Subsecção A - Cargos políticos electivos e de nomeação

5 mçs. (48 docs.)

Documentação relacionada com o exercício de cargos e funções nos sectores público e administrativo do Estado, por provimento directo (nomeação ou designação) dos titulares de órgãos de soberania ou obtidos por sufrágio (directo). Estes cargos distinguem-se da actividade político-partidária, pois não foram apoiados ou patrocinados por partidos políticos. Integra alvarás, decretos, informações, ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício de cargos e funções nos seguintes organismos dependentes da administração central ou local do Estado: Direcção-deal das Alfandegas (Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro e Comissão Revisora de Pautas do Conselho Técnico Aduaneiro); União da Agricultura, Comércio e 416 Indústria (Directoria e Comissão de Finanças); Vereação da Câmara Municipal de Lisboa; Secretaria-deal do Governo Civil de Portalegre; Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique; Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial; Comissão nomeada para estudar o alcance e a modalidade das instituições de beneficência Portuguesas; Comissão encarregada de colaborar na reforma do Ensino Técnico Superior. Sublinham-se ainda as referências à participação de Lino Neto em júris de concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Com base nas funções e tipologias dos documentos que encerra, esta subsecção subdivide-se nas seguintes séries: “Documentos de nomeação/eleição”; “Documentos inerentes ao exercício de cargos”; “Correspondência”; “Imprensa”; “Projectos, propostas e requerimentos”.

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