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Descrição arquivística
Processos de propriedades e bens

Inclui documentação diversa relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade. Dentre as rústicas destacamos a Quinta de Corroios, a propriedade de Santa Marta, a marinha de sal de Setúbal e a Horta de Arroios: escrituras de aforamento; contratos de arrendamento; certidão do rendimento das propriedades; contas referentes aos foros das propriedades; mapa de despesas e de receitas referentes aos géneros cultivados; folhas do custo e despesas com obras; recibos de rendas recebidas; assentamentos de foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade; condições de arrematação em hasta pública; cláusulas e condições para o arrendamento.
Quanto às propriedades urbanas realçamos as situadas na rua Nova do Carmo, rua Direita dos Anjos, rua de São Pedro Mártir, travessa das Mónicas, rua dos Ferreiros, travessa dos Pescadores, rua do Castelo Picão e pátio da S. Marçal; rua dos Douradores; rua da Vitória e as lojas da rua da Prata. Da documentação diversa fazem parte anúncios de arrematação publicados em “Diário do Governo”; termos de arrendamento; pagamento do imposto sobre o rendimento das propriedades; declarações das "Contribuições industrial e predial urbana"; cópia da memória descritiva da Igreja de São Nicolau, a qual inclui uma lista das lojas que a irmandade tinha na rua da Prata, com indicação do nome dos inquilinos, morada e valor das rendas; desenho do adro da Igreja de São Nicolau do lado da rua Prata e propostas para o transformar em um estabelecimento comercial.
Compreende também licenças atinentes a diversos assuntos: ocupação de via pública; proibição de afixação de cartazes, anúncios ou qualquer outro escrito no edifício da Igreja de São Nicolau e nas propriedades da rua da Prata; pintura do letreiro identificando o museu de alfaias da irmandade; execução de obras no edifício da igreja; “sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja”.
Inclui ainda uma apólice do serviço contratado à Companhia de Limpeza de Chaminés e respetivas condições.

Processos de propriedades e bens

Inclui desenhos de diferentes perspetivas e pormenores da Igreja de São Nicolau e de um retábulo de igreja não identificado. Alguns destes documentos estão assinados pelo Marquês de Pombal; prospeto de melhoramento no alçado lateral junto da sua igreja com frente para a rua dos Douradores; cópia da inscrição latina, e sua tradução, esculpida na pedra principal lançada no alicerce da construção da nova Igreja de São Nicolau, iniciada em 1 de Setembro de 1776, a qual foi benzida pelo Arcebispo de Lacedemónia, Dom António Bonifácio Coelho; notas, ofícios e circulares, relações de peditórios, doações, prospeto e minutas com as condições do empréstimo e empréstimos relativos às obras de edificação da Igreja de São Nicolau.
Integra também documentação diversa referente à gestão das propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade, da qual destacamos: livro do "Tombo da demarcação e medição da Quinta de Corroios de Teófilo Borges de Brito, e das mais propriedades, e pinhais pertencentes a ela"; conta corrente, declaração de receita para efeitos de pagamento da décima, apontamentos sobre arrendamentos e outros documentos relativos às casas e horta designada de “Feiticeira”, em Arroios; contratos de arrendamento da marinha de sal de Setúbal, denominada “o Gaifão”; doação e requerimento pedindo indemnização do rendimento dos covais e para que a irmandade tomasse posse das lojas que estão por baixo da Igreja de São Nicolau; conhecimentos dos depósitos das rendas dos inquilinos de prédios pertencentes à irmandade.

Inventários

Inclui inventários dos bens móveis e imóveis na posse da Irmandade do Santíssimo Sacramento da prioral Igreja de São Nicolau: prédios rústicos e urbanos, foros, capelas e seus instituidores, dívidas ativas e passivas, alfaias, paramentos e mobiliário próprio do Culto Divino. Inclui também relação das imagens que foram salvas do terramoto de 1755; contas de receita e despesa relativas aos bens imóveis; relação dos livros e papéis da Secretaria da irmandade; e relações dos juízes, escrivães, procuradores, tesoureiros (1669 a 1760) e dos mordomos (1717 a 1755) que serviram na irmandade.

