Section A - Administração

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Reference code

PT/PSN/ISSNC/A

Title

Administração

Date(s)

  • 1621 - 2009-06-15 (Creation)

Level of description

Section

Extent and medium

646 cap.; 532 liv.; 425 mç.; 3 doss.; 1 doc.; papel.

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Archival history

A gestão administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa compete, em conformidade com os seus compromissos e estatutos, à Mesa Administrativa, órgão eleito bienalmente pela mesma irmandade em Assembleia Geral, sendo composta pelos seguintes membros: juiz; assistente ao juiz; 1.º e 2.º escrivão; 1.º tesoureiro; e 2.º tesoureiro; fiscal; procurador da irmandade e pelo procurador da Mesa. Para além destes são também eleitos doze conselheiros enfermeiros. Com exceção destes últimos, a estrutura orgânica da Mesa manter-se-ia nestes moldes até à reforma dos estatutos de 1934. As diversas funções afetas a cada um dos membros acham-se enumeradas nas disposições desses mesmos documentos normativos.
Apraz relembrar, antes de prosseguir para a análise da evolução das atribuições da Mesa, que a partir do alvará régio de 30 de março de 1857 a Congregação de Nossa Senhora da Caridade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento fundem-se numa única associação, com um único compromisso, ainda que a escrituração e a aplicação dos rendimentos se continue a fazer distintamente.
Da análise dos compromissos e estatutos de 1865, 1870, 1888, 1911, 1912, 1934, 1993 e de 2012 constata-se que a estrutura orgânica bem como as competências e funções atribuídas à Mesa Administrativa mantiveram-se praticamente inalteráveis ao longo do período de atividade da irmandade. À Mesa Administrativa cabe administrar os bens e rendimentos da irmandade, em conformidade com as disposições do compromisso e decisões da Assembleia Geral (e das competentes autoridades (1934); executar e fazer executar as disposições vinculativas do compromisso, e as decisões da Assembleia Geral; admitir (1857, 1993, 2012) ou recusar (1870, 1888, 1911, 1912) a entrada de irmãos novos ou expulsá-los (1934); dar provimento dos lugares e demitir os empregados da irmandade (tanto o provimento quanto o modo de se levar a efeito deverão constar no regulamento interno da irmandade); passar patentes aos irmãos (e diplomas aos empregados 1870); promover a cobrança dos rendimentos e fazer as despesas autorizadas pelos orçamentos; elaborar semestralmente as contas correntes da receita e despesa dos cofres da irmandade e da caridade (1857, 1888); elaborar no fim de cada mês duas contas correntes de receita e despesa, as quais deverão ser presentes em Mesa na primeira sessão (1870); publicar trimestralmente um balancete da receita e despesa e movimento dos doentes socorridos pela caridade (1870); formular anualmente o orçamento de receita e despesa para o ano económico futuro a apresentar à Assembleia Geral (1870); elaborar e apresentar à mesma Assembleia os orçamentos suplementares que se houver feito para acorrer a despesas extraordinárias (1870) e submete-los à aprovação da respetiva autoridade (1888, 1911, 1912); organizar por anos económicos os orçamentos da receita e despesa, tanto ordinários como suplementares, submetendo-os à aprovação da autoridade competente; fechar no fim de cada ano económico as contas de receita e despesa desse ano, enviando-as acompanhadas dos respetivos documentos à autoridade administrativa para aprovação (1888, 1911, 1912, 1934); apresentar mensalmente à Comissão Revisora de Contas os livros e documentos de que necessitar para a fiscalização (1870, 1888, 1911, 1912); formular anualmente os orçamentos gerais (e suplementares – 1934) de receita e despesa a serem remetidos à autoridade administrativa (1888, 1934) depois de aprovados pela Assembleia Geral (1911, 1912); nomear os visitadores para fiscalizarem os doentes socorridos pela caridade (1870, 1888, 1911, 1912); elaborar no fim de cada ano (de cada biénio – 1870, 1888, 1911, 1912), um relatório geral da sua administração, o qual conjuntamente com os livros e documentos da escrituração e projeto de orçamento do ano seguinte será apresentado à Assembleia Geral (à Comissão Revisora de Contas – 1888, 1911, 1912; ao Conselho Assessor 1993, 2012); promover a credibilidade da irmandade (1857); aplicar outras penalidades (1934); resolver acerca dos litígios e causas judicias a intentar ou a defender, e fazer-se representar em qualquer processo em que a irmandade seja diretamente interessada (1888, 1911, 1912) com licença da autoridade eclesiástica; aceitar legados ou heranças, quer em bens de raiz, dinheiro, ou fundos públicos (1888, 1911, 1912, 1993, 2012) nos termos do Direito Canónico (1993, 2012); deliberar sobre a admissão de crianças nas duas escolas (1888, 1911, 1912, 1934); proceder anualmente à revisão das matrículas dos paroquianos pobres (1888) e ao recenseamento das crianças na idade da escola (1911, 1912); elaborar os regulamentos necessários para o bom funcionamento da irmandade, de acordo com o delegado do prelado (1934).

