Fundo AALN - Arquivo Professor António Lino Neto

Zona de identificação

Código de referência

PT UCP/CEHR AALN

Título

Arquivo Professor António Lino Neto

Data(s)

  • 1873 - 1961 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

8,50 m.l.; 29 caixas; 151 maços; 3452 documentos textuais em papel (3010 documentos simples + 442 documentos compostos); 7 fotografias.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1873-1961)

História biográfica

Filho de Lino Leitão Neto e de Rosa Marques Correia da Silva, António Lino Neto nasceu na freguesia de Mação, em 30 de Janeiro de 1873. Ingressou no Seminário de Portalegre, onde concluiu o curso de Teologia, prosseguindo depois os estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde terminou, em 1899, a Licenciatura em Direito.
Em 1908 iniciou oficialmente a sua carreira de docente universitário ao tomar posse da cátedra de Economia Política e Direito Administrativo do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa. Depois da reforma do ensino técnico, decretada em 1911, passou a leccionar no Instituto Superior de Comércio de Lisboa (transformado posteriormente no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, integrado na Universidade Técnica de Lisboa) e na Escola Politécnica (futuro Instituto Superior Técnico). Em 1930 foi nomeado director do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e, entre 1938 e 1943, assumiu o cargo de vice-reitor da Universidade Técnica de Lisboa. Na carreira académica destacam-se, ainda, os cargos de sócio correspondente da Classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa; sócio ordinário da Sociedade de Estudos Pedagógicos; secretário, vice-presidente e presidente da secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Como advogado, com escritório em Lisboa (Rua Nova do Almada), prestou aconselhamento jurídico e acompanhou activamente diversos processos judiciais; colaborou com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses e com a Associação dos Advogados de Lisboa. Abandonou oficialmente a carreira em 1941.
Paralelamente à vida académica e à actividade forense, António Lino Neto desempenhou vários cargos públicos: secretário-geral do Governo Civil de Beja (1900), tendo sido transferido, pouco tempo depois, para o mesmo cargo em Portalegre; secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia Geral do Crédito Predial Português (1910); vogal da Comissão de Reorganização Administrativa da Província de Moçambique (1910); vogal do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro (1911); vereador da Câmara Municipal de Lisboa - pelouro das Subsistências (1917); participou em diversos júris de concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1910 a 1938).
A partir de 1918 intensifica-se a actividade política e parlamentar de António Lino Neto: como representante do Centro Católico Português, exerceu o cargo de deputado nas Legislaturas III, VI e VII (na primeira, pelo círculo de Portalegre, e nas restante pelo círculo de Braga); em Novembro de 1919 é eleito Presidente do Centro, cargo que ocupa até 1934.
A sua acção destacou-se também em diversos organismos de assistência social e de cooperação profissional: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-Geral; presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e Gerência do Sanatório de Sant'Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia no Funchal; director da Comissão Nacional da Assistência Religiosa em Campanha; presidente do Instituto Profissional Feminino e da Associação dos Regantes dos Campos de Alvega; vogal presidente da Junta dos Repartidores do Concelho de Portalegre; vogal do Conselho Superior de Previdência Social; vogal do Conselho Superior de Instrução Pública.
Foi autor das seguintes obras: “História dos Juízes Ordinários e da Paz” (Coimbra, 1898); “Princípios novos da ciência criminal” (1899); “Análise e crítica do novo código de posturas do concelho de Abrantes” (1902); “Estudos da Renascença Nacional” (1904); “A Questão Agrária” (Porto, 1908); “A Pátria Portuguesa” (1909); “A questão administrativa: o municipalismo em Portugal” (Lisboa, 1911); “Adam Smith, fundador da Economia Política” (Lisboa, 1936); “A Restauração de 1640, a mocidade portuguesa e o renascimento da pátria”; “O Ribatejo e a sua influência no desenvolvimento do municipalismo e do corporativismo em Portugal” (Lisboa, 1938); “A Indústria dos lacticínios e a questão agrária” (Lisboa, 1939); “O quinhão económico da vida” (Lisboa, 1941); “As funções do trabalho na ordem económica” (Lisboa, 1941).
No que se refere à sua vida pessoal, António Lino Neto casou em 1901 com Maria Matilde da Cruz Antunes de Mendonça (1878-1963) e foi pai de José Francisco Xavier de Mendonça Lino Neto (n. 03/12/1903), Maria Gertrudes Mendonça Lino Neto [Arruda] (n. 11/05/1906), Joaquim Maria de Mendonça Lino Neto (n. 03/11/1906), Maria Teresa de Mendonça Lino Neto (n. 25/08/1908), Maria Isabel de Jesus de Mendonça Lino Neto [Pádua Ramos], António Maria de Mendonça Lino Neto, Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto e Maria Matilde de Mendonça Lino Neto [Sampaio Maia].
Foi condecorado pela Santa Sé com a grã-cruz da Ordem de São Gregório Magno, como forma de agradecimento pelos serviços prestados à Igreja Católica.
Faleceu aos 88 anos, a 16 de Novembro de 1961.

