na posse dos seus direitos ou se se encontravam devedores à Irmandade.
Apresenta o registo de cada irmão em página autónoma, indicando geralmente: nome, estado civil, data de entrada, morada e quantia anual a pagar. No resto da página possui uma quadrícula com os anos, onde era assinalado o pagamento e a quantia paga.
Nesta secção reúnem-se todos os conjuntos documentais que testemunham a actividade financeira da Irmandade de São Miguel e Almas, a saber: as séries de receita e despesa do Cofre dos Pobres (1827-1832), a de conta geral da receita e despesa da Irmandade (1826-1892), a dos livros diário da receita e despesa (1843-1892), de copiadores de recibos (1849-1860), a de registo de ordens de pagamento (1843-1853), a colecção de documentos comprovativos de receita e despesa (1826-1879), a de orçamentos e contas de gerência (1854-1868), a da conta da obra do Altar de S. Miguel (1868-1870) e do conjunto de recibos de anuais e jóias dos mesários (1829-1870).
Organizado inicialmente como um Livro Caixa (tipo partidas dobradas), em que se indicava a data, o descritivo da receita ou da despesa e os valores em papel, em moeda e o total. A partir de 1844 descrevem-se a receita e despesa classificada pelas diferentes espécies de receita ou de despesa, segundo as Instruções emanadas do Governo Civil de 1838 e 1843 e passa a designar-se por Conta Geral da Receita e Despesa. O segundo livro já está organizado também por espécies, ou rubricas, do orçamento. As Contas são anuais, procedendo-se ao ajuste das contas pela Mesa da Irmandade, que depois eram enviadas para o Conselho de Distrito para aprovação. No final da folha do termo de ajuste, era assente a data da sessão do Conselho em que as Contas da Irmandade eram aprovadas. Faltam as contas de 1859 a 1878.
Pautas com relação de irmãos, em que se indica o número de irmão, o nome, a morada e mais alguns elementos como por exemplo: se é filho ou outro parente de outro irmão, se faleceu, se é pobre, se pagou ou não as quotas, novas moradas, etc. No primeiro conjunto tem ainda uma relação com o registo das irmãs e das viúvas dos irmãos com o mesmo tipo de informação. No segundo documento faz-se ainda referência aos livros de entrada e de presidência.
Livro onde se registam as decisões tomadas pela Mesa da Irmandade relativamente a: aceitação de novos irmãos, nomeação para os cargos pagos, aumento de ordenados, nomeações para a Comissão de Exame das Contas da Irmandade, alterações ao Compromisso tomadas em Junta Grande, entre outros assuntos.
Conjunto dos documentos comprovativos de todas as receitas e despesas efectuadas pela Irmandade de S. Miguel e Almas.
Estão incluídos nesta secção os documentos produzidos pelos vários órgãos aos quais competia a administração da Irmandade de S. Miguel e Almas - a Mesa e a Junta Grande ou Assembleia-geral da Irmandade: os Acórdãos e Resoluções da Mesa (1826-1860), as Actas das sessões da Mesa (1860-1892), os Despachos da Mesa (1826-1893) e os livros de Pautas para as eleições dos membros da Mesa (1826-1856).
Conjunto de requerimentos, ofícios e outros documentos relativos a assuntos tratados em Mesa, sobre os quais foi colocado o despacho com a resolução tomada sobre os mesmos. Tratam de assuntos diversos como: impedimento de irmãos para o exercício dos cargos para que foram eleitos, aumento de salários, certidões de tomada de posse, pedidos de irmãos ou seus familiares para serem aceites como pobres, ofícios do regedor da paróquia relativos a ordens que a Irmandade deveria cumprir, ofícios da Administração do Bairro Alto para se proceder à organização do orçamento conforme as circulares enviadas, entre outros.
Livro em que se procede ao registo dos irmãos nomeados pela Junta Grande para os lugares da Mesa da Irmandade. Procedia-se à verificação das pautas e das votações e os irmãos nomeados faziam o seu compromisso, comprometendo-se a satisfazer as jóias respectivas para os lugares que ocupam na Mesa. Indica o cargo, o nome, informação do pagamento da jóia e o valor pago.