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Registo de autoridade
CESSS · Pessoa coletiva · 2003-2013

O Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia entrou em actividade em 2003. No contexto da reestruturação dos centros de investigação da Universidade Católica Portuguesa transitou para o novo Catolica Research Centre for Psychological, Family and Social Wellbeing (CRC-W).

Cáritas Portuguesa
CP · Pessoa coletiva · 1946-

A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se, em 1976, os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.

Congregação de São Filipe Néri
CSFN · Pessoa coletiva · [1666-00-00] a 1707-00-00

No século XVII, a cidade do Porto contava com três Irmandades fundadas com o intuito de socorrer os clérigos seculares, nas vertentes espiritual e material: a Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia, a Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula e a Congregação de São Filipe Néri.
A Congregação de São Filipe Néri, instituída por um conjunto de religiosos, visava o serviço a Deus e a São Filipe Néri, o socorro das almas do Purgatório e a salvação das almas e enterro dos corpos dos Irmãos.
Sediada, em Janeiro de 1666, na Igreja de Nossa Senhora da Graça dos Meninos Órfãos do Porto, transferiu-se, em Julho de 1670, para a Igreja de Santo António da Porta de Carros e, em Junho de 1688, para o templo da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Em 1666, o funcionamento da Confraria já era regido por deliberações estatutárias. No entanto, não localizamos, até ao momento, esta regra, que permitiria traçar a estrutura orgânico-funcional desta instituição. Em alternativa, reconstituímos o quadro directivo da Irmandade com base nos assentos das eleições. No topo administrativo, encontrava-se a Mesa, constituída por um Presidente e quadro deputados. O Terceiro Deputado desempenhava as tarefas adstritas ao Escrivão. O Zelador-Mor, o Tesoureiro e os Enfermeiros (em número de dois) auxiliavam a Mesa nas tarefas de gestão e assistência.
Na primeira metade do século XVIII, os membros das três Confrarias de clérigos concluíram que seria benéfica a união numa só instituição: a Irmandade dos Clérigos do Porto. A elaboração de novos estatutos ditou o fim da separação até então vigente.
Com a união das Irmandades, em 1707, a documentação produzida no âmbito do funcionamento desta confraria foi introduzida no arquivo da Irmandade dos Clérigos do Porto. Da actividade desta Confraria, restou um volume documental reduzido, mas que contempla assentos das Mesas; registos de decisões administrativas; assentos de eleições; termos de aceitação/ admissão de Irmãos; assentos de composição com os ausentes; róis de Irmãos vivos e falecidos; termos de óbito dos membros; inventários da fábrica; termos de entrega dos bens da Congregação e registos de receitas e despesas.

Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
D · Pessoa coletiva · 1762-04-19 a 1940-00-00

O Coro da Igreja da Irmandade dos Clérigos do Porto foi instituído por legado do Irmão António Rodrigues Souto e aprovado por Real Decreto de 19 de Abril de 1762.
O Coro da Irmandade era constituído pelo Capelão-Mor; Mestre-de-cerimónias; Apontador do Coro; Capelão Cantor; Tesoureiro da Igreja e da Sacristia; Organista; Foleiro; Sineiro e Meninos do Coro. De entre estes funcionários, destacam-se aqueles cujas competências se traduziram em produção documental, ou seja, o Apontador e o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia. Segundo os Estatutos do Coro, o Apontador deveria acumular o cargo de Capelão-Mor, autoridade máxima deste sector de culto, embora em diversos momentos estes cargos tenham sido desempenhados separadamente. O Apontador tinha a competência de controlar as faltas dos capelães; apontar os descontos que estes deveriam efectuar e as multas impostas - que o Capelão-Mor aplicava directamente -; assim como elaborar a pauta de serviço de turno dos capelães; organizar a folha dos vencimentos e proceder ao pagamento dos mesmos. O Tesoureiro da Igreja e da Sacristia, que desempenhava igualmente funções na Igreja da Irmandade, estava encarregado de zelar e velar por tudo o que pertencia e dizia respeito ao culto divino e de receber da mão do Secretário da Irmandade o pagamento do serviço religioso, que deveria fazer distribuir pelos capelães.
A história do Coro da Irmandade dos Clérigos foi pautada por momentos irregulares e ameaças de extinção. De forma a procurar evitar este fim, o Coro foi reformado por concessão da Nunciatura Apostólica de 11 de Junho de 1903 e autorização do Governo de 24 de Agosto do mesmo ano. Apesar deste esforço, os Estatutos da Irmandade aprovados em Assembleia Geral de 1940 deliberaram a extinção do Coro, por motivos de ausência de Irmãos clérigos residentes no Porto e por falta de verba disponível para a sua manutenção. A partir desta data, ficaram responsáveis pelo culto um Capelão, um Sacristão e pessoal menor da Igreja.
Esta secção engloba praticamente toda a documentação que se relaciona com o funcionamento do Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto. Entre esta documentação destacam-se o controlo de assiduidade dos capelães, através dos livros de apontadoria do Coro e multas aplicadas, assim como os mapas de distribuição de serviço religioso de ofícios, esquadras e círculos. Alguma documentação relacionada com o Coro, tais como os Regulamentos que definem a sua orgânica e funcionamento, encontram-se na secção da Mesa da Irmandade, uma vez que era competência deste sector orgânico a elaboração de textos regulamentares para administração da confraria.

