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Registo de autoridade
ISSS-C · Pessoa coletiva · 1969-2003

Em 1937, um organismo de administração pública de âmbito regional, a Junta da Província da Beira Litoral, criou, em Coimbra, a Escola Normal Social de Coimbra, com a mediação de uma congregação, as Franciscanas Missionárias de Maria, sob a direcção de Marie Constance Davon. Era baseada nas propostas de Bissaya-Barreto, que considerava a instrução sanitária e moral como essenciais na formação das futuras Assistentes Sociais. A partir de 1927 este assumiu a Presidência da Junta Geral do Distrito de Coimbra, ora Junta de Província da Beira Litoral, sendo assim facilitada a passagem do alvará daquela instituição de ensino em nome desta Junta, situação esta que permanece até 1974 com Bissaya Barreto sempre à frente dos destinos da Escola de Coimbra. Nesta altura, o desaparecimento daquele órgão resulta na transferência do alvará para a Assembleia Distrital e assiste-se ao desvinculamento do Instituto ao seu patrono. Esta escola designa-se atualmente como Instituto Superior Miguel Torga.

ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
ISSS-L · Pessoa coletiva · 1935-2009

No 1º Congresso do Partido Único, a União Nacional (1934), foi proposta a criação de escolas de Serviço Social. O Serviço Social em Portugal surge enquanto área de formação académica em 1935 com a criação da primeira Escola-Instituto de Serviço Social de Lisboa, tendo por suporte jurídico a Associação de Serviço Social sob tutela do Patriarcado. A 17 de Março de 1935 Mme. Marie Thérèse Lévêque, primeira directora técnica do Instituto de Serviço Social de Lisboa (ISS-L), apresentou, nas instalações destinadas ao funcionamento desta escola, os objectivos e o programa de um curso pioneiro em Portugal em Serviço Social (Boletim do ISSL, 1935). A formação apresentava uma forte influência do Serviço Social francófono. A duração do curso era de três anos, sendo que o currículo abarcava três grandes temas: Educação Social, Medicina Social e o exercício da prática em instituições sociais. O trabalho desenvolvido era muito no “terreno”, junto da população, para que os estudantes e futuras profissionais ganhassem experiência nas mais diversas áreas de intervenção (e.g. serviços de medicina-pediátrica; creches, maternidades, dispensários de profilaxia de higiene pessoal, fábricas, etc.) Ainda no que se refere ao ensino, em 1956 foi introduzido um novo plano de estudos, definido de acordo com o Decreto-Lei 40678 de 10 de julho de 1956, no qual o curso aumentava a sua carga temporal para 4 anos, sendo que no último ano as alunas tinham de apresentar uma monografia. Em 1995 e 1996 foram criados os primeiros Mestrados em Serviço Social, no Instituto Superior de Serviço Social em Lisboa e Porto.

ISSS-P – Instituto Superior de Serviço Social do Porto
ISSS-P · Pessoa coletiva · 1956-1999

O lnstituto de Serviço Social do Porto foi criado pela Associação de Cultura e Serviço Social, sob tutela da Diocese do Porto, em 1956. Em 1995 e 1996 foram criados os primeiros Mestrados em Serviço Social, no Instituto Superior de Serviço Social em Lisboa e Porto.

Jornal "Ala"
ALA · Pessoa coletiva · 1941-1949
Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
A · Pessoa coletiva · 1707-00-00 a -

A Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto constituía o sector central de administração e gestão do funcionamento da Irmandade. Este órgão tinha a competência base de administrar a Irmandade, o que se reflectia em diversas valências, tais como: criação de regulamentos gerais e internos para o bom regime da Irmandade; admissão e expulsão de Irmãos; nomeação e despedimento de empregados; aplicação de multas e penalidades; distribuição dos cargos pelos Deputados, segundo as habilitações específicas de cada um; assim como pela administração de bens, nomeadamente dos legados, e organização económica e contabilística da Irmandade.
Os membros da Mesa eram eleitos de entre todos os Irmãos suis juris do sexo masculino - com excepção dos devedores à Irmandade e seus fiadores, dos membros de uma Mesa anterior dissolvida pela autoridade superior e membros que fossem parentes até ao segundo grau - para desempenho dos seguintes cargos: Presidente; Vice-Presidente; Secretário; Ex-Secretário; Tesoureiro; e deputados.
O cargo de Presidente era preferencialmente ocupado pelo Bispo da cidade do Porto, no caso deste pertencer à Irmandade e ter disponibilidade para desempenhar a função. Quando tal não se verificava, o cargo deveria ser ocupado por um eclesiástico presbítero de reconhecida virtude, probidade e ciência e que tivesse sido admitido na Irmandade pelo menos cinco anos antes da eleição. A função principal do Presidente era a de exercer a inspecção sobre toda a Irmandade e seus funcionários, no governo administrativo e económico. Para tal devia obrigar todos os Irmãos ao cumprimento dos Estatutos; zelar pelo cuidado no culto divino; presidir os acompanhamentos, enterros e actos processionais; assim como mandar nomear uma comissão para assistir aos enterros dos Irmãos, quando estes se realizavam fora da Igreja dos Clérigos; mandar subsidiar por conta da Irmandade os Irmãos e clérigos pobres; assinar todos os documentos e livros que necessitassem da sua assinatura; e presidir a todas as Mesas, Definitórios, Juntas e Assembleias da instituição. A partir dos Estatutos de 1871, o cargo de Presidente passou a ser coadjuvado nas suas funções pelo Vice-Presidente, que o deveria substituir nos seus impedimentos.
O cargo de Secretário deveria ser desempenhado por um Irmão sacerdote, residente no Porto ou subúrbios, com serviços prestados como Deputado da Mesa e com um mínimo de quatro anos de serviço à Irmandade antes da eleição. Este cargo é verdadeiramente central no que diz respeito à produção documental da Irmandade, pois o Secretário estava encarregado de toda a escrituração, da qual se destacam: os termos de entradas e juramentos dos Irmãos admitidos; listas de Irmãos para diversos fins; redacção e preparação das tabelas, pautas e listas utilizadas na Sacristia; registar num rol todas as heranças, legados e testamentos em incumprimento; assim como elaborar um rol de pleitos e demandas pendentes. O Secretário deveria ainda tratar do expediente da Mesa, assim como actualizar os inventários da Igreja, Sacristia, Enfermaria e Capela de Nossa Senhora da Lapa; escrever as cédulas através das quais o Tesoureiro procedia aos pagamentos e manter um registo actualizado de todos os acontecimentos que lhe parecessem dignos de nota e relevantes para a posterioridade, num livro de Memórias Históricas da Irmandade. Esta pluralidade de funções - que incluíam igualmente competências de administração e guarda do cofre e de responsabilidade sobre as esmolas de entrada, anuais, multas e dívidas - tornou imprescindível a existência de cargos auxiliares do Secretário, através das figuras do Ex-Secretário e do Cartorário. O Ex-Secretário - posteriormente designado de Vice-Secretário - tinha as funções de fornecer informações relativas a assuntos pendentes da Mesa anterior; garantir o retorno de documentação em falta; auxiliar e substituir o Secretário; e garantir a organização e segurança da Casa da Secretaria. O Cartorário, por sua vez, era um funcionário remunerado, que deveria auxiliar o Secretário em todas as suas funções a troco de uma gratificação.
O cargo de Tesoureiro deveria ser desempenhado por um Irmão secular da Irmandade, com bens próprios consideráveis e ser uma pessoa de comprovada probidade. Este funcionário tinha as seguintes competências: realizar os pagamentos de acordo com as cédulas escritas pelo Secretário e assinadas pelo Presidente; recolher cuidadosamente todo o dinheiro que estivesse fora e cobrar todas as dívidas; receber os produtos resultantes das arrematações; aplicar as cobranças das dívidas, foros e pensões devidas à Irmandade; pagar as despesas ordenadas pelo Presidente e Secretário e prestar contas à Mesa quando este órgão administrativo o solicitasse.
Os Deputados da Mesa, geralmente em número de seis (três vogais e três suplentes), deviam ser constituídos por Irmãos eclesiásticos e seculares, de posses e terem sido admitidos com um mínimo de três anos antes da eleição, uma vez que a antiguidade na Irmandade era a base de precedência entre os Deputados. De entre este grupo, no período inicial de funcionamento da Irmandade, destacava-se o Primeiro Deputado, que tinha a competência de substituir o Presidente nos seus impedimentos. Os mesários deveriam assistir a todas as sessões da Mesa, Definitório, Junta e Assembleia – das quais deveriam manter devido sigilo acerca dos assuntos discutidos –, assim como participar em todos os actos de culto público da Irmandade. Este grupo desempenhava ainda funções específicas ao integrar comissões encarregadas pelo Presidente ou Mesa e no desempenho de cargos na Irmandade, nomeadamente no caso do Hospital.
Devido às competências da Mesa e dos cargos que a constituem, esta secção engloba um conjunto muito diversificado de documentação relativa à origem e história da Irmandade dos Clérigos, aos membros que a constituem e à gestão e funcionamento da mesma. Entre a documentação incluída nesta secção, encontram-se unidades e séries documentais constituídas por textos regulamentares; actas e termos dos órgãos de gestão; livros de registo da entrada, expulsão e óbito dos Irmãos; registos de aplicação de penalidades e multas; pautas de serviço religioso e de assistência aos clérigos pobres e doentes; registos de correspondência e de requerimentos dirigidos à Mesa. A documentação representa também uma forte vertente de constituição e administração do património, através de livros de contabilidade geral; guias e mandados de pagamento; documentação relativa a casas arrendadas e a legados; registo de despesas e decisões relativas à construção, obras e manutenção do edifício da Irmandade e ainda documentação relacionada com os diversos pleitos e processos contenciosos. Foi igualmente incluída nesta secção alguma documentação produzida em virtude das competências de órgãos de gestão que foram extintos ao longo da história da Irmandade. É o caso, por exemplo, dos Termos e Actas do Definitório, órgão consultivo que já não surge em vigor nos Estatutos da Irmandade de 1940.

