Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2005 - ? (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
110 u.i.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A documentação é constituída por documentos relativos ao processamento e controlo contabilístico sendo organizada por técnicos de contabilidade externos devido a uma maior complexidade decorrente das determinações legais acima referidas. Não descemos ao nível das séries nesta descrição, pois devido à especificidade das funções que estão na base da produção documental e devido ao escasso tempo decorrido desde a sua produção, a documentação é para uso exclusivo dos serviços do Santuário.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
A assinatura da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé, em 18 de maio de 2004, determinou alterações no regime fiscal das instituições religiosas e por consequência na forma como estas organizam a contabilidade. Efetivamente a concordata acolheu no seu art.º 26 o regime fiscal que consta do articulado da Lei nº16/2001 de 22 de junho, Lei da liberdade religiosa, art.º 31 e 32, passando o Santuário a estar dividido em dois sectores para efeitos fiscais: sector religioso que inclui todas as atividades de cariz religioso nele desenvolvidas e sector comercial que respeita às lojas de artigos religiosos, livraria e cafetaria.