Engloba documentação produzida, recebida e acumulada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa no decurso da sua atividade. A documentação produzida reflete os fins gizados nos documentos normativos que regulam a estrutura orgânica e o funcionamento da irmandade, os quais se materializam através das funções delegadas em cada um dos seus órgãos gerentes. Cumpre-lhes a gestão administrativa e financeira dos bens móveis e imóveis e dos rendimentos da irmandade; a promoção do culto ao Santíssimo e à Nossa Senhora da Caridade e o provimento das demais solenidades e festividades religiosas consoante a força do respetivo cofre; envidar todas as diligências para assistir os irmãos e paroquianos pobres nas suas carências físicas, materiais e espirituais.
Comporta também documentação resultante do processo de empréstimo que a irmandade fez à companhia “Auxiliadora” e da cedência que a Junta da Paróquia fez à mesma irmandade para administrar os rendimentos da Fábrica da Igreja, convergindo ambos os expedientes para acorrer às despesas com as obras de reedificação da Igreja de S. Nicolau.
Inclui ainda documentação decorrente das atividades letivas relativas à ministração da instrução primária nas escolas para ambos os géneros fundadas pela irmandade a 19 de junho de 1865, em memória do rei D. Pedro V; e do apoio facultado pela Caixa Escolar aos alunos necessitados com refeições na cantina, vestuário, calçado e material escolar e didático.
Integram ainda este fundo a documentação produzida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e pela Congregação da Nossa Senhora da Caridade antes da junção oficializada pela assinatura do alvará régio de 30 de março de 1857.
Inclui as atas das sessões ordinárias e extraordinárias e as deliberações votadas e aprovadas pela Mesa Administrativa. As atas incidem sobre os mais diversos assuntos tratados nas sessões, sendo os mais recorrentes os que se enumeram: discussão e respostas a requerimentos e propostas apresentadas; conferência dos cofres do Santíssimo e da Caridade; apresentação da receita e da despesa pelo tesoureiro que serve a Mesa; leitura dos ofícios dos secretários da Mesa da Assembleia Geral remetendo os relatórios das mesas transatas e os pareceres das comissões revisoras; discussão e aprovação dos orçamentos do Cofre da Caridade para o ano económico vindouro; questões relativas à nomeação dos empregados da irmandade, à administração das capelas, legados pios, foros e outros bens da congregação; às festividades obrigatórias; à assistência e beneficência aos irmãos e viúvas de irmãos pobres e paroquianos pobres.
Salientamos, a título ilustrativo, os assuntos abordados nas atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843: as duas primeiras versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado “do Teófilo”, o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa.
Integra documentação concernente à estrutura orgânica, funcionamento e história da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau; à vida interna da própria instituição; aos acontecimentos, termos e deliberações relevantes; à proveniência e gestão financeira dos seus bens móveis e imóveis; à administração dos legados pios e capelas; ao controlo patrimonial pela elaboração de inventários; ao sufrágio das almas dos irmãos e devotos; à sua relação com os membros dos corpos gerentes, com os irmãos, inquilinos e foreiros, paroquianos e entidades administrativas, bancárias e congéneres; à representação da irmandade nos litígios e ações judiciais; aos atos e festividades relacionados ao culto ao Santíssimo e a Nossa Senhora da Caridade; à assistência e beneficência aos irmãos e paroquianos pobres; à alfabetização e preparação de alunos de ambos os géneros, filhos de irmãos e paroquianos pobres, para a admissão aos liceus, à assistência com vestuário, alimentação, cuidados de saúde e a distribuição de prémios pecuniários aos aprovados nos exames; às questões relativas aos processos de obras de beneficiação do templo ou das propriedades que a irmandade administra.
Integra documentação atinente às sessões da Mesa administrativa; diversos inventários patrimoniais; alvarás; correspondência expedida e recebida, bem como copiadores; processos de irmãos (matrículas e admissões, relações de irmãos falecidos e efetivos, requerimentos, patentes); processos de assistência e beneficência abrangendo tanto irmãos e viúvas de irmãos pobres como paroquianos pobres os quais se traduzem em requerimentos, registos de matrículas, receituários, papeletas dos irmãos doentes, entre outros; documentação referente a processos com obras efetuadas no edifício da Igreja de São Nicolau, mas também nas propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade; documentação relativa à gestão e encargos com legados pios e capelas; e também processos relativos a causas judiciais (com inquilinos, foreiros, devedores, herdeiros, outras entidades congéneres e/ou religiosos).