Montepio Eclesiástico do Reino
ME · Pessoa coletiva · 1845 - 1861

A Associação com o título de Montepio Eclesiástico, também designada por Montepio Eclesiástico do Reino, foi estabelecida em 1843 e extinta em 1861. A finalidade principal do Montepio era conceder um subsídio pecuniário diário aos sócios que por doença, suspensão ou prisão se achassem impedidos de exercer o seu ministério, não auferindo, portanto, rendimentos. Podiam ser sócios do Montepio todos os sacerdotes que o pretendessem, satisfazendo as jóias e quotas a que eram obrigados, segundo o Estatuto e conforme a tabela em vigor, sob pena de não se poderem valer dos seus direitos em caso de doença. Os órgãos administrativos da Associação eram a Assembleia-geral, de que faziam parte todos os sócios e a Junta Administrativa, composta por cinco membros – Presidente, vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Visitador. Para a revisão das contas apresentadas anualmente pela Junta Administrativa existia ainda uma Comissão Revisora, composta por três membros. O primeiro Estatuto do Montepio Eclesiástico do Reino, de 1844, foi revisto e alterado em 1848 e 1856. Foi ainda criada uma Comissão Propagadora do Montepio em 1845 com a finalidade de promover o aumento e prosperidade da Associação. Em 1859, no entanto, debate-se em reunião da Junta Administrativa a questão relativa à falta de dinheiro em cofre devido ao reduzido número de sócios da Associação, à epidemia que grassara em Lisboa no ano anterior a qual ocasionara não terem sido cobradas as quotas aos sócios e ainda fazendo aumentar as despesas dos subsídios e medicamentos entregues a sócios doentes. Em 15 de Maio de 1860 é resolvido em sessão da Assembleia-geral do Montepio Eclesiástico do Reino a sua dissolução, que acaba por se concretizar em 1861, procedendo-se ao rateio do capital existente entre os sócios restantes.

Rede Nacional de Escolas de Serviço Social
RNESS · Pessoa coletiva · 2000-2006

Criada em 2000 com o intuito de agregar em rede as escolas onde se ministravam licenciaturas em Serviço Social.