Documentação referente a despesa com obras, coimas, impostos, fornecimentos e manutenção (reparações e limpeza de chaminés) das propriedades pertencentes à irmandade. Contém declarações e relações de rendimentos das várias propriedades.

Sentenças e litígios

Inclui processos relativos a causas judiciais que opuseram a Irmandade do Santíssimo Sacramento a foreiros, herdeiros e beneficiários de legados pios deixados à irmandade, inquilinos de casas e lojas e seus fiadores, a irmãos e outros religiosos, nomeadamente capelães que serviam nas capelas de missas administradas pela irmandade.
Destacamos a título ilustrativo: autos de contrafé, conhecimentos, citações de pagamento do foro e deliberações da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento a propósito da penhora interposta à casa e Horta de Arroios em 1833. Acompanham pedidos de isenção da décima e outros autos de penhora referentes a estas propriedades; mandado de despejo a Francisco Xavier da Silveira morador na rua de S. Pedro Mártir (1741-1781); citação para libelo na pessoa de António Correia como fiador de Luís Pedro de Sousa, pelo aluguer de uma casa na rua de S. Pedro Mártir (1788); documentação vária sobre o processo movido pelo padre António José Fustigueiras e Manuel José Fernandes contra a irmandade relativo aos rendimentos das casas da rua do Ouro que tomaram posse por carta de arrematação de real a real, para pagamento do que a irmandade lhes devia (1739-1803); sentenças a favor do padre António da Silva Delgado impossibilitando a irmandade de proceder a qualquer alteração às disposições da testadora que legou as missas (1759-1760); sentença cível a favor do juiz e mais irmãos da Mesa da irmandade e contra Manuel Coelho, relativa ao resto da joia que ficou a dever enquanto mordomo da mesma irmandade (1772-1773).

Sentenças e litígios

Inclui sentenças relativas à falta de pagamento das rendas de casas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade por parte de inquilinos, resultando, muitas vezes em despejos; sentença cível de redução dos encargos de vinte e nove capelas ou instituições pias de que é administradora a irmandade; autos de penhora para execução de devedores por falta de pagamento de dívidas; alegação de direito a favor do prior da Paroquial Igreja de São Nicolau do Patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha, escrito por Francisco Trigueiros Góis, pedindo a suspensão de um decreto que obriga os proprietários das casas na rua Nova do Almada a vender as suas propriedades aos padres da Congregação do Oratório para que estendam a sua habitação, alegando a "perda de território e direito paroquiais, em uma grande porção de paroquianos" que habitam essas casas; processo relativo à dívida que o conde da Lousã tinha para com a irmandade; processo relativo ao litígio que opôs a irmandade e os herdeiros de José Enes pelo pagamento de juros das ações à companhia “Auxiliadora”.

Escrituras

Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à congregação por legados e capelas da qual evidenciamos a referente à Quinta do Dolivo, prazo que o desembargador João da Cruz Dinis deixou por nomeação à sua prima Luísa Maria da Silva e que esta deixou à Congregação da Caridade; conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à dita congregação; instrumento de novo aforamento vitalício e obrigação estabelecido entre Caetano José de Abreu e Teotónio Soares de Sousa, relativo a uma propriedade de casas sitas a Castelo Picão (1754); conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à irmandade; "livro dos assentos dos foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade sita na paroquial Igreja de São Nicolau” (1757-1849); contratos de arrendamento relativos a propriedades da irmandade sitas no beco da Cardosa. Acompanha vários impressos de declaração apresentada pela Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade para a Contribuição Predial e "Recenseamento Geral da freguesia de São Nicolau", com informações acerca das propriedades, inquilinos e rendas, entre outras (1774-1833); título e provisão de casas sitas em Castelo Picão, bairro de Alfama, relativos à capela de Ana Francisca, do Convento de Nossa Senhora da Graça (1790); documentação relativa à compra e pedido de isenção do valor da respetiva sisa relativa à arrematação efetuada em hasta pública da propriedade sita na Carreirinha das Olarias, freguesia dos Anjos (1793-1795); alvará régio que autoriza a irmandade a adquirir e reter uma propriedade de casas, sitas a Castelo Picão, que lhe fora deixada em legado por Maurícia Rosa de Santo António.

