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- 1963 - 1969 (Creation)
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1 capilha; papel
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Biographical history
A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.
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Tipos de mapas de distribuição mensal de géneros por instituições em todas as dioceses – 1969. Diocese do Porto – 1969-09-17. Lista de distribuição “material” 1969-09 a 1969-10. Entidade beneficiária, responsável, endereço, estação (ferroviária) de despacho, assistidos (crianças, adultos, total). Diocese do Porto – 1969-10-29. Distribuição por instituições 1969-11 a 1969-12. Entidade beneficiária, responsável, endereço, estação (ferroviária) de despacho, assistidos (crianças, adultos, total). Diocese do Porto – 1969-02-10. Cantinas escolares – 1969-01 a 1969-02. Nome da cantina, endereço, estação (ferroviária) de despacho, número de crianças. Diocese de Viseu – 1969-10-29. Lista de distribuição Maternal – 1969-11 a 1969-12. Entidade beneficiária, responsável, endereço, estação (ferroviária) de despacho, assistidos (crianças, adultos, total). Diocese de Viseu – 1969-10-28. Lista de distribuição “Maternal” – 1969-01 a 1969-02. Entidade beneficiária, responsável, endereço, estação (ferroviária) de despacho, assistidos (crianças, adultos, total). Diocese de Viseu – 1969-01-29. Distribuição por instituições – 1969-01 a 1969-02. Nome das instituições, responsável, endereço, estação (ferroviária) de despacho, assistidos (crianças, adultos, total). Diocese de Viseu – 1969-03-27. Cantinas escolares – 1969-03 a 1969-04. Nome da cantina, endereço, estação (ferroviária) de despacho, número de crianças. Correspondência com James Coale Sappington (1965). Certificados de transporte da Lloyd’s, de descargas de diversos navios; pedidos de envio de relatórios e mapas de inventário; certificados da Delegação de Saúde de Lisboa acerca do estado sanitário dos géneros alimentares; pedidos de instituições para serem beneficiadas com ajuda alimentar/roupa; reclamações de extravio de pacotes/sacos de géneros alimentares; justificação sobre preferências de envio de bulgur e margarina, para entregar a famílias carenciadas; possibilidade de envio de ajuda alimentar para Cabo Verde; denúncias acercar de distribuição de géneros alimentares; guias da Polícia da Administração-geral do Porto de Lisboa (1965). Recorte do Jornal do Fundão de 1964-10-04 com notícia sobre cantinas escolares (com apoio da Cáritas e CRS). 1965-01-11 – Mapa relativo ao período de 1964-07-01 a 1964-12-31 – Receita e distribuição da secção 416 (Title III, PL 480) de géneros alimentares. 1965-01-22 – Relação de carregamentos de géneros impróprios para consumo. 1965-02-03 – Relatório da visita de inspeção à Paróquia da Sagrada Família no Entroncamento. 1965 – Estimativa anual de pedido Title III -PL 480 para o FY 1966. Previsão de apoio a 415.000 pessoas. 1965-02-01 – Circular do CRS/NCWC acerca da submissão de pedido de ajuda alimentar anual para o FY 1966. 1965-02 – Lista de Géneros e respetivas dosagens por pacote. 1965 – Notícia de missas por intenção de saúde de James Coale Sappington (operado em 1965) com a presença de crianças – Porto, Alter do Chão, Rossio ao Sul do Tejo, Cáritas Diocesana de Beja, Arronches, Riachos. Agradecimento de James Coale Sappington em 1965-03-23. 1965-03-29 – Relatório da visita de inspeção à paróquia de Montelavar. 1965-01-19 – Ofício do Bispo Edward Swanstrom a Fernanda Jardim informando que o programa de ajuda a Angola irá incluir São Tomé e Príncipe. 1965-05-22 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca do programa alimentar para Angola. O transporte de bens alimentares era garantido pela Cáritas Portuguesa de Lisboa para Angola. Mapa de produtos distribuídos pela Cáritas Portuguesa 1965-04 para as dioceses do Continente e Ilhas. 1965-06-16 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. Entre outros assuntos reforça a necessidade de se proceder e enviar inventários das quantidades em stock e instruções de como devem ser preenchidos. Há tradução portuguesa do ofício e anexo AID 1550-5 (mencionado). Recorte de jornal (título guilhotinado) publicado n’O Primeiro de Janeiro 1965-06-02 acerca de roubo de géneros alimentares pertencentes à Cáritas, em Matosinhos. 