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Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto

  • B
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  • 1707-00-00 a -

A Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto constituía o sector orgânico central à vida religiosa da Irmandade. De facto, até à instituição do Coro dos Clérigos em 1762, era a Igreja e Sacristia que congregava a realização de todos os actos de culto da Irmandade.
A principal figura deste sector era o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia, que deveria ser um Irmão presbítero, com as seguintes características: dar um bom exemplo, ser de consciência, recolhimento e reconhecido asseio. O Tesoureiro da Igreja era nomeado pela Mesa e estava encarregado de zelar e velar por tudo o que pertencia e dizia respeito ao culto divino. Com a formação do Coro em 1762, esta figura passou a desempenhar funções em ambos os sectores, tal como se declara no Capítulo 9.º, § 1.º, fls. 14 a 15 dos Estatutos do Coro de 1782: «Posto que o Thezoureiro da Sachristia não pertença absolutamente as obrigaçoens do Coro, se não ao todo da Igreja, com tudo tem alguas dependencias que se embaração com elle (…)». Para além da sua actuação no funcionamento do Coro e da Igreja, o Tesoureiro da Sacristia poderia ainda ser aprovado para confessar e acumular vários cargos, nomeadamente o de cartorário da Irmandade (Capítulo 12.º, Artigo n.º 91, fl. 18 do Regulamento do Coro do séc. XX) e, após 1762, o de Capelão do Coro.
Do ponto de vista da produção documental, o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia era responsável pelo livro dos assentos das pessoas sepultadas na Igreja; no final de cada ano deveria realizar um rol descritivo dos bens que lhe foram entregues no início do desempenho das funções e daqueles que restavam; e estava ainda encarregado de receber da mão do Secretário o pagamento do serviço religioso, que deveria fazer distribuir pelos capelães. No que diz respeito às funções relacionadas com o culto divino, destacam-se as seguintes tarefas: fazer a exposição do Santíssimo Sacramento; ver as licenças dos sacerdotes que quisessem exercer ordens na Igreja da Irmandade; mandar abrir as portas da Igreja e tocar os sinos; acender as velas necessárias para os diversos actos do culto; preparar na Sacristia tudo o que fosse necessário para os diversos actos de culto e fazer conservar em boa ordem, arrumados e limpos, todos os paramentos e alfaias da Irmandade. O Tesoureiro da Igreja deveria ser uma presença constante na mesma e não poderia ausentar-se sem licença e só quando devidamente substituído por um sacerdote responsável, que ficasse encarregado das suas atribuições. Esta obrigação de permanência no local tornava-o numa figura importante da vida da Irmandade, pelo que estava encarregado de manter todos os empregados inferiores no cumprimento exacto de todas as suas obrigações. Podia ainda, com a concordância da Mesa, nomear e despedir os Meninos do Coro, que ficavam sob a sua dependência e, por tal, deveriam igualmente prestar assistência aos actos do culto da Sacristia.
De forma a cumprir as suas funções, o Tesoureiro da Igreja e da Sacristia dispunha de um ajudante - que deveria estar sujeito a um regulamento especial -, nomeado pela Mesa sob proposta do Tesoureiro. Contava igualmente com o apoio de pessoal menor e trabalhadores remunerados, tal como o sineiro; o porteiro; os coveiros que abriam sepulturas; os armadores; assim como a da lavadeira e brunideira, no que dizia respeito à manutenção da limpeza e asseio dos bens da Sacristia. Deste pessoal auxiliar destaca-se a figura do porteiro, que embora devesse obedecer em primeiro lugar à Mesa e ao Secretário, cumpria igualmente ordens do Tesoureiro da Igreja e da Sacristia. Neste sector tinha tarefas de apoio à limpeza, de colocar água nas pias e de manter afastadas pessoas estranhas à vida quotidiana da Irmandade, sobretudo da parte da noite.
Esta secção engloba documentação que se relaciona com o funcionamento da Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto, tanto do ponto de vista dos ritos religiosos aí celebrados, como da administração financeira da Igreja. Entre esta documentação destacam-se os livros de registo das missas celebradas por alma dos Irmãos; as certidões de missas; assentos de termos de sepultura de fiéis e Irmãos; assim como a documentação de registo das despesas com a Igreja e Sacristia da Irmandade. Esta secção é constituída igualmente por documentação relativa aos diversos altares e devoções religiosas praticadas na Igreja da Irmandade dos Clérigos do Porto, como é o caso da Senhora da Lapa, Senhora das Dores, Santo André e aos padroeiros da Irmandade.

Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei

  • SNMCR
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  • 1937-04-22 - 1975

O cardeal-patriarca, depois de ter exposto a sua ideia e obtido o apoio do Episcopado, dirigiu-se por carta em 23 de abril de 1937 ao Diretor Nacional do Apostolado da Oração, dando-lhe conhecimento, e ao Diretor Diocesano de Lisboa, P. Sebastião Pinto, determinando que o Secretariado do Apostolado da Oração de Lisboa, “deverá funcionar como Secretariado nacional da obra do Monumento ao Divino Coração a erigir em Lisboa em nome da nação Portuguesa”. A carta ao P. Sebastião foi remetida por um ofício do Secretário Particular de D. Manuel Gonçalves Cerejeira, comunicando que os fundos recolhidos deveriam ser depositados na Cúria Patriarcal, em harmonia com o que estava disposto para as Corporações Fabriqueiras.
Pondo em prática a decisão do cardeal-patriarca, o P. Sebastião elaborou as primeiras normas de organização do Secretariado Nacional, remetidas aos diretores do Apostolado da Oração e aos párocos de todas as dioceses. Nelas dispunha:
“I - O Secretariado Nacional, é formado pelo Diretor Diocesano do Apostolado da Oração no Patriarcado, com o Conselho Diocesano composto dos presidentes das três secções dos centros do A.O. na cidade de Lisboa – Senhoras, Homens e Cruzada Eucarística das Crianças. Tem secretaria e tesouraria próprias”
“II - Compete-lhe: 1º orientar e concentrar os esforços de toda a nação; 2º Promover em todo o Portugal a propaganda tanto falada, por meio de conferências, como escrita, por meio de folhetos, cartazes, estampas, jornais, etc.
III - recolher os fundos necessários, e para esse fim editar as listas de subscritores
IV - Fixar os prazos do envio das quotas ao Secretariado Nacional.”
A esta estrutura, juntou-se, de maneira informal, um órgão que designaremos por Sector técnico e artístico, que começou por integrar o arquiteto António Lino, que logo em agosto de 1938 foi visitar o terreno e fez a estimativa da altura da estátua e dos respetivos custos, tendo sido também encarregue de desenhar os cartazes e quadros para propaganda. O Eng.º Francisco de Mello e Castro juntou-se à equipa posteriormente, em 1949.
O Secretariado foi criado por um simples ofício, tendo-se extinguido pelo falecimento do seu diretor. Estas características devem-se ao facto de o cardeal-patriarca e o P. Sebastião terem pensado inicialmente que seria possível realizar a subscrição em pouco tempo, não tendo uma noção clara dos custos, nem prevendo a eclosão da 2ª Guerra Mundial.
Esta estrutura orgânica manteve-se inalterada ao longo do tempo, tendo no entanto havido projetos que foram abandonados, tais como a criação de uma Comissão Técnica, com maior número de colaboradores e com o fim de lançar um concurso para a construção do monumento ou ainda a criação de um órgão mais amplo que o Secretariado, que se designaria Junta Nacional Promotora do Monumento Nacional a Cristo Rei, referido na carta nº 46 do P. Sebastião.
Além da subscrição geral lançada em abril de 1937 e que continuou a receber ofertas até 1975, o Secretariado tomou diversas iniciativas para recolher fundos junto de sectores específicos entre os católicos e a sociedade portuguese em geral, designadamente:

