Publicado
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções jurídicas e notariais de José Maria Braga da Cruz, nomeadamente a de advogado e notário da Arquidiocese de Braga, advogado e notário de assuntos gerais e colaborador na redação do Estatuto da Saúde e Assistência.
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
Recortes de jornal acerca da Companhia de Jesus e da Ordem de S. Bento, apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, correspondência com D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, e D. Gabriel de Sousa, abade de Singeverga, acerca do Mosteiro de Tibães. Revista "Missões de Angola e Congo", de abril de 1937. Brochura "Assistência Religiosa dos Emigrantes da Metrópole para as Províncias Ultramarinas", do padre Paulo Durão, de 1945. Folheto com a "Pequena explicação da Medalha de S. Bento", de 2 de janeiro de 1906.
Publicado
Apêndices do "Diário do Governo" com os relatórios e contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas, relativos à gerência dos anos económicos de 1913-1914 a 1926-1927.
Publicado
Apontamentos manuscritos e datilografados com os rascunhos de correspondência expedida e anotações acerca de diplomas legais. Lista com as instituições canónicas com personalidade jurídica elaborada por José Maria Braga da Cruz. Listas da Direção Geral do Ensino: "Representantes das dioceses e circunscrições missionárias do ultramar", "Casas de formação missionária e de repouso (reconhecidas pelo Estado)", "Investidura de superiores e representantes de corporações religiosas reconhecidas pelo Estado" e "Corporações missionárias reconhecidas". Brochuras: "Calendario atlante delle missioni cattoliche", de 1924 e "Estatutos do Instituto de Beneficência denominado Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga fundado pelo presbítero Joaquim Fernandes Lopes em Braga no Ano de 1888". Exemplares do "Diário do Governo" acerca do estatuto legal dos seminários e institutos religiosos e acerca do acordo missionário. Recortes de jornal e revista "Missões de Angola e Congo", de janeiro 1941.
Publicado
Certidão das procurações do cónego Luís António de Almeida, instituindo José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 24 de março de 1922 e de 14 de novembro de 1932. Certidão das procurações de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo-primaz de Braga, nas quais institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de abril de 1923 e 28 de agosto de 1923. Certidões das procurações outorgadas pela Comissão Administradora dos Seminários, Cabido e Conselho Administrativo Arquidiocesano que constitui seus advogados em Braga, Porto e Lisboa, respetivamente, José Maria Braga da Cruz, José Gualberto de Sá Carneiro e António Lino Neto, de 28 de agosto de 1926. Certidão da procuração de D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração do monsenhor Manuel Pereira Júnior, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos Ferreira, bispo auxiliar da Guarda, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 29 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 27 de junho de 1936. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos, bispo auxiliar da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 1 de julho de 1936. Certidão da procuração de António Gonçalves Pires que institui o cónego Manuel Luiz da Costa Azevedo e o padre António de Castro Moita Reis como seus representantes, de 13 de março de 1940. Certidão da procuração outorgada por D. António Bento Martins Júnior a José Maria Braga da Cruz e padre Manuel Augusto Marques da Silva, na qual os confirma como procuradores representantes da diocese de Braga, mitra bracarense, seminário conciliar de S. Pedro e S. Paulo e seminário de Nossa Senhora da Conceição, de 10 de julho de 1941. Contém ainda apontamentos manuscritos em folhas avulsas.
Publicado
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz decorrente do apoio jurídico que prestou à constituição e funcionamento da Sociedade "Auxiliadora Bracarense". Recortes de jornal, exemplares do "Diário do Governo", exemplos de impressos de ações, correspondência, memoriais e apontamentos.
Publicado
Texto manuscrito de João José Rodrigues, corrigido por José Maria Braga da Cruz, a participar "os crimes que se cometeram na eleição da Junta de Freguesia da Sé da cidade de Braga no domingo 26 de novembro de 1922". Brochura com o "Livro de usos e costumes da Freguesia da Sé Primaz", de 1924, oferecido pelo cónego António Ribeiro. Formulário respondido pela freguesia da Sé na sequência das questões colocadas por José Maria Braga da Cruz, a propósito da constituição e funcionamento da Corporação Fabriqueira Paroquial. Brochura com os "Estatutos do Patronato 'Nossa Senhora da Tôrre' destinado às crianças pobres da freguesia da Sé de Braga", de 1934, elaborados por José Maria Braga da Cruz, tendo incluso um convite, de 1 de outubro de 1934, para a sessão inaugural das instalações da instituição. Boletim de voto para a eleição da Junta de Freguesia da Sé, de 17 de outubro de 1937.
