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Descrição arquivística
Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação Irmandade de São Miguel e Almas da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
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Irmandade de São Miguel e Almas da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

  • PT INSE ISMA
  • Fundo
  • 1756 - 1892

Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade de São Miguel e Almas, erecta na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1826 a 1892, ou seja, desde a sua renovação à incorporação na Irmandade do Santíssimo Sacramento. Este fundo documental integra documentação relativa à organização e regulamentação, aos órgãos administrativos, à gestão administrativa, financeira e patrimonial da Irmandade e ainda a referente aos irmãos de São Miguel e Almas. Mais pequeno do que o fundo documental da Irmandade do Santíssimo Sacramento apresenta igualmente séries bastante completas relativas à actividade económica, documentos referentes aos irmãos, de que se destacam a colecção de cartas patente e os livros de presidências ou anuais e a documentação produzida pelos órgãos administrativos, a Mesa e Assembleia-geral, da Irmandade, que permitem reconstituir a actividade da instituição.

Irmandade de São Miguel e Almas da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Compromisso

O Compromisso da Irmandade indica o modo como se deviam aceitar novos irmãos e quais as suas obrigações e direitos, a forma como se devia proceder à eleição dos membros da Mesa e as obrigações de cada um. Indica ainda a forma como deviam ser escolhidos e os deveres das pessoas que trabalhavam para a Irmandade com ordenado, as condições em que podiam ser aceites irmãos como pobres e em que condições os irmãos em geral podiam ser expulsos, como proceder em caso da morte de um irmão, entre outros. Série constituída apenas por um livro, organizado em sessenta e dois artigos divididos por vinte e um capítulos. No final tem o termo de aprovação pela Junta Grande da Irmandade do Arcanjo S. Miguel e Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação, com as assinaturas de todos os irmãos presentes e Carta Régia de Confirmação do Compromisso, datada de 18 de Fevereiro de 1832.

Correspondência

Correspondência recebida e expedida pela Irmandade. Incluem diversas tipologias, como cartas, ofícios e requerimentos, de e para diferentes destinatários como o Patriarcado, Regedoria e Junta da Paróquia da Freguesia da Encarnação, Irmandade do Santíssimo Sacramento, Administrador do Bairro Central e irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas. Os assuntos são também diversos: pagamento de quotas, falecimento ou doença de irmãos, aceitação ou escusas de cargos na Irmandade, contribuição da Irmandade para as despesas na condução dos doentes em macas para o Hospital de S. José, contas e orçamentos da Irmandade, incorporação na Irmandade do Santíssimo Sacramento, entre outros.

Receita e despesa do Cofre da Irmandade das Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Livro Caixa até 1843, com registos de receita e despesa. Os registos constam de data (ano, mês e dia), descritivo da receita / despesa e colunas de valores em papel, metal e total. As folhas estão encabeçadas pelo título: Caixa da Irmandade de São Miguel e Almas. A partir de 1844 começa novo tipo de registo, com a receita e a despesa classificada pelas suas diferentes “espécies” ou verbas. Tem termo de aprovação das contas no final de cada ano. Tem Auto de Conta da Irmandade (f. 61 v.º-62), segundo as Instruções e modelo apresentados em 8 de Agosto de 1838 e 12 de Novembro de 1843. Contém as contas de receita e despesa da Irmandade de S. Miguel e Almas de 1826 a 1859. A conta de 1859 tem o termo de aprovação datado de 1860-04-15, seguido do Auto de tomada de contas pelo Administrador do Bairro Alto datado de 1863-03-11 e o Acórdão do Conselho de Distrito, assinado pelo Governador Civil e membros do Conselho, em 1863-05-05 (f. 91). Possui dois termos de abertura, um assinado pelo juiz da Irmandade António Mazziotti, datado de 1826-03-08 e outro pelo Administrador do Bairro Alto, datado de 1842-09-17. Os fólios são também numerados e rubricados duas vezes pelos mencionados acima, com numerações diferentes (respectivamente 94 e 97 folhas). Tesoureiros: Simão José de Oliveira (1826-1832); António Mazziotti Júnior (1832-1843); Manuel Joaquim dos Santos (1843).