Santuário de Cristo Rei
SCR · Pessoa coletiva · 1957-05-26 -

Estando muito avançadas as obras de construção do Monumento a Cristo Rei, o cardeal D. Manuel Gonçalves Cerejeira decidiu conferir estatuto jurídico ao futuro santuário, tanto nos termos do direito canónico como perante o Estado, publicando o Decreto de 26 de maio de 1957, no qual determinava que o santuário seria administrado segundo os cânones 1182§1 e 1183 do CIC de 1917, isto é, por um reitor que poderia ser apoiado por um conselho consultivo. Para que o santuário tivesse também personalidade jurídica perante o Estado, D. Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, auxiliar de Lisboa, dirigiu uma carta, datada de 28 de junho de 1957, ao Governo Civil de Setúbal, informando-o dos termos do referido decreto de 26 de maio do ano anterior, o que segundo o artigo 3º da Concordata de 1940, produzia os desejados efeitos. Nesta carta era referido o primeiro reitor, cónego Gonçalves Pedro, “Pro tempore” o que nos leva a pensar que não foi nomeado por decreto. Apesar dos esforços desenvolvidos, foi difícil localizar legislação relativa ao santuário, pois, como vimos, aparentemente não existiu decreto de nomeação para o primeiro reitor e para os vários capelães que asseguraram o culto entre 1959 e 1977 e a legislação posterior a esta data é pouco esclarecedora. No entanto, analisando o texto do Decreto de 1957 e o texto do decreto de nomeação do terceiro reitor, já pelo segundo bispo de Setúbal, que se baseia nos cânones 557§1 e 580 do CIC de 1983, vemos que existe uma continuada opção para equiparar os reitores do santuário a reitores de igrejas, concedendo no entanto autorização para celebrar batismos e casamentos.
No referido decreto, o cardeal Cerejeira determinando as funções determinava também a estrutura orgânica do santuário, nos seguintes termos:
“…Devendo o dito santuário tornar-se centro nacional do culto ao S. Coração de Jesus, Rei e Senhor Nosso, formação de seus apóstolos e local de piedosas peregrinações e manifestações religiosas...”
“Exigindo estes fins religiosos, largos espaços, anexos necessários para instalações dos serviços, habitações do clero e pessoal adstrito, abrigo dos peregrinos e casa de retiros.”
“Destinando-se os rendimentos, de qualquer origem auferidos pelo Santuário, exclusivamente ao exercício e manutenção do culto católico, depois de satisfeitos os encargos com a sustentação, conservação e melhoramentos do Monumento, do Santuário e anexos.”
Com base nestes dados e tendo presente que o reitor exerce poderes de ordem e poderes de governo, podemos apresentar um quadro orgânico funcional do Santuário de Cristo Rei.
Fim: Prestar culto reparador ao Divino Coração de Jesus Rei do Universo.
Funções: 1) Proporcionar aos peregrinos abundantes meios de salvação, celebrando a Eucaristia, fomentando a vida litúrgica; 2) Construir todo o tipo de edifícios necessários ao culto e aos peregrinos; 3) Obter rendimentos destinados à manutenção do culto, e às construções e melhoramentos.
Em 1977, o cardeal D. António Ribeiro deu estatuto jurídico à capela do Monumento, mas esta medida não alterou a estrutura orgânica do santuário, pois a capela já tinha autonomia devido à sua natureza e aos termos em que estava redigido o decreto de fundação. A concessão de estatuto jurídico teve em vista integrar provisoriamente o território na paróquia de Cristo Rei de Alcântara, onde estavam o Santuário e o Seminário, para ficarem assim juridicamente ligados ao território do Patriarcado depois da criação da diocese de Setúbal.
A Comissão administrativa foi nomeada por Decreto de D. António Ribeiro de 29 de abril de 1978, conforme previsto no cânone 1183 do CIC de 1917 e reconduzida por Decreto de 25 de fevereiro de 1988 do mesmo cardeal-patriarca, “para assumir a seu cargo a gestão e o desenvolvimento pastoral do Santuário”.
O decreto de 1978, que criou a Comissão Administrativa, cujo mandato seria renovado por períodos de 5 anos até 1997, também não alterou a estrutura orgânica, por dois motivos: em primeiro lugar, o Cardeal Cerejeira tinha já, no decreto de fundação, previsto um órgão consultivo de apoio ao reitor; em segundo lugar, a própria natureza da Comissão não implicava essa alteração. Efetivamente, o decreto é redigido em termos vagos, mas os membros da Comissão na primeira reunião fizeram uma interpretação estrita do mesmo, no sentido de considerarem que o órgão que integravam tinha apenas um carácter consultivo e de apoio do reitor, que assim mantinha o exercício de todos os seus poderes. Além disso, os membros da comissão, devido às suas funções pastorais, tinham pouco tempo para se dedicarem à comissão, acabando esta por servir para manter o cardeal informado. Existiu também outro órgão de apoio ao reitor, um Gabinete Técnico nomeado por decreto do cardeal-patriarca de 14 de dezembro de 1983, criado com vista a apoiar a realização do concurso para a construção do edifício de acolhimento e a fiscalização das obras. Posteriormente foi nomeada uma outra Comissão Administrativa com o fim de acompanhar a transmissão de poderes do Patriarcado para a diocese de Setúbal (Provisão do bispo de Setúbal de 1999) e um Conselho Económico destinado a dar apoio em questões de administração económica ao reitor (Provisão do bispo de Setúbal de 1999), assim como a Comissão administrativa atualmente em funções nomeada em 2005 e 2006.
A História do Santuário reparte-se por três épocas, claramente delimitadas pela maneira de governar dos dois patriarcas de Lisboa e do bispo da diocese de Setúbal, assim como pelos reitores por eles nomeados. Essas fases são também visíveis nos decretos, provisões e outros documentos de nomeação, claramente repartidos por três ciclos cronológicos e refletem-se em parte na documentação produzida.
Primeira época: de 1957 a 1977 – O primeiro reitor, que acumulava várias funções e vivia no Seminário de Almada, delegava os seus poderes de ordem nos capelães e as funções administrativas no P. Domingos Luís Morais e em funcionários administrativos, sendo o apoio técnico prestado, como já dissemos, pelo Eng. Francisco de Melo e Castro até 1978. A partir de 1960, D. Maria de Jesus Atalaya assegurou com grande dedicação o apoio ao culto, a elaboração da escrituração das despesas e receitas da capela, a receção dos peregrinos e o funcionamento do Centro do Apostolado da Oração no Santuário; por outro lado, constituiu uma biblioteca aberta ao público com os livros catalogados e protegidos com capas de plástico. Continuaria a desempenhar estas meritórias tarefas até o seu estado de saúde se agravar em fins da década de noventa. Durante a primeira parte deste período ocorreram a conclusão das obras de construção, as cerimónias de inauguração e a transferência de algumas funções do Secretariado para o Santuário, assim como a aquisição de duas parcelas de terreno (uma delas devido a alterações causadas pela construção da Ponte sobre o Tejo), os acabamentos da Capela e o acordo com a Câmara sobre o depósito de água. O cardeal Cerejeira acompanhou a vida do Santuário, diretamente e através do P. Sebastião Pinto que continuava a trabalhar no Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei, informando o cardeal e apoiando o Santuário. Sempre que pôde presidiu às cerimónias dos aniversários da inauguração com a preocupação de incentivar a construção de uma vivência espiritual rica e profunda.
Na segunda parte deste período o primeiro reitor continuou em funções nominalmente, mas sendo nomeado pároco de Belém, as suas funções passaram a ser exercidas pelo P. Norberto Martins SJ, que com o apoio administrativo do P. Domingos Luís Morais e apoio técnico do Eng. Francisco de Melo e Castro concluiu a sacristia e a sala da capelania, atualizou o espaço da Capela e construiu diversos gabinetes para os serviços. O P. Norberto Martins, conforme determinado no cânone 1524 do CIC 1917, tentou inscrever o pessoal num sistema de segurança social, o que conseguiu em 1973 e 1975. O desenvolvimento do Santuário e a realização de novos edifícios ficaram comprometidos porque este período coincidiu com o fim do governo de D. Manuel Gonçalves Cerejeira e o início do período de D. António Ribeiro num difícil contexto eclesial e político.
Segunda época: de 1977 a 1999 – Coincide com o governo de D. António Ribeiro e com o mandato do segundo reitor, cónego Manuel Jesus Pires de Campos, que concentrou em si as funções de capelão e de reitor, sendo ele próprio que elaborava as contas, tendo o apoio de uma Comissão Administrativa (1978-1997). O padre Albino Cleto presidente da referida comissão decidiu convidar a Arq. Elizabete Évora Nunes, para o apoiar nas questões relativas à reorganização da zona do santuário e à construção de novos edifícios, tendo esta achado conveniente indicar mais um engenheiro e outro arquiteto dando assim origem ao Gabinete Técnico (1983-1997), que acompanhou o processo do concurso para a escolha de Plano de Ordenamento do Santuário (1983-1984), assim como a construção do atual Edifício de Acolhimento (1988-1996) nele previsto. Foi editada uma publicação trimestral Notícias do Santuário de Cristo Rei entre 1987 e 1997 e lançada uma série de iniciativas pastorais para dinamizar a vida espiritual do Santuário, nomeadamente retiros, peregrinações e exposições artísticas. Chegou a ser estudada e estar prevista uma intervenção de tratamento do arquivo, que acabou por não ser realizada.
Terceira época: após 1999 – O Santuário passou a pertencer à diocese de Setúbal a 16 de julho de 1999, sendo nomeado nessa data o terceiro reitor, P. Jaime Silva. O segundo bispo de Setúbal nomeou um Conselho Administrativo e um Conselho Económico para apoiarem o terceiro reitor. Foram realizadas obras de conservação e restauro de 2 de maio de 2001 a 1 de fevereiro de 2002, financiadas por contributos de empresas e por um peditório a nível nacional organizado pela Conferência Episcopal. Em 2003 foi nomeado o quarto reitor, P. Sezinando Alberto, que se encontra ainda atualmente em funções e que, numa linha de continuidade, exerce o seu múnus de forma a criar melhores condições para os peregrinos e visitantes, assim como para aprofundar o carácter sagrado do Santuário. Nesse sentido envidou todos os esforços para comemorar com grande brilho o cinquentenário da inauguração do Santuário, replicando as diversas cerimónias de maio de 1959, coordenando uma equipa que incluía representantes da diocese de Setúbal, do Patriarcado de Lisboa, da Câmara Municipal de Almada e da Câmara Municipal de Lisboa. Anteriormente, em 2008, tinha providenciado a obtenção de relíquias de santos relacionados com a espiritualidade ao Coração de Jesus, nomeadamente as relíquias de Santa Maria Margarida Alacoque, que foram expostas em todas as dioceses de Portugal antes de serem colocadas na Capela dos Videntes deste Santuário.

