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Código de referência
Título
Data(s)
- 1957 - 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1 capilha; papel
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação referente ao Programa de Ajuda Alimentar. Contém: memorando de 1966-06-21; mapa de pessoas e instituições assistidas pelo programa alimentar de 1966-1969; ofício de Hermann Leça da Veiga ao Presidente do Conselho de Ministros (1968-11-14); relato da conversa entre a Comissão Central e Monsenhor Landi em 1966-01-06; tradução das recomendações feitas no Relatório do Senhor Inspector Domenic Rosa [s.d.]; extrato tirado da publicação US Governamental Agency Responsabilities relating to Title III Programs (nota de 1966-03-01); processo administrativo que contém exemplos de formulários, circulares, contratos, correspondência, mapas de distribuição e débitos; Relação e valor dos géneros alimentícios e roupas oferecidos à Caritas Portuguesa pelos Estados Unidos da América através da National Catholic Welfare Conference - Catholic Relief Services, durante 1965 (óleo de soja, farinha de trigo, farinha de milho, leite em pó, roupas, em caixas/sacos, toneladas, valores totais em dólares e escudos); fretes marítimos pagos; despesas da Caritas no ano de 1965; instruções sobre utilização de farinha para fabrico de pão (1961), sem venda nem troca; circular enviada às cantinas escolares com condições e regras de funcionamento do programa de ajuda alimentar CRS; circular às Comissões Diocesanas da Cáritas com normas de funcionamento de distribuição diária de bens (1961); circular com regulamento de funcionamento para distribuição diária, instituições, cantinas escolares e famílias; circular com informações acerca de contabilização de despesas de funcionamento do programa alimentar nas Comissões Diocesanas (1959-05-29 ); resumo de correspondência com a Comissão Diocesana de Braga acerca da suspensão do programa por incumprimentos; ofício da Companhia de Navegação Carregadores Açorianos à Cáritas dando conta de atraso de pagamento de transportes de farinha dos EUA (1963-01-06 ); mapas de géneros americanos distribuídos em 1963 e no 1.º trimestre de 1964 (em quilos); mapa de saídas gerais de roupas para Dioceses, deslocados de Angola, Goa, Emigrantes e Bateiras (1963); mapa do movimento do roupeiro da Cáritas, 1963, aproveitamento de sacas para lençóis, travesseiros, almofadas, panos de cozinha, esfregões, toalhas de rosto, bibes, saias, cuecas, combinações, calças e camisas; número de sacas utilizadas e mulheres que confecionaram; mapa de envio de géneros alimentares para as dioceses do Ultramar e número de crianças e adultos assistidos [s.d.]; géneros distribuídos, 1963-1964; mapa de remessa de emergência enviadas para as Comissões Diocesanas, 1964-1965; mapa de géneros americanos (em quilogramas) distribuídos de 1956 a 1964; mapa de géneros enviados em 1963 para os seminários maiores e menores; mapa de contribuições em atraso referentes ao ano de 1964; mapa de contribuições referentes ao 1964-08 (por dioceses, distribuição diária e instituições); mapa de donativos enviados pela Cáritas americana de 1954 a 1961 (géneros alimentares, roupas, vacinas, calçados, plasma, livros religiosos, vitaminas); esquema do trabalho normal do Serviço Americano, 1963-02-18; instruções para preenchimento de mapas para aprovação dos programas anuais dos produtos a enviar pela Cáritas Americana e a distribuir pela Cáritas Portuguesa; receção da documentação referente aos carregamentos enviados pela Cáritas Americana (Documentação recebida, documentação a obter em Portugal, trâmites a seguir); distribuição dos géneros pelas dioceses, movimento a efetuar pelo Serviço Americano; mapa-resumo mensal da distribuição e existência (mapa americano); mapas semestrais de distribuição e inventário; denúncias e Correspondência; Ata do 4.º Conselho Geral da Cáritas (1959), onde se explicita o programa de ajuda alimentar do Catholic Relief Services, financiamentos recebidos e distribuição dos géneros pelas várias dioceses; exemploes de cartas a enviar para autoridades marítimas e alfandegárias portuguesas para descarga dos géneros alimentares; comunicado da Cáritas à Imprensa (refere bens alimentares recebidos desde 1954), 1958-09-09; circular da Cáritas Portuguesa para as Cáritas Diocesanas com indicações para cumprimento do regulamento do programa alimentar, 1958-09-09; circular às Cáritas Diocesanas acerca da execução e regulamento do programa de ajuda alimentar, 1958-06-06; carta de James Coale Sappington a Fernanda Jardim sobre regras de distribuição dos géneros alimentares doados pelo CRS, 1957-0-11; regulamento para a distribuição diária às crianças necessitadas e modo de preparar o leite, [s.d.]; memorandum de Edward E. Swanstrom (diretor executivo do CRS) aos diretores de missões do CRS sobre fiscalização do programa e necessidade de impedir venda ou troca de bens no mercado negro; Manual de operações referente a excedentes de comida, sua fiscalização e meio de controlar o mercado negro, como se deve proceder à receção dos carregamentos, armazenamento, transporte interno, distribuição a indivíduos, famílias e crianças necessitadas, instituições, 1957-03-08; circular enviada aos presidentes das Comissões Diocesanas da Cáritas com informações acerca do programa de ajuda alimentar e pagamento de taxas, mencionando auditoria do Tribunal de Contas, 1958-03-24; relatório Fichas para todos; ofício dirigido a desconhecido, com indicação de quantidades de bens alimentares armazenados e números de crianças assistidas, 1957-11-06; relatórios de visitas inquérito a três instituições de assistência em Lisboa, 1959.
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Idioma do material
- português
- inglês