Documento composto 004 - Acácio Catarino

Zona de identificação

Código de referência

PT/CP/FAC/004

Título

Acácio Catarino

Data(s)

  • [s. d.] (Produção)

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

1 capilha; prova fotográfica

Zona do contexto

Nome do produtor

(1946-)

História administrativa

A Cáritas Portuguesa foi constituída pelo Episcopado Português em 1956, herdando a execução de um programa, o património e os principais dirigentes de uma associação fundada em 1946. Distintas na origem e nos objetivos, as duas organizações apresentam uma clara continuidade no plano dos recursos, dos métodos, do impacto público e da liderança. Em 1976 e em 2000 começaram a vigorar novos estatutos mediante aprovação da Conferência Episcopal.
Em 9 de maio de 1946, a associação União de Caridade Portuguesa teve os seus estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros. A sua finalidade principal consistia na proteção de menores no meio familiar, escolar e profissional por intermédio da colaboração com organizações particulares, civis e religiosas, portuguesas e estrangeiras. O intercâmbio internacional com organizações similares, oficiais e particulares seria uma das marcas inscritas nos estatutos. Pretendia-se, no imediato, a organização de um serviço de socorro a crianças estrangeiras, vítimas da guerra. O Programa de Acolhimento Temporário de Crianças começaria a funcionar em 1947. Entre os objetivos constava, ainda, o estudo das condições de vida das crianças para auxílio material e moral, a promoção da defesa da criança e a organização de creches, lactários, refeitórios, consultas de pediatria e colónias de férias. Com duas categorias de sócios, ativos e benfeitores, a associação teria uma direção com composição exclusivamente feminina. A sua sede seria em Lisboa e poderiam ser nomeados correspondentes e formadas delegações locais.
A 19 de março de 1956 os estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas) eram aprovados pelo Cardeal Cerejeira, por recomendação da Santa Sé, após consulta da Assembleia Plenária do Episcopado, auscultado o parecer do ministro do Interior. A finalidade principal da nova organização consistia no exercício e na promoção da caridade cristã. Pretendia-se a criação de associações, obras e instituições de assistência social, orientando-as e auxiliando-as. A colaboração no campo internacional com organizações congéneres e representação de organizações religiosas com finalidades de assistência ou beneficência eram marcas inscritas nos estatutos. Cerca de um mês (13 de abril) após a aprovação episcopal dos estatutos da União de Caridade Portuguesa (Caritas), o Diário do Governo publicava um despacho com a extinção da associação formada em 1946 (União de Caridade Portuguesa), depois da sua presidente de sempre, Fernanda Jardim, ter sido nomeada por Cerejeira para liderar a organização de 1956. A conclusão do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças seria acompanhada por nova iniciativa mobilizadora de recursos por todo o território português, dotado de significativo impacto público, correspondendo a acordo firmado em fevereiro de 1956. A execução do Programa de Ajuda Alimentar contaria com o apoio decisivo dos poderes públicos norte-americanos, por intermédio do Catholic Relief Services (CRS).
Com a transição democrática em Portugal, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovaria uma primeira reforma estatutária da organização formada em 1956. Mantinham-se, em 1976, os vínculos fundadores que estavam expressos nos estatutos assinados por Cerejeira e a denominação assegurava a tradição de 1946 e 1956. Organização da Igreja Católica, instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa, e membro da Cáritas Internacional, instituída pela Santa Sé, a "União de Caridade Portuguesa 'Cáritas', também denominada Cáritas Portuguesa" visava, nos termos da reforma estatutária de 1976, a promoção e o exercício de atividades sócio-caritativas. As principais novidades da reforma estatutária residiam na estrutura interna e na organização das finalidades. Seria composta pela federação das Cáritas Diocesanas para ações de: apoio das camadas mais carenciadas da população, por intermédio da sua valorização e promoção da educação para a solidariedade, da consciência crítica e da justiça social; reforma de estruturas para desenvolvimento integral do homem; socorro em caso de calamidade pública ou urgência reconhecida; cooperação com instituições e grupos de ação social. A integração social de retornados das antigas colónias em África justificava um amplo programa mobilizador direcionado para a criação de postos de trabalho, com a habitação a justificar clara prioridade. A consolidação de Cáritas Diocesanas e a animação da pastoral social seriam decididas apostas nas décadas finais do século XX.
Com o novo milénio, a alteração estatutária colocaria a Doutrina Social da Igreja, imperativos de solidariedade e a legislação civil e canónica como orientações da Cáritas Portuguesa. Como união das Cáritas Diocesanas, a Cáritas Portuguesa atribui prioridade às situações mais graves de pobreza ou exclusão social. Os objetivos inscritos nos estatutos de 2000 consistem na assistência, em situações de dependência ou emergência, na promoção social, no desenvolvimento solidário e na transformação social em profundidade, no domínio das relações sociais, dos valores e do ambiente. Para fazer face a situações de pobreza estrutural e de emergência, as prioridades assentariam a conjugação entre a formação profissional e cívica e a consolidação da Rede Cáritas.