Publicado
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz relacionada com a regularização da posse e usufruto de bens legados à igreja bracarense em testamento. Inclui documentação notarial, cópia de correspondência e anotações da herança legada pelo padre Frutuoso Fortunato Jacinto Leal à arquidiocese de Braga, na pessoa de D. Manuel Vieira de Matos. Documentação relativa ao pedido de isenção do pagamento do imposto predial por parte da Congregação dos Carmelitas da Antiga Observância, no seguimento do seu reconhecimento enquanto corporação missionária. Lista com a "Relação de benfeitores da Igreja de que tenho melhor conhecimento", com o carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado". Notas acerca da herança do padre António Marques Pereira. Apontamentos acerca da herança deixada pelo padre José Rodrigues da Silva em favor do Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. Boletim Arquidiocesano "Acção Católica", de junho-julho de 1967."Relatório da Boa Imprensa (1964-1965)”, de 1966.
Publicado
Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.
Publicado
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz no contexto da sua função de advogado da arquidiocese de Braga na causa de restituição dos bens imobiliários dos quais esta havia sido espoliada. Apontamentos manuscritos e datilografados de diplomas legais, correspondência, recortes de jornal e planta do Quartel do Batalhão de Caçadores nº 9 de Braga, no qual se havia convertido o Seminário de S. Tiago. Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz no contexto da inauguração das instalações do Seminário de Filosofia e da III Assembleia Geral da Sociedade Mariológica "Mater Ecclesiae" entre os dias 27 e 28 de maio de 1967: programa, original manuscrito e datilografado do "Breve apontamento da restituição à arquidiocese de Braga do seu Seminário do Campo de S. Tiago" de José Maria Braga da Cruz, recortes de jornal e brochura manuscrita com poemas de gratidão dirigidos a José Maria Braga da Cruz por José Luís Carvalhido da Ponte.
Publicado
Apontamento com o rascunho de correspondência a solicitar a devolução dos bens confiscados à arquidiocese de Braga, projeto manuscrito e datilografado com vista à instalação e organização do Museu de Arte Sacra em Braga, de 24 de março de 1929, correspondência remetida pelo Banco de Portugal, dois exemplares da "Relação numerada e descriminada dos bens cuja entrega é requerida pelo Cabido da Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga", uma delas com carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado" e exemplar do "Diário do Governo" de 24 de janeiro de 1929, com a Portaria n.º 5:872 na qual manda que sejam entregues à Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga o edifício da Sé e suas dependências, e os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivos e quadros, bem como as joias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Recorte de jornal com a publicação do decreto do arcebispo-primaz de remodelação do Cabido da Sé, de 29 de outubro de 1972.
Publicado
Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.
Publicado
Cópia dos Estatutos da União Social Católica, de 20 de março de 1930 e cópia manuscrita do teor do decreto n.º 20.986, de 8 de março de 1932, com a aprovação dos estatutos da União Social Católica.
Publicado
Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".
Publicado
Carta da companhia de seguros "Commercio e Industria", de 25 de novembro de 1933, remetida a José Maria Braga da Cruz acerca da intenção do arcebispo-primaz de Braga em contratar um seguro sobre a vida de cada padre da arquidiocese, para que estes não se preocupem com a sua vida económica. Brochura com os "Estatutos da Fraternidade Sacerdotal", de 1963. Parecer manuscrito e datilografado de José Maria Braga da Cruz, de 19 de abril de 1964, acerca da modalidade jurídica da constituição da "Fraternidade Sacerdotal". Correspondência de Gaspar Pinto da Silva para José Maria Braga da Cruz e apontamentos.
Publicado
Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.
Publicado
Cartão do chefe da Repartição Central de Finanças do Porto a remeter cópia do testamento de José Borges Soares de Pinho e cópia de um ofício que dá conta de um despacho que não autoriza a isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações à Confraria do Santíssimo Sacramento Senhor do Bonfim e Almas de Lordelo do Ouro, a fim de servir de exemplo para o caso da Confraria de Nossa Senhora do Sameiro, à qual foi atribuída em herança de José Borges Soares de Pinho 100 mil escudos.