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Scope and content

Integra documentação concernente à estrutura orgânica, funcionamento e história da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau; à vida interna da própria instituição; aos acontecimentos, termos e deliberações relevantes; à proveniência e gestão financeira dos seus bens móveis e imóveis; à administração dos legados pios e capelas; ao controlo patrimonial pela elaboração de inventários; ao sufrágio das almas dos irmãos e devotos; à sua relação com os membros dos corpos gerentes, com os irmãos, inquilinos e foreiros, paroquianos e entidades administrativas, bancárias e congéneres; à representação da irmandade nos litígios e ações judiciais; aos atos e festividades relacionados ao culto ao Santíssimo e a Nossa Senhora da Caridade; à assistência e beneficência aos irmãos e paroquianos pobres; à alfabetização e preparação de alunos de ambos os géneros, filhos de irmãos e paroquianos pobres, para a admissão aos liceus, à assistência com vestuário, alimentação, cuidados de saúde e a distribuição de prémios pecuniários aos aprovados nos exames; às questões relativas aos processos de obras de beneficiação do templo ou das propriedades que a irmandade administra.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Ordenação cronológica, alfabética, numérica, geográfica e por género.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Latin
  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. Os livros apresentam encadernações em couro, seda crua, madeira forrada a carneira, cartão, pergaminho, papel ágata, papel marmoreado oitocentista e veludo. Algumas encadernações apresentam sinais de desgaste e deterioração; a documentação avulsa apresenta sinais da ação de bibliófagos e roedores, desvanecimento da mancha gráfica, com diminuição da legibilidade, lacunas no papel, rasgões, encarquilhamento, foxing, dobras nas extremidades, sujidade, manchas de veículo aquoso, borrões, trespasse de tinta, sinais de exposição ao fogo, amarelecimento, entre outras.

Finding aids

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Existence and location of originals

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Note

As atribuições da Mesa e dos seus membros, a qual reúne a partir do regimento de 1857 as duas irmandades, a do Santíssimo Sacramento e a de Nossa Senhora da Caridade, surgem no Capítulo VII. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/011).

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Sources

IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA PAROQUIAL IGREJA DE S. NICOLAU - Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza, 1865. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/011). . Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1768. (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/01/001).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA FREGUESIA DE S. NICOLAU DA CIDADE DE LISBOA - Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : Typographia Universal, 1889. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/007).
. Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1870. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/016). . Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1911. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/013). . Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : Typographia Belenense, 1912. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/009). . Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1934. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/012). . Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade. Lisboa : [s.n.], 1993. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/005).
__. Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 2012.

Archivist's note

A análise realizada não permitiu subordinar alguns documentos aos subfundos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Congregação de Nossa Senhora da Caridade. Optou-se, neste contexto, por associar alguns documentos anteriores à união das irmandades, em 1857, ao fundo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade.

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