Identity area
Reference code
PT/SCR/FSCR/B/E
Title
Date(s)
- 2005 - ? (Creation)
Level of description
Sub-section
Extent and medium
110 u.i.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A documentação é constituída por documentos relativos ao processamento e controlo contabilístico sendo organizada por técnicos de contabilidade externos devido a uma maior complexidade decorrente das determinações legais acima referidas. Não descemos ao nível das séries nesta descrição, pois devido à especificidade das funções que estão na base da produção documental e devido ao escasso tempo decorrido desde a sua produção, a documentação é para uso exclusivo dos serviços do Santuário.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
A assinatura da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, em 18 de maio de 2004, determinou alterações no regime fiscal das instituições religiosas e por consequência na forma como estas organizam a contabilidade. Efetivamente a concordata acolheu no seu art.º 26 o regime fiscal que consta do articulado da Lei nº16/2001 de 22 de junho, Lei da liberdade religiosa, art.º 31 e 32, passando o Santuário a estar dividido em dois sectores para efeitos fiscais: sector religioso que inclui todas as atividades de cariz religioso nele desenvolvidas e sector comercial que respeita às lojas de artigos religiosos, livraria e cafetaria.