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GBC · Pessoa singular · 1916-06-11 - 1977-03-11

Guilherme Braga da Cruz nasceu em Braga a 11 de junho de 1916. Filho de José Maria Braga da Cruz e Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Cedo recebeu pela tradição familiar os traços que o caracterizariam toda a vida. Seu pai, católico, formado em direito pela Universidade de Coimbra foi advogado, notário, juiz-conselheiro do Tribunal de Contas e deputado. Sua mãe, católica, era filha de Francisco José de Sousa Gomes, lente de química na Universidade de Coimbra e figura preponderante do movimento social católico em Portugal nos finais do século XIX e inícios do século XX.
O ensino primário fê-lo no Colégio Dublin e entre 1926 e 1932 frequentou o Liceu Sá de Miranda, onde arrecadou “esplêndidas classificações”, a par da formação que recebeu dos jesuítas do Centro Académico. Nesse ano de 1932 Guilherme Braga da Cruz matriculou-se em direito na Universidade de Coimbra. Aí foi aluno de grandes mestres do direito, como Paulo Merêa, Luís Cabral de Moncada, Domingos Fezas Vital, Adriano Vaz Serra, Mário de Figueiredo, Manuel de Andrade e Fernando Andrade Pires de Lima. Os documentos contidos no seu arquivo testemunham a sua grande capacidade de absorção, sistematização e composição textual, qualidades que levaram a que Guilherme Braga da Cruz fosse considerado um generoso “sebenteiro” do curso e aluno brilhante, a quem acorriam colegas mais negligentes.
Testemunho destas competências são as “Lições de Direito Civil (Relações de Família) de acôrdo com as prelecções do Ex.mo Senhor Doutor Pires de Lima ao 4.º ano jurídico de 1936”, que coligiu e publicou, na sequência dos sólidos apontamentos que retirou das aulas de Fernando Andrade Pires de Lima. Esta obra conheceu novas tiragens em 1942-1943 e 1949-1953.
Enquanto aluno foi também membro da Secção Centro da Federação dos Estudantes Monárquicos Portugueses e do Centro Académico de Democracia Cristã (CADC), ao qual o seu avô materno, Francisco José de Sousa Gomes, havia dado um impulso preponderante. Aqui sorve a doutrina social da Igreja, contida nas encíclicas de Leão XIII e Pio XI, e contacta, entre outros, com o padre Manuel Trindade Salgueiro, futuro bispo auxiliar de Lisboa e arcebispo de Évora, assistente eclesiástico do CADC e vulto do clero da época. Foi ainda vice-presidente do CADC no ano letivo de 1936-1937, colaborador da Obra dos Pobres, da Obra dos Presos, das Conferências de São Vicente de Paulo, membro da Congregação Mariana e da Liga Eucarística.
No 5º ano jurídico, Guilherme Braga da Cruz escolhe definitivamente a área científica em que se especializará e à qual dedicará o seu labor científico: a história do direito. Aluno de Paulo Merêa em aulas sobre a génese do testamento português, elege a perfiliatio, instituto jurídico da família medieval, como tema central da sua tese de licenciatura “Algumas considerações sobre o instituto da ‘perfiliatio’”, que defende em junho de 1937 e que lhe permite arrecadar 17 valores.
Após algumas interrogações acerca do seu futuro profissional, como se depreende da sua correspondência, Guilherme Braga da Cruz decide dar à sua vasta cultura humanística e sólida formação jurídica o rumo necessário para ocupar a cátedra na Universidade de Coimbra. Assim, como bolseiro do Instituto para a Alta Cultura, estudou em Paris (1938-1939) e em Madrid (1939-1940), fazendo a sua especialização em história do direito. O resultado foi a sua consagração com a apresentação da tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas intitulada "O direito da troncalidade e o regime jurídico do património familiar". As provas de doutoramento decorreram entre 17 e 22 de novembro de 1941, tendo sido aprovado com a classificação de "Muito Bom" e 18 valores.
Entretanto, a 13 de abril de 1939, em licença de deslocação a Portugal, Guilherme Braga da Cruz contrai matrimónio com Ofélia de Azevedo Garcia, natural de Mata de Lobos e irmã dos seus amigos Luís Garcia e António Garcia, posteriormente ordenado sacerdote, com quem Guilherme Braga da Cruz se correspondeu ao longo da vida. Guilherme Braga da Cruz e Ofélia Garcia Braga da Cruz tiveram 9 filhos.
A 8 de janeiro de 1942 Guilherme Braga da Cruz é contratado para provimento do lugar de professor na categoria de primeiro assistente, além do quadro, do primeiro grupo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este foi o início da sua carreira profissional. Em 29 de dezembro de 1947 é nomeado professor extraordinário, após realização da prova escrita de comentário a uma parte de Digesto, lição oral sobre “A posse de ano e dia no direito hispânico medieval” e apresentação da tese de concurso "O direito de troncalidade. A exclusão sucessória dos ascendentes”, que constituiu a já prometida segunda parte da tese de doutoramento acerca do direito troncal. No ano seguinte, a 26 de julho, proferiu na Sala dos Capelos a lição sobre “O direito de superfície no direito romano”, levando à sua contratação como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Grupo das Ciências Histórico-Jurídicas, a 2 de agosto de 1948.
O discípulo sucedeu ao mestre. Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Paulo Merêa na regência da cátedra de História do Direito Português, tendo acumulado a docência desta cadeira com a de História do Direito Romano.
Exerceu o cargo de professor secretário (1951-1955) e de professor bibliotecário (1957-1958) da Faculdade de Direito, sendo responsável pela manutenção e renovação do acervo do Instituto Jurídico. Tomou assento como membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com direito a voto, por deferência do Conselho desde a entrada ao serviço da Faculdade de Direito em 1942.
A 28 de outubro de 1958 Guilherme Braga da Cruz sucedeu a Luís Cabral de Moncada na direção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e por inerência do cargo foi presidente da Fundação Rangel de Sampaio. Estas funções cessaram a 13 de junho de 1961 com a sua nomeação e tomada de posse no cargo de reitor da Universidade de Coimbra.
Como reitor da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz chega ao lugar mais elevado e honroso do cursus honorum universitatis, como o próprio reconhece: “Ao tomar posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra, ascendo ao lugar mais honroso que um professor desta Casa pode aspirar; mas quero afirmar publicamente que ascendo a um lugar que nunca ambicionei e que de bom grado recusaria se não tivesse considerado a sua aceitação como um imperioso dever de ordem moral.”
Por inerência das funções de reitor, e por Portaria de 28 de junho de 1961, foi nomeado presidente da Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra. Na sequência da chamada "crise académica" de 1962, empolada pela comemoração do “Dia do Estudante” e em divergência com a solução encontrada pelo Governo para apaziguar a contestação juvenil, Guilherme Braga da Cruz pediu a exoneração de funções do cargo de reitor, concedida a 6 de dezembro de 1962.
Ainda que curto, o reitorado de Guilherme Braga da Cruz foi pautado por diversos acontecimentos, dos quais importa destacar a sua presença em Angola e Moçambique a propósito do Curso de férias da Universidade de Coimbra no Ultramar, a atribuição dos doutoramentos "honoris-causa" a José de Azeredo Perdigão e a Gilberto Freyre e a preparação do V Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. No mesmo dia em que viu satisfeito o seu pedido de exoneração do cargo de reitor, Guilherme Braga da Cruz conseguiu ainda do ministro da Educação Nacional a aprovação do quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que havia sido, aliás, uma das condições que tinha colocado para a aceitação do cargo.
No serviço à Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz integrou também o Senado Universitário de Coimbra, pela primeira vez em 1958, enquanto diretor da Faculdade de Direito, e depois, entre junho de 1961 e dezembro de 1962 na qualidade de reitor da Universidade de Coimbra. Posteriormente voltou a ser membro do Senado Universitário como representante-eleito dos professores da Faculdade de Direito, entre 1965 e 1972.
Mais tarde viria a exercer o cargo de diretor da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, de 23 de janeiro de 1971 até à data da sua morte, com a interrupção inerente à suspensão de todas as suas funções públicas na sequência do processo de "saneamento" de que foi alvo, entre agosto de 1975 e outubro de 1976.
Além das funções exercidas nos diversos órgãos da Universidade de Coimbra, Guilherme Braga da Cruz assumiu a presidência de júris de provas de admissão à universidade, realizados em Macau (1965) e em Angola e Moçambique (1967), e integrou júris de doutoramentos e concursos.
A propósito da dedicação de Guilherme Braga da Cruz ao serviço da universidade e do seu interesse pelos problemas académicos, é de assinalar a existência no seu arquivo de documentos produzidos pelos diversos organismos académicos portugueses, e que Guilherme Braga da Cruz recolhia e guardava meticulosamente.
No pós-25 de abril de 1974, Guilherme Braga da Cruz foi fisicamente impedido de dar aulas por deliberação plenária da "União dos Estudantes Comunistas", organismo ligado ao Partido Comunista Português que havia controlado a Associação Académica de Coimbra. Posteriormente, foi suspenso das funções de professor, suspensão comunicada por ofício datado de 20 de agosto de 1975, que em várias alíneas formulava duas grandes acusações: "comprometimento político com o regime deposto" e "actuação altamente repressiva e anti-democrática enquanto Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito, Reitor da Universidade de Coimbra e Membro do Senado Universitário". O processo de “saneamento” viria a ser arquivado a 9 de outubro de 1976, por despacho do subsecretário de Estado do Ensino Superior.