  • 16 de maio de 1937 – Circular do P. Sebastião dirigida a todos os prelados do Mundo Português.
  • Outubro de 1937 – Circular pedindo o apoio dos intelectuais e altos valores católicos;
  • 1938 – Campanha junto do clero português.
  • 1938 – Campanha das joias simbólicas dirigida às senhoras.
  • Novembro e dezembro de 1938 – Novena das joias.
  • 29 de novembro de 1939 – “Pedras Pequeninas” foi a designação para uma das mais emblemáticas campanhas do Secretariado, dirigida às crianças. Teve origem numa ideia do P. Sebastião, com base na sua experiência de diretor diocesano da Cruzada Eucarística das Crianças, secção do Apostolado da Oração. A ideia foi exposta ao cardeal-patriarca (cf. carta nº 021, de 29 de novembro de 1939). O secretariado enviava a paróquias e colégios cartazes e gravuras adequados a um público infantil, pedindo a sua contribuição, sendo esta entregue de maneira solene, no dia da festa dos Santos Inocentes em dezembro de cada ano e depois remetida ao Secretariado pelos párocos e responsáveis dos colégios. Para reforçar esta campanha, a colaboradora do Secretariado, D. Maria Belarmina de Vasconcelos e Sousa, presidente da Comissão Diocesana da Guarda, lançou a ideia de realizar cortejos infantis que consistiam na oferta de géneros que eram transportados em cortejo pelas crianças e depois leiloados para obter dinheiro. Esta iniciativa começou na Guarda no Natal de 1952.
  • Em 1950 por sugestão do Eng. Francisco de Melo e Castro, foi lançado o Plano Trienal, (exposto pela carta nº 057 de 4 de janeiro de 1950, aprovado e abençoado pelo cardeal-patriarca em fevereiro de 1950) que consistia num esforço final de três anos de recolha de ofertas com o recurso a uma estrutura de auxiliares voluntários.
  • Em 1951 o arcebispo de Mitilene concedeu Carta Credencial a um grupo de senhoras para recolherem ofertas nas instituições bancárias e empresas.
    Para divulgar as suas ações, o Secretariado recorreu à realização de palestras, recitais e saraus transmitidos pela Emissora Nacional e pela Rádio Renascença. Uma das mais memoráveis destas ações foi a sessão realizada no Teatro D. Maria II em 28 de junho de 1957.
    O Eng. Francisco de Mello e Castro tomou a iniciativa de inscrever o Secretariado na AIPE, para que pudesse participar no congresso internacional desta associação, realizado em Lisboa em 1956, e para que fosse incluída no programa dos trabalhos uma visita dos participantes ao Monumento em construção dando à obra uma visibilidade a nível mundial nos meios especializados da engenharia.
    O P. Sebastião Pinto visitou todas as dioceses de Portugal e fez uma viagem ao Rio de Janeiro onde contactou os respetivos bispos, padres e leigos. Pregou inúmeras vezes em Igrejas, de Norte a Sul de Portugal. Nalgumas destas viagens de propaganda e divulgação foi acompanhado pela sua secretária – D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa.
    A partir de 7 de maio de 1938 o Secretariado iniciou a edição de uma publicação periódica, o jornal O Monumento, que se publicou até 1962. Ao mesmo tempo manteve uma constante produção de cartazes, pagelas, registos, gravuras e circulares informativas.
    A partir de 1937 foi iniciada uma série de recortes de jornais e a partir de 1949 foram registados em fotografias todos os acontecimentos relativos ao Santuário. Este registo fotográfico servia para a construção de uma memória controlada e para a propaganda, uma vez que as fotografias eram enviadas aos órgãos de comunicação para serem publicadas.
    O Sector Técnico e Artístico extinguiu-se em 1962, por já ter cumprido a sua missão. O Arq. António Lino tinha falecido no ano anterior e em 1962 o Eng. Francisco de Mello e Castro passou a colaborar com o Santuário com funções de apoio técnico.
    Por carta de 1962 do cardeal-patriarca (cf. O Monumento nº 32, maio de 1962) o Secretariado, recebeu o encargo de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações. Exercendo estas funções, o Secretariado continuou a funcionar até pelo menos 1975. Não se encontram no arquivo documentos com data posterior a dezembro de 1974 assinados pela empregada Maria Arminda de Jesus. O último documento existente data de 8 de janeiro de 1975, sendo assinado por Maria João Carvalho, figura sobre a qual não conseguimos obter informações. O seu encerramento terá ocorrido com o falecimento do P. Sebastião Pinto em janeiro de 1976.
    A sede do Secretariado foi durante todo o período do seu funcionamento na R. dos Douradores nº 57, nas dependências da Igreja de S. Nicolau. Durante um curto período em fins de 1951, início de 1952, colocou-se a hipótese de se mudar para outras instalações devido a um conflito com o pároco, P. Gustavo Almeida, mas por intervenção do cardeal-patriarca tudo se resolveu. Nesse local o Secretariado começou por ocupar um pequeno espaço que incluía um vão de escada e, a partir de 1952 e até cerca de 1962, foi-lhe concedido pelo prior o cartório dos párocos anexo à sacristia que tinha sido convertida em museu, um espaço que serviu principalmente para a expedição de jornais e para escritório dos engenheiros.

O diretor e colaboradores do Secretariado
Sendo o Secretariado uma pequena estrutura orgânica, torna-se muito importante para compreender o seu funcionamento e o arquivo que produziu, conhecer os autores da documentação que, tal como a estrutura orgânica, se mantiveram constantes ao longo do tempo. Foram eles:

  • P. Sebastião Pinto da Rocha, S.I. (Monserrate, Viana do Castelo, 30-04-1884 - Lisboa, 29-01-1976). Foi o diretor do Secretariado. O arquivo do Santuário testemunha o seu empenho no registo e prestação de contas; chegou mesmo a haver planos para elaborar uma estatística do valor das ofertas de cada uma das paróquias do país. Este seu empenho levou-o a escrever 148 cartas ao cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, entre 4 de agosto de 1937 e 14 de outubro de 1967, onde relatava minuciosamente todas as atividades do Secretariado. Sempre que enviava cartas com anexos ao cardeal-patriarca, pedia com insistência que lhe fossem devolvidos os referidos anexos. Provavelmente por estes pedidos algumas vezes não terem sido satisfeitos pelos secretários do Cardeal, passou a enviar cópias e a guardar os originais. Enquanto estava a escrever o livro Monumento Nacional a Cristo Rei: memória histórica, tentou saber do paradeiro da documentação da Comissão Central para a Inauguração do Monumento Nacional a Cristo Rei que tinha sido presidida pelo Eng. Francisco de Melo e Castro e de outra documentação existente em vários locais, nomeadamente em Braga. O P. Sebastião foi fundamental para termos hoje um arquivo que resistiu ao tempo e às transferências de lugar, mantendo uma apreciável integridade. No fundo constituído pela documentação pessoal do P. Sebastião pode ser lida uma nota biográfica mais desenvolvida.
  • D. Maria Guilhermina de Vasconcelos e Sousa (Santos-o-Velho, Lisboa, 04-03-1899 - Lisboa, 18-01-1961). Irmã mais nova do 2º Marquês de Santa Iria. Colaborou desde cedo e com grande entrega no Secretariado do Apostolado da Oração, mantendo essas suas funções depois da criação do Secretariado do Monumento. Dedicou-se com grande energia e fervor a esta nova obra, exercendo as funções correspondentes a secretária da Direção, Chefe de Secretaria e Tesoureira, tendo a sua dedicação e competência originado um sistema arquivístico de grande qualidade. Todos os anos no início das férias apresentava pessoalmente ao cardeal Cerejeira os livros de registo do caixa (série PT-SCR/SNMCR/C/05). Sempre desejou entrar para uma congregação religiosa, pensando fazê-lo naquela que seria fundada pela irmã do P. Sebastião, só sendo impedida pela morte repentina.
  • D. Maria da Conceição Homem Machado Pizarro de Mello (14-08-1897 – [?]) – Exerceu a função de apoio de Secretária Nacional da Propaganda. Colaborou desde o princípio nas ações de propaganda, subscrevendo, juntamente com outras senhoras, diversas circulares, entre elas as relativas à campanha das Pedras preciosas simbólicas ou a circular convocando a primeira reunião das senhoras propagandistas do Plano Trienal. Distinguiu-se principalmente na implementação do Plano Trienal na diocese de Lisboa, nomeadamente nos trabalhos de instalação das comissões de Zona onde teve que selecionar e recrutar centenas de senhoras, tratar diretamente com cada uma e promover a reunião de cada grupo com a sua respetiva chefe nos locais combinados. Só na cidade de Lisboa instalou e acompanhou os trabalhos de doze comissões de zona, agrupando um total de mais de duzentas senhoras. Nas reuniões gerais anuais das senhoras propagandistas lia o relatório da campanha em Lisboa e no Patriarcado, referindo os êxitos, deficiências, as aspirações e projetos de novos empreendimentos. Organizou e participou em numerosas palestras na rádio e acompanhou o P. Sebastião Pinto nalgumas das visitas às dioceses.
  • Maria Eugénia – Nada sabemos da biografia desta funcionária que trabalhou do Secretariado, com vencimento, desde abril a dezembro de 1938.
  • Maria Arminda de Jesus – Não conseguimos obter dados biográficos desta figura, mas pela análise da documentação sabemos que trabalhou no Secretariado desde janeiro de 1939 até 1974, com vencimento, ajudando D. Guilhermina de Vasconcelos e Sousa nos trabalhos da Secretaria e da Tesouraria e sucedendo-lhe em parte das suas funções, depois de 1961 e assegurando o funcionamento do Secretariado quase até ao fim.
  • António Lino (Santos-o-Velho, Lisboa, 01-05-1910 – 14-01-1961). Arquiteto e decorador, formou-se em arquitetura na Escola de Belas Artes de Lisboa, tendo elaborado numerosos projetos de arquitetura, tanto em residências particulares, como obras oficiais. Refira-se a remodelação de interiores do edifício da Assembleia Nacional, residência oficial do Presidente do Conselho (1936/37), o projeto do Laboratório Nacional de Energia Nuclear em Sacavém e os edifícios do Espelho de Água e do Museu de Arte Popular para a exposição do Mundo Português de 1940 (em colaboração com Cottineli Telmo). Trabalhou diversas vezes com a Igreja Católica, destacando-se nesse âmbito o Seminário de Leiria, a remodelação do Hospital Velho em Fátima e a conceção da colunata no mesmo Santuário, a Igreja de S. João de Deus em Lisboa e o Pedestal do Monumento a Cristo Rei.
  • Eng.º D. Francisco de Mello e Castro (Sintra, 15-09-1911 – 30-10-1978). Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, foi Diretor-Geral do Metropolitano de Lisboa de 1947 a 1954 e Presidente do seu Conselho de Administração de 1954 a 1972. Foi também: administrador delegado da CP entre 1950 e 1953, presidente do Conselho de Administração da TAP de 1953 a 1956 e finalmente Administrador da Sociedade do Estoril de 1973 a 1975. Foi personalidade muito importante para as duas instituições que estudamos, tendo para o Secretariado acompanhado gratuitamente a execução das obras durante dez anos e depois, para o Santuário, feito assessoria técnica, nos mesmos moldes até falecer. Além disso foi o Presidente da Comissão Central das Festas de Inauguração, conjuntamente com o arcebispo de Mitilene, bispo auxiliar de Lisboa, e presidiu à Comissão de Transportes, de serviços de iluminação e de som junto ao Monumento.

Atos episcopais e regulamentos relativos ao Secretariado

  • 30 de outubro de 1932 – Decreto do cardeal-patriarca: aprova e promulga o regulamento das Corporações Fabriqueiras e manda que o mesmo seja publicado na Vida Católica.
  • 2 de fevereiro de 1936 – Alocução do cardeal-patriarca ao 1º Congresso Diocesano de Lisboa do Apostolado da Oração.
  • Junho de 1936 – Conclusões conjuntas do 1º Congresso Diocesano de Lisboa e do 2º Congresso de Braga do Apostolado da Oração.
  • Fevereiro de 1937 – Pastoral coletiva para a Quaresma de 1937, sobre o comunismo e alguns males da hora presente.
  • 22 de abril de 1937 – Ofício do cardeal-patriarca ao Diretor Diocesano do Apostolado da Oração criando o Secretariado Nacional da obra do Monumento ao Divino Coração.
  • 26 de maio de 1937 – Normas de organização do Secretariado Nacional elaboradas pelo P. Sebastião Pinto.
  • 25 de agosto de 1937 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração pelo Monumento.
  • 7 de maio de 1938 – Bênção do jornal O Monumento pelo cardeal-patriarca.
  • 20 de abril de 1940 – Voto do Episcopado no sentido de favorecer e promover a ereção de um monumento ao Sagrado Coração de Jesus em Lisboa se Portugal fosse preservado da guerra.
  • 17 de novembro de 1941 – Aprovação pelo cardeal-patriarca da Oração das crianças.
  • 18 de janeiro de 1946 – Pastoral coletiva do Episcopado Português. Revela o Voto do Episcopado de erguer o monumento.
  • Natal de 1949 – Pastoral coletiva do Episcopado Português.
  • Fevereiro de 1950 – Aprovação e Bênção do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
  • Maio de 1951 – Deliberação dos bispos, no termo do retiro na Cova da Iria, sobre a nomeação das comissões de propaganda do Plano Trienal.
  • Junho de 1951 – Nomeação da Comissão Nacional do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
  • Novembro de 1951 – Nomeação da Comissão Diocesana do Plano Trienal pelo cardeal-patriarca.
  • 1 de junho 1952 – Exortação do bispo da Guarda.
  • 19 de junho 1954 – Provisão do bispo de Coimbra.
  • 13 de dezembro 1954 – Provisão do bispo de Lamego.
  • 18 de dezembro 1954 – Exortação Pastoral do arcebispo de Braga, D. António Bento Martins Júnior.
  • 7 de março 1955 – Provisão do Perfeito Apostólico da Guiné, Monsenhor Martinho da Silva Carvalhosa.
  • 24 de junho de 1955 – Exortação e apelo do cardeal-patriarca pedindo a todos os católicos a contribuição para a coleta feita nas missas do Patriarcado.
  • 25 de junho de 1955 – Provisão transferindo o peditório destinado ao Monumento a Cristo Rei para as missas do dia 3 de julho.
  • 6 de junho de 1956 – Exortação pastoral de D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Évora, acerca da construção do Monumento a Cristo Rei.
  • 7 de junho de 1956 – Carta do cardeal-patriarca ao seu clero sobre o peditório nacional do dia 1 de julho.
  • 28 de junho de 1956 – Mensagem dirigida aos portugueses de todo o mundo sobre o peditório do dia 1 de julho: “O sentido do Monumento Nacional a Cristo Rei”.
  • 28 de junho 1957 – Alocução do cardeal-patriarca na Sessão de arte realizada no Teatro Nacional D. Maria II.
  • Maio de 1962 – Carta do cardeal-patriarca (cf. O Monumento, nº 32, maio de 1962) encarregando o Secretariado de promover o culto permanente de devoção reparadora ao Santíssimo Coração de Jesus, no Santuário, fazendo a propaganda e coordenando a organização das peregrinações.

Centro do Apostolado da Oração do Santuário de Cristo Rei

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  • 1844-12-03 -

O Apostolado da Oração teve o seu início em Vals, França, por iniciativa do P. Gautrelet, a 3 de dezembro de 1844. Foi promovido pelos bispos e contemplado com indulgências de Pio IX em 1849. A partir de 1860, o seu diretor-geral P. Henri Ramière transformou-o naquilo que ainda é hoje. O primeiro centro em Portugal foi inaugurado a 17 de abril de 1864. A sua expansão por todas as dioceses de Portugal foi rápida e influencia até hoje a vida de muitas paróquias de Portugal. Realizaram-se quatro congressos nacionais: 1930 (Braga), 1945 (Porto), 1957 (Braga) e 1965 (Lisboa), assim como congressos diocesanos nomeadamente em 1936 (Lisboa e Braga). Atualmente, o AO realiza importantes peregrinações anuais ao Santuário de Fátima.
O Centro do Apostolado da Oração no Santuário de Cristo Rei foi fundado em 1960 e as suas atividades começaram logo a ser impulsionadas por D. Maria de Jesus Atalaya. A partir de 1972 teve como diretor o capelão e reitor interino do Santuário, P. Norberto Martins SI, a quem sucedeu o segundo reitor, cónego Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos.

Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

  • ISSNC
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A Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa é resultante da junção entre a Congregação de Nossa Senhora da Caridade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento. A união ocorre com a assinatura do alvará régio de 30 de março de 1857, justificada pela proximidade existente entre ambas e por na prática já existir. Pôde ler-se no preâmbulo do compromisso que oficializa a ligação entre ambas: “(…) conhecendo pela experiência a necessidade urgente da reforma dos seus Compromissos, não só porque os atuais, que se regem há perto de um século não preenchem os fins, que as necessidades atuais do tempo exigem; mas também, e muito principalmente, porque os mesmos Compromissos não estão legalmente aprovados (…)”, mais adiante, o artigo 1.º do capítulo I - Da Irmandade e seus fins, se acrescenta “A Irmandade do Santíssimo Sacramento, e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa, as quais até ao presente (ainda que fossem ambas compostas dos mesmos Confrades, e não pudesse pertencer a uma sem também pertencer a outra) eram regidas por Compromissos separados, ficam d’ora em diante sendo uma única Irmandade regida por um único Compromisso. Art. 2.º A Irmandade, e Congregação reunidas, denominar-se-ão d’ora em diante = Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa. O artigo 3.º, nos seus pontos 1 e 2 define a nova irmandade e os seus fins: “Associação de pessoas, que, professando a religião Católica Apostólica Romana, tem por fins: § 1.º Prestar Cultos ao Santíssimo Sacramento da Eucaristia, e à Santíssima Virgem Maria Senhora Nossa, debaixo da Invocação da Caridade. § 2.º Socorrer os Irmãos pobres, e enfermos, ou presos, e os Paroquianos pobres enfermos, pelo modo que no lugar competente se dirá.” Os estatutos de 2012 mantêm a essência: “a) Promover, subsidiar e intensificar o culto ao Santíssimo Sacramento e a Nossa Senhora da caridade; b) Fomentar a vocação cristã dos seus membros e colaborar ativamente em ações de formação cristã na Paróquia; c) Sufragar as almas dos Irmãos e benfeitores falecidos; d) Empreender obras de caridade.
Existe um vazio bibliográfico quer em relação à história da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como à Confraria da Nossa Senhora da Caridade antecessoras da atual Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. Não obstante, venturosamente, no que concerne à Congregação da Caridade, o único documento normativo incluso no acervo, o Compromisso aprovado em 9 de setembro de 1750 pelo Patriarca de Lisboa, encerra informação relevante quanto à data de fundação da congregação. Destarte, no seu capítulo XIII – “Em que se declara não ser nova esta pia Congregação da Caridade”, se afirma que o monarca da coroa portuguesa, à época, D. João V, cognominado “o Magnânimo”, enquanto personificação da citada virtude “(…) no ano de mil setecentos vinte e três deu o exemplo para se erigir esta pia Congregação.” (p. 37). Nos documentos anexos ao Compromisso, que surgem no final, em particular na cópia da carta que foi enviada ao Cardeal Patriarca, faz-se referência ao antigo Compromisso, datado de 1727 que seria revogado com a aprovação deste que se submetia agora para validação.