Publicado
Livro com os "Estatutos da Archiconfraria do Mosteiro de Vieira", de 1888, com as respetivas adendas. Dentro do livro contém a brochura "Estatuto da Misericórdia de Vieira", de 1933. Brochura "Paz, Ordem, Justiça. Separação das Igrejas do Estado. Relatório e Projeto de Lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte em sessão de 26 de junho de 1911 pelo deputado Dr. Eduardo Abreu", de 1911. Livro com a "Lei da Separação do Estado das Igrejas. Anotada por Carlos de Oliveira Chefe de Repartição do Governo Civil do Porto. Com um prefácio do Dr. Afonso Costa", de 1914, profusamente anotada por José Maria Braga da Cruz. Livro de Atas das reuniões da Assembleia Geral da "Auxiliadora Bracarense", Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. A Assembleia Geral da "Auxiliadora de Braga" teve 18 reuniões das quais se lavrou ata, sendo a primeira a 31 de julho de 1928 e a última a 20 de dezembro de 1941. Dentro do livro contém um exemplar do "Diário do Minho" e do "Diário do Gôverno" com a informação da dissolução da sociedade. Livro "Concordata e Acôrdo Missionário de 7 de Maio de 1940".
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz na sequência da sua colaboração com a arquidiocese de Braga enquanto seu advogado. Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas uniformizadas com a aposição de número, resumo e movimentação do assunto, ou com a aposição do nome do testador. As entidades envolvidas, instituições ou pessoas individuais, são sempre relacionadas com a arquidiocese de Braga, e os assuntos centram-se na herança de bens, doações, compras, registos de prédios, passagem de passais e isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações. José Maria Braga da Cruz assumiu em variados processos simultaneamente a função de procurador dos interessados. A grande maioria destes processos foi espoletada pelo decreto-lei n.º 30.615 de 25 de julho de 1940, essencialmente na segunda parte que reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que à data de 1 de outubro de 1910 lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado. No que respeita a tipos de documentos existem declarações, públicas-formas, certidões, correspondência, listas de bens e apontamentos.
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
Cartas-impresso expedidas por José Maria Braga da Cruz no cumprimento do encargo que lhe foi dado pelo arcebispo-primaz de Braga, que consistia em tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, com perguntas e espaço para resposta. Existem as respostas referentes às paróquias de São Miguel da Cunha, Nogueira, Arcos, Arentim, Pedralva e São Miguel. Carta de Eugénio da Costa Santos Vaz Vieira, de 1 de março de 1933, a remeter dois folhetos com a reclamação da autoria de José Maria Braga da Cruz contra o arrolamento dos vestidos de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães, datada de 30 de novembro de 1932.
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
Conjunto de processos judiciais organizados em capilhas nas quais têm inclusos apontamentos, correspondência, notas biográficas e genealógicas e jornais. Existe informação relativa às heranças de D. Francisca Nina Marques da Silva, Maria Emília Rebêlo, António José Machado, D. Vasco António Figueiredo Cabral da Câmara, conde de Belmonte, D. Maria da Conceição Eugénio Pereira da Silva de Sousa Meneses, viscondessa do Paço da Nespereira, família Souto de Moura e Rosa Maria de Oliveira.
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
Carta da direção do Colégio de Regeneração de Braga a remeter uma lembrança confecionada pelas alunas internas do colégio a José Maria Braga da Cruz por ter "demonstrado ser um verdadeiro apóstolo desta Obra à qual tem prestado benefícios e favores inestimáveis", de 23 de dezembro de 1943. Brochuras: "Estatutos do Collegio de Regeneração em Braga", de 1874, "Memoria Historica do Collegio de Regeneração por ocasião das Festas Jubilares da Difinição Dogmática da Imaculada Conceição - 1854-1904", de 1905 e "Collegio de Regeneração. Braga", de 1913. Relativamente aos dominicanos, inclui cópia de correspondência acerca da posse do Colégio de São José de Benfica e do Colégio do Ramalhão em Sintra.
Publicado
Conjunto de matrizes prediais de freguesias do concelho de Braga, elaboradas ao abrigo do artigo 108º do regulamento de 25 de agosto de 1881, contendo por ordem alfabética os nomes e moradas dos contribuintes inscritos na matriz predial da respetiva freguesia e o rendimento coletável total dos prédios que cada contribuinte possui. Existem matrizes das freguesias de Vimieiro, Cunha, Gualtar, Adaufe e Nogueira.
