Subsecção B - Advocacia

Zona de identificação

Código de referência

PT/UCP/CEHR/AALN/C/B

Título

Advocacia

Data(s)

  • 1906 - 1961 (Produção)

Nível de descrição

Subsecção

Dimensão e suporte

6 mçs. (42 docs.)

Zona do contexto

Nome do produtor

(1873-1961)

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Com base nas funções e tipologias dos documentos que encerra, esta subsecção subdivide-se nas seguintes séries:”Documentos de nomeação”; “Documentos inerentes ao exercício/ cessação da actividade”; “Correspondência”; “Processos forenses”; “Imprensa”; “Outros documentos”.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português
  • eng

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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