Nome do produtor

(1935-2021)

História biográfica

Acácio Catarino (Acácio Ferreira Catarino) nasceu na Benedita (Alcobaça, Distrito de Leira) em 1935. Fo presidente da Cáritas Portuguesa entre 1982 e 1999. Diplomado em Política Social, pelo Instituto de Estudos Sociais (IES), antecessor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), onde viria a concluir a licenciatura em Sociologia. Em ambas as instituições, ensinaria Economia do Trabalho, e, já nos anos 1990, Admnistração Social, no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, e Serviço Social e Desenvolvimento Local, na Universidade Católica Portuguesa. Depois de empregos de curta duração (Obra do Ardina, CTT e na Caixa Geral de Depósitos), no final da década de 1950, foi admitido como aspirante e, depois, como 3.º oficial na Direção-Geral da Contabilidade Pública (1961-1965). Em 1965, ingressa no Ministério das Corporações (posteriormente Ministério do Trabalho), onde fará a sua carreira profissional (no Ministério da Educação, foi membro da Equipa-Piloto para o Planeamento da Investigação Científica e Técnica em Relação com o Desenvolvimento Económico, 1966-1968). No Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (1965-1971), no Serviço Nacional de Emprego (1971-1974), onde foi diretor-adjunto e diretor-interino, na Direção-Geral de Promoção do Emprego (1974-1978), onde ascedeu ao posto de assessor principal. Em 1978 é director de serviços de Promoção de Emprego; de 1983 a 1991 é, primeiro, vice-presidente e, depois, presidente da Comissão Interministerial para o Emprego; de 1991 a 1993, diretor-geral do Emprego e Formação Profissional; entre 1993 e 1994, preside à Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Representou o Ministério do Trabalho em sessões da Conferência Internacional do Trabalho (da Organização Internacional do Trabalho, da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), na Comissão Europeia. A sua atividade política, em funções executivas, começou logo após 1974, como chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais (Mário Murteira), do I Governo Provisório, chefiado por Palma Carlos. Em 1978, seria nomeado secretário de Estado da População e Emprego, no Governo de Nobre da Costa. Entre 2001 e 2006, seria consultor da Casa Civil do Presidente da República, Jorge Sampaio. A sua carreira cívica é vasta, abrangendo diversas organizações, em muitos casos com cargos nos corpos sociais: Associação Barafunda, Instituto Nossa Senhora da Encarnação – Cooperativa de Ensino e Cultura (ambos na Benedita), Centro de Educação Especial, Reabilitação e Integração de Alcobaça, Santa Casa da Misericórdia da Amadora, Fundação João XXXIII (Ribamar, Lourinhã), Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, Santa Casa da Misericórdia de Benedita, Comissão Nacional Justiça e Paz, Centro de Estudos da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Presidiu à Comissão Coordenadora Nacional das Semanas Sociais, desde 1991. Colaborou no Jornal de Notícias e em diferentes títulos da imprensa regional, sobretudo em O Almonda (Torres Novas), Correio do Vouga (Aveiro), Distrito de Portalegre, Alcoa (Alcobaça) e Grito Rural. Dispersas, as suas publicações abrangem problemas do emprego, educação, formação, desenvolvimento, segurança social, voluntariado ou ação social e pastoral social.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Conjunto de 10 fotografias p(&b, 4x5cm) de Acácio Catarino.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2022

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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