Fonds AHCP - Arquivo Histórico da Cáritas Portuguesa

Identity area

Reference code

PT/CP/AHCP

Title

Arquivo Histórico da Cáritas Portuguesa

Date(s)

  • 1946 - 2014 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

443 caixas, 19 rolos, 1 armário vertical (para peças desenhadas) e 19 objetos; papel, prova fotográfica, negativo, fita magnética, disco ótico, metal, K line, pele, plástico, tecido, platex, rocha, acrílico, vidro, madeira, ráfia, acetato.

Context area

Name of creator

(1946-)

Administrative history

A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se, em 1976, os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.

Repository

Archival history

Começando a funcionar em 1946, a União de Caridade Portuguesa desencadeou e geriu o Programa de Acolhimento Temporário de Crianças, de que resultaria um acervo documental de dimensão considerável. Outras iniciativas, de menor impacto, seriam lançadas, relacionadas sobretudo com situações de emergência humanitária. Em 1956, seria formada a União de Caridade Portuguesa (Caritas), cujo principal foco viria a residir no Programa de Ajuda Alimentar. A organização de 1946 seria extinta, com o património e os colaboradores a transitarem para a nova instituição, que asseguraria também a fase final do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças. A continuidade verificar-se-ia igualmente na organização da documentação corrente. Tornar-se-ia inviável e em rota de colisão com o princípio da ordem original, para além de interferir com o próprio princípio da proveniência, proceder à separação entre a documentação produzida pelas duas instituições no curso do tratamento arquivístico empreendido a partir de 2019 pelo UCP-CEHR. A organização da documentação reflete as vicissitudes institucionais do produtor, incluindo o quadros de funcionários e colaboradores a tempo integral ou a título voluntário. Em 1962, foi feita uma separação entre documentação corrente e "documentação considerada morta mas não inútil". A atribuição de um local para esse acervo constituía um problema complexo. Conhecem-se instruções, presumivelmente também na década de 1960, com os procedimentos para o arquivo corrente. As dimensões das existências confirmam a substancial diminuição da documentação sobre o Programa de Ajuda Alimentar (indicado como "Arquivo Americano"). São conhecidas alusões, quando a sede estava localizada na Estrada do Forte da Ameixoeira, n.º 19, a alguma destruição de documentação devido a danos no edifício, causados por intempéries, na década de 1990. Em 2003 ou 2004, alguma documentação sobre o Programa de Acolhimento Temporário de Crianças foi preparada para microfilmagem externa. De acordo com os vestígios de procedimentos então adotados, presume-se que tenha sido integralmente devolvida. Trabalhos de investigação recente usaram digitalizações de documentos da Cáritas Portuguesa depositadas no Arquivo da Universidade Católica Privada de Linz. Presume-se que a microfilmagem tenha sido a base para este arquivo digital. Em 2005 foi ensaiada a definição e aplicação de um plano de classificação para o arquivo corrente. A documentação não corrente foi, provavelmente já na década de 2000, concentrada em dois pisos do edifício Av. da República, n.º 84. Foi aí que o UCP-CEHR iniciou o trabalho de tratamento, em 2019, depois de várias tarefas realizadas por Maria Delfina Ruivo, incluindo relevantes índices dos processos dos Programas de Acolhimento Temporário de Crianças e Criação de Postos de Trabalho. Ainda em 2019, foi resgatada documentação da anterior sede, na Estrada do Forte da Ameixoeira, n.º 19. Em 2022, iniciou-se a preparação para incorporação do arquivo intermédio que se encontra na sede, localizada na Pç. Pasteur. O presente inventário foi concluído com a documentação localizada na Rua Vitorino Nemésio, n.º 8-C, aguardando-se a transferência de todo o arquivo histórico para outro local.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Fundo documental produzido pela Cáritas Portuguesa, desde 1946, ainda como União de Caridade Portuguesa. Contém documentação produzida e com tramitação por: órgãos de direção, com distintas configurações e competências ao longo do tempo, e, no geral, relacionada com as deliberações de fundo, os objetivos estratégicos, a planificação de atividades, os modelos de organização interna, os membros (Cáritas Diocesanas) e as funções de representação institucional; serviços e departamentos internos, estruturados de modos muito distintos ao longo do tempo (com escasso grau de autonomia nos anos 1940 e 1960 e reduzidos ao mínimo em boa parte da década de 1990), e direcionados para a implementação das decisões fixadas pelos órgãos de direção; no curso dos programas de ação, em alguns casos com estruturas de funcionamento próprio e que concentraram grande parte das atividades da Cáritas Portuguesa, em outros casos marcados por projetos pontuais ou de curta duração e que requereram menor densidade de recursos na sua execução.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • German
  • Catalan
  • Spanish
  • French
  • Hungarian
  • English
  • Italian
  • Latin
  • Polish
  • Portuguese
  • Swedish
  • Turkish

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Arquivo Português da Companhia de Jesus (APSI), Espólio de D. Fernanda Jardim, 4 caixas; Arquiva Nacional da Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar, Correspondência particular com Fernanda Jardim, AOS/CP/Cxs. 141-143; Arquivo Oliveira Salazar, Correspondência oficial, AOS/CO/PC-76, pt. 4; AOS/CO/PC-57/pt. 37; Arquivo da Universidade Católica Privada de Linz.

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Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

AHCP

Institution identifier

Rules and/or conventions used

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2022

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

UNIÃO DE CARIDADE PORTUGUESA - Estatutos. Lisboa: s.n., 1946; UNIÃO DE CARIDADE PORTUGUESA - Estatutos: 1956. Lisboa: Tip. das Escolas Profissionais Salesianas, 1964; Carta de Fernanda Jardim para o Cardeal Patriarca de Lisboa, em 1962-03-13 (PT/CP/AHCP/A/C/002/002); PINHO, Ana Regina da Silva - As crianças Caritas entre a Áustria e Portugal (1947-1958). Porto: CITCEM; Afrontamento, 2019; Declaração de Beltrão Coelho sobre receção de 13 pastas para microfilmagem, 2003-11-05 (PT/CP/AHCP/B/B/002/006); Serviço de Arquivo da União de Caridade Portuguesa (Caritas), s. d. (PT/CP/EMDR/008); Plano de Classificação, [s.d.] (PT/CP/AHCP/B/G/001/003); PIRES, Ilda, Projeto Arquivo Cáritas e Informação, 2005 (PT/CP/AHCP/B/G/001/003).

Archivist's note

Descrito por Alice Borges Gago, Idalina Nunes, Nuno Estêvão Ferreira.

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