Contém seis livros de capa dura, com as atas da Comissão Administrativa e do Conselho Assessor e um livro de matrícula dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro de capa preta e vermelha não foi utilizado. O livro de capa castanha escura e com tecido bege na lombada e nas pontas, com a etiqueta "Conselho Assessor. Livro de atas", tem termo de abertura e de encerramento com data de 8 de novembro de 1994 e os seus cinquenta fólios estão numerados e rubricados pelo vigário geral adjunto, mas também não foi usado; o livro dos termos de entrada dos irmãos da irmandade tem termo de abertura com data de 24 de maio de 1994. O livro contém os números dos irmãos, nome, morada, data de nascimento, telefone, data de admissão e notas sobre a situação do mesmo ("desistiu", "faleceu", "foi para o Lar", "Tesoureiro", etc.). Vários nomes de irmãos estão rasurados indicando que já não pertencem à irmandade, outros têm um sinal de validação. Inclui um mapa da situação das cotas, o qual contém indicação do 'N.º'; 'Nome'; 'Importância'; e os anos respetivos, neste caso de 1999 a 2003; indicação das cotas que estão pagas (os irmãos falecidos ou os que desistiram foram riscados). O livro de atas das sessões e deliberações da Mesa Administrativa da irmandade tem termo de abertura e de encerramento com data de 13 de setembro de 1983. Os seus cinquenta fólios estão numerados e rubricados pelo vigário geral adjunto. Contém as atas de número 363, relativa à sessão de 27 de novembro de 1984, até à ata número 429, relativa à sessão de 11 de janeiro de 2001; o livro de atas da Direção tem termo de abertura e de encerramento com data de 14 de fevereiro de 2001. Os seus cem fólios estão numerados e rubricados pelo vigário geral adjunto. Está escrito até ao fólio doze. Contém a ata de número 430, relativa à sessão de 14 de fevereiro de 2001, até à ata número 440, respeitante à sessão de 15 de junho de 2009; o livro de atas do Conselho Assessor, comporta da ata número 1, relativa à sessão de seis de novembro de 1994, à ata número 4, relativa à sessão de 23 de março de 1995. Está escrito até ao fólio seis.
Compreende as contas de receita e despesa geral. Inclui várias contas de receita e despesa dos anos económicos remetidas e aprovadas pelo Governo Civil; várias contas de despesa e receita não especificadas nos orçamentos dos anos económicos; várias contas do Cofre do Culto e do Cofre da Caridade; registos do tesoureiro de contas de receita e despesa; registos das contas correntes; extratos bancários com respetivos balanços de conta; registos de lançamento da receita e despesa; e vários balancetes.
Abarca toda a documentação resultante das transações financeiras da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade.
"Balancete Razão" e "Balancete Analítico" da Contabilidade Geral mensal. Apresentam o n.º de conta, descrição, movimentos do mês (débito e crédito) e acumulados (débito, crédito, saldo devedor, saldo credor) e referem-se às seguintes rubricas: depósitos à ordem, depósitos a prazo, títulos negociáveis, fundo de obras, resultado líquido do exercício; contas de receita e despesa do fundo de obras e administração corrente. Constam as seguintes despesas: festividades, missas, comparticipação para a paróquia, gratificação do Sacristão antigo, água, eletricidade, vigilância, seguros, taxa camarária, imposto ao Patriarcado de Lisboa, despesas bancárias, obras e reparações, donativos (legados, seminários, centro social). Por sua vez, constam as seguintes rubricas de receita: rendas das lojas, cotas, mealheiros, juros de depósitos e dividendos de ações.
Acompanham vários impressos dos movimentos mensais em cada conta bancária. Apresentam a descrição da rubrica de receita ou despesa, número, n.º de conta, valores parciais, totais e subtotais; extratos de contas bancárias e comprovativos de depósito; resumos de carteiras de títulos; ordens de pagamento e faturas de várias despesas.
Os documentos encontram-se organizados em processos correspondentes ao ano, de 2003 a 2006.
Contas da receita e despesa relativas aos exercícios de 1997, 2001 e de 2002. As contas de receita e despesa dos anos de 1997 e 2001 referem-se ao Fundo de Obras e à Administração Corrente, aprovadas em sessão de 20 de abril de 1998 (o despacho da aprovação tem data de 1998-06-08) e de 28 de março de 2001 (o despacho da aprovação tem data de 2001-08-28) respetivamente. As contas têm aposto o carimbo dos Serviços Administrativos do Patriarcado de Lisboa asseverando a conferência da documentação.