BRANDÃO, Domingos de Pinho
DDPB · Pessoa singular · 1920-01-09 - 1988-08-22

D. Domingos de Pinho Brandão nasceu a 9 de janeiro de 1920 na freguesia de Rossas, concelho de Arouca. Estudou Teologia no Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição no Porto e na Universidade Gregoriana em Roma. Ainda em Roma frequentou o Curso de Arte no Instituto de Arte Beato Angélico.
D. Domingos foi ordenado presbítero a 24 de abril de 1943 na Basílica de S. João de Latrão, enquanto era ainda estudante de Teologia.
Após os estudos em Roma, regressou a Portugal em 1946, tendo sido nomeado Vigário da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Rossas, sua terra natal. Apenas alguns meses depois, foi apontado para a equipa formativa no Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição do Porto. Aí exerceu as funções de Prefeito (1946-1953), Vice-Reitor (1953-1956) e Reitor (1956-1960). Ainda como presbítero, foi assistente religioso da Mocidade Portuguesa (1949-1953) e da Ação Católica Portuguesa (1950-1966). Desempenhou também as funções de Juiz e Examinador Pró-Sinodal do Tribunal Eclesiástico do Porto (1953 - 1966) e de Promotor da Justiça e Defensor do Vínculo no Tribunal Eclesiástico da Diocese do Porto (1964 – 1966).
Neste período, foi ainda professor em diversas instituições de ensino da cidade do Porto, com destaque para o Seminário Maior do Porto, para o Liceu Alexandre Herculano, para o Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Porto (CEH-UP) - fundado com a sua colaboração a 22 de maio de 1947 e no qual lecionou Arqueologia e Epigrafia - e para a Faculdade de Letras da Universidade do Porto. O CEH-UP preencheu o vazio deixado com a extinção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, reaberta em 1961. As áreas de ensino que lecionou nas várias instituições incluem Arqueologia, Epigrafia, Numismática, História da Arte, História da Filosofia, Pedagogia, Moral, Liturgia e Grego.
D. Domingos foi um grande dinamizador de congressos e colóquios religiosos, académicos e científicos, dos quais merecem destaque o Congresso Eucarístico de Arouca em agosto de 1950, os Colóquios Portuenses de Arqueologia, realizados entre 1961 e 1966, e os Colóquios de Estudos Etnográficos que dariam origem à criação do Instituto de Etnografia do Porto, para além de muitos outros em que foi participante e colaborador. Participou em escavações arqueológicas na Alemanha e em Portugal. Fundou o Museu de Arte Sacra e de Arqueologia do Porto a 9 de março de 1958, e o Museu Regional de Arte Sacra de Arouca em 1977, ano em que assumiu o cargo de diretor deste mesmo museu e de Juiz da Real Irmandade Rainha Santa Mafalda de Arouca. Os imensos materiais por ele recolhidos na diocese de Leiria levaram à criação do Museu Diocesano de Arte Sacra de Leiria em 1983. Até à sua morte fez parte da direção destes 3 museus. Co-fundou também as revistas académicas "Lucerna" e "Museu".
A 29 de janeiro de 1967, D. Domingos de Pinho Brandão foi sagrado Bispo na Sé Catedral do Porto, com o título de Bispo de Filaca, e nomeado para Bispo Auxiliar de Leiria, ministério que desempenhou até 1972. A 1 de julho de 1972, foi nomeado Bispo Auxiliar do Porto, cargo eclesiástico desempenhado até à sua morte.
Ao longo da sua vida, D. Domingos publicou numerosos artigos e livros, sendo o de maior destaque a sua obra monumental em final de vida, “Obra de Talha Dourada: Ensamblagem e Pintura na Cidade e Diocese do Porto”, publicada em 4 volumes entre 1984 e 1987. Nos últimos anos da sua vida, D. Domingos estava associado a várias instituições e associações científicas e culturais, entre as quais o Círculo Dr. José de Figueiredo do Museu Nacional Soares dos Reis, o Centro Português dos Estudos Monásticos da Fundação Cupertino de Miranda, a Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia, a Associação Portuguesa de Museologia, a Associação Regional de Proteção do Património Cultural e Natural, a Academia Portuguesa de História e a Sociedade Arqueológica Lusitana.
D. Domingos de Pinho Brandão morreu a 22 de agosto de 1988 no Porto.
Ainda em vida, obteve reconhecimento público pela importância da sua contribuição académica e cultural, sendo condecorado com a Medalha de Ouro pela Câmara Municipal do Porto em 1984, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago da Espada pelo Presidente da República no mesmo ano, com a Medalha de Ouro pela Câmara Municipal de Leiria em 1987, e condecorado e homenageado pela Academia Portuguesa de História em 1988. A título póstumo, foi-lhe atribuída a Medalha de Honra de Arouca e título de Cidadão Honorário de Arouca pelo Presidente da Câmara de Arouca em 1989 e foi inaugurada a Alameda D. Domingos de Pinho Brandão com a escultura do seu busto, em Arouca, em 1992. Também o I Congresso sobre a Diocese do Porto: “Tempos e Lugares da Memória”, foi realizado em 1998 em sua homenagem.