Sentenças e litígios

Inclui documentação referente a causas judiciais diversas que opuseram a irmandade ou foreiros cujos foros são administrados pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade a inquilinos, devedores, herdeiros e religiosos: sentenças cíveis de preceito; sentença de carta de partilha; autos de penhora; levantamento de penhora; carta de arrematação; treslado de sentença; certidão de penhora; certidões de sentenças; sentença cível de nulidade de testamento, sentenças cíveis de adjudicação, entre outros.
Exemplificamos com a sentença cível a favor do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade da Caridade, pela qual se reforma a doação feita à irmandade dos covais da mesma igreja. Inclui pública-forma do testamento, petição da irmandade, despacho deferindo o pedido, procuração da irmandade a João Francisco da Costa e auto da posse (1748-1791); certidão de sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra a prioresa e mais religiosas do Convento da Rosa relativamente ao prazo que o desembargador João da Cruz Dinis lhe deixara da Quinta do Dolivo (1770-06-15); documentação relativa à queixa apresentada por Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida (1764-1772).

Escrituras

Inclui documentação relativa à Quinta do Dolivo, sita na freguesia de S. Pedro, Almargem do Bispo, termo da cidade de Lisboa, deixada por herança à Congregação da Caridade por Luísa Maria da Silva: autos de posse e auto de retificação de posse, escritura de emprazamento antigo da Quinta do Dolivo pertencente a Luísa Maria da Silva, viúva de José de Sousa Barroso, por nomeação de seu primo, o desembargador João da Cruz Dinis Pinheiro; escritura de renovação do prazo em vida de três pessoas e obrigação. Comporta ainda documentação relativa a propriedades de casas sitas em Castelo Picão, no bairro de Alfama: escritura de foro; instrumento de venda, quitação de preço e obrigação.

Outras receitas e despesas

Contém receita e despesa não contemplada nas restantes séries, ou cujo nível de descrição não permitiu descriminar a documentação e associa-la a uma só série. Compreende despesas com litígios judiciais; condução de macas ao hospital de S. José; documentos referentes a vários encargos pios, aquisições e obras realizadas nas propriedades da irmandade; despesas com a publicação de anúncios; venda de notas ao Banco de Lisboa; aquisição de ações da Companhia das Lezírias, acompanhada de documentação referente aos estatutos da companhia “Firmeza”; despesa com enterros dos anos de 1875 a 1921, passados pela Administração do Cemitério Ocidental de Lisboa; vários relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da Comissão Fiscal referente à gerência dos anos de 1902, 1911 a 1913; folhas do livro da receita e talões das ordens de pagamento de quantias abonadas ao tesoureiro referentes a despesa realizada pela irmandade com cantina das escolas, reparações, aquisições para as escolas, medicamentos, fornecimentos, vencimentos, entre outros; ordens de pagamento dos juros das ações da Companhia Auxiliadora; contas anuais das despesas feitas pelo andador; venda de objetos e várias aquisições (flores, azeite, livros) conserto de objetos mobília e utensílios; entre outras despesas e receitas.

Contas de receita e despesa

Contém, entre outros documentos, o seguinte: contas da receita e despesa dos vários tesoureiros da irmandade; contas correntes com diversos devedores; contas correntes com as capelas intituladas do Côro com os seus instituidores; conta de rendimentos da irmandade com o culto divino e capelas; registo dos conhecimentos para a cobrança dos rendimentos de juros, foros, e prédios da irmandade; registo dos conhecimentos para a cobrança dos rendimentos dos prédios da irmandade.