A par das atividades desenvolvidas no coração da universidade, Guilherme Braga da Cruz teve uma simultaneidade de ligações na academia, espelhada na documentação que produziu no contexto da sua filiação a instituições académicas e científicas. Elencam-se as seguintes: sócio efetivo do Instituto de Coimbra desde 1948 e vice-presidente da direção nos mandatos de 1961-1964, 1966-1967 e 1968-1974; sócio fundador da Sociedade Internacional Francisco Suárez, instituída em 1948, e seu presidente no período de tempo em que exerceu as funções de reitor da Universidade de Coimbra; em 1949, foi nomeado membro da Comissão Portuguesa do Comité International des Sciences Historiques, onde exerceu as funções de secretário entre 1949-1951 e, a partir de 1965, foi presidente da Subcomissão de História do Direito Português; académico correspondente da Academia Portuguesa da História desde 1951 e académico de número (15) a partir de 1960, tendo proferido os “Elogios do Padre Francisco Rodrigues e do Padre Carlos da Silva Tarouca”; membro da Societé Jean Bodin, dedicada ao estudo do direito comparado, na qualidade de membro a partir de 1960; exerceu as funções de membro da Comissão Redatora da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" em 1960, da qual redigiu a obra de proporções monumentais "Revista de Legislação e de Jurisprudência (Esboço da sua história)"; membro do corpo diretivo da Verbo-Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura desde o início da década de 1960; colaborador do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, desde início da década de 1960; integrou a Academia das Ciências de Lisboa, na sua Classe de Letras, na qualidade de sócio correspondente a partir de 1962; incorporou o Centro Português de Estudos Europeus, na Secção Portuguesa do Centro Europeu de Documentação e Informação em 1963; membro da Académie Internationale des Sciences Politiques desde 1963; no mesmo ano, foi admitido como membro, tendo assumido a representação portuguesa do Seminário de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Association Internationale d' Histoire du Droit des Institutions; membro da Académie de Legislation desde 1964; sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo desde 1965; académico correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa desde 1967; membro da Sociedade Europeia de Cultura desde 1967; convidado para fazer parte da Alliance Française como seu vice-presidente honorário a partir de 1967.
Além da filiação a instituições académicas, Guilherme Braga da Cruz foi membro de diversas comissões organizadoras ou executivas de encontros científicos, dando provas das suas excecionais capacidades de organização. Destaca-se o Congresso Comemorativo do IV Centenário do Nascimento de Francisco Suárez (1948), homenagem a José Alberto dos Reis (1955), III Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1957), IV Centenário da Universidade de Évora (1959), homenagem póstuma a Fernando Andrade Pires de Lima (1971) e VII Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (1972).
Participante em encontros científicos repartidos entre Portugal, Espanha, França e Brasil, nos quais teve uma participação mais ativa ou mais passiva e, enquanto investigador da história do direito, Guilherme Braga da Cruz apresentou e publicou diversos estudos, dos quais se elencam apenas alguns: "O problema da sucessão dos ascendentes no antigo direito grego", "Direito romano vulgar ocidental", "O jurisconsulto romano", "Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro", "A sucessão legítima no Código Euriciano", "Os pactos sucessórios no antigo direito português", "O Código de Napoleão na formação do moderno direito civil português", "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal (Resenha histórica)", "O direito subsidiário na história do direito português" e "Relação do latim com o Direito".
O labor científico de Guilherme Braga da Cruz foi coroado na academia pela atribuição de doutoramentos “honoris-causa” pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1964, e pela Faculdade de Direito da Universidade de Navarra, em 1967.
Dada a sólida preparação jurídica de Guilherme Braga da Cruz, especialmente no que diz respeito à preparação em história do direito e em assuntos relacionados com a evolução do instituto familiar, a sua colaboração foi requerida em dois momentos preponderantes da história de Portugal no século XX. Foi membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil entre 1954 e 1966, sendo responsável por elaborar diversos estudos preparatórios do Livro IV, respeitante ao direito da Família. No seguimento desta colaboração, ficou também responsável da presidência da Comissão de Divulgação do Novo Código Civil. Em virtude da dedicação à obra do Novo Código Civil português, Guilherme Braga da Cruz foi agraciado com a Ordem Militar de Cristo, pelo chefe de Estado em 1967.
Entre 1958-1959 foi advogado de Portugal no litígio entre Portugal e a União Indiana, acerca do território de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, tendo sido encarregado de analisar as fontes luso-indianas do Período Marata (1939-1818) e de redigir o parecer “Direito de passagem sobre território indiano. (Portugal c. Índia). O período marata (1739-1818). Parecer complementar. (Confronto entre a ‘Preliminary Objection’ e o ‘Contra-Memorial’ do Governo da Índia; e apreciação dos factos agora alegados pela primeira vez)”, além das exposições que preparou para serem lidas no Tribunal Internacional de Justiça da Haia. Este trabalho fê-lo gratuitamente.
Os seus préstimos foram outras vezes requisitados, embora com pouca expressão na totalidade das suas funções. Relatou outros pareceres, relatórios, estudos críticos, regulamentos e projetos legislativos, sendo de ressalvar o parecer que emitiu em 1965 a pedido do bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, a propósito da suspensão do jornal “Diário de Moçambique”, no qual denunciou o abuso de autoridade, que punha em causa os acordos vigentes acerca da liberdade religiosa.
Em termos políticos, Guilherme Braga da Cruz foi um tradicionalista, defensor da transmissão hereditária do poder político. Monárquico por tradição familiar e convicção própria, assumiu funções relevantes em organismos monárquicos. Assinale-se a sua qualidade de membro da Junta Diretiva da Causa Monárquica e presidente da sua Junta Distrital em Coimbra, foi único consultor jurídico das quatro comissões do Conselho de Nobreza, membro do Conselho de Lugar-tenência e, entre 1963-1965, lugar-tenente de D. Duarte Nuno, duque de Bragança, com quem, aliás, manteve uma relação de estreita amizade.
Além destas funções exercidas no campo político-ideológico monárquico, Guilherme Braga da Cruz exerceu, por convite ou nomeação, funções em outros organismos de natureza política, limitando-se a dar a sua “colaboração técnica”. No serviço à juventude, foi diretor do Centro Universitário de Devido ao seu posicionamento e ao seu perfil pessoal, foi convidado para secretário-geral do III Congresso da União Nacional, decorrido em Coimbra, e presidente indigitado da IV Secção do IV Congresso da União Nacional, função que acabou por recusar, por indicação dos corpos dirigentes monárquicos. Foi procurador à Câmara Corporativa na qual relatou pareceres importantes como "Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos", "Plano de Formação Social e Corporativa", "Organizações circum-escolares" e "Alterações ao Código Administrativo". Foi também membro da Comissão Portuguesa do Atlântico e vogal da Junta Nacional de Educação, na qual relatou pareceres onde expôs as suas ideias para a projetada reforma do sistema de ensino, em confronto aberto com as políticas governamentais da época.
Guilherme Braga da Cruz teve também atividades no campo empresarial, desde acionista a presidente de Conselhos Fiscais, presidente de Assembleias Gerais e presidente de Conselhos de Direção. A parca existência de documentos produzidos por Guilherme Braga da Cruz neste contexto permitirão supor que a relação com o tecido empresarial terá tido na sua vida um espaço reduzido.
Homem profundamente católico, Guilherme Braga da Cruz pautou a sua vida pelo exercício da caridade cristã, seja pela ajuda prestada a quem a ele acorria, como se constata a partir da sua correspondência, seja pela filiação a instituições católicas. Já foram enunciadas as ligações de Guilherme Braga da Cruz a organismos católicos nos tempos de estudante em Coimbra, é de referir a sua vinculação na qualidade de irmão a Santas Casas da Misericórdia, confrarias e irmandades, comunhão com o caminho de santidade proposto pelo Opus Dei, tendo sido seu cooperador, cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, membro da Comissão Nacional dos Congressos Eucarísticos, sócio efetivo da Associação dos Jurisconsultos Católicos, membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa, sócio fundador e presidente da Assembleia Geral do Círculo de Estudos Sociais Vector e membro da Comissão Luso-espanhola de Estudo Crítico da História de Fátima.
Além destas atividades, Guilherme Braga da Cruz marcou posição no campo doutrinário, pelos diversos textos que escreveu e defendeu diante de variadas assembleias católicas. Identifique-se os textos modelares como: "Bases sociológicas, morais e jurídicas duma concepção cristã do trabalho" (1949), "Direitos e deveres do Estado na Educação" (1952), "A sociedade familiar, segundo a doutrina da Igreja" (1954), "Direitos da família da Igreja e do Estado na educação" (1955), "Sentido cristão duma homenagem. Discurso proferido na sessão solene comemorativa do 25º aniversário da ascensão de Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Dom António Bento Martins Júnior ao sólio primacial bracarense (Braga - 17 de Novembro de 1957)", "O Sameiro, à luz dos dogmas comemorados na sua fundação (Imaculada Conceição e infabilidade pontifícia)" (1964) e "Ordem Cristã - seus aspectos social e jurídico" (1966).
Guilherme Braga da Cruz manteve relações epistolares com a hierarquia eclesiástica, como Josemaria Escrivá de Balaguer, fundador do Opus Dei, Pedro Abellán, procurador-geral da Companhia de Jesus, os núncios apostólicos em Portugal, Maximilien de Furstenberg e Fernando Cento, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, D. Ernesto Sena de Oliveira, D. António Ferreira Gomes, D. Eurico Dias Nogueira, entre outros.
E ao cabo de uma vida curta mas intensa, deixou inacabados diversos trabalhos e projetos de investigação que preparava, ao morrer prematuramente a 11 de março de 1977, no Porto, foi sepultado no cemitério de Tadim, paredes meias com o Casal do Assento, casa paterna e outrora refúgio de vigílias para a preparação de trabalhos.