David Perez
DP · Pessoa singular · 1711-00-00 - 1778-10-30

Foi um compositor italiano que se erradicou em Lisboa em 1752, durante 26 anos. Nascido em Nápoles, Perez serviu como maestro na Real Capela Palatina de Palermo até 1748. Veio para Portugal onde foi mestre de capela do rei D. José I, e também para ensinar as duas princesas infantas.
Foi mestre de compositores como João Cordeiro da Silva, João de Sousa Carvalho, Luciano Xavier dos Santos e José Joaquim dos Santos. Acredita-se que Luísa Todi tenha sido sua discípula de canto.
Perez compôs mais de 44 obras dramáticas entre 1735 e 1777, tendo 14 destas sido compostas durante a sua estadia em Portugal, entre as quais se encontra a ópera "Alessandro nell'Indie", escrita para a inauguração da Ópera do Tejo em 1755.

Fátima Aveiro
FA · Pessoa singular · 1978-2006

Assistente Social.

Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
FAV · Pessoa coletiva · 1996-

O Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade é uma organização não governamental, constituída em 1996 com o objetivo principal de promoção da cidadania. Desde a sua formação que, entre as suas linhas de ação, se encontra a recolha de documentação sobre o padre Abel Varzim, figura de referência na sua constituição e estruturante na sua denominação e atuação.
A ideia de constituição deste fundo documental surgiu entre os participantes na sessão de homenagem no 30.º aniversário da morte de Abel Varzim, em 1994, com o intuito de preservar a sua memória, através da recolha sistemática de textos por ele produzidos e de testemunhos sobre a sua influência.