Ainda que não exista na documentação que constitui o acervo ou na bibliografia pesquisada sobre a entidade uma data concreta para a fundação da Irmandade do Santíssimo Sacramento, é pertinente relembrar que as confrarias existem entre nós desde meados do século XV. Em conformidade com informação coligida num artigo subordinado à história da solenidade do Corpus Christi em Portugal, na página do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, o compromisso mais antigo de uma confraria devota ao culto do Santíssimo existente é o da freguesia de Castro (Ponte da barca) datado de 1457.
Dá-mos conta de alguns documentos que integram o fundo e que consideramos relevantes para a apresentação de uma data aproximada: no códice datado de 10 de agosto de 1757, intitulado “Diversas lembranças e curiosidades relativas à Irmandade e seus bens” existe uma relação dos juízes, escrivães, procuradores e tesoureiros que serviram na irmandade entre 1669 e 1760. Esta é a data mais antiga quer surge associada à estrutura orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento (PT-PSN-ISSNC/A/A/08/008); os contributos coligidos na compilação de diversos documentos existentes no cartório da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa sobre a fundação da irmandade realizada pelo prior Francisco do Rosário e Melo, intitulada “Descrição miudamente circunstanciada da antiga Igreja de São Nicolau de Lisboa: abatida e incendiada por ocasião do terramoto no dia memorável do 1.º de Novembro de 1755 e que compreende a relação das alfaias e preciosidades, que a Irmandade dos Santíssimo Sacramento então perdeu: o número de eclesiásticos empregados no serviço da mesma Igreja; a ordem e perfeição que se observava no Culto Divino e outras notabilidades. A que se junta a curiosa memória da reedificação da nova Igreja, e diligencias até agora empregadas para o andamento da obra”, publicada em 1843 (PT-PSN-ISSNC/A/B/03/066); também dos excertos extraídos da obra "Mapa de Portugal antigo e moderno - Dicionário Geográfico, Estatístico, Corográfico, Heráldico, Arqueológico, Histórico, Biográfico e Etimológico de todas as cidades, vilas e freguesias de Portugal e de grande número de aldeias" do padre João Batista de Castro, sobre a freguesia e paróquia de São Nicolau; e ainda, de um trecho extraído do "Códice de Gonzaga Ferreira" com informação acerca da paróquia e templo de São Nicolau (PT-PSN-ISSNC/A/A/04/004).
Foram essas informações que recolhemos, articulamos e sintetizamos: a Igreja paroquial de São Nicolau terá sido mandada de novo erigir em 1280 pelo bispo D. Mateus, (fl. 1, frente, extraído do Mapa de Portugal antigo e moderno, pelo Padre João Batista de Castro. Tomo 3, folhas 227) havendo iniciado as obras de reedificação em 1616, deslocando-se então a administração dos Sacramentos para a Igreja de Nossa Senhora da Vitória, sita na rua da Vitória, freguesia de São Nicolau. O Santíssimo Sacramento é transferido para o edifício da nova igreja em 8 de agosto de 1627, ainda que a conclusão das obras só tenha ocorrido em 1650 (p. 3). A descrição da sumptuosidade da nova igreja, da riqueza do seu conteúdo (alfaias, paramentos, objetos litúrgicos, quadros, ornamentos, imagens, etc.) encontra-se explanada desde a p. 4 até à p. 12, ainda que com outras informações intercaladas. Na p. 7, ponto 9.º, o autor refere que dentro do arco da capela-mor, à parte da Epístola, existia uma porta que dava passagem para a sacristia dos padres; e defronte, no lado do Evangelho, havia uma outra que dava para a sacristia da Irmandade do Santíssimo. Nessa sacristia confessava o capelão da irmandade. A irmandade dispunha de duas sacristias, uma onde se celebrava e onde haviam colocado a imagem de Nossa Senhora da Soledade, sendo ali onde se paramentavam os padres para as missas cantadas. Esta sacristia comunicava-se com a primeira, a qual ficava por detrás da colateral do Santíssimo, nas quais se paramentavam os muitos capelães que a irmandade administrava e os mais padres para as missas rezadas. No ano de 1750 abriu-se nesta sacristia uma porta que dava para a rua a fim de por ela sair o Santíssimo por Viático por ocasião das Endoenças (p. 8., ponto 10).
À época, a irmandade dispunha, para ajudar à missa o capelão da irmandade e a mais de vinte capelães de capelas que administrava, e para sair com o Senhor aos enfermos e servir as missas cantadas, de três meninos da sacristia (p. 12, ponto 16).
Havia nesta igreja para além da Irmandade do Santíssimo, a das Almas, a de Nossa Senhora das Mercês com seus privilégios; a de Santo António, e tinha havido a de Nossa Senhora da Conceição, que se achava extinta, e que ainda conservava alguma fábrica. Contava aí também a Irmandade de Nossa Senhora da Caridade, que socorria os paroquianos pobres enfermos e lhes fazia o funeral quando necessário. Pertenciam-lhe os covais do meio da igreja, comprados pelo prior João Antunes Monteiro com o fundo de várias propriedades. Corroborando o que já se afirmou sobre o fato de as duas irmandades serem anexas, pode também aqui ler-se: “de sorte que a mesa que acabava nesta, se acha servindo naquela, sendo o juiz, provedor, o escrivão, secretário, procurador, e tesoureiro, os mesmos, e doze enfermeiros, que a dois, e dois curavam dos doentes cada mês, o que se fazia com grandeza e exemplaridade, e ainda hoje existe com o fundo de algumas propriedades, que escaparam, e de vários dinheiros a juro, que se conservam.” (p. 14, ponto 19).
Os eventos ocorridos desde o dia do terramoto de 1755 até ao ano de 1802 foram narrados por Pedro Francisco Leal, tesoureiro da irmandade do Santíssimo Sacramento, que diz discorrer «por lembrança e por ouvir dizer» que se celebrava na igreja a missa da festividade de Todos os Santos quando o chão tremeu, resultando na perda de todas as suas alfaias, templo e perto de quatro mil pessoas do seu distrito (fl. 7, frente, extraído do códice de Gonzaga Ferreira, folhas 113 – Biblioteca Nacional de Lisboa). O Santíssimo Sacramento foi levado para Santa Justa e dali para uma barraca, que se armou no Rossio, saindo dali após alguns dias para a ermida do marquês do Castelo Melhor, voltando à sua igreja no dia 6 de agosto de 1769. (p. 15, ponto 21). Juntamente com o procurador da irmandade, Félix José de Barros, fora incumbido pela Mesa a guardar os despojos que tinham sobrevivido ao fogo e aos ladrões (p.16, ponto 22).
As obras de reedificação só viriam a ter lugar cerca de vinte anos depois, em 1768, em conformidade com o disposto nas bulas pontifícias e alvarás régios concedendo parte dos dízimos e do rendimento das capelas administradas pela irmandade para serem aplicados nesse fim (p. 17, ponto 23). Foi o prior Luís Monteiro Henriques quem solicitou ao arquiteto Reinaldo Manuel que lhe fizesse a planta da nova igreja, a qual foi aprovada pelo rei D. José I (p. 18, ponto 25). O desmancho da antiga igreja iniciou a 9 de fevereiro de 1775. Para inspetores da nova igreja foram nomeados Pedro Francisco Leal e António Gonçalves da Cunha Freitas, e para escrivão da mesma inspeção José Anastácio Luís Ventura. Após discussão sobre o lugar onde seria reedificada, ficou sendo no mesmo lugar.
A 16 de setembro de 1775 deu-se início ao novo templo. Encontra-se transcrita a inscrição latina, e sua tradução, que foi colocada na pedra angular do edifício e se discorre com detalhe sobre os preparativos para a cerimónia onde o ato decorreria (1 de setembro de 1776) com a presença de convidados ilustres, entre os quais o próprio Marquês de Pombal. (p. 19, ponto 26). Da p. 28 à 41 acham-se descritas com pormenor as obras de reedificação da Igreja de São Nicolau de Lisboa referente ao período entre 1775 e 1802. Depois dessa data, os factos apresentados são narrados pelo prior Francisco do Rosário e Melo, e dizem respeito ao período entre 24 de junho de 1826, aquando da sua admissão ao serviço da igreja no ministério de capelão cantor, e 22 de agosto de 1827 em que tomou posse do priorado por resignação do prior Pedro Nolasco Alves. Através do seu testemunho temos notícia das contrariedades existentes entre a irmandade e outros religiosos: “Cansados o Reverendo Prior, Colegiada, e a mesma Irmandade de sofrer as continuas implicações do Reverendo Pároco da Freguesia da Conceição, em cujo distrito ficou incluída a Ermida de Nossa Senhora da Victoria pela nova divisão das Freguesias; e não menos com as desinteligências entre os Irmãos da Confraria da mesma Senhora; resolveram dar principio á obra da Barraca para quanto antes se transportarem para a nova Igreja (…)”. (p. 41, ponto 49). As obras estiveram paradas desde 1802 até cerca de 1842. A igreja só ficou concluída no ano de 1850 (fl. 9, verso, extraído do códice de Gonzaga Ferreira, folhas 113 – Biblioteca Nacional de Lisboa).