1965-07_06 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. Relembra a necessidade de se proceder a inspeções sanitárias aos géneros alimentares enviados e no envio dessas declarações ao CRS. 1965-08-31 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington enviando relatórios de visitas que os inspetores-instrutores da Cáritas realizaram a paróquias do Patriarcado. 1965-06-15 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Santa Engrácia – Patriarcado. 1965-07-27 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Moita dos Ferreiros – Patriarcado. 1965-07-27 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de S. Lourenço dos Francos – Patriarcado. 1965-07-27 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Moledo, Reguengo Grande e S. Bartolomeu – Patriarcado. 1965-07-27 e 1965-07-13 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Vimeiro (Alcobaça) – Patriarcado. 1965-07-26 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Alverca do Ribatejo – Patriarcado. 1965-07-27 - Relatório de visita de inspeção à paróquia da Lourinhã – Patriarcado. 1965-07-26 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Atouguia da Baleia – Patriarcado. 1965-07-14 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Cheleiros – Patriarcado. 1965-07-14 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Montelavar – Patriarcado. 1965-07-14 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Almargem do Bispo – Patriarcado. 1965-07-13 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de S. Martinho do Porto – Patriarcado. 1965-07-12 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Riachos – Patriarcado. 1965-07-09 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Alcoentre – Patriarcado. 1965-07-09 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Monte Redondo – Patriarcado. 1965-07-09 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Senhor Jesus do Carvalhal – Patriarcado. 1965-07-09 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Abrigada – Patriarcado. 1965-07-09 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Bombarral – Patriarcado. 1965-07-09 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Peniche – Patriarcado. 1965-07-08 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Vilar (Cadaval) – Patriarcado. 1965-07-08 - Relatório de visita de inspeção à paróquia de Ponte de Rol – Patriarcado. 1964-11-29 – Carta do Padre Manuel de Sousa Martinho a Fernanda Jardim a informar que em Mondim de Basto se rezou uma missa por alma de John Kennedy, tendo estado presentes pobres e crianças da localidade que eram socorridas pela Cáritas. 1964-12-31 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca das dificuldades acerca do transporte de géneros alimentares e percentagem de pagamentos relativos a fretes. 1964-01-08 – Ofício de Fernanda Jardim ao Ministro da Saúde e Assistência informando que termina a sua função de intermediária no processo relativo à aquisição de vacinas anti poliomielíticas. Junto ofício da Direção Geral da Saude, acerca do mesmo assunto, datado de 1964-12-27 e ofício de James Coale Sappington de 1964-01-13. 1964-02-29 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. Menciona redução da dívida dos fretes marítimos devida pela Cáritas Portuguesa. 1964-04-15 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca de donativos à população de S. Jorge, vítima de sismo. Junto recorte do O Primeiro de Janeiro de 1964-04-15. James Sappington admira-se da falta de menção à Cáritas. (ver carta de 1964-04-16 – Fernanda Jardim faz carta de pedido de retificação de notícia: a Cáritas enviou para os Açores géneros alimentares). 1964-12-14 – Nota informativa do CRS acerca do Third Quarter FY 65 Dried milk Allocations. Portugal recebe 3029 libras (original está acondicionado no apartado do ano de 1965, juntamente com ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim datado de 1964-12-23). 1964-07-14 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca do pagamento pela Agency for International Development dos fretes marítimos. A instituição assume o pagamento de 50% dos fretes, tal como foi estipulado em 1957 pelo ICA na secção 202.2. 