Abel Varzim
FAV · Pessoa singular · 1902-1964

Filho de Adelino da Costa e Silva, proprietário agrícola, e de Adelaide Rosa Varzim da Cunha e Silva, professora primária, Abel Varzim da Cunha e Silva nasceu a 29 de abril de 1902 na Quinta dos Bragas, freguesia de Cristelo, concelho de Barcelos. Em 1912 concluiu a instrução primária, tendo frequentado o Liceu Nacional da Póvoa de Varzim até 1916. Nesse ano entrou no Seminário Menor de Braga e em 1921 no Seminário Conciliar de Braga, onde frequentou o Curso Teológico. Foi ordenado padre em 1925 pelo Arcebispo de Braga, D. Manuel Vieira de Matos.
Por solicitação do Bispo de Beja, D. José do Patrocínio Dias, foi transferido, ainda em 1925, para a Diocese de Beja, sendo colocado no Seminário Menor de Serpa, como professor e prefeito do seminário. Aí lançou a Legião Fulminante para distribuição de revistas e jornais à população e fundou o Agrupamento n.º 38 do Corpo Nacional de Scouts.
Em 1930 deu início ao doutoramento em Ciências Políticas e Sociais na Universidade de Lovaina, Bélgica. Foi nomeado correspondente do jornal Novidades - diário oficioso da Igreja Católica, publicado em Lisboa - a convite do chefe de redação, Monsenhor Lopes da Cruz, mantendo colunas regulares: Cartas da Bélgica, Acção Católica e Vida Social Católica. A permanência na Bélgica permite-lhe contactar figuras marcantes do universo católico, como Joseph Cardijn, e observar iniciativas do movimento e das organizações católicas de universitários e operários. Após a conclusão da tese de doutoramento, com o título Le Boerenbond Belge. L'oeuvre du relèvement et de la grandeur de la classe agricole d'un pays, em 1934, regressou a Portugal, radicando-se em Lisboa.
Em 1933, com o P. Manuel Rocha, estudante em Lovaina, contribuiu para a conceção e o lançamento da Acção Católica Portuguesa (ACP). A ACP enquanto modelo de mobilização dos católicos, a doutrina social da Igreja, a organização do trabalho e da economia e a situação dos trabalhadores constituíram áreas privilegiadas de atuação de Abel Varzim ao longo dos anos 1930 e 1940.
Em 1934 iniciou funções como chefe de redação do recém-fundado jornal quinzenal O Trabalhador, sob a direção de Manuel d'Anunciada Soares. Em 1946 o jornal seria suspenso, sendo retomada uma 2.ª série em 1948, com periodicidade semanal, sob a direção de António Cerejo. Neste período Abel Varzim, para além de publicar textos com regularidade, era o diretor do Conselho de Redação, o qual era composto também por Edmundo Costa, Carlos Branco e Manuel Alpiarça.
Em 1936 foi nomeado assistente geral da Liga Operária Católica (LOC), para cujo lançamento contribuiu decisivamente. Participou, juntamente com operários cristãos, na Cooperativa Popular de Portugal, entre os anos de 1935 e 1947. Diretor do Secretariado Económico-Social da Acção Católica Portuguesa (1939-1948), exerceu também funções como assistente do Centro de Estudos de Acção Social para Universitários (1941-1945), criado junto da mesma entidade.
Foi professor de Encíclicas Sociais, Encíclicas Familiares e Economia Política no Instituto de Serviço Social de Lisboa (1938-1948). Promoveu, entre outras actividades, um curso intensivo para militantes operários cristãos, em 1940, a Festa do Trabalho, no Porto, em 1941, a I Peregrinação Nacional Operária a Fátima, em 1943. Em 1942 traduziu para português a obra de Louis Colens, A Formação dos Dirigentes de Obras Sociais. Participa na 2.ª Semana Social Portuguesa com uma conferência sobre o trabalho e em 1950 promoveu o I Congresso dos Homens Católicos, em Lisboa.
Nas décadas de 1930 e 1950, Abel Varzim manteve várias participações regulares na imprensa. Escreveu no jornal Novidades uma coluna intitulada Impressões de França (1946). Destacam-se ainda os seus textos no Jornal de Notícias, onde manteve uma coluna regular (1942-1947), na revista Lumen (1937 e 1950), onde, aliás, foi chefe de Redação (1948-1950), e no Boletim Oficial da Acção Católica Portuguesa (1948-1950).
Em 1938 foi eleito deputado à Assembleia Nacional, na lista da União Nacional, sem que, cumprida a legislatura, visse o seu mandato renovado para o período subsequente, em 1942. As suas intervenções, incluindo um aviso prévio da sua autoria e as perguntas ao Governo, focaram a organização corporativa, o trabalho e a atuação do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência sobre os sindicatos. Já na década de 1940 as suas conferências e iniciativas mereceram a atenção da polícia política. A sua atividade política foi retomada no final da década de 1950, com críticas inequívocas ao regime e à relação mantida entre a Igreja e o Estado Novo de Salazar. O manifesto sobre os serviços de repressão do regime valeu-lhe, tal como aos demais signatários, um processo-crime, do qual foi amnistiado.
Em 1951 assumiu funções como pároco da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ao Chiado, em Lisboa. Nessa zona da capital, a prostituição assumia relevo no quadro das suas preocupações sociais e sucederam-se as iniciativas direcionadas para a reintegração social das mulheres que a ela se dedicavam. Em 1954 esteve envolvido na fundação da Obra de Recuperação de Raparigas do Instituto de Sant'Ana - Casa de Recuperação da Quinta do Bosque (Amadora), assumindo funções como assistente, à semelhança do que sucederia com a Liga Nacional Contra a Prostituição, cujos estatutos foram publicados em 1955. Em 1957 o Estado procedeu à demolição das casas de recuperação de raparigas, com Abel Varzim a transferir as iniciativas que lançara para a cidade do Porto, na Casa de Nossa Senhora – Rainha da Paz. Em outubro desse ano pediu dispensa das funções na paróquia da Encarnação.
Depois de Beja, Bélgica e Lisboa, regressou à sua região de origem. No norte do país, as suas preocupações mantiveram-se em torno de iniciativas de reintegração de prostitutas. Se o associativismo, os sindicatos, o movimento cooperativo e o desenvolvimento eram preocupações de longa data, após as tarefas paroquiais ainda se envolveu no lançamento da Sociedade Avícola do Minho (SAMI).
Faleceu em 20 de agosto de 1964.

Francisco Lino Neto
FLN · Pessoa singular · 1918-1997

Francisco Lino Neto (1918-1997), filho de António Lino Neto, foi um dos protagonistas do militantismo católico, que, a partir dos anos 50, se posicionou em confronto com o regime do Estado Novo. Destacou-se como engenheiro eletrotécnico no quadro do Metropolitano de Lisboa. Militante católico da Juventude Universitária Católica, foi apoiante de Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958 e eleito deputado em 1976 pelo PS, pelo círculo Lisboa, para a I Legislatura da Assembleia da República. Na afirmação de um catolicismo ”consciente”, Francisco Lino Neto, assumiu uma postura de intervenção a partir de 1958, no contexto das eleições para a Presidência da República. Passou, então, a liderar a chamada “oposição católica” como redator e subscritor de documentos públicos, iniciativas que o levariam a ser vigiado pela PIDE e mesmo preso em outubro de 1958. Dos documentos referenciados, destacam-se a carta ao jornal “Novidades”, de 19 de maio de 1958, denunciando o apoio do jornal ao candidato do regime, o texto, em forma de entrevista, intitulado “Considerações dum católico sobre o período eleitoral”, cortado pela censura, e publicado em folheto de edição anónima, em junho de 1958. Em fevereiro de 1959, escreve o texto introdutório de um abaixo-assinado “As relações entre a Igreja e o Estado e a liberdade dos católicos”, e em março de 1959 uma carta a António de Oliveira Salazar sobre os serviços de repressão do regime, que viria a circular como folheto impresso. Apresentou-se como candidato católico nas eleições de 1961, e em 1965 integrou o Movimento Cristão de Ação Democrática. Em 1969, é candidato independente nas listas da CDE de Santarém, às eleições para a Assembleia Nacional. Redige um documento sobre “A questão ultramarina: sugestões para uma perspetiva de solução”, onde sugere a necessidade da paz imediata.