Outras fontes que consideramos para o mesmo fim: o “Livro 1.º de inventário dos bens que possui a Irmandade do Santíssimo Sacramento da prioral Igreja de São Nicolau desta cidade de Lisboa”, no qual se encontram registados padrões de juros, prédios rústicos e urbanos, foros, capelas e seus instituidores e dívidas ativas e passivas. Destacamos dois assentamentos: por testamento de 26 de outubro de 1576 deixou Estevão Rodrigues, boticário, umas casas por trás da Igreja da Palma, que partem com casas de Francisco Rodrigues, e com casas de el rei, por se lhe dizerem anualmente em dia de todos os santos três missas, as quais estão suspensas por sentença lançada nos autos de conta de que é escrivão João Maurício Botelho (fl. 9, frente); e em 1634 instituiu Jorge Dias duas missas rezadas cada um ano pela esmola de cinquenta réis cada uma como consta dos autos da conta desta capela em casa do escrivão João Maurício Botelho e não consta nos ditos autos certeza alguma do encargo desta capela mais do que as duas missas rezadas que a 50 réis importam. Deixou para cumprimento desta capela umas casas em Valverde defronte da Ermida da Assunção que se sub-rogarão por um padrão de juro real de um por cento do ouro e pau-preto do Brasil que rende anualmente 80.000 réis (fl. 18, verso). (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/07/003).
No esboço manuscrito, datado de 1926, denominado "Subsídios para a História da Igreja de São Nicolau de Lisboa compilados por José Natividade Gaspar", o qual o autor dedica a Augusto Anselmo, membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento, pode o leitor interessado encontrar informação sobre a Igreja de São Nicolau, relativa ao ano de 1565, mas também sobre a freguesia onde se encontra inserida, facultando ainda uma breve análise socioeconómica dos seus habitantes, figuras ilustres, dos ofícios e profissões e das freguesias ao redor. Na p. 9 do estudo fica dito que a freguesia de São Nicolau com os seus muitos paroquianos, muitos deles «de posses e posição sociais de vulto» poderia ser uma «das mais felizes freguesias de Lisboa, e não o era» em virtude das ditas insignes figuras da freguesia, de acordo com o texto, «membros decerto, eles todos da confraria do Santo Sacramento, zelosos da perfeição e da magnificência do culto» se terem deixado tomar pela constante inquietação provocada pela magnificência ostensiva da paróquia de S. Julião, paróquia do Paço da Ribeira, real de «facto e de direito». O faustoso templo tinha o cunho e o patrocínio do rei D. Manuel e impelia os primeiros a fazer mais e melhor a fim de a igualar. O autor apressa-se, logo no início do capítulo I, a anunciar a sua fonte, declarando tratarem-se de «pormenores curiosos» que escaparam ao estudo feito pelo ilustre prior da freguesia de São Nicolau, Rosário e Melo sobre a história da igreja de São Nicolau de Lisboa, os quais encontrara na revista “Arte Musical”, nos números de 129 a 134, num artigo da autoria de Gomes de Brito intitulado “Arqueologia musical” sobre diversos músicos nacionais, em particular ao que se referia ao organista Fernão Gomes, que era em 1565 mestre de capela da Igreja de São Nicolau, «uma das mais importantes de Lisboa». (PT-PSN-ISSNC/A/A/04/005).
Em termos orgânicos, de acordo com o compromisso de 1857, a direção da Irmandade do Santíssimo Sacramento dependia da Mesa da Irmandade. É aí que se reúnem os oficiais e os mordomos para diligentemente dar prossecução aos negócios, serviço do Santíssimo Sacramento e aos processos de admissão de irmãos novos. Dela fazem parte os seguintes membros: juiz, escrivão, procurador, tesoureiro e doze mordomos. Contudo, a sua ação decisória e executiva excluía algumas questões, às quais tinham de ser discutidas com os definidores, os quais, poderiam convocar a Junta Grande.
Embora as atribuições permanecessem quase inalteráveis, a constituição da Mesa sofre alterações no novo compromisso de 1857 que inaugura a fase conjunta da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Confraria da Caridade. Os membros desta congregação eram-no também da do Santíssimo Sacramento, mas regiam-se por estatutos próprios, com data de 1750, que, tal como no caso de Santíssimo, se encontrava desfasado em relação às circunstâncias atuais justificando a sua reforma. A ocasião prestou-se também para reunir formalmente o que já o estava no quotidiano.
Assim, temos agora como corpos gerentes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau, uma Mesa Administrativa eleita bienalmente em Assembleia Geral, sendo composta pelos seguintes membros: juiz, assistente ao juiz, 1.º e 2.º escrivão, 1.º tesoureiro e 2.º tesoureiro, fiscal, procurador da irmandade e pelo procurador da Mesa; uma Comissão Revisora de Contas, integrada por três irmãos expeditos em escrituração e que “tenham prática dos negócios, usos, e costumes da irmandade” (cap. IX, art.º 56.º); e uma Assembleia Geral, constituída por todos os irmãos congregados. A Mesa da Assembleia era presidida pelo juiz, ou pelo seu assistente, na sua ausência o 1.º ou o 2.º escrivão da Mesa Administrativa exercia a função de secretário. O compromisso de 1934 traria algumas alterações quanto à constituição dos corpos gerentes e suas atribuições, as quais se manteriam até à sua reforma com a aprovação dos estatutos de 1993 onde se registam também modificações ao nível orgânico: as competências da Mesa Administrativa passam para a Direção, órgão constituído por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais; a Assembleia Geral, que se compõe de um presidente, um secretário e um vogal; e um Conselho Assessor, formado por um presidente, um secretário e um vogal que assegura, as funções que antes impendiam sobre a Comissão Revisora de Contas. Os últimos Estatutos datam de 5 de julho de 2012 e seguem o conteúdo do anterior de 1993.
Abrimos aqui um parêntesis para referir alguns marcos importantes na história da irmandade: o início das obras de reedificação da Igreja de S. Nicolau em 1776, vinte e um anos após a sua destruição pelo terramoto e incêndio que se lhe seguiu; as novas obras do templo que conduziram ao pedido de empréstimo feito pela Irmandade do Santíssimo Sacramento por forma a concluí-las. A Irmandade é autorizada por decreto de 18 de julho de 1845 a contrair um empréstimo de dezasseis contos de réis, com juro de cinco por cento ao ano, pela criação de uma companhia “Auxiliadora”. A documentação existente no acervo relativa à companhia “Auxiliadora” vai de 1845 a 1883, mas não identificamos nenhuma data que fixe a extinção da mesma. Convergindo para o mesmo esforço, a Fábrica da Igreja da paróquia de S. Nicolau de Lisboa, à qual cabe a administração dos bens eclesiásticos e o exercício do culto em S. Nicolau, antes sob a gerência da Junta da Paróquia, passa a ser administrada pela irmandade a fim de, depois de satisfeitas todas as obrigações e encargos, aplicar os rendimentos nas obras de conclusão da citada. A última menção feita nos estatutos sobre a irmandade enquanto corporação fabriqueira surge no de 1934.
Outro evento a realçar é a inauguração, a 19 de junho de 1865, da escola de instrução primária instituída em memória do rei D. Pedro V para os filhos dos irmãos necessitados e famílias pobres da paróquia de São Nicolau, cuja criação se deve, de acordo com a notícia publicada pelo “Diário de Notícias” de 19 de junho de 1915, à proposta de José Miguel Anastácio de Abreu com colaboração do Dr. Silvério A. Barata Salgueiro. As aulas eram ministradas no segundo direito e terceiro andar esquerdo do prédio da rua dos Douradores, n.º 72, até 11 de Outubro de 1914, data em que se inauguraram as novas instalações das escolas para ambos os sexos. O evento teve grande repercussão nos periódicos da capital. O jornal "República", de 12 de outubro de 1914, publica um artigo onde se pode ler na página três: "Pode considerar-se modelar essa instalação na qual a luz entre a plenos jorros e cujo material pedagógico é perfeitíssimo. Na «terrasse» para recreio, no salão de inverno, no refeitório como na aula tudo é claro, alegre e de molde a tornar fácil e atraente às crianças a escola. São também muito confortáveis os gabinetes dos professores possuindo todas as salas esterilizadores para a água." O 50.º aniversário das escolas da irmandade no ano seguinte teve também ampla cobertura da imprensa, culminando o ano de 1915 com a sessão solene de encerramento do ano letivo de 1914-1915 que contou com a presença de altos dignitários, entre os quais o presidente da república Bernardino Machado.
Foi também em 20 de novembro de 1914, que o "Museu de Alfaias Religiosas" instalado na Igreja Paroquial de S. Nicolau foi inaugurado.
O ano de 1918 traria novas obras de melhoramento das instalações das escolas com o projeto de ampliação da marquise da escola do sexo masculino para instalar a cantina escolar, com uma cozinha e refeitório.
Ainda que não tenhamos notícia da data de extinção das escolas a cargo da irmandade, apontamos o ano de 1958, tendo por fundamento a ata da Mesa Administrativa de 28 de agosto de 1958, de acordo com a qual o irmão Dr. Gustavo de Almeida comunica o encerramento das mesmas.
À irmandade cumpria, grosso modo, a gestão dos seus bens patrimoniais e rendimentos; assistência e beneficência em prol dos irmãos e viúvas de irmãos pobres e dos paroquianos pobres; sufragar as almas dos irmãos e benfeitores; prover todas as necessidades da Fábrica da Igreja, cuja administração dos bens e rendimentos passou, por contrato de cedência firmado a 23 de março de 1846, da alçada da Junta da Paróquia para a da Irmandade do Santíssimo Sacramento servindo o propósito de contribuir para as obras de reedificação da Igreja de São Nicolau. A última referência à irmandade enquanto corporação fabriqueira surge nossa Estatutos de 1934. À Fábrica da Igreja pertencia o culto ao Santíssimo e a Nossa senhora da Caridade e assegurar residência ao prior da freguesia. Atualmente, acresce ainda a estes fins o de “fomentar a vocação cristã dos seus membros e colaborar ativamente em ações de formação cristã na Paróquia”.

