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Descrição arquivística

Conta geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, na qual se relata os bens que possui de toda a espécie, a saber, foros; juros reais; propriedades e dívidas ativas que rendem juro; todos os fogos incendiados; os vínculos e pensões que tinham; as mais pensões e tenças que se não desvincularam cujos fundos se extinguiram na maior parte por se terem consumido na satisfação de legados quando não havia rendimento para o fazer, como também pelas grandes somas litigiosas e pela maior parte perdidas, o que tudo se declara segundo suas classes e numeração até a seguinte; reparos ao rol que deu o reverendo padre Prioste fundado na lembrança que há dos costumes antes do terramoto; relação das propriedades que a irmandade possuía antes do terramoto de 1755; relação das religiosas a quem a irmandade pagava pensão.

PT PSN ISSNC · Fundo · 1621 - 2009-06-15

Engloba documentação produzida, recebida e acumulada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa no decurso da sua atividade. A documentação produzida reflete os fins gizados nos documentos normativos que regulam a estrutura orgânica e o funcionamento da irmandade, os quais se materializam através das funções delegadas em cada um dos seus órgãos gerentes. Cumpre-lhes a gestão administrativa e financeira dos bens móveis e imóveis e dos rendimentos da irmandade; a promoção do culto ao Santíssimo e à Nossa Senhora da Caridade e o provimento das demais solenidades e festividades religiosas consoante a força do respetivo cofre; envidar todas as diligências para assistir os irmãos e paroquianos pobres nas suas carências físicas, materiais e espirituais.
Comporta também documentação resultante do processo de empréstimo que a irmandade fez à companhia “Auxiliadora” e da cedência que a Junta da Paróquia fez à mesma irmandade para administrar os rendimentos da Fábrica da Igreja, convergindo ambos os expedientes para acorrer às despesas com as obras de reedificação da Igreja de S. Nicolau.
Inclui ainda documentação decorrente das atividades letivas relativas à ministração da instrução primária nas escolas para ambos os géneros fundadas pela irmandade a 19 de junho de 1865, em memória do rei D. Pedro V; e do apoio facultado pela Caixa Escolar aos alunos necessitados com refeições na cantina, vestuário, calçado e material escolar e didático.
Integram ainda este fundo a documentação produzida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e pela Congregação da Nossa Senhora da Caridade antes da junção oficializada pela assinatura do alvará régio de 30 de março de 1857.

Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Diversos papéis relativos à Quinta de Corroios

Contém duas escrituras de aforamento da Quinta de Corroios, das vinhas que D. Pedro de Sousa Noronha e sua mulher, D. Juliana de Noronha, tinham em Santa Marta (1621, 1705); saldo de contas das despesas da Quinta de Corroios, pertencente ao vínculo instituído por Manuel Borges de Brito a fim de ser assinada e se passar quitação à irmandade (1825); sentença pela qual a irmandade pagou à viúva, D. Mariana Cândida de Melo Sousa e Menezes, as despesas e benfeitorias feitas após a morte do seu marido (1825); considerações da Comissão nomeada pela Mesa Definitória da irmandade para avaliar o estado do pinhal denominado - do Teófilo, no concelho do Seixal, para a Mesa poder deliberar sobre a questão da sub-rogação proposta por João Coelho Silva (1843); licença concedida pela irmandade para a celebração de uma missa numa das salas da casa da Quinta de Corroios, para a inauguração da imagem de São Nicolau sobre o portão (1860); petição de Manuel Francisco da Silva, rendeiro da Quinta de São Nicolau, para que a irmandade mande instalar uma nora no poço que existe na horta da mesma quinta (1862).