Guilherme Braga da Cruz
GBC · Pessoa singular · 1916-06-11 - 1977-03-11

Guilherme Braga da Cruz nasceu em Braga a 11 de junho de 1916. Filho de José Maria Braga da Cruz e Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Cedo recebeu pela tradição familiar os traços que o caracterizariam toda a vida. Seu pai, católico, formado em direito pela Universidade de Coimbra foi advogado, notário, juiz-conselheiro do Tribunal de Contas e deputado. Sua mãe, católica, era filha de Francisco José de Sousa Gomes, lente de química na Universidade de Coimbra e figura preponderante do movimento social católico em Portugal nos finais do século XIX e inícios do século XX.
O ensino primário fê-lo no Colégio Dublin e entre 1926 e 1932 frequentou o Liceu Sá de Miranda, onde arrecadou “esplêndidas classificações”, a par da formação que recebeu dos jesuítas do Centro Académico. Nesse ano de 1932 Guilherme Braga da Cruz matriculou-se em direito na Universidade de Coimbra. Aí foi aluno de grandes mestres do direito, como Paulo Merêa, Luís Cabral de Moncada, Domingos Fezas Vital, Adriano Vaz Serra, Mário de Figueiredo, Manuel de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima. Os documentos contidos no seu arquivo testemunham a sua grande capacidade de absorção, sistematização e composição textual, qualidades que levaram a que Guilherme Braga da Cruz fosse considerado um generoso “sebenteiro” do curso e aluno brilhante, a quem acorriam colegas mais negligentes.
Testemunho destas competências são as “Lições de Direito Civil (Relações de Família) de acôrdo com as prelecções do Ex.mo Senhor Doutor Pires de Lima ao 4.º ano jurídico de 1936”, que coligiu e publicou, na sequência dos sólidos apontamentos que retirou das aulas de Fernando Andrade Pires de Lima. Esta obra conheceu novas tiragens em 1942-1943 e 1949-1953.
Enquanto aluno foi também membro da Secção Centro da Federação dos Estudantes Monárquicos Portugueses e do Centro Académico de Democracia Cristã (CADC), ao qual o seu avô materno, Francisco José de Sousa Gomes, havia dado um impulso preponderante. Aqui sorve a doutrina social da Igreja, contida nas encíclicas de Leão XIII e Pio XI, e contacta, entre outros, com o padre Manuel Trindade Salgueiro, futuro bispo auxiliar de Lisboa e arcebispo de Évora, assistente eclesiástico do CADC e vulto do clero da época. Foi ainda vice-presidente do CADC no ano letivo de 1936-1937, colaborador da Obra dos Pobres, da Obra dos Presos, das Conferências de São Vicente de Paulo, membro da Congregação Mariana e da Liga Eucarística.
No 5º ano jurídico, Guilherme Braga da Cruz escolhe definitivamente a área científica em que se especializará e à qual dedicará o seu labor científico: a história do direito. Aluno de Paulo Merêa em aulas sobre a génese do testamento português, elege a perfiliatio, instituto jurídico da família medieval, como tema central da sua tese de licenciatura “Algumas considerações sobre o instituto da ‘perfiliatio’”, que defende em junho de 1937 e que lhe permite arrecadar 17 valores.
Após algumas interrogações acerca do seu futuro profissional, como se depreende da sua correspondência, Guilherme Braga da Cruz decide dar à sua vasta cultura humanística e sólida formação jurídica o rumo necessário para ocupar a cátedra na Universidade de Coimbra. Assim, como bolseiro do Instituto para a Alta Cultura, estudou em Paris (1938-1939) e em Madrid (1939-1940), fazendo a sua especialização em história do direito. O resultado foi a sua consagração com a apresentação da tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas intitulada "O direito da troncalidade e o regime jurídico do património familiar". As provas de doutoramento decorreram entre 17 e 22 de novembro de 1941, tendo sido aprovado com a classificação de "Muito Bom" e 18 valores.
Entretanto, a 13 de abril de 1939, em licença de deslocação a Portugal, Guilherme Braga da Cruz contrai matrimónio com Ofélia de Azevedo Garcia, natural de Mata de Lobos e irmã dos seus amigos Luís Garcia e António Garcia, posteriormente ordenado sacerdote, com quem Guilherme Braga da Cruz se correspondeu ao longo da vida. Guilherme Braga da Cruz e Ofélia Garcia Braga da Cruz tiveram 9 filhos.
A 8 de janeiro de 1942 Guilherme Braga da Cruz é contratado para provimento do lugar de professor na categoria de primeiro assistente, além do quadro, do primeiro grupo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este foi o início da sua carreira profissional. Em 29 de dezembro de 1947 é nomeado professor extraordinário, após realização da prova escrita de comentário a uma parte de Digesto, lição oral sobre “A posse de ano e dia no direito hispânico medieval” e apresentação da tese de concurso "O direito de troncalidade. A exclusão sucessória dos ascendentes”, que constituiu a já prometida segunda parte da tese de doutoramento acerca do direito troncal. No ano seguinte, a 26 de julho, proferiu na Sala dos Capelos a lição sobre “O direito de superfície no direito romano”, levando à sua contratação como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Grupo das Ciências Histórico-Jurídicas, a 2 de agosto de 1948.
