Documento composto 004 - Compromisso

Zona de identificação

Código de referência

PT/INSE/ISSIE/CR/01/004

Título

Compromisso

Data(s)

  • 1913-08-20 (Produção)

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

20 f.; 0,31 x 0,21 x 0,01 m.l.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Cópia dactilografada do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que foi aprovado, na sua redacção final, em Assembleia-geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento de 2 de Junho de 1912. O Compromisso é aprovado, com uma adição no artigo 3.º, por Despacho de 20 de Agosto de 1913, publicado pelo Ministério da Justiça, no Diário do Governo n.º 196, de 22 de Agosto de 1913, autorizando a Irmandade a encarregar-se do culto católico na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação. Este Compromisso de 1913 está estruturado em doze Capítulos e é composto por 91 artigos: Capítulo I - Da organização e fins da Irmandade; Capítulo II - Da admissão dos irmãos e seus deveres; Capítulo III - Direitos dos Irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral e suas attribuições; Capítulo V - Da eleição da Mesa e do Conselho de Definição; Capítulo VI - Da posse da Mesa e da precedência dos cargos; Capítulo VII - Da Administração da Irmandade; Capítulo VIII - Dos rendimentos da Irmandade e da sua applicação; Capítulo IX - Das obrigações e festividades da Irmandade; Capítulo X - Das penas e sua applicação; Capítulo XI - Dos empregados da Egreja, da Irmandade e suas obrigações; Capítulo XII - Disposições geraes e transitorias.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Encadernação em papel.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Elemento de informação Título: designação constante do título do documento.

Identificador(es) alternativo(s)

cota

ISSIE/CR/01/Lv04

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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