Irmandade dos Clérigos Pobres

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  • 1843 - 1877

A Irmandade dos Clérigos Pobres existia já em 1415, com o título de Caridade e Protecção da Santíssima Trindade, conforme constava do seu Estatuto ou Compromisso feito em 1452. Do Prólogo do Compromisso de 1617 constaria a seguinte anotação relativamente à instituição desta Irmandade: “Querendo uns antigos e devotos sacerdotes, unidos com vínculo de paz e amor, exercitar-se em obras de caridade, ajudando-se uns aos outros nas necessidades espirituais e corporais, instituíram uma Irmandade com o título da Caridade, debaixo da protecção da Santíssima Trindade”. Se a principal missão da Irmandade era a ajuda aos irmãos necessitados, aparecem igualmente como obrigações dos irmãos, expressas nos vários Compromissos com algumas variantes: assistir aos enterros e missas por alma dos irmãos falecidos, assistirem e participarem nas comemorações e festividades anuais em honra da Santíssima Trindade, no dia de Defuntos e no Natal, visitar e prestar assistência aos Irmãos pobres e doentes e comparecer à Mesa quando convocados e cumprir com o que a Mesa determinar. Foram aprovados e confirmados diversos compromissos: o referido de 1452 e as reformas do mesmo, efectuadas em 1572 e 1617. Sabe-se que em 1617 a Irmandade estava sediada na Igreja de Santa Justa, em Lisboa, de onde saiu para o Hospital de Todos-os-Santos, mudança justificada pelo facto de, na Igreja de Santa Justa, não possuir uma “casa própria, em que fizesse as suas Juntas, e em que tivesse com resguardo a sua fábrica, realizando as reuniões da Mesa na sacristia da Igreja”, tendo a Irmandade da Misericórdia de Lisboa oferecido uma casa própria na Igreja do Hospital para o exercício das suas funções, em 1646. Não sabemos onde se encontrava a Irmandade sediada por altura do Terramoto de 1755, já que o grande incêndio que havia ocorrido no Hospital de Todos-os-Santos em 1750 tinha desalojado quase toda a população do mesmo, mas conhecemos o seu percurso desde aí, através do texto dos Estatutos de 1845, que dá notícia de que a Irmandade dos Clérigos Pobres funcionou, após o Terramoto, em diferentes casas: na capela de Nossa Senhora da Pureza da casa do Conde de Castelo Melhor, na Igreja de S. Roque, na Basílica de Santa Maria Maior, na capela de S. Luís, Rei de França, no Hospital Real de São José, na paróquia dos Mártires, na do Espírito Santo, na Paróquia de São Tiago e, finalmente, na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, para onde foi em 1842, com autorização da Irmandade do Santíssimo Sacramento. A Irmandade dos Clérigos Pobres permaneceu na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, ocupando a casa de despacho da Irmandade de São Miguel e Almas, para a realização das suas reuniões e guarda do seu cartório e outros bens, até 1890. Em 1889, por Decreto de 13 de Julho, a Irmandade recebeu a Igreja, edifício e cerca do extinto Convento de Santa Marta, para ali estabelecer a sua sede e fundar um asilo, hospital e albergue destinado aos irmãos e outros clérigos, mudando-se para este edifício em 12 de Janeiro de 1890. Foi desalojada em 1903, por Decreto de 7 de Maio, vendo-se obrigada a entregar o edifício à administração do Hospital de S. José e mudando a sua sede para a Ermida de Nossa Senhora da Assunção e Santo António do Vale, na Freguesia de Santa Engrácia. Em novo Compromisso aprovado em 1845, refere-se no Prólogo que a Irmandade dos Clérigos Pobres, em 1814, anexara a Irmandade dos Clérigos Ricos, também com o título da Caridade e da Santíssima Trindade, mantendo os Estatutos e a denominação anteriores. Este Compromisso estabelecia, para o governo da Irmandade uma Mesa, composta por um Juiz, quatro Adjuntos, dois Procuradores da Fazenda, dois Secretários, seis Mordomos e um Consultor, este último sem direito a voto e o Definitório, composto de doze irmãos que, juntamente com a Mesa, constituíam a Junta Grande. Depois de uns Estatutos aprovados pela Irmandade em 1871, mas que não chegou a receber sansão régia, reformam-se novamente os Estatutos em 1887, no qual o corpo administrativo continua a ser a Mesa, eleita por dois anos e é composta por um Juiz, dois Adjuntos, dois Secretários, um Tesoureiro, dois Procuradores, um da Mesa outro da Irmandade e três Visitadores dos Pobres. Em lugar da Junta Grande que era constituída anteriormente pelos membros da Mesa e pelos Mordomos, cria-se o órgão da Assembleia-geral da Irmandade, composta por todos os irmãos da Irmandade. Em finais do século XIX foram incorporadas na Irmandade dos Clérigos Pobres mais duas irmandades: a dos Clérigos Pobres de Sintra em 1889 e a dos Clérigos Pobres de Setúbal em 1894. A Irmandade dos Clérigos Pobres congregava, como o seu nome refere, sobretudo clérigos, mas previa-se, pelo menos desde 1732, um certo número de irmãos seculares que podiam ser admitidos na Irmandade. O número de irmãos que podiam ser recebidos foi variando desde a sua instituição: dos 100 passaram a 160 e em 1732 podiam ser admitidos até 200 sacerdotes e 20 seculares. Com os Estatutos de 1845 deixou de ser imposto limite ao número de irmãos que podiam ser admitidos. A Irmandade dos Clérigos Pobres foi convertida em Montepio do Clero Secular Português a 1 de Julho de 1912, por iniciativa e diligências dos Padre Alfredo Elviro dos Santos, último Juiz da Irmandade dos Clérigos Pobres de Lisboa.