O discípulo sucedeu ao mestre. Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Paulo Merêa na regência da cátedra de História do Direito Português, tendo acumulado a docência desta cadeira com a de História do Direito Romano.
Exerceu o cargo de professor secretário (1951-1955) e de professor bibliotecário (1957-1958) da Faculdade de Direito, sendo responsável pela manutenção e renovação do acervo do Instituto Jurídico. Tomou assento como membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com direito a voto, por deferência do Conselho desde a entrada ao serviço da Faculdade de Direito em 1942.
A 28 de outubro de 1958 Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Luís Cabral de Moncada na direção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e por inerência do cargo foi presidente da Fundação Rangel de Sampaio. Estas funções cessaram a 13 de junho de 1961 com a sua nomeação e tomada de posse no cargo de reitor da Universidade de Coimbra.
Como reitor da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz chega ao lugar mais elevado e honroso do cursus honorum universitatis, como o próprio reconhece: “Ao tomar posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra, ascendo ao lugar mais honroso que um professor desta Casa pode aspirar; mas quero afirmar publicamente que ascendo a um lugar que nunca ambicionei e que de bom grado recusaria se não tivesse considerado a sua aceitação como um imperioso dever de ordem moral.”
Por inerência das funções de reitor, e por Portaria de 28 de junho de 1961, foi nomeado presidente da Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra. Na sequência da chamada "crise académica" de 1962, empolada pela comemoração do “Dia do Estudante” e em divergência com a solução encontrada pelo Governo para apaziguar a contestação juvenil, Guilherme Braga da Cruz pediu a exoneração de funções do cargo de reitor, concedida a 6 de dezembro de 1962.
Ainda que curto, o reitorado de Guilherme Braga da Cruz foi pautado por diversos acontecimentos, dos quais importa destacar a sua presença em Angola e Moçambique a propósito do Curso de férias da Universidade de Coimbra no Ultramar, a atribuição dos doutoramentos "honoris-causa" a José de Azeredo Perdigão e a Gilberto Freyre e a preparação do V Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. No mesmo dia em que viu satisfeito o seu pedido de exoneração do cargo de reitor, Guilherme Braga da Cruz conseguiu ainda do ministro da Educação Nacional a aprovação do quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que havia sido, aliás, uma das condições que tinha colocado para a aceitação do cargo.
No serviço à Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz integrou também o Senado Universitário de Coimbra, pela primeira vez em 1958, enquanto diretor da Faculdade de Direito, e depois, entre junho de 1961 e dezembro de 1962 na qualidade de reitor da Universidade de Coimbra. Posteriormente voltou a ser membro do Senado Universitário como representante-eleito dos professores da Faculdade de Direito, entre 1965 e 1972.
Mais tarde viria a exercer o cargo de diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, de 23 de janeiro de 1971 até à data da sua morte, com a interrupção inerente à suspensão de todas as suas funções públicas na sequência do processo de "saneamento" de que foi alvo, entre agosto de 1975 e outubro de 1976.
Além das funções exercidas nos diversos órgãos da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz assumiu a presidência de júris de provas de admissão à universidade, realizados em Macau (1965) e em Angola e Moçambique (1967), e integrou júris de doutoramentos e concursos.
A propósito da dedicação de Guilherme Braga da Cruz ao serviço da universidade e do seu interesse pelos problemas académicos, é de assinalar a existência no seu arquivo de documentos produzidos pelos diversos organismos académicos portugueses, e que Guilherme Braga da Cruz recolhia e guardava meticulosamente.
No pós-25 de abril de 1974, Guilherme Braga da Cruz foi fisicamente impedido de dar aulas por deliberação plenária da "União dos Estudantes Comunistas", organismo ligado ao Partido Comunista Português que havia controlado a Associação Académica de Coimbra. Posteriormente, foi suspenso das funções de professor, suspensão comunicada por ofício datado de 20 de agosto de 1975, que em várias alíneas formulava duas grandes acusações: "comprometimento político com o regime deposto" e "actuação altamente repressiva e anti-democrática enquanto Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito, Reitor da Universidade de Coimbra e Membro do Senado Universitário". O processo de “saneamento” viria a ser arquivado a 9 de outubro de 1976, por despacho do subsecretário de Estado do Ensino Superior.