José Maria Braga da Cruz

JMBC · Pessoa singular · 1888-05-06 - 1979-01-01

José Maria Braga da Cruz nasceu na freguesia de São Pedro de Maximinos, de Braga, em 6 de maio de 1888 e foi batizado no dia 10 do mesmo mês e ano. Filho de José António da Cruz, professor e diretor da Escola Distrital de Habilitação para o Magistério Primário, e fundador da Livraria Cruz, e de Emília Rosa da Costa Braga, senhora da Casa do Assento, em Tadim, que se converteria na casa da família Braga da Cruz.
Entre os anos de 1899 e 1906 José Maria Braga da Cruz estudou no Liceu de Braga, tendo concluído o curso complementar de Ciências com 19 valores e o de Letras com 17 valores. Enquanto estudante foi militante do Centro Académico de Braga, pertencente aos jesuítas, e entre 1905-1906 foi presidente da Congregação Mariana de São João Berckmans. Fundou o Centro Académico de Democracia Cristã do Liceu de Braga, embora os seus estatutos nunca tenham sido aprovados pelo Governo Civil devido a queixas de alunos anticlericais.
José Maria Braga da Cruz escolhe o direito como área de estudos e matricula-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que frequenta entre 1906 e 1911. Aqui foi colega de Paulo Merêa e Luís Cabral de Moncada, futuros professores da Universidade de Coimbra, António Sardinha, Alberto Monsaraz e Hipólito Raposo, destacados políticos e doutrinadores do movimento monárquico. Em Coimbra foi militante do Centro Académico de Democracia Cristã e sócio do Centro Monárquico Académico, condição pela qual veio a Lisboa com um grupo de estudantes cumprimentar a rainha D. Amélia, a 27 de maio de 1908, após o regicídio.
Após a formatura, José Maria Braga da Cruz casa com Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes em 27 de dezembro de 1911 na Quinta das Lágrimas, propriedade de D. Miguel de Alarcão. A sua esposa era filha de Francisco José de Sousa Gomes, lente de química na Universidade de Coimbra e figura preponderante do movimento social católico em Portugal nos finais do século XIX e inícios do século XX. Foram pais de Maria Isabel, de Maria da Conceição e de Guilherme Braga da Cruz.
José Maria Braga da Cruz inicia a sua vida profissional como professor do Liceu de Braga no ano letivo de 1911-1912 e em março de 1912 vence o concurso público e é nomeado ajudante de notário, tomando posse a 14 de março de 1912, sendo autorizado a exercer concomitantemente a advocacia. Após novo concurso, é nomeado notário da comarca de Braga, a 25 de janeiro de 1913. Nesse ano, reconstrói na Praça do Município de Braga uma casa que será o lar da sua família e onde instala no rés-do-chão o seu escritório profissional de advogado e notário. Na sequência da sua tomada de posse no cargo de presidente da Junta Geral do Distrito de Braga durante a efémera Monarquia do Norte, José Maria Braga da Cruz é demitido do cargo de notário, sendo reintegrado nessas funções somente em 1930.
Em 8 de agosto de 1917 José Maria Braga da Cruz foi um dos elementos fundadores do Centro Católico Português do qual dirigiu a Comissão Diocesana. Nesse ano, figurou na lista dos 18 efetivos da “lista de protesto do Concelho” que concorre às eleições administrativas em Braga, para denunciar a partidarização da gestão camarária, embora sem sucesso. Em 22 de novembro de 1919 reúne-se o congresso de refundação do Centro Católico Português, e José Maria Braga da Cruz é um dos delegados das 13 dioceses que elaboram as “Bases Regulamentares”, aprovadas pelo papa Bento XV em dezembro de 1919. António Lino Neto é eleito para presidir à Comissão Central e é proposta a edição do órgão de imprensa oficial “A União”, que começa a imprimir-se em 1920. No Congresso Arquidiocesano do Centro Católico Português em Braga, realizado em abril de 1921, José Maria Braga da Cruz apresenta a comunicação “O papel do Centro Católico na realização do seguro contra a velhice” e propõe uma moção acerca das Irmandades e Misericórdias na organização do seguro contra a invalidez e sobre a limitação do desemprego involuntário.
Com vista às eleições legislativas de 10 de julho, a 21 de junho o Centro Católico Português apresenta um manifesto figurando José Maria Braga da Cruz como candidato indiscutível por Braga, congregando apoios de monárquicos e de católicos. Além disso, anima-se na campanha pelo círculo de Guimarães, cujo candidato era António de Oliveira Salazar. Foram ambos eleitos para a V legislatura, tendo José Maria Braga da Cruz integrado Comissões de Agricultura, dos Negócios Eclesiásticos, da Legislação Civil e Comercial e do Regimento. Acaba por ser o único representante do Centro Católico Português após a saída de António de Oliveira Salazar, sendo que em 27 de agosto de 1921 é consultado pelo presidente da República Portuguesa, António José de Almeida, com vista à formação de um novo governo.
Em 1924 toma parte ativa na preparação do Congresso Eucarístico Nacional, em Braga, hospedando em sua casa António de Oliveira Salazar, Manuel Gonçalves Cerejeira e António Lino Neto.
Com a aceitação da pasta das Finanças por António de Oliveira Salazar em 1926 e 1928 e com a fundação da União Nacional em 30 de julho de 1930, emergiram problemas quanto à sobrevivência do Centro Católico Português. Além disso, e na sequência da carta de Pio XI a D. Manuel Gonçalves Cerejeira, na qual afirmava a liberdade política dos católicos omitindo referências ao Centro Católico Português, António Lino Neto retira-se da presidência do Centro Católico Português e entra nas fileiras da Ação Católica Portuguesa, tornando-se seu dirigente. A convite do arcebispo primaz de Braga também José Maria Braga da Cruz ingressou na Ação Católica Portuguesa, presidindo à sua Comissão Arquidiocesana em Braga, a partir de 26 de junho de 1934.
A pedido de António de Oliveira Salazar, integra as listas da União Nacional para as eleições de 1934, tornando-se de novo deputado, ao lado de Diogo Pacheco de Amorim, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo e Mário de Figueiredo. José Maria Braga da Cruz pauta a sua atuação na Assembleia Nacional pelas reivindicações dos bispos portugueses, expressas na Pastoral Coletiva de 13 de julho de 1930.
Como presidente da Comissão Arquidiocesana em Braga da Ação Católica Portuguesa, José Maria Braga da Cruz foi orador na Festa de Cristo Rei, em 1935, estando também presente na primeira reunião dos presidentes das Juntas Diocesanas da Ação Católica, em Lisboa a 1 de dezembro de 1938.
José Maria Braga da Cruz pertencia ainda com a sua esposa à Ordem Terceira de São Bento, na qual foram admitidos como oblatos em 16 de outubro de 1929, em Falperra, numa cerimónia presidida pelo núncio apostólico Beda Cardinale; vogal do Grupo Paroquial da União Católica da Freguesia da Sé, constituído em 17 de janeiro de 1930 para proceder ao restauro do edifício; chefe do Corpo Nacional de Escutas em Braga, em cerca de 1938; congregado da Congregação de Nossa Senhora de Fátima e de S. Luiz de Gonzaga de Braga; membro da Comissão de Honra das Festas Jubilares de Nossa Senhora do Sameiro; membro da Comissão de Honra das Comemorações do XIII Centenário da morte de São Frutuoso e Irmão da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga.
Em 1925, em peregrinação a Roma com seu pai a propósito do Ano Santo, foi recebido pelo papa Pio XI e em 1950 vai com D. Manuel Gonçalves Cerejeira em peregrinação a Roma, novamente a propósito do Ano Santo, acompanhado de sua mulher, filha mais velha solteira e a mais nova, antes do casamento desta. Em 1964 vai pela última vez a Lourdes, tendo escrito o “Manual do Peregrino Português a Lourdes”.
Em termos profissionais José Maria Braga da Cruz destacou-se como advogado de famílias importantes e sobretudo da Igreja, mais precisamente da arquidiocese de Braga. Em 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais e depois da assinatura da concordata, em 1940, empenhou-se na devolução à Igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.
Além disso, José Maria Braga da Cruz foi colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência, redator de artigos para a revista “Scientia Iuridica”, presidente da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras de Braga, vogal do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, vice-presidente da Assembleia-Geral da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, membro do Conselho Fiscal da Companhia das Águas de Lisboa e em 1950 é nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Contas, onde se reforma em 1953.
Mais dedicado ao desenvolvimento e ampliação das suas propriedades rurais fundiu as quintas de Tadim com São Pedro d’Este e criou a Sociedade Agrícola do Casal do Assento.
Morreu a 1 de janeiro de 1979, tendo sido sepultado no cemitério paroquial de Tadim, onde já há dois anos repousavam os restos mortais do seu filho Guilherme Braga da Cruz.

Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei

SNMCR · Pessoa coletiva · 1937-04-22 - 1975

O cardeal-patriarca, depois de ter exposto a sua ideia e obtido o apoio do Episcopado, dirigiu-se por carta em 23 de abril de 1937 ao Diretor Nacional do Apostolado da Oração, dando-lhe conhecimento, e ao Diretor Diocesano de Lisboa, P. Sebastião Pinto, determinando que o Secretariado do Apostolado da Oração de Lisboa, “deverá funcionar como Secretariado nacional da obra do Monumento ao Divino Coração a erigir em Lisboa em nome da nação Portuguesa”. A carta ao P. Sebastião foi remetida por um ofício do Secretário Particular de D. Manuel Gonçalves Cerejeira, comunicando que os fundos recolhidos deveriam ser depositados na Cúria Patriarcal, em harmonia com o que estava disposto para as Corporações Fabriqueiras.
Pondo em prática a decisão do cardeal-patriarca, o P. Sebastião elaborou as primeiras normas de organização do Secretariado Nacional, remetidas aos diretores do Apostolado da Oração e aos párocos de todas as dioceses. Nelas dispunha:
“I - O Secretariado Nacional, é formado pelo Diretor Diocesano do Apostolado da Oração no Patriarcado, com o Conselho Diocesano composto dos presidentes das três secções dos centros do A.O. na cidade de Lisboa – Senhoras, Homens e Cruzada Eucarística das Crianças. Tem secretaria e tesouraria próprias”
“II - Compete-lhe: 1º orientar e concentrar os esforços de toda a nação; 2º Promover em todo o Portugal a propaganda tanto falada, por meio de conferências, como escrita, por meio de folhetos, cartazes, estampas, jornais, etc.
III - recolher os fundos necessários, e para esse fim editar as listas de subscritores
IV - Fixar os prazos do envio das quotas ao Secretariado Nacional.”
A esta estrutura, juntou-se, de maneira informal, um órgão que designaremos por Sector técnico e artístico, que começou por integrar o arquiteto António Lino, que logo em agosto de 1938 foi visitar o terreno e fez a estimativa da altura da estátua e dos respetivos custos, tendo sido também encarregue de desenhar os cartazes e quadros para propaganda. O Eng.º Francisco de Mello e Castro juntou-se à equipa posteriormente, em 1949.
O Secretariado foi criado por um simples ofício, tendo-se extinguido pelo falecimento do seu diretor. Estas características devem-se ao facto de o cardeal-patriarca e o P. Sebastião terem pensado inicialmente que seria possível realizar a subscrição em pouco tempo, não tendo uma noção clara dos custos, nem prevendo a eclosão da 2ª Guerra Mundial.
Esta estrutura orgânica manteve-se inalterada ao longo do tempo, tendo no entanto havido projetos que foram abandonados, tais como a criação de uma Comissão Técnica, com maior número de colaboradores e com o fim de lançar um concurso para a construção do monumento ou ainda a criação de um órgão mais amplo que o Secretariado, que se designaria Junta Nacional Promotora do Monumento Nacional a Cristo Rei, referido na carta nº 46 do P. Sebastião.
Além da subscrição geral lançada em abril de 1937 e que continuou a receber ofertas até 1975, o Secretariado tomou diversas iniciativas para recolher fundos junto de sectores específicos entre os católicos e a sociedade portuguese em geral, designadamente:

16 de maio de 1937 – Circular do P. Sebastião dirigida a todos os prelados do Mundo Português.
Outubro de 1937 – Circular pedindo o apoio dos intelectuais e altos valores católicos;
1938 – Campanha junto do clero português.
1938 – Campanha das joias simbólicas dirigida às senhoras.
Novembro e dezembro de 1938 – Novena das joias.
29 de novembro de 1939 – “Pedras Pequeninas” foi a designação para uma das mais emblemáticas campanhas do Secretariado, dirigida às crianças. Teve origem numa ideia do P. Sebastião, com base na sua experiência de diretor diocesano da Cruzada Eucarística das Crianças, secção do Apostolado da Oração. A ideia foi exposta ao cardeal-patriarca (cf. carta nº 021, de 29 de novembro de 1939). O secretariado enviava a paróquias e colégios cartazes e gravuras adequados a um público infantil, pedindo a sua contribuição, sendo esta entregue de maneira solene, no dia da festa dos Santos Inocentes em dezembro de cada ano e depois remetida ao Secretariado pelos párocos e responsáveis dos colégios. Para reforçar esta campanha, a colaboradora do Secretariado, D. Maria Belarmina de Vasconcelos e Sousa, presidente da Comissão Diocesana da Guarda, lançou a ideia de realizar cortejos infantis que consistiam na oferta de géneros que eram transportados em cortejo pelas crianças e depois leiloados para obter dinheiro. Esta iniciativa começou na Guarda no Natal de 1952.
Em 1950 por sugestão do Eng. Francisco de Melo e Castro, foi lançado o Plano Trienal, (exposto pela carta nº 057 de 4 de janeiro de 1950, aprovado e abençoado pelo cardeal-patriarca em fevereiro de 1950) que consistia num esforço final de três anos de recolha de ofertas com o recurso a uma estrutura de auxiliares voluntários.
Em 1951 o arcebispo de Mitilene concedeu Carta Credencial a um grupo de senhoras para recolherem ofertas nas instituições bancárias e empresas.
Para divulgar as suas ações, o Secretariado recorreu à realização de palestras, recitais e saraus transmitidos pela Emissora Nacional e pela Rádio Renascença. Uma das mais memoráveis destas ações foi a sessão realizada no Teatro D. Maria II em 28 de junho de 1957.
O Eng. Francisco de Mello e Castro tomou a iniciativa de inscrever o Secretariado na AIPE, para que pudesse participar no congresso internacional desta associação, realizado em Lisboa em 1956, e para que fosse incluída no programa dos trabalhos uma visita dos participantes ao Monumento em construção dando à obra uma visibilidade a nível mundial nos meios especializados da engenharia.
O P. Sebastião Pinto visitou todas as dioceses de Portugal e fez uma viagem ao Rio de Janeiro onde contactou os respetivos bispos, padres e leigos. Pregou inúmeras vezes em Igrejas, de Norte a Sul de Portugal. Nalgumas destas viagens de propaganda e divulgação foi acompanhado pela sua secretária – D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa.
A partir de 7 de maio de 1938 o Secretariado iniciou a edição de uma publicação periódica, o jornal O Monumento, que se publicou até 1962. Ao mesmo tempo manteve uma constante produção de cartazes, pagelas, registos, gravuras e circulares informativas.
A partir de 1937 foi iniciada uma série de recortes de jornais e a partir de 1949 foram registados em fotografias todos os acontecimentos relativos ao Santuário. Este registo fotográfico servia para a construção de uma memória controlada e para a propaganda, uma vez que as fotografias eram enviadas aos órgãos de comunicação para serem publicadas.
O Sector Técnico e Artístico extinguiu-se em 1962, por já ter cumprido a sua missão. O Arq. António Lino tinha falecido no ano anterior e em 1962 o Eng. Francisco de Mello e Castro passou a colaborar com o Santuário com funções de apoio técnico.
Por carta de 1962 do cardeal-patriarca (cf. O Monumento nº 32, maio de 1962) o Secretariado, recebeu o encargo de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações. Exercendo estas funções, o Secretariado continuou a funcionar até pelo menos 1975. Não se encontram no arquivo documentos com data posterior a dezembro de 1974 assinados pela empregada Maria Arminda de Jesus. O último documento existente data de 8 de janeiro de 1975, sendo assinado por Maria João Carvalho, figura sobre a qual não conseguimos obter informações. O seu encerramento terá ocorrido com o falecimento do P. Sebastião Pinto em janeiro de 1976.
A sede do Secretariado foi durante todo o período do seu funcionamento na R. dos Douradores nº 57, nas dependências da Igreja de S. Nicolau. Durante um curto período em fins de 1951, início de 1952, colocou-se a hipótese de se mudar para outras instalações devido a um conflito com o pároco, P. Gustavo Almeida, mas por intervenção do cardeal-patriarca tudo se resolveu. Nesse local o Secretariado começou por ocupar um pequeno espaço que incluía um vão de escada e, a partir de 1952 e até cerca de 1962, foi-lhe concedido pelo prior o cartório dos párocos anexo à sacristia que tinha sido convertida em museu, um espaço que serviu principalmente para a expedição de jornais e para escritório dos engenheiros.

O diretor e colaboradores do Secretariado
Sendo o Secretariado uma pequena estrutura orgânica, torna-se muito importante para compreender o seu funcionamento e o arquivo que produziu, conhecer os autores da documentação que, tal como a estrutura orgânica, se mantiveram constantes ao longo do tempo. Foram eles:

P. Sebastião Pinto da Rocha, S.I. (Monserrate, Viana do Castelo, 30-04-1884 - Lisboa, 29-01-1976). Foi o diretor do Secretariado. O arquivo do Santuário testemunha o seu empenho no registo e prestação de contas; chegou mesmo a haver planos para elaborar uma estatística do valor das ofertas de cada uma das paróquias do país. Este seu empenho levou-o a escrever 148 cartas ao cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, entre 4 de agosto de 1937 e 14 de outubro de 1967, onde relatava minuciosamente todas as atividades do Secretariado. Sempre que enviava cartas com anexos ao cardeal-patriarca, pedia com insistência que lhe fossem devolvidos os referidos anexos. Provavelmente por estes pedidos algumas vezes não terem sido satisfeitos pelos secretários do Cardeal, passou a enviar cópias e a guardar os originais. Enquanto estava a escrever o livro Monumento Nacional a Cristo Rei: memória histórica, tentou saber do paradeiro da documentação da Comissão Central para a Inauguração do Monumento Nacional a Cristo Rei que tinha sido presidida pelo Eng. Francisco de Melo e Castro e de outra documentação existente em vários locais, nomeadamente em Braga. O P. Sebastião foi fundamental para termos hoje um arquivo que resistiu ao tempo e às transferências de lugar, mantendo uma apreciável integridade. No fundo constituído pela documentação pessoal do P. Sebastião pode ser lida uma nota biográfica mais desenvolvida.
D. Maria Guilhermina de Vasconcelos e Sousa (Santos-o-Velho, Lisboa, 04-03-1899 - Lisboa, 18-01-1961). Irmã mais nova do 2º Marquês de Santa Iria. Colaborou desde cedo e com grande entrega no Secretariado do Apostolado da Oração, mantendo essas suas funções depois da criação do Secretariado do Monumento. Dedicou-se com grande energia e fervor a esta nova obra, exercendo as funções correspondentes a secretária da Direção, Chefe de Secretaria e Tesoureira, tendo a sua dedicação e competência originado um sistema arquivístico de grande qualidade. Todos os anos no início das férias apresentava pessoalmente ao cardeal Cerejeira os livros de registo do caixa (série PT-SCR/SNMCR/C/05). Sempre desejou entrar para uma congregação religiosa, pensando fazê-lo naquela que seria fundada pela irmã do P. Sebastião, só sendo impedida pela morte repentina.
D. Maria da Conceição Homem Machado Pizarro de Mello (14-08-1897 – [?]) – Exerceu a função de apoio de Secretária Nacional da Propaganda. Colaborou desde o princípio nas ações de propaganda, subscrevendo, juntamente com outras senhoras, diversas circulares, entre elas as relativas à campanha das Pedras preciosas simbólicas ou a circular convocando a primeira reunião das senhoras propagandistas do Plano Trienal. Distinguiu-se principalmente na implementação do Plano Trienal na diocese de Lisboa, nomeadamente nos trabalhos de instalação das comissões de Zona onde teve que selecionar e recrutar centenas de senhoras, tratar diretamente com cada uma e promover a reunião de cada grupo com a sua respetiva chefe nos locais combinados. Só na cidade de Lisboa instalou e acompanhou os trabalhos de doze comissões de zona, agrupando um total de mais de duzentas senhoras. Nas reuniões gerais anuais das senhoras propagandistas lia o relatório da campanha em Lisboa e no Patriarcado, referindo os êxitos, deficiências, as aspirações e projetos de novos empreendimentos. Organizou e participou em numerosas palestras na rádio e acompanhou o P. Sebastião Pinto nalgumas das visitas às dioceses.
Maria Eugénia – Nada sabemos da biografia desta funcionária que trabalhou do Secretariado, com vencimento, desde abril a dezembro de 1938.
Maria Arminda de Jesus – Não conseguimos obter dados biográficos desta figura, mas pela análise da documentação sabemos que trabalhou no Secretariado desde janeiro de 1939 até 1974, com vencimento, ajudando D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa nos trabalhos da Secretaria e da Tesouraria e sucedendo-lhe em parte das suas funções, depois de 1961 e assegurando o funcionamento do Secretariado quase até ao fim.
António Lino (Santos-o-Velho, Lisboa, 01-05-1910 – 14-01-1961). Arquiteto e decorador, formou-se em arquitetura na Escola de Belas Artes de Lisboa, tendo elaborado numerosos projetos de arquitetura, tanto em residências particulares, como obras oficiais. Refira-se a remodelação de interiores do edifício da Assembleia Nacional, residência oficial do Presidente do Conselho (1936/37), o projeto do Laboratório Nacional de Energia Nuclear em Sacavém e os edifícios do Espelho de Água e do Museu de Arte Popular para a exposição do Mundo Português de 1940 (em colaboração com Cottineli Telmo). Trabalhou diversas vezes com a Igreja Católica, destacando-se nesse âmbito o Seminário de Leiria, a remodelação do Hospital Velho em Fátima e a conceção da colunata no mesmo Santuário, a Igreja de S. João de Deus em Lisboa e o Pedestal do Monumento a Cristo Rei.
Eng.º D. Francisco de Mello e Castro (Sintra, 15-09-1911 – 30-10-1978). Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, foi Diretor-Geral do Metropolitano de Lisboa de 1947 a 1954 e Presidente do seu Conselho de Administração de 1954 a 1972. Foi também: administrador delegado da CP entre 1950 e 1953, presidente do Conselho de Administração da TAP de 1953 a 1956 e finalmente Administrador da Sociedade do Estoril de 1973 a 1975. Foi personalidade muito importante para as duas instituições que estudamos, tendo para o Secretariado acompanhado gratuitamente a execução das obras durante dez anos e depois, para o Santuário, feito assessoria técnica, nos mesmos moldes até falecer. Além disso foi o Presidente da Comissão Central das Festas de Inauguração, conjuntamente com o arcebispo de Mitilene, bispo auxiliar de Lisboa, e presidiu à Comissão de Transportes, de serviços de iluminação e de som junto ao Monumento.

Atos episcopais e regulamentos relativos ao Secretariado

30 de outubro de 1932 – Decreto do cardeal-patriarca: aprova e promulga o regulamento das Corporações Fabriqueiras e manda que o mesmo seja publicado na Vida Católica.
2 de fevereiro de 1936 – Alocução do cardeal-patriarca ao 1º Congresso Diocesano de Lisboa do Apostolado da Oração.
Junho de 1936 – Conclusões conjuntas do 1º Congresso Diocesano de Lisboa e do 2º Congresso de Braga do Apostolado da Oração.
Fevereiro de 1937 – Pastoral coletiva para a Quaresma de 1937, sobre o comunismo e alguns males da hora presente.
22 de abril de 1937 – Ofício do cardeal-patriarca ao Diretor Diocesano do Apostolado da Oração criando o Secretariado Nacional da obra do Monumento ao Divino Coração.
26 de maio de 1937 – Normas de organização do Secretariado Nacional elaboradas pelo P. Sebastião Pinto.
25 de agosto de 1937 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração pelo Monumento.
7 de maio de 1938 – Bênção do jornal O Monumento pelo cardeal-patriarca.
20 de abril de 1940 – Voto do Episcopado no sentido de favorecer e promover a ereção de um monumento ao Sagrado Coração de Jesus em Lisboa se Portugal fosse preservado da guerra.
17 de novembro de 1941 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração das crianças.
18 de janeiro de 1946 – Pastoral coletiva do Episcopado Português. Revela o Voto do Episcopado de erguer o monumento.
Natal de 1949 – Pastoral coletiva do Episcopado Português.
Fevereiro de 1950 – Aprovação e Bênção do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
Maio de 1951 – Deliberação dos bispos, no termo do retiro na Cova da Iria, sobre a nomeação das comissões de propaganda do Plano Trienal.
Junho de 1951 – Nomeação da Comissão Nacional do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
Novembro de 1951 – Nomeação da Comissão Diocesana do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
1 de junho 1952 – Exortação do bispo da Guarda.
19 de junho 1954 – Provisão do bispo de Coimbra.
13 de dezembro 1954 – Provisão do bispo de Lamego.
18 de dezembro 1954 – Exortação Pastoral do arcebispo de Braga, D. António Bento Martins Júnior.
7 de março 1955 – Provisão do Perfeito Apostólico da Guiné, Monsenhor Martinho da Silva Carvalhosa.
24 de junho de 1955 – Exortação e apelo do cardeal-patriarca pedindo a todos os católicos a contribuição para a coleta feita nas missas do Patriarcado.
25 de junho de 1955 – Provisão transferindo o peditório destinado ao Monumento a Cristo Rei para as missas do dia 3 de julho.
6 de junho de 1956 – Exortação pastoral de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, acerca da construção do Monumento a Cristo Rei.
7 de junho de 1956 – Carta do cardeal-patriarca ao seu clero sobre o peditório nacional do dia 1 de julho.
28 de junho de 1956 – Mensagem dirigida aos portugueses de todo o mundo sobre o peditório do dia 1 de julho: “O sentido do Monumento Nacional a Cristo Rei”.
28 de junho 1957 – Alocução do cardeal-patriarca na Sessão de arte realizada no Teatro Nacional D. Maria II.
Maio de 1962 – Carta do cardeal-patriarca (cf. O Monumento, nº 32, maio de 1962) encarregando o Secretariado de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus, no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações.