Administração

Integra documentação concernente à estrutura orgânica, funcionamento e história da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau; à vida interna da própria instituição; aos acontecimentos, termos e deliberações relevantes; à proveniência e gestão financeira dos seus bens móveis e imóveis; à administração dos legados pios e capelas; ao controlo patrimonial pela elaboração de inventários; ao sufrágio das almas dos irmãos e devotos; à sua relação com os membros dos corpos gerentes, com os irmãos, inquilinos e foreiros, paroquianos e entidades administrativas, bancárias e congéneres; à representação da irmandade nos litígios e ações judiciais; aos atos e festividades relacionados ao culto ao Santíssimo e a Nossa Senhora da Caridade; à assistência e beneficência aos irmãos e paroquianos pobres; à alfabetização e preparação de alunos de ambos os géneros, filhos de irmãos e paroquianos pobres, para a admissão aos liceus, à assistência com vestuário, alimentação, cuidados de saúde e a distribuição de prémios pecuniários aos aprovados nos exames; às questões relativas aos processos de obras de beneficiação do templo ou das propriedades que a irmandade administra.

Secretaria

Integra documentação atinente às sessões da Mesa administrativa; diversos inventários patrimoniais; alvarás; correspondência expedida e recebida, bem como copiadores; processos de irmãos (matrículas e admissões, relações de irmãos falecidos e efetivos, requerimentos, patentes); processos de assistência e beneficência abrangendo tanto irmãos e viúvas de irmãos pobres como paroquianos pobres os quais se traduzem em requerimentos, registos de matrículas, receituários, papeletas dos irmãos doentes, entre outros; documentação referente a processos com obras efetuadas no edifício da Igreja de São Nicolau, mas também nas propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade; documentação relativa à gestão e encargos com legados pios e capelas; e também processos relativos a causas judiciais (com inquilinos, foreiros, devedores, herdeiros, outras entidades congéneres e/ou religiosos).

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação diversa relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade. Dentre as rústicas destacamos a Quinta de Corroios, a propriedade de Santa Marta, a marinha de sal de Setúbal e a Horta de Arroios: escrituras de aforamento; contratos de arrendamento; certidão do rendimento das propriedades; contas referentes aos foros das propriedades; mapa de despesas e de receitas referentes aos géneros cultivados; folhas do custo e despesas com obras; recibos de rendas recebidas; assentamentos de foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade; condições de arrematação em hasta pública; cláusulas e condições para o arrendamento.
Quanto às propriedades urbanas realçamos as situadas na rua Nova do Carmo, rua Direita dos Anjos, rua de São Pedro Mártir, travessa das Mónicas, rua dos Ferreiros, travessa dos Pescadores, rua do Castelo Picão e pátio da S. Marçal; rua dos Douradores; rua da Vitória e as lojas da rua da Prata. Da documentação diversa fazem parte anúncios de arrematação publicados em “Diário do Governo”; termos de arrendamento; pagamento do imposto sobre o rendimento das propriedades; declarações das "Contribuições industrial e predial urbana"; cópia da memória descritiva da Igreja de São Nicolau, a qual inclui uma lista das lojas que a irmandade tinha na rua da Prata, com indicação do nome dos inquilinos, morada e valor das rendas; desenho do adro da Igreja de São Nicolau do lado da rua Prata e propostas para o transformar em um estabelecimento comercial.
Compreende também licenças atinentes a diversos assuntos: ocupação de via pública; proibição de afixação de cartazes, anúncios ou qualquer outro escrito no edifício da Igreja de São Nicolau e nas propriedades da rua da Prata; pintura do letreiro identificando o museu de alfaias da irmandade; execução de obras no edifício da igreja; “sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja”.
Inclui ainda uma apólice do serviço contratado à Companhia de Limpeza de Chaminés e respetivas condições.

Irmandade do Santíssimo Sacramento

Engloba documentação referente à gestão administrativa e financeira dos bens e rendimentos da Irmandade do Santíssimo Sacramento; ao culto do Santíssimo; aos sufrágios dos irmãos defuntos e o socorro dos irmãos pobres.