Reitores, capelães e colaboradores do Santuário
Cónego António Gonçalves Pedro (Mouriscas, 26-01-1921 – 10-06-2002). Primeiro reitor (1957-1977). Foi ao mesmo tempo vice-reitor do Seminário de S. Paulo, em Almada, de 1953 a 1959, passando a reitor do mesmo seminário de 1959 a 1968. Posteriormente foi nomeado Diretor do Externato Frei Luís de Sousa, que na altura era propriedade do Patriarcado e tinha sido inaugurado em 1956. Em 1969 foi nomeado Pároco de Santa Maria de Belém.
P. Domingos Luís Morais. Administrador (1959-1978). O P. Domingos é atualmente pároco emérito do Monte da Caparica. Aquando da inauguração do Santuário era ecónomo do Seminário de S. Paulo em Almada e passou a exercer as mesmas funções no Santuário, tratando da escrituração, do controlo das despesas e receitas e do pagamento dos ordenados ao pessoal. O cardeal D. António dirigiu-lhe uma carta de agradecimento quando deixou de exercer estas funções em 1977.
D. Maria de Jesus Atalaya (Portalegre, 17-05-1905 – Lisboa, 17-02-2005). Presidente, secretária e tesoureira do Centro do Apostolado da Oração no Santuário (1960-1993). Conhecida do cardeal Cerejeira, foi chamada por ele para o serviço do Santuário. Nele, de 1960 a 1993, teve a seu cargo a administração da capela, o acolhimento e assistência aos peregrinos, o apoio a celebrações litúrgicas e a animação das devoções ao Sagrado Coração de Jesus. Ver mais informações no fundo PT-SCR/MJA.
P. Manuel Marques (Paialvo, 23-04-1921 – 22-02-2007). Primeiro capelão (1960-1966). Ordenado presbítero no Patriarcado de Lisboa em 29 de junho de 1944. Foi Pároco de Amora e de Almada (nesta última paróquia até 1959). Posteriormente foi o 1º vigário geral da nova diocese de Setúbal.
Monsenhor Francisco de Assis do Rego (Aldonã, Bardez, 30-04-1906 – [?]). Segundo capelão. Durante muito tempo deu assistência religiosa às comunidades portuguesas radicadas nos Estados Unidos da América. Veio para a diocese de Lisboa na década de sessenta, vivia no Seminário de S. Paulo e temos registo das suas atividades como capelão do Santuário entre os anos de 1963 (num anúncio dos horários em que atendia os fiéis) e a participação na comemoração do quinto aniversário da inauguração em 17 de maio de 1964.
P. Manuel Vieira Felicidade. Terceiro capelão. Não conseguimos obter dados sobre este presbítero, mas sabemos que participou nas cerimónias do sétimo aniversário da inauguração a 17 de maio de 1966.
P. Camilo Martins (Samora Correia, 23-11-1918 – 07-01-2000). Quarto capelão. Ordenado presbítero em Braga em outubro de 1944 para a Congregação do Espírito Santo. Foi missionário em África. No seu regresso, foi incardinado na arquidiocese de Évora. Depois, veio para Almada onde esteve apenas alguns meses (de 28 de fevereiro de 1969 a 17 de outubro de 1969) na zona pastoral do Pragal e exerceu funções como capelão do santuário de Cristo Rei. Foi depois para Setúbal. Retirado em sua casa em Samora Correia, veio a falecer a 7 de janeiro de 2000.
P. José Correia. Quinto capelão. Proveniente da diocese de Portalegre e Castelo Branco, foi professor de Moral e Religião Católica em Almada, onde residia.
P. Norberto Augusto Martins SJ – (Saldanha, Mogadouro, 20-11-1916 – 25-02-1991). Sexto capelão e reitor interino (1970-1977). Entrou para a Companhia de Jesus em 25 de janeiro de 1939, foi ordenado presbítero a 15 de julho de 1949, concluiu a formação em 1951, tendo exercido várias funções na Casa de Soutelo, na Faculdade de Filosofia de Braga e na Residência da Lapa. Viveu uma experiência de vários meses na Cartuxa de Évora, tendo posteriormente dirigido o Centro Académico no Porto e lá exercido o múnus de orientação e formação espiritual dos alunos no Seminário de Vila Real (1965 a 1969). Em 1970 tornou-se capelão do Santuário de Cristo Rei. Com o desenvolvimento demográfico da zona do Pragal, foi criada em 1976 (já pelo primeiro bispo de Setúbal) a nova paróquia do Pragal, sendo o Padre Norberto o primeiro pároco do Pragal, tendo depois aberto o Centro de Culto das Torcatas. Posteriormente ficou encarregado de mais quatro paróquias: Charneca da Caparica, Corroios, Paio Pires e Quinta do Conde, tendo sido nomeado Delegado do Padre Provincial para a zona da margem sul. A partir de 1983 passou para a Paróquia de São João Evangelista em Lisboa e depois em 1984 foi integrado na comunidade do Colégio de São João de Brito.
Cónego Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos (4 de maio de 1925 -). Segundo reitor (28-02-1977 - 16-07-1999). Foi o primeiro capelão da Força Aérea e esteve em Angola na Base Aérea do Negage. Era vice-reitor do Seminário de S. Paulo em Almada e coordenador da Equipa Formadora, tendo sido nomeado cónego da Sé Patriarcal em 1989.
D. Albino Mamede Cleto (Manteigas, 03-03-1935 – Coimbra, 16-06-2012). Presidente da Comissão Administrativa. Foi aluno do Seminário de S. Paulo, participou na cerimónia de 17 de maio de 1961, foi Vice-reitor do Seminário de S. Paulo entre 1966 e 1978. Foi pároco da Estrela e depois bispo auxiliar de Lisboa, passando a coadjutor de Coimbra em 29 de outubro de 1997 e bispo residencial em 24 de março de 2001.
P. Albino Cândido Lopes (07-05-1924 – 23-01-1999). Secretário da Comissão Administrativa, estava encarregado de elaborar as atas. Dirigiu o jornal Notícias do Santuário. Foi pároco de Chelas, Caldas da Rainha e Espírito Santo da Picheleira.
P. Jaime Silva (01-11-1924 – 31-05-2005). Terceiro reitor 1999-2002. Capelão (2003-2005). Primeiro reitor após a transição do santuário para a jurisdição da diocese de Setúbal. Ordenado presbítero em 6 de julho de 1945. Em 1950 foi professor no Seminário de Santarém. Era pároco de Almada, aquando da criação da diocese de Setúbal. Em 1999, deixou a paróquia e foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei (o decreto tem a data de 16 de julho de 1999 e é assinado por D. Gilberto dos Reis, bispo de Setúbal desde 23 de abril de 1998). Em 13 de setembro de 1999, foi nomeado o Conselho de Administração do Santuário, de que o Padre Jaime da Silva foi nomeado Presidente. Foi sob este mandato que se realizaram as grandes obras de restauro do monumento. Foi nomeado capelão em 15 de agosto de 2003, ofício que manteve até ao seu falecimento.
P. Sezinando Luís Felicidade Alberto (19-06-1970 -). Quarto reitor (2003-). Ordenado e incardinado em Setúbal a 13-06-1999. Foi pároco de Miratejo e do Pragal. Foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei a 15-08-2002.
P. Geraldo Melotti, CS. Capelão (2005). Este sacerdote scalabriniano esteve na comunidade da Amora durante alguns anos, sem que tenha tido nomeação canónica.
P. Pedro Albertino Baldaia Changolola (Huambo, Angola, 23-08-1974 - ). Capelão (2005-). Foi ordenado presbítero e incardinado na diocese de Lubango, Angola, a 22 de novembro de 2003. Vindo para Portugal em 2006, foi convidado pelo reitor do santuário para exercer o ofício de capelão.