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

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  • 1605 - 2000

Desconhece-se a data em que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação surgiu. Pensa-se que já tivesse sido canónica e legalmente erecta na época em que a Paróquia do Loreto, que estava na altura sediada na Ermida de Nossa Senhora do Alecrim, foi transferida para a nova Igreja, a 8 de Setembro de 1708, sob a invocação de Nossa Senhora da Encarnação.
Em 24 de Janeiro de 1712 já está em actividade na Paróquia, obrigando-se a Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, por escritura celebrada com D. Elvira Maria de Vilhena, Condessa de Pontével, viúva do Conde Dom Nuno da Cunha e Ataíde, que fundara e mandara edificar a nova Igreja com a invocação de Nossa Senhora da Encarnação, a cumprir as condições e cláusulas da escritura celebrada em 1698 entre a Condessa e o Cabido da Sé de Lisboa.
A Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação estabelece no seu Compromisso de 1817, o primeiro aprovado após o Terramoto de 1755 que destruiu o Cartório da Irmandade, que o objectivo principal desta Irmandade é “o Culto e Serviço do Santíssimo Sacramento”, sendo obrigação de todos os irmãos participarem nas festividades e procissões na Igreja da Encarnação, assistirem no Lausperene, acompanharem o Sagrado Viático no dia da Comunhão Pascal dos entrevados e todas as vezes que o Santíssimo sair da Igreja para a Comunhão aos enfermos.
No Compromisso 1861 estabelece-se como fins da Irmandade: prestar culto ao Santíssimo Sacramento da Eucaristia e a Nossa Senhora da Encarnação e socorrer os Irmãos e os paroquianos pobres enfermos. Os Compromissos de 1886 e de 1893 acrescentam outras incumbências: realizar o enterro dos irmãos quando solicitado, orar pelas necessidades espirituais e temporais dos irmãos vivos e sufragar as almas dos falecidos com orações e esmolas e ainda auxiliar o ensino primário da freguesia.
Já nos Estatutos de 1935 os fins da Irmandade do Santíssimo Sacramento são os seguintes: promover e subsidiar o culto do Santíssimo Sacramento e a devoção das almas do Purgatório e procurar dar maior esplendor às acções litúrgicas na sua Igreja; receber todos os anos o Sagrado Lausperene e fazer a festa anual do Corpo de Deus (orago da Irmandade); orar pelas necessidades espirituais e temporais dos irmãos vivos e sufragar as almas dos falecidos; praticar quaisquer actos de assistência e beneficência em socorro dos irmãos e pobres necessitados e concorrer para o funeral dos irmãos pobres quando requisitado.
Segundo o Compromisso de 1817 não havia limite numérico para a admissão de irmãos na Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, podendo ser irmãos da irmandade todos as pessoas que o quisessem ser, desde que não tivessem sido acusados judicialmente por nenhum crime ou tivessem movido processo judicial contra a Irmandade.
Eram considerados como irmãos as esposas dos irmãos casados e os seus filhos, enquanto estivessem dependentes dos pais, podendo usar capa da Irmandade em todas as funções na Igreja e acompanhar o Santíssimo para a Comunhão aos entrevados.
Com o Compromisso de 1893 podiam ser irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento todos os indivíduos de ambos os sexos, tendo de ter os seguintes requisitos: serem Católicos, Apostólicos, Romanos; gozarem de boa reputação moral e civil, serem maiores de 21 anos ou emancipados e possuírem os meios económicos suficientes para cumprirem os encargos estabelecidos no Compromisso.
Conforme o Compromisso de 1817, a Irmandade do Santíssimo Sacramento era gerida por uma Mesa, composta pelo Juiz, escrivão, tesoureiro, procurador-geral e procurador da Mesa. Os Irmãos novos, desde que maiores de 21 anos e depois de pagarem a jóia a que eram obrigados, serviam a Mesa como Mordomos durante um ano, a contar da data da sua admissão. À Mesa competia-lhe a gestão de todos os negócios da Irmandade, cuidando especialmente da administração dos seus bens e da devida aplicação dos rendimentos legados pelos doadores.
As reuniões da Mesa deveriam decorrer nos terceiros domingos de cada mês, para tratar do expediente corrente da Irmandade – as Mesas Ordinárias.
Podiam ocorrer ainda reuniões de Mesa extraordinárias, ou Mesa de Definição, para os assuntos mais importantes da Irmandade: eleição de novos mesários, deliberações referentes ao conteúdo do Compromisso que possam acrescentá-lo ou alterá-lo, sobre a aplicação dos artigos do Compromisso em casos concretos, compra ou vendas de propriedades, distrate de juros, distribuição anual das rendas às despesas e tomada de dinheiro a juro ou o seu distrate. Para estas Mesas de Definição, além dos mesários, estariam presentes doze vogais ou definidores, eleitos na mesma altura que os membros da Mesa, tendo sido três deles, obrigatoriamente, mesários ou definidores no ano antecedente.
No Compromisso de 1861, a administração da Irmandade continuava a ser cometida a uma Mesa composta a partir de então pelo juiz, assistente do juiz, primeiro e segundo escrivão, procurador-geral e procurador da Mesa e tesoureiro, eleita de dois em dois anos. Os membros da Mesa tinham de ser maiores de 25 anos, não podiam ser empregados da Irmandade ou da Igreja e não podiam ser devedores à Irmandade ou terem-lhe movido algum processo judicial.
À Mesa competia, além da administração geral da Irmandade, determinar e dirigir as festividades e providenciar para que os rendimentos deixados pelos benfeitores tivessem as aplicações por eles destinadas.
Além da Mesa haveria também um Conselho de Definição composto de doze membros, com funções consultivas, eleitos, como os membros da Mesa, em Assembleia-geral de toda a Irmandade.
A Assembleia-geral da Irmandade deveria reunir-se no quarto Domingo da Quaresma para promover a eleição da nova Mesa e do Conselho de Definição, todas as vezes que o Juiz ou a Mesa achasse conveniente ou por requerimento da iniciativa de, pelo menos, vinte irmãos.
Segundo o texto do Compromisso de 1893, Assembleia-geral era a reunião de todos os irmãos (apenas os do sexo masculino), de maior idade, no gozo dos seus direitos, não podendo estar a dever mais do que dois anuais. As decisões da Assembleia-geral teriam de ser aprovadas por maioria dos irmãos presentes.
As suas atribuições eram as que no Compromisso de 1817 cabiam à Mesa de Definição, acrescentadas das seguintes: aceitar legados, desde que estes não onerassem a Irmandade; resolver sobre troca ou venda de objectos móveis inventariáveis; decidir sobre a instauração de processos judiciais e fixar, sobre proposta da Mesa, os vencimentos dos capelães e dos outros empregados da Irmandade.
As reuniões ordinárias da Assembleia-geral eram realizadas no último Domingo do mês de Maio de cada ano, destinadas à eleição da Mesa e Conselho de Definição, em que se procedia também à apresentação do Relatório das actividades e do estado financeiro da Irmandade relativamente à gerência do ano económico cessante. Podia-se ainda reunir extraordinariamente por determinação da Mesa ou por requerimento de um conjunto de pelo menos dez irmãos, no gozo dos seus direitos.
Além de ser fabriqueira da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, a Irmandade tinha como especial função o cuidar do Culto Divino da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação.
As principais obrigações dos irmãos da Irmandade eram sobretudo cultuais: comparecer nas festividades e procissões na Igreja, assistirem no Lausperene, acompanharem o Santíssimo Sacramento no dia da Comunhão Pascal dos Entrevados e especialmente na saída para comunhão por Viático aos enfermos, que constituía a razão principal da instituição das irmandades com esta invocação, e acompanhar o enterro dos irmãos falecidos.
A celebração deste acto apresenta-se descrita no Compromisso de 1817: quando fossem chamados com sinal dos sinos ou campainha tocada pelo Andador, deveriam acorrer os irmãos que estivessem perto e não podendo vir, podiam mandar filhos ou outros parentes em seu lugar, devendo velar para que a modéstia e silêncio dominasse durante todo o acto; quando o Sagrado Viático saísse ou entrasse na Igreja, deveriam estar todas as velas e tochas da Capela do Santíssimo Sacramento acesas, algumas velas nos outros altares da Igreja e ainda, se for de noite, duas velas junto à porta. Aos irmãos que moravam longe da Igreja e que, por esse motivo não podiam vir, recomendava-se que deveriam contribuir com esmolas especiais para as Alfaias e despesa da cera que se costumavam gastar naquelas ocasiões.
Os irmãos e filhos de irmãos eram preferidos, quando estivessem em iguais circunstâncias, para os empregos que a Irmandade provia. Tinham o direito a acompanhamento de procissão no seu funeral e nos funerais da sua esposa, filhos e filhas dependentes, sendo o seu corpo conduzido no esquife próprio da Irmandade do Santíssimo Sacramento ou no de outra irmandade ou na tumba da Misericórdia e se viesse o corpo em carruagem até à Igreja, seria recebido pela Irmandade, iniciando-se ali a procissão.
Previa-se já no Compromisso de 1861, a existência de uma ""Caixa de socorros"", na qual entrariam todas as quantias provenientes de metade das jóias pagas pelos novos irmãos e das jóias pagas no acto de posse pelos membros da Mesa eleitos e de todas as esmolas recebidas para este fim. A caixa de socorros era guardada no cofre da Irmandade, havendo dois mealheiros na Igreja para a recepção das esmolas destinadas aos irmãos pobres.
Em dois períodos distintos da história da Irmandade foram nomeadas Comissões Administrativas para o governo e administração da associação.
Por Alvarás do Governo Civil de Lisboa, datados de 21 de Outubro e 15 de Dezembro de 1858, foi nomeada uma Comissão Administrativa, a qual tinha como missão principal a elaboração de um novo Compromisso para a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação. Esta Comissão funcionou até 1862, elaborando um novo Compromisso, aprovado pelos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação em 14 de Setembro de 1861 e aprovado e confirmado por Carta Régia de 26 de Novembro do mesmo ano, com algumas alterações. A Comissão organizou então a eleição de uma nova Mesa da Irmandade, que iniciaria funções a partir daquela data, quando acabassem os trabalhos da Comissão, o que veio a suceder na sessão de 10 de Julho de 1862, estando presente também a Mesa entretanto eleita.
Em 9 de Março de 1911 foi nomeada pelo Governo Civil de Lisboa uma Comissão Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Os trabalhos da Comissão Administrativa decorreram entre 17 de Março de 1911 e 7 de Fevereiro de 1912. A Comissão Administrativa promoveu a eleição de uma Comissão, de entre os irmãos presentes na Assembleia-geral convocada para 22 de Dezembro de 1911, para proceder à revisão dos Estatutos, entregando a administração da Irmandade à Mesa eleita pela Assembleia-geral da Irmandade em 29 de Dezembro de 1911.

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Pelo Decreto Lusitanorum Nobilissima Gens, de 1967, a Congregação Romana da Educação Católica dá início à Universidade Católica Portuguesa. Em 1971 o Estado Português reconhece a personalidade jurídica da UCP, que considera como “pessoa coletiva de utilidade pública”, e determina também que os títulos, graus e diplomas por ela conferidos gozem do mesmo valor e dos mesmos efeitos que os das restantes Universidades portuguesas. (Decreto-Lei n.º 307/71). O Decreto Humanam Eruditionem institui canonicamente a Universidade Católica Portuguesa. No ano de 1996 foi criada a Licenciatura em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa. Em Portugal de 2000 a 2008 o curso de Serviço Social alargou-se aos polos de Braga e Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

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