Irmandade do Santíssimo Sacramento
Secretaria

Inclui documentação atinente à regulamentação da irmandade; às deliberações e termos e mais assuntos discutidos e votados nas sessões das mesas da irmandade; ao processo de eleição dos seus corpos gerentes; à correspondência trocada entre a irmandade e diversas autoridades administrativas e eclesiásticas; à gestão dos bens móveis e imóveis; a processos de admissão de irmãos novos e de assistência e beneficência prestadas aos irmãos e paroquianos pobres; a legislação sobre a instituição de morgados e capelas e alvarás; às festividades concernentes ao culto do Santíssimo e ao culto de Nossa Senhora da Caridade; aos sufrágios pelas almas dos irmãos e benfeitores; e sobre as ações judiciais que a irmandade interpunha ou das quais se defendia, dizendo respeito, na sua maior parte, a questões com a posse e arrendamento de propriedades urbanas e rústicas.

Processos de propriedades e bens

Inclui desenhos de diferentes perspetivas e pormenores da Igreja de São Nicolau e de um retábulo de igreja não identificado. Alguns destes documentos estão assinados pelo Marquês de Pombal; prospeto de melhoramento no alçado lateral junto da sua igreja com frente para a rua dos Douradores; cópia da inscrição latina, e sua tradução, esculpida na pedra principal lançada no alicerce da construção da nova Igreja de São Nicolau, iniciada em 1 de Setembro de 1776, a qual foi benzida pelo Arcebispo de Lacedemónia, Dom António Bonifácio Coelho; notas, ofícios e circulares, relações de peditórios, doações, prospeto e minutas com as condições do empréstimo e empréstimos relativos às obras de edificação da Igreja de São Nicolau.
Integra também documentação diversa referente à gestão das propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade, da qual destacamos: livro do "Tombo da demarcação e medição da Quinta de Corroios de Teófilo Borges de Brito, e das mais propriedades, e pinhais pertencentes a ela"; conta corrente, declaração de receita para efeitos de pagamento da décima, apontamentos sobre arrendamentos e outros documentos relativos às casas e horta designada de “Feiticeira”, em Arroios; contratos de arrendamento da marinha de sal de Setúbal, denominada “o Gaifão”; doação e requerimento pedindo indemnização do rendimento dos covais e para que a irmandade tomasse posse das lojas que estão por baixo da Igreja de São Nicolau; conhecimentos dos depósitos das rendas dos inquilinos de prédios pertencentes à irmandade.

Livro de registo do índice do arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O índice diz respeito aos livros, os quais se encontram ordenados pelo seu número sequencial de 1 a 128. As datas extremas situam-se entre 1658 e 1911. Para além do número do livro e datas o índice faculta também o assunto de cada livro. De seguida os documentos dentro de pastas, as quais se encontram também ordenadas numericamente de 1 a 75, com datas extremas, sempre que existem (1640-1913) e assunto tratado nos documentos que integram as pastas. Depois do índice do arquivo da Irmandade sucede o da Caridade segundo a mesma organização. Os livros estão numerados de 1 a 56. As datas situam-se entre 1757 e 1911. As pastas estão numeradas de 1 a 58 (1763-1914). Dentro do livro encontram-se dois documentos avulsos: meia folha contendo as datas de três atas da Mesa Administrativa; folha contendo indicação do número e assunto de algumas pastas que constam do índice do arquivo da irmandade.

Certidões de capelas instituídas por Manuel Álvares de Castro e sua mulher, D. Francisca Xavier Tovar de Melo e sua irmã D. Maria Matilde de Castro Tovar de Melo em cujos vínculos compreende a marinha de sal no sítio do Faralhão denominada - o Gaifão, no termo de Setúbal.

Capela instituída por Domingos Martins

Capela instituída por Domingos Martins, administrada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. Inclui uma certidão do escrivão José da Cunha Machado; um testamento de Domingos Martins e sua cônjuge, com respectiva aprovação e tombo.