Série 02 - Documentos inerentes ao exercício/cessação de cargos e funções

Inclui um requerimento de António Lino Neto, solicitando a dispensa do cargo de secretário-deal do Governo Civil de Portalegre; dois ofícios da Direcção-deal das Alfandegas, o primeiro comunicando uma deliberação relativa à distribuição dos trabalhos para a remodelação das pautas aduaneiras e o segundo a convocar a subcomissão das pautas de importação, presidida por António Lino Neto, para dar início a um estudo de reclamações; uma circular do chefe da Secretaria da [Câmara Municipal de Lisboa], agendando uma sessão extraordinária para tratar o assunto das subsistências. Integra, ainda, uma listagem da Comissão Revisora de Pautas e um ofício do presidente da Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique, com referências às funções desempenhadas por Lino Neto em ambos os organismos.