História do arquivo

O fundo de arquivo Professor António Lino Neto encontra-se actualmente à guarda do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa (CEHR-UCP), ao abrigo de um acordo de colaboração celebrado, em 9 de Junho de 2003, entre o mesmo Centro de Investigação e os representantes dos filhos e herdeiros de António Lino Neto, nomeadamente Maria Matilde de Mendonça Lino Neto Sampaio Maia e Joaquim Maria de Mendonça Lino Neto.
A assinatura do referido acordo insere-se no projecto do CEHR-UCP, denominado “Fundo documental Professor Doutor António Lino Neto”, constituído por duas vertentes: a organização, inventariação e catalogação do referido fundo, bem como o estudo da personalidade do seu instituidor.
Em Janeiro de 2005, após o falecimento de Joaquim Maria de Mendonça Lino Neto, foi elaborado um anexo ao anterior acordo de colaboração, no qual se determina que a propriedade do fundo de arquivo passava a pertencer, em exclusivo, à herdeira Maria Matilde de Mendonça Lino Neto Sampaio Maia. As principais vertentes e objectivos do acordo inicial são corroboradas no mencionado anexo.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

A documentação foi depositada no CEHRUCP pelos representantes dos filhos e herdeiros de António Lino Neto, a título provisório e sujeita às condições delineadas no acordo de colaboração, de 9 de Junho de 2003, e respectivo anexo, de 20 de Janeiro de 2005.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Conjunto heterogéneo de documentos produzidos, recebidos e acumulados por António Lino Neto no decurso da sua vida familiar, formação, actividade profissional, vida política e religiosa, funções e actividades públicas, intervenção cultural e cívica, bem como no âmbito das relações sociais estabelecidas. Destaca-se a correspondência recebida (cartas, cartões, ofícios, bilhetes-postais, telegramas, circulares, etc.); os apontamentos e rascunhos; os artigos e recortes de imprensa; as brochuras, folhetos, opúsculos, panfletos e outros materiais impressos; os regulamentos, estatutos, relatórios, programas, actas e outra documentação de carácter institucional; os estudos, consultas e pareceres de âmbito jurídico; as versões preparatórias e finais de conferências, discursos, entrevistas e artigos.

Avaliação, selecção e eliminação

Não se verificaram acções intencionais de avaliação, selecção e eliminação de documentos.

Ingressos adicionais

Conforme as disposições do anexo ao acordo de colaboração entre o CEHR-UCP e os representantes dos filhos e herdeiros de António Lino Neto, o fundo “manter-se-á aberto à entrada de nova documentação podendo vir a integrá-lo documentos provenientes, quer de membros de família, quer de outras proveniências”.