Resumo das contas da Irmandade de São Miguel e Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Apresenta o título seguinte, no cimo da folha inicial da conta anual: “Conta Geral de toda a receita e despesa da Irmandade de S. Miguel e Almas erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação classificada pelas suas differentes espécies”. O Registo da Conta apresenta a Receita no lado esquerda e a Despesa no lado direito da folha, com a descriminação das verbas e quantias à frente e total da receita / despesa no final da página e saldo final também no final da página direita. A seguir a cada conta procede-se ao encerramento com o ajuste de contas realizado pela Mesa da Irmandade. No final tem a data da sessão do Conselho de Distrito que aprova as contas respectivas. Possui termos de abertura e encerramento.

Receita e despesa diária da Irmandade de São Miguel e Almas erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Segue o mesmo modelo do livro anterior, definido segundo as Instruções do Governo Civil de 1859, apresentando os assentos cronologicamente, com a receita e despesa separadas, sendo a receita lançada na página da esquerda e a despesa na página da direita, a data surge em coluna do lado esquerdo, a descrição da receita ou da despesa na coluna ao centro e as quantias recebidas ou pagas na coluna à direita. Cada assento da receita lançado é assinado pelo Tesoureiro e pelo Secretário da Irmandade e cada assento da despesa é assinado apenas pelo Secretário. No fim de cada ano económico apresenta o encerramento das contas aprovadas pela Mesa da Irmandade. O Livro Diário deixa de ter de ser apresentado para aprovação das contas pelo Conselho de Distrito. Possui termos de abertura e encerramento.

Registo de ordens, pertencente à Irmandade das Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Copiador de ordens de pagamento pagas pelo Tesoureiro a diversas pessoas como ao padre capelão, Andador, ao Procurador da Mesa, a irmãos pobres, ao fornecedor da cera, entre outros, indicando: local e data no cabeçalho de cada página, o número da ordem de pagamento, à esquerda, o descritivo da ordem, em que se indica a quem foi pago e a que se destinava o pagamento e o valor da ordem, à direita. Tem um termo de encerramento anual, em que se inscreve a quantia total gasta, assinado pelo Primeiro Secretário da Irmandade. Possui termos de abertura e encerramento.

Receita e despesa

24 maços de documentos de receita e despesa: Maço 1 - 42 doc. de 1826 (1826-03-08 - 1827-01-04); Maço 2 - 90 doc. de 1827 a 1829 (1827-02-02 - 1829-12-31); Maço 3 - 33 doc. de 1830 (1830-01-25 - 1830-12-31); Maço 4 - 29 doc. de 1831 (1831-01-03 - 1831-12-31); Maço 5 - 60 doc. de 1832 e 1833 (1832-01-01 - 1834-03-20); Maço 6 - 26 doc. de 1834 (1834-01-01 - 1834-11-11); Maço 7 - 28 doc. de 1835 (1835-01-31 - 1835-12-31); Maço 8 - 26 doc. de 1836 (1836-01-21 - 1836-12-31); Maço 9 - 31 doc. de 1837 (1837-01-10 - 1837-12-31); Maço 10 - 44 doc. de 1838 e 1839 (1838-01-31 - 1839-12-31); Maço 11 - 21 doc. de 1840 (1840-01-17 - 1840-12-31); Maço 12 - 30 doc. de 1841 (1841-01-31 - 1841-12-31); Maço 13 - 31 doc. de 1842 (1842-01-31 - 1842-12-31) e em anexo o Orçamento da receita e despesa para o ano de 1846; Maço 14 - 36 doc. de 1843 (1843-02-01 - 1843-12-31) e em anexo o Orçamento da receita e despesa para o ano de 1843 a 1844; Maço 15 - 165 doc. de 1844 a 1846 (1844-01-31 - 1846-12-31); Maço 16 - 62 doc. soltos de 1845 a 1852 (1845-05-05 - 1852-05-24); Maço 17 - 84 doc. de 1847 a 1849 (1847-01-31 - 1849-06-30); Maço 18 - 81 doc. de 1851 a 1853 (1851-01-31 - 1853-12-31); Maço 19 - 58 doc. de 1854 a 1856 (1854-02-25 - 1856-12-31); Maço 20 - 42 doc. de 1857 a 1859 (1857-11-26 - 1859-12-16); Maço 21 - 59 doc. de 1860 e 1860/61 (1860-04-17 - 1861-06-30); Maço 22 - 78 doc. de 1861/62 a 1862/63 (1861-08-05 - 1863-06-30); Maço 23 - 41 doc. de 1863/64 (1863-07-31 - 1864-07-20); Maço 24 - 200 doc. de 1864 a 1879 (1864-07-31 - 1879-11-30).

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