Mau estado de conservação.
Publicado
Processo de reclamação de Luís [?] de Assis Teixeira de Magalhães contra a forma de municipalização dos serviços levada a cabo pela Câmara Municipal de Braga. Duplicado da reclamação, parecer manuscrito de José Maria Braga da Cruz, apontamentos para a elaboração de parecer e cópia da sentença de 22 de maio de 1916. Cópia de correspondência entre a Câmara Municipal de Braga e os Serviços Municipalizados, traslado da escritura de adjudicação dos serviços municipalizados pela Câmara Municipal de Braga, de 1 de maio de 1915. Brochura com o "Relatório respeitante ao ano civil de 1915" da "Direcção dos Serviços Municipalisados de Braga". Brochura "Condições da adjudicação dos serviços municipalisados" publicada pela Câmara Municipal de Braga. Recorte de jornal com o artigo "As municipalisações em Portugal e a câmara municipal de Coimbra", com um carimbo com data de 6 de maio de 1920.
Publicado
Projeto dos Estatutos da Associação Nacional dos Professores Primários, modelo de inscrição como sócio, rascunho manuscrito por José Maria Braga da Cruz da exposição ao governador Civil de Braga a informar da constituição da Associação dos Educadores Portugueses, folheto com a indicação dos corpos gerentes, correspondência do professor Custódio da Cunha Leite da Costa para José Maria Braga da Cruz. Recorte do jornal "A Voz", de 14 de junho de 1927, com o artigo "O Congresso Eucarístico e a União dos Professores Primários Católicos - Uma carta ao Senhor Bispo de Beja". Brochuras: "Estatutos e Regulamento da Associação escolar Feminina Bracarense", de 1923 e dois exemplares dos "Estatutos da Associação dos Educadores Portugueses, de 21 de julho de 1927. Exemplar do jornal "Escola Moderna", de 22 de março de 1931.
Publicado
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz enquanto advogado e notário relativa às disputas de propriedade do Paço de Palmeira. Correspondência, cópia de correspondência, apontamentos genealógicos e acerca de diplomas legais, documentos de quitação, guias de depósito, guias de receita eventuais, guias de pagamento, exemplares do "Diário do Governo", cópia de procuração, gravura do Paço de Palmeira, recorte do jornal "O Comércio do Porto", de 30 de junho de 1963, a informar da venda do Paço de Palmeira a um grupo financeiro para a instalação de uma pousada de luxo.
Publicado
Dois exemplares de minuta de constituição da sociedade cooperativa anónima por ações "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada", rascunho manuscrito de um parecer de José Maria Braga da Cruz e apontamento acerca do resumo publicado no "Diário do Governo" da escritura de 7 de outubro de 1949 da "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada". O título original desta unidade de instalação é “Opus Dei”, contudo não nos foi possível estabelecer ligação entre este e o conteúdo da unidade.
Publicado
Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.
Publicado
José Maria Braga da Cruz colaborou a título consultivo, a pedido de Carlos Dinis da Fonseca, na redação do Estatuto da Saúde e Assistência, redigido nos primeiros anos da década de 1960.
Ordenação sequencial cronológica.