Atos episcopais e regulamentos relativos ao Santuário

  • 26 de maio de 1957 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica e oficial do Santuário de Cristo Rei.
  • 28 de junho de 1957 – Carta do arcebispo de Mitilene ao Governador Civil de Setúbal.
  • 16 de janeiro 1959 – Pastoral coletiva do Episcopado Português anunciando a inauguração do Monumento.
  • 19 de março 1959 – Circular de D. José Vieira Alvernaz, arcebispo de Goa e Damão, patriarca das Índias Orientais, sobre a bênção do Monumento a Cristo Rei em Lisboa.
  • 15 de abril 1959 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, sobre a inauguração do Monumento Cristo Rei.
    -17 de maio 1959 – Homilia do cardeal-patriarca na cerimónia de inauguração.
  • 17 de maio 1959 – Consagração de Portugal aos Corações de Jesus e Maria.
  • 5 de maio 1960 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do primeiro aniversário da inauguração.
  • 9 de maio de 1960 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, comemorando o primeiro aniversário da inauguração.
  • 24 de junho 1960 – Decreto do cardeal-patriarca concedendo o direito para a exposição do Santíssimo na Capela do Santuário.
  • 8 de maio 1961 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do segundo aniversário da inauguração.
  • Maio de 1969 – Exortação pastoral do cardeal-patriarca por ocasião do décimo aniversário da inauguração.
  • 28 de fevereiro 1977 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o segundo reitor.
  • 25 de março 1977 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
  • 29 de abril 1978 – Decreto do cardeal-patriarca. Nomeação da Comissão Administrativa.
  • 14 de dezembro de 1983 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o Gabinete Técnico.
    -25 de fevereiro 1988 – Decreto do cardeal-patriarca. Recondução da Comissão Administrativa.
  • 12 de novembro de 1998 – Decreto da Congregação dos Bispos determinando a integração na diocese de Setúbal do território onde estão o Santuário de Cristo Rei e o Seminário de S. Paulo.
  • 3 de maio de 1999 – Decreto do Núncio Apostólico em Portugal, ordenando a execução do determinado no decreto da Congregação dos Bispos.
  • 16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação provisória do terceiro reitor.
  • 16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação da Comissão Administrativa destinada a assegurar a transmissão de poderes.
  • 13 de setembro 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação definitiva do terceiro reitor.
  • 4 de outubro 1999 – Decreto de D. José Alves, bispo auxiliar e vigário geral do Patriarcado, determinando a extinção do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
  • 27 de janeiro 2000 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do Conselho Económico com o fim de apoiar o reitor em questões de gestão financeira.
  • 15 de agosto 2002 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do quarto reitor.
  • 8 de outubro 2003 – Nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o ofertório para o Monumento a Cristo Rei, em 23 de novembro de 2003.
Secretariado das Novas Igrejas do Patriarcado
SNIP · Pessoa coletiva · 06-01-1961 – 2014

O Secretariado das Novas Igrejas do Patriarcado (SNIP), criado em 1961 em resposta aos desafios levantados pelo território urbano em rápida expansão, foi um gabinete de características únicas no nosso país, tendo seguido os passos de outras estruturas europeias similares, em particular o “Centro di Studio e Informazione per l’Architettura Sacra”, de Bolonha, como consequência do estágio ali efetuado em 1960 pelo arquiteto Diogo Lino Pimentel, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian. De Bolonha, o SNIP herdou uma matriz de intervenção atenta às dinâmicas urbanas e sociais próprias de um território em expansão e reestruturação, associada à tradução de conceitos pastorais numa arquitetura integrada nas características formais de cada local.
A criação do SNIP marcou o início de uma época de construção de edifícios religiosos sem paralelo na história da arquitetura portuguesa. Ao longo de cinco décadas, que acompanharam os episcopados dos Cardeais Cerejeira (1929-71), Ribeiro (1971-98) e Policarpo (1998-2013), o SNIP fez consultadoria, elaborou pareceres, planeou território, projetou igrejas novas e interveio em antigas, contabilizando-se hoje mais de 200 obras e projetos que conheceram aquele serviço. Dentre este vasto conjunto, ganham particular interesse histórico e social, as capelas-salão, de que se construíram cerca de 30 unidades em 19 concelhos distintos.
Na sequência da criação das dioceses de Santarém e de Setúbal, em 1975, a documentação do arquivo do SNIP relativa a projetos e obras situados no território que passou do Patriarcado para essas dioceses foi também ela transferida para os respetivos arquivos diocesanos.
O SNIP esteve ativo até 2014.

Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
SNASC · Pessoa coletiva · 1982-

A criação do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (SNASC) resultou de deliberação da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em novembro de 1982. Até então, os serviços de secretariado da Comissão Episcopal da Ação Social e Caritativa terão sido assegurados pela Cáritas Portuguesa. O Pe. José Mendes Serrazina já acumulava, desde 1981, a função de secretário daquela Comissão Episcopal e o cargo de assistente nacional da Cáritas Portuguesa, para o qual havia sido nomeado em 1974. Em 1982, a Assembleia dos Bispos Portugueses também nomearia o Pe. Serrazina como diretor do novo Secretariado. A Comissão Episcopal era presidida por D. António Marcelino (1981-1987), sucessor, nesta função, de D. Manuel Martins (1975-1981) e D. Manuel Falcão (1968[?]-[?]). Da atuação inicial do SNASC, destacam-se a promoção das Semanas Nacionais de Pastoral Social (desde 1983), um inquérito sobre a organização da pastoral social e instituições sócio-caritativas nas diferentes dioceses (1987), a realização de encontros anuais de secretariados diocesanos e a execução de um inquérito às instituições e grupos de ação social da Igreja (1995-1998), neste caso em colaboração com a Universidade de Évora e sob a responsabilidade da Conferência Episcopal Portuguesa. Em 1990, o Pe. Álvaro Pereira de Jesus substituiria o Pe. José Mendes Serrazina nas funções de secretário da Comissão Episcopal e de diretor do Secretariado, assim como na própria Cáritas Portuguesa.

Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
SNMCR · Pessoa coletiva · 1937-04-22 - 1975

O cardeal-patriarca, depois de ter exposto a sua ideia e obtido o apoio do Episcopado, dirigiu-se por carta em 23 de abril de 1937 ao Diretor Nacional do Apostolado da Oração, dando-lhe conhecimento, e ao Diretor Diocesano de Lisboa, P. Sebastião Pinto, determinando que o Secretariado do Apostolado da Oração de Lisboa, “deverá funcionar como Secretariado nacional da obra do Monumento ao Divino Coração a erigir em Lisboa em nome da nação Portuguesa”. A carta ao P. Sebastião foi remetida por um ofício do Secretário Particular de D. Manuel Gonçalves Cerejeira, comunicando que os fundos recolhidos deveriam ser depositados na Cúria Patriarcal, em harmonia com o que estava disposto para as Corporações Fabriqueiras.
Pondo em prática a decisão do cardeal-patriarca, o P. Sebastião elaborou as primeiras normas de organização do Secretariado Nacional, remetidas aos diretores do Apostolado da Oração e aos párocos de todas as dioceses. Nelas dispunha:
“I - O Secretariado Nacional, é formado pelo Diretor Diocesano do Apostolado da Oração no Patriarcado, com o Conselho Diocesano composto dos presidentes das três secções dos centros do A.O. na cidade de Lisboa – Senhoras, Homens e Cruzada Eucarística das Crianças. Tem secretaria e tesouraria próprias”
“II - Compete-lhe: 1º orientar e concentrar os esforços de toda a nação; 2º Promover em todo o Portugal a propaganda tanto falada, por meio de conferências, como escrita, por meio de folhetos, cartazes, estampas, jornais, etc.
III - recolher os fundos necessários, e para esse fim editar as listas de subscritores
IV - Fixar os prazos do envio das quotas ao Secretariado Nacional.”
A esta estrutura, juntou-se, de maneira informal, um órgão que designaremos por Sector técnico e artístico, que começou por integrar o arquiteto António Lino, que logo em agosto de 1938 foi visitar o terreno e fez a estimativa da altura da estátua e dos respetivos custos, tendo sido também encarregue de desenhar os cartazes e quadros para propaganda. O Eng.º Francisco de Mello e Castro juntou-se à equipa posteriormente, em 1949.
O Secretariado foi criado por um simples ofício, tendo-se extinguido pelo falecimento do seu diretor. Estas características devem-se ao facto de o cardeal-patriarca e o P. Sebastião terem pensado inicialmente que seria possível realizar a subscrição em pouco tempo, não tendo uma noção clara dos custos, nem prevendo a eclosão da 2ª Guerra Mundial.
Esta estrutura orgânica manteve-se inalterada ao longo do tempo, tendo no entanto havido projetos que foram abandonados, tais como a criação de uma Comissão Técnica, com maior número de colaboradores e com o fim de lançar um concurso para a construção do monumento ou ainda a criação de um órgão mais amplo que o Secretariado, que se designaria Junta Nacional Promotora do Monumento Nacional a Cristo Rei, referido na carta nº 46 do P. Sebastião.
Além da subscrição geral lançada em abril de 1937 e que continuou a receber ofertas até 1975, o Secretariado tomou diversas iniciativas para recolher fundos junto de sectores específicos entre os católicos e a sociedade portuguese em geral, designadamente:

  • 16 de maio de 1937 – Circular do P. Sebastião dirigida a todos os prelados do Mundo Português.
  • Outubro de 1937 – Circular pedindo o apoio dos intelectuais e altos valores católicos;
  • 1938 – Campanha junto do clero português.
  • 1938 – Campanha das joias simbólicas dirigida às senhoras.
  • Novembro e dezembro de 1938 – Novena das joias.
  • 29 de novembro de 1939 – “Pedras Pequeninas” foi a designação para uma das mais emblemáticas campanhas do Secretariado, dirigida às crianças. Teve origem numa ideia do P. Sebastião, com base na sua experiência de diretor diocesano da Cruzada Eucarística das Crianças, secção do Apostolado da Oração. A ideia foi exposta ao cardeal-patriarca (cf. carta nº 021, de 29 de novembro de 1939). O secretariado enviava a paróquias e colégios cartazes e gravuras adequados a um público infantil, pedindo a sua contribuição, sendo esta entregue de maneira solene, no dia da festa dos Santos Inocentes em dezembro de cada ano e depois remetida ao Secretariado pelos párocos e responsáveis dos colégios. Para reforçar esta campanha, a colaboradora do Secretariado, D. Maria Belarmina de Vasconcelos e Sousa, presidente da Comissão Diocesana da Guarda, lançou a ideia de realizar cortejos infantis que consistiam na oferta de géneros que eram transportados em cortejo pelas crianças e depois leiloados para obter dinheiro. Esta iniciativa começou na Guarda no Natal de 1952.
  • Em 1950 por sugestão do Eng. Francisco de Melo e Castro, foi lançado o Plano Trienal, (exposto pela carta nº 057 de 4 de janeiro de 1950, aprovado e abençoado pelo cardeal-patriarca em fevereiro de 1950) que consistia num esforço final de três anos de recolha de ofertas com o recurso a uma estrutura de auxiliares voluntários.
  • Em 1951 o arcebispo de Mitilene concedeu Carta Credencial a um grupo de senhoras para recolherem ofertas nas instituições bancárias e empresas.
    Para divulgar as suas ações, o Secretariado recorreu à realização de palestras, recitais e saraus transmitidos pela Emissora Nacional e pela Rádio Renascença. Uma das mais memoráveis destas ações foi a sessão realizada no Teatro D. Maria II em 28 de junho de 1957.
    O Eng. Francisco de Mello e Castro tomou a iniciativa de inscrever o Secretariado na AIPE, para que pudesse participar no congresso internacional desta associação, realizado em Lisboa em 1956, e para que fosse incluída no programa dos trabalhos uma visita dos participantes ao Monumento em construção dando à obra uma visibilidade a nível mundial nos meios especializados da engenharia.
    O P. Sebastião Pinto visitou todas as dioceses de Portugal e fez uma viagem ao Rio de Janeiro onde contactou os respetivos bispos, padres e leigos. Pregou inúmeras vezes em Igrejas, de Norte a Sul de Portugal. Nalgumas destas viagens de propaganda e divulgação foi acompanhado pela sua secretária – D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa.
    A partir de 7 de maio de 1938 o Secretariado iniciou a edição de uma publicação periódica, o jornal O Monumento, que se publicou até 1962. Ao mesmo tempo manteve uma constante produção de cartazes, pagelas, registos, gravuras e circulares informativas.
    A partir de 1937 foi iniciada uma série de recortes de jornais e a partir de 1949 foram registados em fotografias todos os acontecimentos relativos ao Santuário. Este registo fotográfico servia para a construção de uma memória controlada e para a propaganda, uma vez que as fotografias eram enviadas aos órgãos de comunicação para serem publicadas.
    O Sector Técnico e Artístico extinguiu-se em 1962, por já ter cumprido a sua missão. O Arq. António Lino tinha falecido no ano anterior e em 1962 o Eng. Francisco de Mello e Castro passou a colaborar com o Santuário com funções de apoio técnico.
    Por carta de 1962 do cardeal-patriarca (cf. O Monumento nº 32, maio de 1962) o Secretariado, recebeu o encargo de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações. Exercendo estas funções, o Secretariado continuou a funcionar até pelo menos 1975. Não se encontram no arquivo documentos com data posterior a dezembro de 1974 assinados pela empregada Maria Arminda de Jesus. O último documento existente data de 8 de janeiro de 1975, sendo assinado por Maria João Carvalho, figura sobre a qual não conseguimos obter informações. O seu encerramento terá ocorrido com o falecimento do P. Sebastião Pinto em janeiro de 1976.
    A sede do Secretariado foi durante todo o período do seu funcionamento na R. dos Douradores nº 57, nas dependências da Igreja de S. Nicolau. Durante um curto período em fins de 1951, início de 1952, colocou-se a hipótese de se mudar para outras instalações devido a um conflito com o pároco, P. Gustavo Almeida, mas por intervenção do cardeal-patriarca tudo se resolveu. Nesse local o Secretariado começou por ocupar um pequeno espaço que incluía um vão de escada e, a partir de 1952 e até cerca de 1962, foi-lhe concedido pelo prior o cartório dos párocos anexo à sacristia que tinha sido convertida em museu, um espaço que serviu principalmente para a expedição de jornais e para escritório dos engenheiros.

O diretor e colaboradores do Secretariado
Sendo o Secretariado uma pequena estrutura orgânica, torna-se muito importante para compreender o seu funcionamento e o arquivo que produziu, conhecer os autores da documentação que, tal como a estrutura orgânica, se mantiveram constantes ao longo do tempo. Foram eles:

  • P. Sebastião Pinto da Rocha, S.I. (Monserrate, Viana do Castelo, 30-04-1884 - Lisboa, 29-01-1976). Foi o diretor do Secretariado. O arquivo do Santuário testemunha o seu empenho no registo e prestação de contas; chegou mesmo a haver planos para elaborar uma estatística do valor das ofertas de cada uma das paróquias do país. Este seu empenho levou-o a escrever 148 cartas ao cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, entre 4 de agosto de 1937 e 14 de outubro de 1967, onde relatava minuciosamente todas as atividades do Secretariado. Sempre que enviava cartas com anexos ao cardeal-patriarca, pedia com insistência que lhe fossem devolvidos os referidos anexos. Provavelmente por estes pedidos algumas vezes não terem sido satisfeitos pelos secretários do Cardeal, passou a enviar cópias e a guardar os originais. Enquanto estava a escrever o livro Monumento Nacional a Cristo Rei: memória histórica, tentou saber do paradeiro da documentação da Comissão Central para a Inauguração do Monumento Nacional a Cristo Rei que tinha sido presidida pelo Eng. Francisco de Melo e Castro e de outra documentação existente em vários locais, nomeadamente em Braga. O P. Sebastião foi fundamental para termos hoje um arquivo que resistiu ao tempo e às transferências de lugar, mantendo uma apreciável integridade. No fundo constituído pela documentação pessoal do P. Sebastião pode ser lida uma nota biográfica mais desenvolvida.
  • D. Maria Guilhermina de Vasconcelos e Sousa (Santos-o-Velho, Lisboa, 04-03-1899 - Lisboa, 18-01-1961). Irmã mais nova do 2º Marquês de Santa Iria. Colaborou desde cedo e com grande entrega no Secretariado do Apostolado da Oração, mantendo essas suas funções depois da criação do Secretariado do Monumento. Dedicou-se com grande energia e fervor a esta nova obra, exercendo as funções correspondentes a secretária da Direção, Chefe de Secretaria e Tesoureira, tendo a sua dedicação e competência originado um sistema arquivístico de grande qualidade. Todos os anos no início das férias apresentava pessoalmente ao cardeal Cerejeira os livros de registo do caixa (série PT-SCR/SNMCR/C/05). Sempre desejou entrar para uma congregação religiosa, pensando fazê-lo naquela que seria fundada pela irmã do P. Sebastião, só sendo impedida pela morte repentina.
  • D. Maria da Conceição Homem Machado Pizarro de Mello (14-08-1897 – [?]) – Exerceu a função de apoio de Secretária Nacional da Propaganda. Colaborou desde o princípio nas ações de propaganda, subscrevendo, juntamente com outras senhoras, diversas circulares, entre elas as relativas à campanha das Pedras preciosas simbólicas ou a circular convocando a primeira reunião das senhoras propagandistas do Plano Trienal. Distinguiu-se principalmente na implementação do Plano Trienal na diocese de Lisboa, nomeadamente nos trabalhos de instalação das comissões de Zona onde teve que selecionar e recrutar centenas de senhoras, tratar diretamente com cada uma e promover a reunião de cada grupo com a sua respetiva chefe nos locais combinados. Só na cidade de Lisboa instalou e acompanhou os trabalhos de doze comissões de zona, agrupando um total de mais de duzentas senhoras. Nas reuniões gerais anuais das senhoras propagandistas lia o relatório da campanha em Lisboa e no Patriarcado, referindo os êxitos, deficiências, as aspirações e projetos de novos empreendimentos. Organizou e participou em numerosas palestras na rádio e acompanhou o P. Sebastião Pinto nalgumas das visitas às dioceses.
  • Maria Eugénia – Nada sabemos da biografia desta funcionária que trabalhou do Secretariado, com vencimento, desde abril a dezembro de 1938.
  • Maria Arminda de Jesus – Não conseguimos obter dados biográficos desta figura, mas pela análise da documentação sabemos que trabalhou no Secretariado desde janeiro de 1939 até 1974, com vencimento, ajudando D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa nos trabalhos da Secretaria e da Tesouraria e sucedendo-lhe em parte das suas funções, depois de 1961 e assegurando o funcionamento do Secretariado quase até ao fim.
  • António Lino (Santos-o-Velho, Lisboa, 01-05-1910 – 14-01-1961). Arquiteto e decorador, formou-se em arquitetura na Escola de Belas Artes de Lisboa, tendo elaborado numerosos projetos de arquitetura, tanto em residências particulares, como obras oficiais. Refira-se a remodelação de interiores do edifício da Assembleia Nacional, residência oficial do Presidente do Conselho (1936/37), o projeto do Laboratório Nacional de Energia Nuclear em Sacavém e os edifícios do Espelho de Água e do Museu de Arte Popular para a exposição do Mundo Português de 1940 (em colaboração com Cottineli Telmo). Trabalhou diversas vezes com a Igreja Católica, destacando-se nesse âmbito o Seminário de Leiria, a remodelação do Hospital Velho em Fátima e a conceção da colunata no mesmo Santuário, a Igreja de S. João de Deus em Lisboa e o Pedestal do Monumento a Cristo Rei.
  • Eng.º D. Francisco de Mello e Castro (Sintra, 15-09-1911 – 30-10-1978). Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, foi Diretor-Geral do Metropolitano de Lisboa de 1947 a 1954 e Presidente do seu Conselho de Administração de 1954 a 1972. Foi também: administrador delegado da CP entre 1950 e 1953, presidente do Conselho de Administração da TAP de 1953 a 1956 e finalmente Administrador da Sociedade do Estoril de 1973 a 1975. Foi personalidade muito importante para as duas instituições que estudamos, tendo para o Secretariado acompanhado gratuitamente a execução das obras durante dez anos e depois, para o Santuário, feito assessoria técnica, nos mesmos moldes até falecer. Além disso foi o Presidente da Comissão Central das Festas de Inauguração, conjuntamente com o arcebispo de Mitilene, bispo auxiliar de Lisboa, e presidiu à Comissão de Transportes, de serviços de iluminação e de som junto ao Monumento.

