Documento simples 001 - Cópia do despacho de pronúncia provisória proferida nos autos de querela em que são réus Padre Abel Varzim da Cunha e Silva

Zona de identificação

Código de referência

PT/FAV/CDAV/C/02/001

Título

Cópia do despacho de pronúncia provisória proferida nos autos de querela em que são réus Padre Abel Varzim da Cunha e Silva

Data(s)

  • 1960-02-04 - 1960-03-16 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

Papel; 6 fls.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1902-1964)

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Transcrição de cópia do despacho do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, pronunciando provisoriamente, nos termos dos autos remetidos pelo Ministério Público, 11 dos 47 réus pelo crime de boato (artigo 149.º do Código Penal) e 44 dos 47 réus - entre os quais Abel Varzim - pelo crime de ofensa à honra do Chefe do Estado e Governo (artigo 166.º, alínea 2 do Código Penal) e fixando as cauções carcerárias relativamente à subscrição, nos meses de fevereiro, março e abril de 1959, de uma carta dirigida ao presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, com afirmações consideradas falsas e atentatórias do bom nome de Portugal.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Relação antecessora: PT/FAV/CDAV/C/02/004, PT/FAV/CDAV/C/02/008, PT/FAV/CDAV/C/02/009. Relação sucessora: PT/FAV/CDAV/C/02/010.

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Não indica o cargo do autor do documento nem a instituição em que o documento foi produzido. Crimes de acordo com o Código Penal em vigor à data de 1960. Crimes amnistiados após arquivamento do processo em PT/FAV/CDAV/C/02/010.

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