Publicado
Texto datilografado do "Regime das Misericórdias" do arcebispo-primaz de Braga e de [Álvaro da Costa] Machado Vilela, sem data; conjunto de cópias datilografadas de documentos solicitadas por Joaquim Trigo de Negreiros, remetidos pela Direção-Geral da Assistência em 1960; texto datilografado do pedido de ereção canónica da Misericórdia de Vila Verde, pelo presidente da Comissão Fundadora, Álvaro da Costa Machado Vilela, de novembro de 1943; texto datilografado do Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, de junho de 1944; texto datilografado do "Relatório do projeto de decreto-lei contendo algumas disposições sobre o regime das misericórdias" de [1950]; cópia do despacho de J[osé] D[inis] Fonseca a dar aprovação do compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, de 17 de junho de 1944; "Estatutos da Fundação Bissaya-Barreto" de 1958. "Regulamento de Instituto de S. Miguel", com a seguinte aposição: "B. Cruz. Lisboa, 26/11/1946"; "Envelope de Generosidade em favor dos Seminários da Diocese de Coimbra", entregue aos fiéis à entrada da igreja a 17 de novembro de 1963; pagela evocativa do padre Luís Lopes de Melo; folheto com ideias base para as palestras da "1.ª Jornada das Mães de Família"; brochura com os "Estatutos da União de Caridade Portuguesa, de 1946, tendo inclusa uma carta e cartão de Maria Alice de Sousa Dias Ferreira Deusdado; brochura com o "Relatório das aulas da Real Casa Pia de Lisboa apresentado à excelentíssima administração pelo sub-director encarregado da direcção das aulas José António Simões Rapozo em 7 de junho de 1874"; cópia datilografada da ata da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia do Porto, de 2 de julho de 1974, acerca da entrevista com o secretário de Estado da Saúde, que contém em anexo cópia de carta remetida a ministro dos Assuntos Sociais pelo provedor Domingos Braga da Cruz, de 11 de junho de 1974; cópia datilografa do projeto de diploma acerca da "Actividade de assistência da Igreja Católica em Portugal", com a indicação do punho de Carlos Diniz da Fonseca, datado de 26 de fevereiro de 1960, referindo que foi o autor do projeto de diploma, embora volvidos alguns anos já não concorde inteiramente com algumas disposições.
Publicado
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz acerca das reformas na saúde e assistência em Portugal. Apontamentos acerca de diplomas legislativos; texto datilografado de "Notas para um projeto de decreto-lei"; texto da "Reforma dos Serviços de Saúde e Assistência", de 1960; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", de 24 de maio de 1961 com o parecer n.º 42/VII com o "Estatuto da Saúde e Assistência", relatado por Joaquim Trigo de Negreiros; 1.º, 2.º, e 3.º ante-projetos (o 3.º ante-projeto contém a seguinte indicação "NB: Entregue pessoalmente ao M.º Saúde, Doutor Martinez, em Lisboa, em 5/6/1963, nas presença do Dr. Carlos Dinis da Fonseca"); brochura "Associação Religiosas (Algumas atinências com o direito concordatário português)", do padre Sebastião Cruz, de 1967.
Publicado
Correspondência recebida por José Maria Braga da Cruz da parte de Carlos Dinis da Fonseca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, Henrique Martins de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior acerca da colaboração de José Maria Braga da Cruz na redação do Estatuto da Saúde e Assistência. Carta-circular da Conferência de São Vicente de Paulo de Tadim, Fradelos e Vilaça, de 3 de abril de 1966, remetida a José Maria Braga da Cruz e Guilherme Braga da Cruz, a solicitar um donativo para a prossecução das atividades caritativas da instituição. Cópia de carta, de 22 de agosto de 1945, do patriarca de Lisboa para o subsecretário da Assistência, Joaquim Trigo de Negreiros. Jornal "Correio de Coimbra", de 24 de julho de 1926, com um artigo acerca da publicação do decreto que define a personalidade jurídica da Igreja. Cartão do padre Manuel de Oliveira Veloso a remeter, pelo arcebispo-primaz, o documento “Algumas observações sobre o ‘Projeto de algumas disposições sobre o regímen das Misericórdias’”. Carta de 27 de outubro de 1954 do padre Sebastião Cruz para o arcebispo-primaz de Braga a remeter o seu projeto sobre a assistência, à luz da Concordada, pedido a sua aprovação, para depois remeter ao Ministério do Interior. Modelo de convocatória aos irmãos da Confraria do Santíssimo Sacramento para tomar parte na procissão em volta da Sé Primaz. Jornal "O Gaiato", de 13 de outubro de 1956, com um artigo "Criaditas dos Pobres". Apontamento com anotações acerca das Irmãzinhas da Assunção e das Criaditas dos Pobres. Cartão do padre [Luís] Lopes de Mello, de 7 de setembro de 1937, a enviar o orçamento que lhe foi remetido pela Livraria Litúrgica Editora "Pax" para a execução de um trabalho para [as Criaditas dos Pobres]. O padre Luís Lopes de Mello refere que "não me edificam nada as 'comercialidades' da Pax!". Apontamentos manuscritos acerca das Criaditas dos Pobres e da palavra "Pax". Brochura "Do ensino do desenho na Real Casa Pia de Lisboa", de 1873.