Santuário de Cristo Rei

SCR · Pessoa coletiva · 1957-05-26 -

Estando muito avançadas as obras de construção do Monumento a Cristo Rei, o cardeal D. Manuel Gonçalves Cerejeira decidiu conferir estatuto jurídico ao futuro santuário, tanto nos termos do direito canónico como perante o Estado, publicando o Decreto de 26 de maio de 1957, no qual determinava que o santuário seria administrado segundo os cânones 1182§1 e 1183 do CIC de 1917, isto é, por um reitor que poderia ser apoiado por um conselho consultivo. Para que o santuário tivesse também personalidade jurídica perante o Estado, D. Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, auxiliar de Lisboa, dirigiu uma carta, datada de 28 de junho de 1957, ao Governo Civil de Setúbal, informando-o dos termos do referido decreto de 26 de maio do ano anterior, o que segundo o artigo 3º da Concordata de 1940, produzia os desejados efeitos. Nesta carta era referido o primeiro reitor, cónego Gonçalves Pedro, “Pro tempore” o que nos leva a pensar que não foi nomeado por decreto. Apesar dos esforços desenvolvidos, foi difícil localizar legislação relativa ao santuário, pois, como vimos, aparentemente não existiu decreto de nomeação para o primeiro reitor e para os vários capelães que asseguraram o culto entre 1959 e 1977 e a legislação posterior a esta data é pouco esclarecedora. No entanto, analisando o texto do Decreto de 1957 e o texto do decreto de nomeação do terceiro reitor, já pelo segundo bispo de Setúbal, que se baseia nos cânones 557§1 e 580 do CIC de 1983, vemos que existe uma continuada opção para equiparar os reitores do santuário a reitores de igrejas, concedendo no entanto autorização para celebrar batismos e casamentos.
No referido decreto, o cardeal Cerejeira determinando as funções determinava também a estrutura orgânica do santuário, nos seguintes termos:
“…Devendo o dito santuário tornar-se centro nacional do culto ao S. Coração de Jesus, Rei e Senhor Nosso, formação de seus apóstolos e local de piedosas peregrinações e manifestações religiosas...”
“Exigindo estes fins religiosos, largos espaços, anexos necessários para instalações dos serviços, habitações do clero e pessoal adstrito, abrigo dos peregrinos e casa de retiros.”
“Destinando-se os rendimentos, de qualquer origem auferidos pelo Santuário, exclusivamente ao exercício e manutenção do culto católico, depois de satisfeitos os encargos com a sustentação, conservação e melhoramentos do Monumento, do Santuário e anexos.”
Com base nestes dados e tendo presente que o reitor exerce poderes de ordem e poderes de governo, podemos apresentar um quadro orgânico funcional do Santuário de Cristo Rei.
Fim: Prestar culto reparador ao Divino Coração de Jesus Rei do Universo.
Funções: 1) Proporcionar aos peregrinos abundantes meios de salvação, celebrando a Eucaristia, fomentando a vida litúrgica; 2) Construir todo o tipo de edifícios necessários ao culto e aos peregrinos; 3) Obter rendimentos destinados à manutenção do culto, e às construções e melhoramentos.
Em 1977, o cardeal D. António Ribeiro deu estatuto jurídico à capela do Monumento, mas esta medida não alterou a estrutura orgânica do santuário, pois a capela já tinha autonomia devido à sua natureza e aos termos em que estava redigido o decreto de fundação. A concessão de estatuto jurídico teve em vista integrar provisoriamente o território na paróquia de Cristo Rei de Alcântara, onde estavam o Santuário e o Seminário, para ficarem assim juridicamente ligados ao território do Patriarcado depois da criação da diocese de Setúbal.
A Comissão administrativa foi nomeada por Decreto de D. António Ribeiro de 29 de abril de 1978, conforme previsto no cânone 1183 do CIC de 1917 e reconduzida por Decreto de 25 de fevereiro de 1988 do mesmo cardeal-patriarca, “para assumir a seu cargo a gestão e o desenvolvimento pastoral do Santuário”.
O decreto de 1978, que criou a Comissão Administrativa, cujo mandato seria renovado por períodos de 5 anos até 1997, também não alterou a estrutura orgânica, por dois motivos: em primeiro lugar, o Cardeal Cerejeira tinha já, no decreto de fundação, previsto um órgão consultivo de apoio ao reitor; em segundo lugar, a própria natureza da Comissão não implicava essa alteração. Efetivamente, o decreto é redigido em termos vagos, mas os membros da Comissão na primeira reunião fizeram uma interpretação estrita do mesmo, no sentido de considerarem que o órgão que integravam tinha apenas um carácter consultivo e de apoio do reitor, que assim mantinha o exercício de todos os seus poderes. Além disso, os membros da comissão, devido às suas funções pastorais, tinham pouco tempo para se dedicarem à comissão, acabando esta por servir para manter o cardeal informado. Existiu também outro órgão de apoio ao reitor, um Gabinete Técnico nomeado por decreto do cardeal-patriarca de 14 de dezembro de 1983, criado com vista a apoiar a realização do concurso para a construção do edifício de acolhimento e a fiscalização das obras. Posteriormente foi nomeada uma outra Comissão Administrativa com o fim de acompanhar a transmissão de poderes do Patriarcado para a diocese de Setúbal (Provisão do bispo de Setúbal de 1999) e um Conselho Económico destinado a dar apoio em questões de administração económica ao reitor (Provisão do bispo de Setúbal de 1999), assim como a Comissão administrativa atualmente em funções nomeada em 2005 e 2006.
A História do Santuário reparte-se por três épocas, claramente delimitadas pela maneira de governar dos dois patriarcas de Lisboa e do bispo da diocese de Setúbal, assim como pelos reitores por eles nomeados. Essas fases são também visíveis nos decretos, provisões e outros documentos de nomeação, claramente repartidos por três ciclos cronológicos e refletem-se em parte na documentação produzida.
Primeira época: de 1957 a 1977 – O primeiro reitor, que acumulava várias funções e vivia no Seminário de Almada, delegava os seus poderes de ordem nos capelães e as funções administrativas no P. Domingos Luís Morais e em funcionários administrativos, sendo o apoio técnico prestado, como já dissemos, pelo Eng. Francisco de Melo e Castro até 1978. A partir de 1960, D. Maria de Jesus Atalaya assegurou com grande dedicação o apoio ao culto, a elaboração da escrituração das despesas e receitas da capela, a receção dos peregrinos e o funcionamento do Centro do Apostolado da Oração no Santuário; por outro lado, constituiu uma biblioteca aberta ao público com os livros catalogados e protegidos com capas de plástico. Continuaria a desempenhar estas meritórias tarefas até o seu estado de saúde se agravar em fins da década de noventa. Durante a primeira parte deste período ocorreram a conclusão das obras de construção, as cerimónias de inauguração e a transferência de algumas funções do Secretariado para o Santuário, assim como a aquisição de duas parcelas de terreno (uma delas devido a alterações causadas pela construção da Ponte sobre o Tejo), os acabamentos da Capela e o acordo com a Câmara sobre o depósito de água. O cardeal Cerejeira acompanhou a vida do Santuário, diretamente e através do P. Sebastião Pinto que continuava a trabalhar no Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei, informando o cardeal e apoiando o Santuário. Sempre que pôde presidiu às cerimónias dos aniversários da inauguração com a preocupação de incentivar a construção de uma vivência espiritual rica e profunda.
Na segunda parte deste período o primeiro reitor continuou em funções nominalmente, mas sendo nomeado pároco de Belém, as suas funções passaram a ser exercidas pelo P. Norberto Martins SJ, que com o apoio administrativo do P. Domingos Luís Morais e apoio técnico do Eng. Francisco de Melo e Castro concluiu a sacristia e a sala da capelania, atualizou o espaço da Capela e construiu diversos gabinetes para os serviços. O P. Norberto Martins, conforme determinado no cânone 1524 do CIC 1917, tentou inscrever o pessoal num sistema de segurança social, o que conseguiu em 1973 e 1975. O desenvolvimento do Santuário e a realização de novos edifícios ficaram comprometidos porque este período coincidiu com o fim do governo de D. Manuel Gonçalves Cerejeira e o início do período de D. António Ribeiro num difícil contexto eclesial e político.
Segunda época: de 1977 a 1999 – Coincide com o governo de D. António Ribeiro e com o mandato do segundo reitor, cónego Manuel Jesus Pires de Campos, que concentrou em si as funções de capelão e de reitor, sendo ele próprio que elaborava as contas, tendo o apoio de uma Comissão Administrativa (1978-1997). O padre Albino Cleto presidente da referida comissão decidiu convidar a Arq. Elizabete Évora Nunes, para o apoiar nas questões relativas à reorganização da zona do santuário e à construção de novos edifícios, tendo esta achado conveniente indicar mais um engenheiro e outro arquiteto dando assim origem ao Gabinete Técnico (1983-1997), que acompanhou o processo do concurso para a escolha de Plano de Ordenamento do Santuário (1983-1984), assim como a construção do atual Edifício de Acolhimento (1988-1996) nele previsto. Foi editada uma publicação trimestral Notícias do Santuário de Cristo Rei entre 1987 e 1997 e lançada uma série de iniciativas pastorais para dinamizar a vida espiritual do Santuário, nomeadamente retiros, peregrinações e exposições artísticas. Chegou a ser estudada e estar prevista uma intervenção de tratamento do arquivo, que acabou por não ser realizada.
Terceira época: após 1999 – O Santuário passou a pertencer à diocese de Setúbal a 16 de julho de 1999, sendo nomeado nessa data o terceiro reitor, P. Jaime Silva. O segundo bispo de Setúbal nomeou um Conselho Administrativo e um Conselho Económico para apoiarem o terceiro reitor. Foram realizadas obras de conservação e restauro de 2 de maio de 2001 a 1 de fevereiro de 2002, financiadas por contributos de empresas e por um peditório a nível nacional organizado pela Conferência Episcopal. Em 2003 foi nomeado o quarto reitor, P. Sezinando Alberto, que se encontra ainda atualmente em funções e que, numa linha de continuidade, exerce o seu múnus de forma a criar melhores condições para os peregrinos e visitantes, assim como para aprofundar o carácter sagrado do Santuário. Nesse sentido envidou todos os esforços para comemorar com grande brilho o cinquentenário da inauguração do Santuário, replicando as diversas cerimónias de maio de 1959, coordenando uma equipa que incluía representantes da diocese de Setúbal, do Patriarcado de Lisboa, da Câmara Municipal de Almada e da Câmara Municipal de Lisboa. Anteriormente, em 2008, tinha providenciado a obtenção de relíquias de santos relacionados com a espiritualidade ao Coração de Jesus, nomeadamente as relíquias de Santa Maria Margarida Alacoque, que foram expostas em todas as dioceses de Portugal antes de serem colocadas na Capela dos Videntes deste Santuário.