A par das atividades desenvolvidas no coração da universidade, Guilherme Braga da Cruz teve uma simultaneidade de ligações na academia, espelhada na documentação que produziu no contexto da sua filiação a instituições académicas e científicas. Elencam-se as seguintes: sócio efetivo do Instituto de Coimbra desde 1948 e vice-presidente da direção nos mandatos de 1961-1964, 1966-1967 e 1968-1974; sócio fundador da Sociedade Internacional Francisco Suárez, instituída em 1948, e seu presidente no período de tempo em que exerceu as funções de reitor da Universidade de Coimbra; em 1949, foi nomeado membro da Comissão Portuguesa do Comité International des Sciences Historiques, onde exerceu as funções de secretário entre 1949-1951 e, a partir de 1965, foi presidente da Subcomissão de História do Direito Português; académico correspondente da Academia Portuguesa da História desde 1951 e académico de número (15) a partir de 1960, tendo proferido os “Elogios do Padre Francisco Rodrigues e do Padre Carlos da Silva Tarouca”; membro da Societé Jean Bodin, dedicada ao estudo do direito comparado, na qualidade de membro a partir de 1960; exerceu as funções de membro da Comissão Redatora da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" em 1960, da qual redigiu a obra de proporções monumentais "Revista de Legislação e de Jurisprudência (Esboço da sua história)"; membro do corpo diretivo da Verbo-Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura desde o início da década de 1960; colaborador do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, desde início da década de 1960; integrou a Academia das Ciências de Lisboa, na sua Classe de Letras, na qualidade de sócio correspondente a partir de 1962; incorporou o Centro Português de Estudos Europeus, na Secção Portuguesa do Centro Europeu de Documentação e Informação em 1963; membro da Académie Internationale des Sciences Politiques desde 1963; no mesmo ano, foi admitido como membro, tendo assumido a representação portuguesa do Seminário de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Association Internationale d' Histoire du Droit des Institutions; membro da Académie de Legislation desde 1964; sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo desde 1965; académico correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa desde 1967; membro da Sociedade Europeia de Cultura desde 1967; convidado para fazer parte da Alliance Française como seu vice-presidente honorário a partir de 1967.
Além da filiação a instituições académicas, Guilherme Braga da Cruz foi membro de diversas comissões organizadoras ou executivas de encontros científicos, dando provas das suas excecionais capacidades de organização. Destaca-se o Congresso Comemorativo do IV Centenário do Nascimento de Francisco Suárez (1948), homenagem a José Alberto dos Reis (1955), III Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1957), IV Centenário da Universidade de Évora (1959), homenagem póstuma a Fernando Andrade Pires de Lima (1971) e VII Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1972).
Participante em encontros científicos repartidos entre Portugal, Espanha, França e Brasil, nos quais teve uma participação mais ativa ou mais passiva e, enquanto investigador da história do direito, Guilherme Braga da Cruz apresentou e publicou diversos estudos, dos quais se elencam apenas alguns: "O problema da sucessão dos ascendentes no antigo direito grego", "Direito romano vulgar ocidental", "O jurisconsulto romano", "Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro", "A sucessão legítima no Código Euriciano", "Os pactos sucessórios no antigo direito português", "O Código de Napoleão na formação do moderno direito civil português", "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal (Resenha histórica)", "O direito subsidiário na história do direito português" e "Relação do latim com o Direito".
O labor científico de Guilherme Braga da Cruz foi coroado na academia pela atribuição de doutoramentos “honoris-causa” pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1964, e pela Faculdade de Direito da Universidade de Navarra, em 1967.
Dada a sólida preparação jurídica de Guilherme Braga da Cruz, especialmente no que diz respeito à preparação em história do direito e em assuntos relacionados com a evolução do instituto familiar, a sua colaboração foi requerida em dois momentos preponderantes da história de Portugal no século XX. Foi membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil entre 1954 e 1966, sendo responsável por elaborar diversos estudos preparatórios do Livro IV, respeitante ao direito da Família. No seguimento desta colaboração, ficou também responsável da presidência da Comissão de Divulgação do Novo Código Civil. Em virtude da dedicação à obra do Novo Código Civil português, Guilherme Braga da Cruz foi agraciado com a Ordem Militar de Cristo, pelo chefe de Estado em 1967.
Entre 1958-1959 foi advogado de Portugal no litígio entre Portugal e a União Indiana, acerca do território de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, tendo sido encarregado de analisar as fontes luso-indianas do Período Marata (1939-1818) e de redigir o parecer “Direito de passagem sobre território indiano. (Portugal c. Índia). O período marata (1739-1818). Parecer complementar. (Confronto entre a ‘Preliminary Objection’ e o ‘Contra-Memorial’ do Governo da Índia; e apreciação dos factos agora alegados pela primeira vez)”, além das exposições que preparou para serem lidas no Tribunal Internacional de Justiça da Haia. Este trabalho fê-lo gratuitamente.