1964-09-05 – Relatório da visita à paróquia de Santiago de Sesimbra, na sequência de queixa. Correspondência entre Fernanda Jardim e James Coale Sappington relativa a carregamentos de géneros alimentares para o ano fiscal de 1964 e projeções para o ano de 1965; referem-se também menor quantidade de determinado género (por vezes farinha, outras leite); apontamentos manuscritos acerca das quantidades de géneros por carregamento dos anos de 1962 a 1964 (1964-04-21); 1964-04-10 – Ofício de Scudder H. Darragh a Ed. A. O’Brien acerca da aprovação do programa alimentar/quantidade de géneros para o ano de 1965. Junto a carta de 1964-04-20 de James Coale Sappington a Fernanda Jardim. 1964-01-17 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim onde menciona que junto envia formulários referentes aos pedidos de ajuda alimentar para o ano de 1965, e que devem ser reenviados até 1964-02-20. 1964-04-22 – Telegrama de Fernanda Jardim a James Coale Sappington. Refere pedido para o ano de 1965 no total de 46.460.000 libras, das quais só foram aprovadas 29.427.000, o que é insuficiente para assistir as 415.000 pessoas diárias. Menciona os totais dos anos de 1962 a 1963. 1964-01-11 – Mapa de géneros recebidos e inventário referente ao ano de 1963; mapa de chegadas e inventário de géneros recebidos entre 1962-11-01 – 1963-12-31. 1964-03-17 – Ordem de compra, aviso de receção e fatura de reembolso de dinheiro de fretes marítimos. 1964-06-17 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington e mapa de número de assistidos protestantes nas dioceses portuguesas. 1964-07-07 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca dos transportes marítimos de géneros alimentares e necessidade de cumprimento de regras estabelecidas. 1964-07-15 – Mapa comparativo dos programas para o FY 1964 e 1965. 1964 – Correspondência trocada entre representantes da Igreja Evangélica de Olival Basto, a Cáritas Portuguesa e o CRS para pedido de ajuda alimentar para a instituição. Relatório de visita à instituição e demais correspondência sobre o pedido de ajuda. Tabela de necessidades/quantitativos anuais – Title III, PL 480 Surplus Commodities – para o ano de 1965. 1964-02-14 – Ofício de Fernanda Jardim a James Coale Sappington enviando cópia de ofício ao Ministro da Saúde e Assistência onde informava o mesmo que a Cáritas procedeu ao pagamento de 2.221.131$70 à empresa Carregadores Açoreanos, para liquidação de dívida. Correspondência relativa a mercadorias impróprias para consumo; lista de vendas de produtos impróprios para consumo humano; negociação com novos transportadores – Nervion – para trazer os géneros alimentares dos EUA; Pedido de autorização para panificação a favor da Obra da Assistência Paroquial da Vila de Seia; certidões de desembarque e descarga de navios. 1964-05-27 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim com esclarecimentos acerca de condições mínimas de funcionamento dos próximos carregamentos de géneros alimentares: pré-pagamento do frete; valor do frete; entre outras. Previsão de tonelagem de géneros e plano de entregas. 1964-06-25 – Ofício da Empresa de navegação E. Pinto Basto com valores de taxas de frete de mercadorias provenientes dos EUA, no valor de 6.400.000$00, da qual pedem garantia bancária. 1964-07-18 – Ofício de James Coale Sappington retificando quantitativos de envios de géneros alimentares para os anos de 1964 e 1965. Junto tabela de quantitativos. 1964-12-03 – Ofício de James Coale Sappington a Fernanda Jardim acerca de uma emenda à PL 480 que obriga a que o governo americano seja responsável pelos seguros das mercadorias transportadas. Qualquer assunto relativo a isso tem de ser transmitido ao CRS. Correspondência entre James Coale Sappington e Fernanda Jardim; Fernanda Jardim e outros (Bispo de Lamego, Vila Real) – 1963-1965. Queixas acerca de má distribuição e utilização de géneros alimentares em várias localidades do país, que origina processo de averiguações e relatório (1964); Pedidos de instituições protestantes para receberem géneros do programa alimentar (1964).
Appraisal, destruction and scheduling
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