Subsecção C - Comissão Revisora de Contas

1 cap.; 2 liv.; papel.

A “Comissão Revisora de Contas” é um órgão eleito periodicamente em sessão ordinária da Assembleia Geral da irmandade, encarregue de controlar a administração e gestão do património da mesma, fiscalizar a escrituração e dar um parecer acerca das contas e orçamentos apresentados pela “Mesa Administrativa”.
Este órgão é primeiramente consignado no “Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa”, aprovado em 1857, figurando no capítulo IX, titulado “Da Comissão Revisora”.
O art.º 56 deste capítulo refere que a “Comissão Revisora de Contas” é “composta por três dos irmãos mais inteligentes em escrituração, que tenham prática dos negócios, usos e costumes da irmandade; d’entre si escolherão um Presidente e outro para Secretário”. No mesmo documento, lê-se que a comissão reúne-se em sessões, a fim de examinar os “livros e documentos das contas do ano findo, acompanhadas do respetivo relatório e orçamento do mesmo ano”, para, consequentemente, lavrar o parecer a ser entregue à “Assembleia Geral” da irmandade, podendo, sempre que julgar necessário, solicitar quaisquer esclarecimentos à “Mesa Administrativa”.
O “Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa” de 1870 altera a composição da mesa para cinco membros e concede a este órgão um papel mais efetivo na missão de fiscalização das contas através de novas atribuições. Neste domínio, acresce a tarefa de rever mensalmente os documentos de despesa e receita, ao passo que o trabalho de revisão e parecer acerca das contas da gerência da “Mesa Administrativa” passa a realizar-se bienalmente, adquirindo o direito de “requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral quando assim o julgar urgente”.
Os estatutos sequentes empreendem escassas alterações à composição e atribuições da “Comissão Revisora de Contas”, que se mantém nos Estatutos de 1912 da irmandade mas que se ausenta nos de 1934.
Mais tarde, nos Estatutos aprovados a 3 de novembro de 1993, ressurge um órgão com fins similares, denominado de “Conselho Assessor”, constituído por um presidente, um secretário e um vogal, com as seguintes competências: a) fiscalizar a administração e gestão do património da irmandade; b) fiscalizar a escrituração e quaisquer outros documentos sempre que julgar conveniente e c) emitir pareceres sobre o relatório, contas e orçamento, bem como sobre os assuntos que os demais órgãos lhe submeterem.
Os Estatutos de 2012 não empreendem quaisquer alterações às disposições firmadas anteriormente.

Contém documentação produzida pela “Comissão Revisora de Contas” decorrente da sua atividade, aplicada ao controle da gestão financeira e patrimonial realizada pela Mesa Administrativa da irmandade.

Ordenação cronológica.

• português

No geral a documentação encontra-se em bom estado de conservação. Os livros apresentam encadernações seda crua e cartão; a documentação avulsa apresenta lacunas, encarquilhamento e rasgões.

IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1870. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/016).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau da cidade de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 2012. Não integra o acervo.
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : Typographia Belenense, 1912. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/009).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : [s.n.], 1934. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/012).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E NOSSA SENHORA DA CARIDADE DA IGREJA PAROQUIAL DE S. NICOLAU DE LISBOA - Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade. Lisboa : [s.n.], 1993. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/005).
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA PAROQUIAL IGREJA DE S. NICOLAU - Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de S. Nicolau de Lisboa. Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza, 1865. (PT-PSN-ISSNC/A/A/01/011).

Optou-te por associar os documentos ao seu órgão produtor através das subsecções “Comissão Revisora de Contas”, “Companhia Auxiliadora”, “Escolas da Irmandade” e "Fábrica da Igreja".