Os seus préstimos foram outras vezes requisitados, embora com pouca expressão na totalidade das suas funções. Relatou outros pareceres, relatórios, estudos críticos, regulamentos e projetos legislativos, sendo de ressalvar o parecer que emitiu em 1965 a pedido do bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, a propósito da suspensão do jornal “Diário de Moçambique”, no qual denunciou o abuso de autoridade, que punha em causa os acordos vigentes acerca da liberdade religiosa.
Em termos políticos, Guilherme Braga da Cruz foi um tradicionalista, defensor da transmissão hereditária do poder político. Monárquico por tradição familiar e convicção própria, assumiu funções relevantes em organismos monárquicos. Assinale-se a sua qualidade de membro da Junta Diretiva da Causa Monárquica e presidente da sua Junta Distrital em Coimbra, foi único consultor jurídico das quatro comissões do Conselho de Nobreza, membro do Conselho de Lugar-tenência e, entre 1963-1965, lugar-tenente de D. Duarte Nuno, duque de Bragança, com quem, aliás, manteve uma relação de estreita amizade.
Além destas funções exercidas no campo político-ideológico monárquico, Guilherme Braga da Cruz exerceu, por convite ou nomeação, funções em outros organismos de natureza política, limitando-se a dar a sua “colaboração técnica”. No serviço à juventude, foi diretor do Centro Universitário de Devido ao seu posicionamento e ao seu perfil pessoal, foi convidado para secretário-geral do III Congresso da União Nacional, decorrido em Coimbra, e presidente indigitado da IV Secção do IV Congresso da União Nacional, função que acabou por recusar, por indicação dos corpos dirigentes monárquicos. Foi procurador à Câmara Corporativa na qual relatou pareceres importantes como "Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos", "Plano de Formação Social e Corporativa", "Organizações circum-escolares" e "Alterações ao Código Administrativo". Foi também membro da Comissão Portuguesa do Atlântico e vogal da Junta Nacional de Educação, na qual relatou pareceres onde expôs as suas ideias para a projetada reforma do sistema de ensino, em confronto aberto com as políticas governamentais da época.
Guilherme Braga da Cruz teve também atividades no campo empresarial, desde acionista a presidente de Conselhos Fiscais, presidente de Assembleias Gerais e presidente de Conselhos de Direção. A parca existência de documentos produzidos por Guilherme Braga da Cruz neste contexto permitirão supor que a relação com o tecido empresarial terá tido na sua vida um espaço reduzido.
Homem profundamente católico, Guilherme Braga da Cruz pautou a sua vida pelo exercício da caridade cristã, seja pela ajuda prestada a quem a ele acorria, como se constata a partir da sua correspondência, seja pela filiação a instituições católicas. Já foram enunciadas as ligações de Guilherme Braga da Cruz a organismos católicos nos tempos de estudante em Coimbra, é de referir a sua vinculação na qualidade de irmão a Santas Casas da Misericórdia, confrarias e irmandades, comunhão com o caminho de santidade proposto pelo Opus Dei, tendo sido seu cooperador, cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, membro da Comissão Nacional dos Congressos Eucarísticos, sócio efetivo da Associação dos Jurisconsultos Católicos, membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa, sócio fundador e presidente da Assembleia Geral do Círculo de Estudos Sociais Vector e membro da Comissão Luso-espanhola de Estudo Crítico da História de Fátima.
Além destas atividades, Guilherme Braga da Cruz marcou posição no campo doutrinário, pelos diversos textos que escreveu e defendeu diante de variadas assembleias católicas. Identifique-se os textos modelares como: "Bases sociológicas, morais e jurídicas duma concepção cristã do trabalho" (1949), "Direitos e deveres do Estado na Educação" (1952), "A sociedade familiar, segundo a doutrina da Igreja" (1954), "Direitos da família da Igreja e do Estado na educação" (1955), "Sentido cristão duma homenagem. Discurso proferido na sessão solene comemorativa do 25º aniversário da ascensão de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Dom António Bento Martins Júnior ao sólio primacial bracarense (Braga - 17 de Novembro de 1957)", "O Sameiro, à luz dos dogmas comemorados na sua fundação (Imaculada Conceição e infabilidade pontifícia)" (1964) e "Ordem Cristã - seus aspectos social e jurídico" (1966).
Guilherme Braga da Cruz manteve relações epistolares com a hierarquia eclesiástica, como Josemaria Escrivá de Balaguer, fundador do Opus Dei, Pedro Abellán, procurador-geral da Companhia de Jesus, os núncios apostólicos em Portugal, Maximilien de Furstenberg e Fernando Cento, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, D. Ernesto Sena de Oliveira, D. António Ferreira Gomes, D. Eurico Dias Nogueira, entre outros.
E ao cabo de uma vida curta mas intensa, deixou inacabados diversos trabalhos e projetos de investigação que preparava, ao morrer prematuramente a 11 de março de 1977, no Porto, foi sepultado no cemitério de Tadim, paredes meias com o Casal do Assento, casa paterna e outrora refúgio de vigílias para a preparação de trabalhos.

Germana Magalhães
GEM · Pessoa singular · 1959-

Assistente Social pelo ISSS-L. Trabalhou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Terminou o curso em 1959.

Guilhermina Monteiro
GM · Pessoa singular · 1938-

Terminou o curso de Assistente Social no ISSS-L em 1938.