Reitores, capelães e colaboradores do Santuário
Cónego António Gonçalves Pedro (Mouriscas, 26-01-1921 – 10-06-2002). Primeiro reitor (1957-1977). Foi ao mesmo tempo vice-reitor do Seminário de S. Paulo, em Almada, de 1953 a 1959, passando a reitor do mesmo seminário de 1959 a 1968. Posteriormente foi nomeado Diretor do Externato Frei Luís de Sousa, que na altura era propriedade do Patriarcado e tinha sido inaugurado em 1956. Em 1969 foi nomeado Pároco de Santa Maria de Belém.
P. Domingos Luís Morais. Administrador (1959-1978). O P. Domingos é atualmente pároco emérito do Monte da Caparica. Aquando da inauguração do Santuário era ecónomo do Seminário de S. Paulo em Almada e passou a exercer as mesmas funções no Santuário, tratando da escrituração, do controlo das despesas e receitas e do pagamento dos ordenados ao pessoal. O cardeal D. António dirigiu-lhe uma carta de agradecimento quando deixou de exercer estas funções em 1977.
D. Maria de Jesus Atalaya (Portalegre, 17-05-1905 – Lisboa, 17-02-2005). Presidente, secretária e tesoureira do Centro do Apostolado da Oração no Santuário (1960-1993). Conhecida do cardeal Cerejeira, foi chamada por ele para o serviço do Santuário. Nele, de 1960 a 1993, teve a seu cargo a administração da capela, o acolhimento e assistência aos peregrinos, o apoio a celebrações litúrgicas e a animação das devoções ao Sagrado Coração de Jesus. Ver mais informações no fundo PT-SCR/MJA.
P. Manuel Marques (Paialvo, 23-04-1921 – 22-02-2007). Primeiro capelão (1960-1966). Ordenado presbítero no Patriarcado de Lisboa em 29 de junho de 1944. Foi Pároco de Amora e de Almada (nesta última paróquia até 1959). Posteriormente foi o 1º vigário geral da nova diocese de Setúbal.
Monsenhor Francisco de Assis do Rego (Aldonã, Bardez, 30-04-1906 – [?]). Segundo capelão. Durante muito tempo deu assistência religiosa às comunidades portuguesas radicadas nos Estados Unidos da América. Veio para a diocese de Lisboa na década de sessenta, vivia no Seminário de S. Paulo e temos registo das suas atividades como capelão do Santuário entre os anos de 1963 (num anúncio dos horários em que atendia os fiéis) e a participação na comemoração do quinto aniversário da inauguração em 17 de maio de 1964.
P. Manuel Vieira Felicidade. Terceiro capelão. Não conseguimos obter dados sobre este presbítero, mas sabemos que participou nas cerimónias do sétimo aniversário da inauguração a 17 de maio de 1966.
P. Camilo Martins (Samora Correia, 23-11-1918 – 07-01-2000). Quarto capelão. Ordenado presbítero em Braga em outubro de 1944 para a Congregação do Espírito Santo. Foi missionário em África. No seu regresso, foi incardinado na arquidiocese de Évora. Depois, veio para Almada onde esteve apenas alguns meses (de 28 de fevereiro de 1969 a 17 de outubro de 1969) na zona pastoral do Pragal e exerceu funções como capelão do santuário de Cristo Rei. Foi depois para Setúbal. Retirado em sua casa em Samora Correia, veio a falecer a 7 de janeiro de 2000.
P. José Correia. Quinto capelão. Proveniente da diocese de Portalegre e Castelo Branco, foi professor de Moral e Religião Católica em Almada, onde residia.
P. Norberto Augusto Martins SJ – (Saldanha, Mogadouro, 20-11-1916 – 25-02-1991). Sexto capelão e reitor interino (1970-1977). Entrou para a Companhia de Jesus em 25 de janeiro de 1939, foi ordenado presbítero a 15 de julho de 1949, concluiu a formação em 1951, tendo exercido várias funções na Casa de Soutelo, na Faculdade de Filosofia de Braga e na Residência da Lapa. Viveu uma experiência de vários meses na Cartuxa de Évora, tendo posteriormente dirigido o Centro Académico no Porto e lá exercido o múnus de orientação e formação espiritual dos alunos no Seminário de Vila Real (1965 a 1969). Em 1970 tornou-se capelão do Santuário de Cristo Rei. Com o desenvolvimento demográfico da zona do Pragal, foi criada em 1976 (já pelo primeiro bispo de Setúbal) a nova paróquia do Pragal, sendo o Padre Norberto o primeiro pároco do Pragal, tendo depois aberto o Centro de Culto das Torcatas. Posteriormente ficou encarregado de mais quatro paróquias: Charneca da Caparica, Corroios, Paio Pires e Quinta do Conde, tendo sido nomeado Delegado do Padre Provincial para a zona da margem sul. A partir de 1983 passou para a Paróquia de São João Evangelista em Lisboa e depois em 1984 foi integrado na comunidade do Colégio de São João de Brito.
Cónego Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos (4 de maio de 1925 -). Segundo reitor (28-02-1977 - 16-07-1999). Foi o primeiro capelão da Força Aérea e esteve em Angola na Base Aérea do Negage. Era vice-reitor do Seminário de S. Paulo em Almada e coordenador da Equipa Formadora, tendo sido nomeado cónego da Sé Patriarcal em 1989.
D. Albino Mamede Cleto (Manteigas, 03-03-1935 – Coimbra, 16-06-2012). Presidente da Comissão Administrativa. Foi aluno do Seminário de S. Paulo, participou na cerimónia de 17 de maio de 1961, foi Vice-reitor do Seminário de S. Paulo entre 1966 e 1978. Foi pároco da Estrela e depois bispo auxiliar de Lisboa, passando a coadjutor de Coimbra em 29 de outubro de 1997 e bispo residencial em 24 de março de 2001.
P. Albino Cândido Lopes (07-05-1924 – 23-01-1999). Secretário da Comissão Administrativa, estava encarregado de elaborar as atas. Dirigiu o jornal Notícias do Santuário. Foi pároco de Chelas, Caldas da Rainha e Espírito Santo da Picheleira.
P. Jaime Silva (01-11-1924 – 31-05-2005). Terceiro reitor 1999-2002. Capelão (2003-2005). Primeiro reitor após a transição do santuário para a jurisdição da diocese de Setúbal. Ordenado presbítero em 6 de julho de 1945. Em 1950 foi professor no Seminário de Santarém. Era pároco de Almada, aquando da criação da diocese de Setúbal. Em 1999, deixou a paróquia e foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei (o decreto tem a data de 16 de julho de 1999 e é assinado por D. Gilberto dos Reis, bispo de Setúbal desde 23 de abril de 1998). Em 13 de setembro de 1999, foi nomeado o Conselho de Administração do Santuário, de que o Padre Jaime da Silva foi nomeado Presidente. Foi sob este mandato que se realizaram as grandes obras de restauro do monumento. Foi nomeado capelão em 15 de agosto de 2003, ofício que manteve até ao seu falecimento.
P. Sezinando Luís Felicidade Alberto (19-06-1970 -). Quarto reitor (2003-). Ordenado e incardinado em Setúbal a 13-06-1999. Foi pároco de Miratejo e do Pragal. Foi nomeado reitor do santuário de Cristo Rei a 15-08-2002.
P. Geraldo Melotti, CS. Capelão (2005). Este sacerdote scalabriniano esteve na comunidade da Amora durante alguns anos, sem que tenha tido nomeação canónica.
P. Pedro Albertino Baldaia Changolola (Huambo, Angola, 23-08-1974 - ). Capelão (2005-). Foi ordenado presbítero e incardinado na diocese de Lubango, Angola, a 22 de novembro de 2003. Vindo para Portugal em 2006, foi convidado pelo reitor do santuário para exercer o ofício de capelão.

Atos episcopais e regulamentos relativos ao Santuário

26 de maio de 1957 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica e oficial do Santuário de Cristo Rei.
28 de junho de 1957 – Carta do arcebispo de Mitilene ao Governador Civil de Setúbal.
16 de janeiro 1959 – Pastoral coletiva do Episcopado Português anunciando a inauguração do Monumento.
19 de março 1959 – Circular de D. José Vieira Alvernaz, arcebispo de Goa e Damão, patriarca das Índias Orientais, sobre a bênção do Monumento a Cristo Rei em Lisboa.
15 de abril 1959 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, sobre a inauguração do Monumento Cristo Rei.
-17 de maio 1959 – Homilia do cardeal-patriarca na cerimónia de inauguração.
17 de maio 1959 – Consagração de Portugal aos Corações de Jesus e Maria.
5 de maio 1960 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do primeiro aniversário da inauguração.
9 de maio de 1960 – Provisão de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, comemorando o primeiro aniversário da inauguração.
24 de junho 1960 – Decreto do cardeal-patriarca concedendo o direito para a exposição do Santíssimo na Capela do Santuário.
8 de maio 1961 – Provisão do cardeal-patriarca por ocasião do segundo aniversário da inauguração.
Maio de 1969 – Exortação pastoral do cardeal-patriarca por ocasião do décimo aniversário da inauguração.
28 de fevereiro 1977 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o segundo reitor.
25 de março 1977 – Decreto do cardeal-patriarca. Ereção canónica do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
29 de abril 1978 – Decreto do cardeal-patriarca. Nomeação da Comissão Administrativa.
14 de dezembro de 1983 – Decreto do cardeal-patriarca nomeando o Gabinete Técnico.
-25 de fevereiro 1988 – Decreto do cardeal-patriarca. Recondução da Comissão Administrativa.
12 de novembro de 1998 – Decreto da Congregação dos Bispos determinando a integração na diocese de Setúbal do território onde estão o Santuário de Cristo Rei e o Seminário de S. Paulo.
3 de maio de 1999 – Decreto do Núncio Apostólico em Portugal, ordenando a execução do determinado no decreto da Congregação dos Bispos.
16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação provisória do terceiro reitor.
16 de julho 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação da Comissão Administrativa destinada a assegurar a transmissão de poderes.
13 de setembro 1999 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação definitiva do terceiro reitor.
4 de outubro 1999 – Decreto de D. José Alves, bispo auxiliar e vigário geral do Patriarcado, determinando a extinção do Vicariato Paroquial de Cristo Rei.
27 de janeiro 2000 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do Conselho Económico com o fim de apoiar o reitor em questões de gestão financeira.
15 de agosto 2002 – Provisão do bispo de Setúbal. Nomeação do quarto reitor.
8 de outubro 2003 – Nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o ofertório para o Monumento a Cristo Rei, em 23 de novembro de 2003.

Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia

CCPNSM · Pessoa coletiva · [1630-00-00] a 1707-00-00

No século XVII, a cidade do Porto contava com três Irmandades fundadas com o intuito de socorrer os clérigos seculares, nas vertentes espiritual e material: a Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia, a Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula e a Congregação de São Filipe Néri.
A Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia – a mais antiga das três, fundada na primeira metade de seiscentos – estabeleceu-se, em 1630, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia do Porto, em 1704, na Igreja de Nossa Senhora da Vitória e, em 1706, novamente no templo da Misericórdia. Com esta instituição, pretendiam os irmãos garantir as «(…) missas e sufragios por suas almas coando Deus fosse servido de os levar (…)» e ainda a assistência aos clérigos pobres.
Cedo sobreveio a preocupação de estabelecer regras que norteassem o funcionamento deste estabelecimento assistencial. Os assentos de admissão de irmãos noticiam que, em 1638, esta Confraria já dispunha de estatutos. No entanto, e apesar das constantes referências aos mesmos, não localizamos, até ao momento, a referida norma, que permitiria delinear a estrutura orgânico-funcional desta instituição.
Em alternativa, analisámos a documentação produzida pela confraria e identificámos, no que respeita a órgãos de governação, a Mesa e, a cargos e ofícios administrativos, o Juiz, os Mordomos e o Escrivão.
Na primeira metade do século XVIII, os membros das três Confrarias de clérigos concluíram que seria benéfica a união numa só instituição: a Irmandade dos Clérigos do Porto. A elaboração de novos estatutos ditou o fim da separação até então vigente.
Com a união das Irmandades, em 1707, a documentação produzida no âmbito do funcionamento desta confraria foi introduzida no arquivo da Irmandade dos Clérigos do Porto. O volume documental identificado para este produtor resume-se a registos de admissão de Irmãos e a termos de falecimento.

Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula

CCSPV · Pessoa coletiva · 1654-00-00 a 1707-00-00

No século XVII, a cidade do Porto contava com três Irmandades fundadas com o intuito de socorrer os clérigos seculares, nas vertentes espiritual e material: a Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia, a Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula e a Congregação de São Filipe Néri.
A confraria, intitulada Ad Vincula Sancti Petri, foi fundada, em 1654, por um conjunto de sacerdotes, com o intuito de «(…) milhor tratarem do que convinha a sua salvação, e bem de suas almas (…)». Estabelecida inicialmente na Igreja do Colégio de Nossa Senhora da Graça dos Meninos Órfãos, transferiu-se, em 1701, para a Igreja da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
No decurso da primeira assembleia, realizada a 1 de Agosto de 1654, elegeram os irmãos que ocupariam os cargos de Juiz; Mordomos (em número de dois); Escrivão; Procurador e Conciliários (num total de quatro). A Irmandade tinha ainda ao seu serviço Zeladores, cuja principal função era servirem de ponte entre a instituição e os Irmãos, através da entrega de recados.
Os registos e inventários produzidos pela administração apresentam a elaboração de Estatutos como uma das prioridades dos Irmãos. No entanto, não localizamos, até ao momento, normas que permitam traçar a estrutura orgânico-funcional desta instituição.
Na primeira metade do século XVIII, os membros das três Confrarias de clérigos concluíram que seria benéfica a união numa só instituição: a Irmandade dos Clérigos do Porto. A elaboração de novos estatutos ditou o fim da separação até então vigente.
Com a união das Irmandades, em 1707, a documentação produzida no âmbito do funcionamento desta confraria foi introduzida no arquivo da Irmandade dos Clérigos do Porto. O corpus documental identificado para este produtor é reduzido, mas reflecte a gestão e o funcionamento da confraria. Assim, contempla registos de decisões administrativas; assentos de eleições; termos de admissão de Irmãos; assentos de composição com os ausentes; róis de Irmãos; termos de óbito e sepultura dos membros; «cadernos» dos Zeladores e registos de receitas e despesas.

Congregação de São Filipe Néri

CSFN · Pessoa coletiva · [1666-00-00] a 1707-00-00

No século XVII, a cidade do Porto contava com três Irmandades fundadas com o intuito de socorrer os clérigos seculares, nas vertentes espiritual e material: a Confraria dos Clérigos Pobres de Nossa Senhora da Misericórdia, a Confraria dos Clérigos de São Pedro ad Vincula e a Congregação de São Filipe Néri.
A Congregação de São Filipe Néri, instituída por um conjunto de religiosos, visava o serviço a Deus e a São Filipe Néri, o socorro das almas do Purgatório e a salvação das almas e enterro dos corpos dos Irmãos.
Sediada, em Janeiro de 1666, na Igreja de Nossa Senhora da Graça dos Meninos Órfãos do Porto, transferiu-se, em Julho de 1670, para a Igreja de Santo António da Porta de Carros e, em Junho de 1688, para o templo da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Em 1666, o funcionamento da Confraria já era regido por deliberações estatutárias. No entanto, não localizamos, até ao momento, esta regra, que permitiria traçar a estrutura orgânico-funcional desta instituição. Em alternativa, reconstituímos o quadro directivo da Irmandade com base nos assentos das eleições. No topo administrativo, encontrava-se a Mesa, constituída por um Presidente e quadro deputados. O Terceiro Deputado desempenhava as tarefas adstritas ao Escrivão. O Zelador-Mor, o Tesoureiro e os Enfermeiros (em número de dois) auxiliavam a Mesa nas tarefas de gestão e assistência.
Na primeira metade do século XVIII, os membros das três Confrarias de clérigos concluíram que seria benéfica a união numa só instituição: a Irmandade dos Clérigos do Porto. A elaboração de novos estatutos ditou o fim da separação até então vigente.
Com a união das Irmandades, em 1707, a documentação produzida no âmbito do funcionamento desta confraria foi introduzida no arquivo da Irmandade dos Clérigos do Porto. Da actividade desta Confraria, restou um volume documental reduzido, mas que contempla assentos das Mesas; registos de decisões administrativas; assentos de eleições; termos de aceitação/ admissão de Irmãos; assentos de composição com os ausentes; róis de Irmãos vivos e falecidos; termos de óbito dos membros; inventários da fábrica; termos de entrega dos bens da Congregação e registos de receitas e despesas.

Sociedade Luz e Progresso

Pessoa coletiva

Sebastião Pinto da Rocha

Pessoa singular · 1884-04-30 - 1976-01-29

O P. Sebastião Pinto da Rocha, S.I. nasceu na freguesia de Monserrate, na cidade de Viana do Castelo, a 30 de abril de 1884 e faleceu em Lisboa a 29 de janeiro de 1976, primeiro de nove irmãos, um deles foi Maria da Conceição Pinto da Rocha nascida a 16 de dezembro de 1889, falecida a 2 de outubro de 1958, fundadora das “Irmãs Reparadoras Missionárias da Santa Face”. A entrega total de sua irmã à obra da Reparação Expiadora mostra o ambiente de espiritualidade em que foi educado o P. Sebastião, o que contribuiu para cedo sentir uma forte vocação, que o levou a ser ordenado sacerdote em Braga a 24 de setembro de 1906. A 12 de setembro de 1911 foi preso e mandado para o Aljube do Porto, onde permaneceu três meses até fugir para Espanha em 28 de dezembro do mesmo ano, juntamente com outros sacerdotes e leigos. Conforme tinha decidido durante o tempo de prisão, entrou para a Companhia de Jesus, iniciando o noviciado a 12 de setembro de 1912 em Alsemberg, na Bélgica.
Em 1921, depois de terminada a formação intelectual e espiritual na Companhia, foi para Pontevedra, na Galiza, como redator de O Mensageiro do Coração de Jesus, que nessa altura saía com o nome de O Apóstolo. Quando a revista se voltou a publicar com o seu verdadeiro nome, depois de 1926, o P. Sebastião veio para a Póvoa de Varzim com o cargo de diretor da mesma. Em 1932 fixou-se em Lisboa, onde, durante mais de 40 anos, exerceu o cargo de Diretor Diocesano do Apostolado da Oração, dedicando-se especialmente à secção das Crianças – a “Cruzada Eucarística”. Foi também exímio organizador dos Congressos Nacionais do Apostolado da Oração de 1930,em Braga, e de 1945, no Porto, e do Congresso Diocesano de Lisboa de 1936, durante o qual o cardeal-patriarca lançou publicamente a ideia do Monumento ao Divino Coração de Cristo Rei, sendo esta a obra pela qual ficou mais conhecido. Dedicou-se ainda com grande empenho à causa da canonização do Beato Nuno Álvares Pereira. Além de ter escrito todas as circulares emitidas pelo Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei e de ter escrito a maior parte dos artigos publicados no jornal O Monumento, publicou também as seguintes obras:

ROCHA, P. Sebastião Pinto da – A vida íntima, religiosa e de família de Paiva Couceiro. In In Memoriam de Paiva Couceiro. Lisboa [1946]
[ROCHA, P. Sebastião Pinto da] – A devoção ao Sagrado Coração de Jesus. Braga: Mensageiro do Coração de Jesus, 1959.
[ROCHA, P. Sebastião Pinto da] – Monumento Nacional a Cristo Rei: memória histórica. Lisboa: Secretariado Nacional do Monumento, 1965.
[ROCHA, P. Sebastião Pinto da] – A reparação expiadora. Autobiografia e outros escritos de uma alma vítima. Lisboa, 1967.

Maria Guilhermina de Vasconcelos e Sousa

Pessoa singular · 1899-04 - 1961-01-18

Condes de Caria

Família