Atos episcopais e regulamentos relativos ao Secretariado

  • 30 de outubro de 1932 – Decreto do cardeal-patriarca: aprova e promulga o regulamento das Corporações Fabriqueiras e manda que o mesmo seja publicado na Vida Católica.
  • 2 de fevereiro de 1936 – Alocução do cardeal-patriarca ao 1º Congresso Diocesano de Lisboa do Apostolado da Oração.
  • Junho de 1936 – Conclusões conjuntas do 1º Congresso Diocesano de Lisboa e do 2º Congresso de Braga do Apostolado da Oração.
  • Fevereiro de 1937 – Pastoral coletiva para a Quaresma de 1937, sobre o comunismo e alguns males da hora presente.
  • 22 de abril de 1937 – Ofício do cardeal-patriarca ao Diretor Diocesano do Apostolado da Oração criando o Secretariado Nacional da obra do Monumento ao Divino Coração.
  • 26 de maio de 1937 – Normas de organização do Secretariado Nacional elaboradas pelo P. Sebastião Pinto.
  • 25 de agosto de 1937 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração pelo Monumento.
  • 7 de maio de 1938 – Bênção do jornal O Monumento pelo cardeal-patriarca.
  • 20 de abril de 1940 – Voto do Episcopado no sentido de favorecer e promover a ereção de um monumento ao Sagrado Coração de Jesus em Lisboa se Portugal fosse preservado da guerra.
  • 17 de novembro de 1941 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração das crianças.
  • 18 de janeiro de 1946 – Pastoral coletiva do Episcopado Português. Revela o Voto do Episcopado de erguer o monumento.
  • Natal de 1949 – Pastoral coletiva do Episcopado Português.
  • Fevereiro de 1950 – Aprovação e Bênção do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
  • Maio de 1951 – Deliberação dos bispos, no termo do retiro na Cova da Iria, sobre a nomeação das comissões de propaganda do Plano Trienal.
  • Junho de 1951 – Nomeação da Comissão Nacional do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
  • Novembro de 1951 – Nomeação da Comissão Diocesana do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
  • 1 de junho 1952 – Exortação do bispo da Guarda.
  • 19 de junho 1954 – Provisão do bispo de Coimbra.
  • 13 de dezembro 1954 – Provisão do bispo de Lamego.
  • 18 de dezembro 1954 – Exortação Pastoral do arcebispo de Braga, D. António Bento Martins Júnior.
  • 7 de março 1955 – Provisão do Perfeito Apostólico da Guiné, Monsenhor Martinho da Silva Carvalhosa.
  • 24 de junho de 1955 – Exortação e apelo do cardeal-patriarca pedindo a todos os católicos a contribuição para a coleta feita nas missas do Patriarcado.
  • 25 de junho de 1955 – Provisão transferindo o peditório destinado ao Monumento a Cristo Rei para as missas do dia 3 de julho.
  • 6 de junho de 1956 – Exortação pastoral de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, acerca da construção do Monumento a Cristo Rei.
  • 7 de junho de 1956 – Carta do cardeal-patriarca ao seu clero sobre o peditório nacional do dia 1 de julho.
  • 28 de junho de 1956 – Mensagem dirigida aos portugueses de todo o mundo sobre o peditório do dia 1 de julho: “O sentido do Monumento Nacional a Cristo Rei”.
  • 28 de junho 1957 – Alocução do cardeal-patriarca na Sessão de arte realizada no Teatro Nacional D. Maria II.
  • Maio de 1962 – Carta do cardeal-patriarca (cf. O Monumento, nº 32, maio de 1962) encarregando o Secretariado de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus, no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações.
Sociedade Luz e Progresso
Pessoa coletiva

Não nos foi possível obter informações sobre esta sociedade com sede no nº 43 do Campo dos Mártires da Pátria, em Lisboa e que teve como sócios: Dr. Mendes, P. Joaquim Maria da Silva, P. Manuel José Victorino e P. Durão. Foi provavelmente uma das muitas sociedades constituídas para fornecer cobertura legal a organizações da Igreja Católica quando a esta não era reconhecida personalidade jurídica, ou seja, no período antes da entrada em vigor da Concordata de 1940.

UCP – Universidade Católica Portuguesa
UCP · Pessoa coletiva · 1967-

Pelo Decreto Lusitanorum Nobilissima Gens, de 1967, a Congregação Romana da Educação Católica dá início à Universidade Católica Portuguesa. Em 1971 o Estado Português reconhece a personalidade jurídica da UCP, que considera como “pessoa coletiva de utilidade pública”, e determina também que os títulos, graus e diplomas por ela conferidos gozem do mesmo valor e dos mesmos efeitos que os das restantes Universidades portuguesas. (Decreto-Lei n.º 307/71). O Decreto Humanam Eruditionem institui canonicamente a Universidade Católica Portuguesa. No ano de 1996 foi criada a Licenciatura em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa. Em Portugal de 2000 a 2008 o curso de Serviço Social alargou-se aos polos de Braga e Viseu da Universidade Católica Portuguesa.