Incluem os seguintes documentos: extratos de contas da irmandade de 1 de janeiro a 31 de dezembro; saldos relativos à administração corrente e do fundo de obras de 2001; relatório e contas da gerência da direção, o qual inclui plano de atividades para 2002, orçamento para o exercício de 2002; documentos de contabilidade geral: balancetes mensais do razão saldo devedor/crédito; balancetes mensais analíticos; apuramento de resultados líquidos; diário de movimentos contabilísticos antes dos impostos; apuramento de resultados correntes; apuramento de resultados extraordinários; apuramento de resultados financeiros; apuramento de resultados operacionais; diário de movimentos contabilísticos; extratos bancários; folhas de operações bancárias diversas; folhas de bancos; folhas de caixa; folhas de recebimentos e pagamentos.
Integra ainda, extratos de contas (movimentos) e ordens de pagamento; faturas; faturas-recibo; recibos; talões de depósitos em numerário; notas correspondentes a verbas de despesas e de receita, ordens de pagamento; talões de depósitos em numerário e respetivos recibos de donativos/quotas de irmãos; talões de depósitos em numerário e respetivos recibos de rendas; avisos de liquidação de juros; avisos de crédito; avisos de débito; recibos do guarda-noturno; saídas de caixa e respetivos extratos de conta; avisos-recibos de seguros; recibos de taxas camarárias; faturas das taxas do Patriarcado; ordens de pagamento e extrato de conta relativo a donativos aos irmãos (legados e Centro Social e Paroquial); entre outros.
Patentes de admissão à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, com a insígnia da irmandade no topo do documento, assinadas pelo juiz, escrivão e procurador da Mesa e com o selo da irmandade. Acompanham alguns recibos do "livro da receita". Inclui patentes de outras irmandades e/ou confrarias, tais como a Confraria dos Escravos da Santíssima Virgem Maria, Mãe de Deus, Senhora das Dores; Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, ereta na Paroquial Igreja de São Nicolau; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Conceição; Real Irmandade da Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo, sita na Igreja da Nossa Senhora do Desterro da cidade de Lisboa; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Santa Madalena da cidade de Lisboa. As patentes apresentam anotações na frente e/ou no verso acerca de esmolas concedidas, data do óbito e casamentos. As patentes estão ordenadas alfabeticamente de 'A' a 'J', de Agostinho Rodolfo Sedrim a José Maria Lousada.
Desenho de uma porta; desenho de grade para escada (escala de 0.05 metro); dois planos da fachada sobre a Rua da Prata do edifício da Igreja (escala 1:200); desenho de janela; orçamento para tinteiros para a escola de São Nicolau.
Projeto de ampliação de um andar proposta pela Irmandade de São Nicolau com as seguintes vistas: "Planta da linha a.b.", "Planta da escada", "Corte da linha .C D.", "Fachada sobre a Rua da Prata", "Planta dos telhados". O projeto apresenta um carimbo com a inscrição "Luís Caetano P. do Carvalho. Construtor Civil n.º 2 Mestre das Obras da Casa do Bragança e das Companhias de Seguros Fénix e Segurança do Porto"; "Planta do 1.º e 2.º andares - a parte ponteada corresponde ao piso das lojas e caves de arrecadação"; planos da "Fachada a ampliar sobre a Rua da Prata e Rua dos Douradores" e "Fachada sobre a Rua da Prata", "Planta dos Telhados"; plano do edifício da igreja com as seguintes vistas: "Corte da Linha A.B.", "Corte E.F.", "Linha J. H.", "Planta da escada", "Linha K.L.".
Legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158 da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado). Contém um "mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa tem a cumprir anualmente", no qual constam as seguintes informações: prazo para o cumprimento dos legados (mês e dia), "Especificação dos sufrágios", esmola recebida em cada missa, "Suplicação dos sufrágios", cofre a que pertence o legado. Juntamente, encontram-se os legados extintos, respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães.
Legado de Maurícia Rosa de Santo António para o Cofre da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Livro das cópias de certidões para aprovação de orçamentos, contas e outros assuntos da Irmandade do Santíssimo Sacramento freguesia de São Nicolau de Lisboa.