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Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação Irmandade de São Miguel e Almas da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação Português
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Actas das sessões da Mesa da Irmandade de São Miguel e Almas erecta na Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Registo das actas das sessões da Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas numeradas de 1 a 40. Incluem-se neste livro também as actas das reuniões da Junta Grande, algumas sem numeração por se seguirem imediatamente a sessões de Mesa e outras, sequencialmente, com as actas da Mesa. Possui termos de abertura e encerramento.

Actas das sessões da Mesa, Junta Grande e termos de posse da Irmandade de S. Miguel e Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Registo das actas das sessões da Mesa da Irmandade de S. Miguel e Almas, organizadas cronologicamente, sem numeração. Apresenta também as actas das reuniões da Junta Grande e os termos de posse da administração da Irmandade. Salientam-se neste livro as reuniões da Mesa e da Junta Grande da Irmandade em que foi proposta e aprovada a incorporação desta Irmandade, na Irmandade do Santíssimo Sacramento da mesma Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, datadas respectivamente de 1892-03-18 e 1892-03-20 (f. 12 e 13). Possui termos de abertura e encerramento. Juiz: Dr. José Ferreira Garcia Dinis.

Acórdãos e resoluções da Mesa

Livro onde se registam as decisões tomadas pela Mesa da Irmandade relativamente a: aceitação de novos irmãos, nomeação para os cargos pagos, aumento de ordenados, nomeações para a Comissão de Exame das Contas da Irmandade, alterações ao Compromisso tomadas em Junta Grande, entre outros assuntos.

Assentos de Irmãos

Um único livro com assentos entre 1756 e 1804 da antiga Irmandade (fol. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826, com registos até 1878. Cada assento apresenta a data, a morada e freguesia e o valor pago quando entravam para a Irmandade. À margem dos assentos tem anotações relativas a pagamentos, data de falecimento do irmão, se é casado e se o cônjuge fica como irmão, sufrágios realizados e diversas outras alterações ao registo original (estado civil, residência, etc.).

Assentos dos irmãos que entram nesta Congregação de São Miguel e Almas sita na Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Assentos de 1756 a 1804 da antiga Irmandade (f. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826-03-08 até 1878 (f. 37 verso em diante). Cada página, parcialmente impressa, apresenta três registos, com o seguinte texto: “Aos (…) dias do mez de (…) de (…) se assentou por Irmã desta Congregação de S. Miguel, e Almas, sita na Paroquial Igreja de N. Senhora da Encarnação desta Cidade de Lisboa (nome) morador (residência) Freguezia e deu de sua entrada (quantia em réis) e prometteo guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assinou comigo Secretario. Era ut suprà.” Assinaturas do irmão e do Secretário da Irmandade. Possui um índice com marcadores alfabéticos. Neste apresenta-se para cada assento: o nome do irmão e folha respectiva, por ordem de registo, mas com algumas falhas.

Cartas Patentes de Irmãos

Colecção de cartas patentes de alguns irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas. Esta carta patente, entregue a cada irmão quando admitido na Irmandade, deveria ser entregue em caso de falecimento, juntamente com uma certidão dos pagamentos efectuados à Irmandade, para lhe serem aplicados os sufrágios a que tinha direito (doze missas e acompanhamento da Irmandade). Indica o nome do irmão, a data em que foi admitido, as referências ao seu registo no livro de Assentos dos Irmãos e data da patente.

Compromisso

O Compromisso da Irmandade indica o modo como se deviam aceitar novos irmãos e quais as suas obrigações e direitos, a forma como se devia proceder à eleição dos membros da Mesa e as obrigações de cada um. Indica ainda a forma como deviam ser escolhidos e os deveres das pessoas que trabalhavam para a Irmandade com ordenado, as condições em que podiam ser aceites irmãos como pobres e em que condições os irmãos em geral podiam ser expulsos, como proceder em caso da morte de um irmão, entre outros. Série constituída apenas por um livro, organizado em sessenta e dois artigos divididos por vinte e um capítulos. No final tem o termo de aprovação pela Junta Grande da Irmandade do Arcanjo S. Miguel e Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação, com as assinaturas de todos os irmãos presentes e Carta Régia de Confirmação do Compromisso, datada de 18 de Fevereiro de 1832.

Compromisso da Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas erecta na Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Capítulo 1.º Da acceitação dos Irmãos, suas qualidades, e obrigações (f. 1); Capítulo 2.º Da Eleição da Mesa (f. 2); Capítulo 3.º Das obrigações do Irmão Juiz (f. 3); Capítulo 4.º Das obrigações dos Irmãos Assistentes (f. 3 v.º); Capítulo 5.º Das obrigações do Irmão Secretario (f. 3 v.º); Capítulo 6.º Das obrigações do Irmão Segundo Secretário (f. 4 v.º); Capítulo 7.º Das obrigações do Irmão Procurador da Irmandade (f. 4 v.º); Capítulo 8.º Das obrigações do Irmão Procurador da Mesa (f. 5 v.º); Capítulo 9.º Das obrigações do Irmão Thezoureiro (f. 6); Capítulo 10.º Das obrigações do Irmão Enfermeiro (f. 6 v.º); Capítulo 11.º Das obrigações dos Irmãos Mordomos (f. 7); Capítulo 12.º Das obrigações do Irmão Conselheiro (f. 7); Capítulo 13.º Das Joias que devem pagar os supraditos Mesarios (f. 7 v.º); Capítulo 14.º Das obrigações dos Irmãos em comum (f. 7 v.º); Capítulo 15.º Das obrigações dos Padres Capellães e sua acceitação (f. 8); Capítulo 16.º Das obrigações de Mesa em commum (f. 9); Capítulo 17.º Do que a Mesa não pode fazer sem convocar Junta (f. 9 v.º); Capítulo 18.º Do que se deve obrar com os Irmãos pobres (f. 10); Capítulo 19.º Da causa porque os Irmãos devem ser expulsos (f. 10); Capítulo 20.º Do que se deve obrar no falecimento de algum Irmão (f. 10 v.º); Capítulo 21.º Das obrigações do Andador (f. 11 v.º). Não possui preâmbulo. Apresenta o Termo de aprovação em Junta da Irmandade de S. Miguel e Almas em 5 de Setembro de 1830 (f. 12 v) e Carta Régia de confirmação do Compromisso em 18 de Fevereiro de 1832 (f. 14). Registado a 1832-02-21.

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