Sistema de organização

A organização da documentação tem por base o contexto das diferentes actividades, funções e interesses de António Lino Neto. Numa panorâmica vertical descendente, o fundo é composto por 7 secções, 14 subsecções, 82 séries, 376 subséries e 1 colecção. As diferentes secções, constituídas segundo critérios funcionais/ temáticos, de enquadramento, acompanham as várias esferas da vida e da acção de António Lino Neto: “vida pessoal e familiar”, “formação”, “vida profissional”, “vida social e religiosa”,”vida política”, desdobrando-se, posteriormente, nas múltiplas actividades que desenvolveu e cargos que ocupou (subsecções). Já ao nível da constituição e organização das séries, privilegiaram-se, sobretudo, as características dos próprios documentos. A estrutura geral do sistema de organização do fundo é apresentada no quadro de classificação documental, multinível, que poderá também servir de guia para uma noção geral das várias actividades desenvolvidas por António Lino Neto. Neste esquema poderá, ainda, ser verificada a existência de um subfundo com documentação respeitante a José Frederico Laranjo.
No que se refere à disposição dos documentos dentro das unidades de descrição, adoptaram-se preferencialmente critérios de ordenação sequencial cronológica e também alfabética.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Este conjunto documental possui o estatuto legal de arquivo privado – arquivo reunido por uma entidade privada, com documentação de origem privada. A este tipo de arquivos aplicamse sobretudo as disposições estipuladas pelos art.ºs 71.º a 81.º do Código Civil (Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de Novembro de 1966 - actualizado até à Lei n.º 103/2009 de 11 de Setembro). No n.º 1 do art.º 80 deste diploma determina-se que “Todos devem guardar reserva quanto à intimidade da vida privada de outrem”. Aos documentos de carácter confidencial ou que se refiram à intimidade da vida privada, e que estejam na posse de terceiro, aplicam-se os preceitos dos art.ºs 71.º e 76.º do mesmo diploma, pelos quais os mencionados documentos só podem ser utilizados e/ou publicados com o consentimento do seu autor, ou, depois da morte deste, pelo “cônjuge sobrevivo ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro”. Caso o documento não seja confidencial, o depositário só pode usar dele em termos que não contrariem a expectativa do autor, ou seja, que não contrariem uma vontade presumível do seu autor (artº 78º). Não são aplicáveis as restrições de comunicabilidade impostas nos nºs 2 e 3 do art.º 17º da Lei Geral de Arquivos - Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro, que dizem respeito apenas a arquivos públicos - arquivos reunidos por uma entidade pública com documentação de origem pública.
Respeitando-se a legislação em vigor, a consulta das espécies documentais será feita mediante uma autorização especial, após o preenchimento de uma requisição onde constem elementos sobre a identificação pessoal do requisitante e uma justificação dos seus objectivos específicos.

Condiçoes de reprodução

A reprodução dos documentos, independentemente da técnica utilizada, está sujeita ao estado de conservação dos mesmos e à boa justificação dos fins a que se destina.

Idioma do material

  • alemão
  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • latim
  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Em geral, a documentação apresenta-se em razoável estado de conservação. Existem, no entanto, casos pontuais de rasgões e outras deteriorações do suporte, com consequências para a boa leitura dos documentos.

Instrumentos de descrição

LIMA, Luís – “Catálogo do Arquivo Professor António Lino Neto ”. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa, 2011 (Instrumentos de descrição documental; 1).

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

"António Lino Neto: intervenções parlamentares (1918-1926)". Org. Centro de Estudos de História Religiosa. Coord. João Miguel Almeida e António Matos Ferreira. Lisboa: Divisão de Edições da Assembleia da República; Texto Editores, 2009.

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS – “ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição. Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999” [Em linha]. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002. [Consult. 20 Out. 2014]. Disponível em: <URL: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/isadg.pdf>.

DIRECÇÃO-GERAL DE ARQUIVOS – "Orientações para a Descrição Arquivística" [Em linha]. 2ª Versão. Lisboa: Direcção-Geral de Arquivos, 2007. [Consult. 20 Out. 2014]. Disponível em: <URL: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/oda1-2-3.pdf>.

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2007-2010

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Luís Lima.

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

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